Categoria: Notícias

CNJ abre processo contra desembargador do caso Tacla Duran

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Senador e ex-juiz, Sergio Moro, e o advogado Rodrigo Tacla Duran.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (17) a abertura de um processo para analisar a conduta do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

O pedido de providências aberto pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pretende apurar se o magistrado descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a investigação envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu em um dos processos da Operação Lava Jato.

O episódio começou na quinta-feira (13), quando o TRF divulgou a informação sobre uma decisão de Marcelo Malucelli, que teria restabelecido a prisão de Duran.

Contudo, na sexta-feira (14), o tribunal corrigiu a informação e disse que “a decisão tomada na correição parcial não decretou qualquer prisão”.

Segundo o tribunal, Malucelli apenas entendeu que o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que havia revogado a prisão de Duran, não poderia decidir sobre a questão devido a liminar do STF que suspendeu o processo.

Com a decisão do CNJ, Malucelli e Appio terão cinco dias para se manifestarem sobre a questão.

Acusações

No mês passado, durante audiência com Eduardo Appio, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu.

Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha do senador Sérgio Moro (União-PR) e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações.

A partir das menções, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado.

Após a divulgação do depoimento, o senador Moro disse que não teme qualquer investigação: “desde 2017 [Tacla Duran] faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”.

Vereador de Ilhéus, Jerbson Moraes é escolhido como Vice Presidente da União Baiana de vereadores

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Devido ao trabalho que vem realizando na Câmara de Vereadores de Ilhéus, o vereador e ex presidente da Câmara, Jerbson Moraes – Jerbinho (PSD), foi escolhido pelos vereadores da Bahia para assumir a Vice presidência da UVB – União Baiana de Vereadores. A Assembleia Geral e Fundação da Organização acontecerá nesta terça-feira (18), a partir das 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, em Salvador.

Durante o encontro, acontecerá a posse da Diretoria e contará com a participação do Vice Governador Geraldinho, dos Deputados Estadual Pancadinha e Alex da Piatã, do Secretário de Desenvolvimento Rural – Osni Cardoso. Os presentes participarão também de uma palestra sobre Marketing Político, com Laércio Menegaz, que abordará sobre comunicação social e Estratégia eleitoral.

MPT investiga morte de trabalhador preso em máquina de concreto

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu nesta segunda-feira (17/04) inquérito civil para apurar os aspectos trabalhistas da morte de um homem ocorrida neste sábado em Porto Seguro, extremo sul da Bahia. Informações preliminares obtidas pelo órgão apontam para um acidente de trabalho ocorrido dentro de uma obra. Noel Nascimento do Espírito Santo, 28 anos, morreu enquanto trabalhava em uma empresa de construção civil que presta serviços para a prefeitura de Porto Seguro.

Como em todos os casos de acidentes de trabalho fatal, o MPT na |Bahia já estão buscando informações junto aos órgãos que atenderam a ocorrência. Os relatos de colegas dão conta de que ele teria se acidentado numa máquina de fazer concreto e teve múltiplas fraturas. Apesar de ter sido socorrido até o Hospital Luís Eduardo Magalhães, não foi possível reverter a gravidade dos ferimentos. A empregadora da vítima ainda não havia se pronunciado sobre o caso, mas deverá ser convocado pelo MPT para prestar esclarecimentos.

Esta é a quinta morte por acidentes de trabalho registrada na Bahia somente este ano, o que expõe a grave situação do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. Entre 2010 e 2021 o número de acidentes de trabalho cresceu 470% no estado, passando de 1.133 casos, em 2010, para 6.469, em 2021. O MPT, juntamente com a Secretaria da Saúde do Estado e a Universidade Federal da Bahia tem neste mês uma campanha de alerta à sociedade para a necessidade de reverter essa situação. Um evento marcará dia 28 de abril, às 14h, o lançamento de um livro sobre o tema no auditório do MPT, no Corredor da Vitória.

PP tem reunião nesta segunda (17) para tentar chegar a acordo sobre sucessão de Leão; Jabes Ribeiro diz que consenso evitará fraturas

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Matéria do Política Livre.

Ex- Prefeito  de Ilhéus,Jabes Ribeiro.

As bancadas do PP baiano na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal se reúnem nesta segunda-feira (17) com a Executiva estadual da sigla para discutir quem será o presidente do partido na Bahia pelos próximos dois anos. Estão na disputa o deputado federal Mário Negromonte Júnior, tido como favorito, e o ex-deputado federal Ronaldo Carletto. A reunião começa entre 10h e 10h30, na sede da legenda, em Salvador.

A expectativa do secretário-geral do PP na Bahia, Jabes Ribeiro, é de que a reunião termine em um consenso entre Mário Negromonte Júnior e Ronaldo Carletto sobre a sucessão do deputado federal João Leão, que está na presidência há nove anos. “O consenso é o desejo de todos e é necessário para que evitemos fraturas, o que ninguém quer”, disse Jabes ao Política Livre.

“Sairemos da reunião com um consenso e agendaremos a convenção apenas para homologar a decisão que tomarmos sobre o futuro da Executiva. Vamos amarrar os espaços que serão ocupados por todos internamente”, acrescentou o dirigente.

Há duas alas internas no PP: a que defende a reaproximação com o PT e o governo Jerônimo Rodrigues, que é maioria entre os políticos pepistas com mandato, e a que prefere seguir no grupo liderado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), que tem como principais representantes João Leão e o secretário municipal de Governo, Cacá Leão.

Desde o final de 2022, os deputados estaduais da legenda, que já aderiram à base de sustentação do governo baiano, pressionam para que João Leão aceitasse deixar a presidência da sigla visando reaproximar o partido como um todo do PT. Para o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), esse era um passo fundamental nessa reaproximação, como admitiu o líder pepista na Assembleia, o deputado Niltinho, em conversa com o Política Livre publicada neste domingo (clique aqui para ler).

Ao mesmo tempo, a ala ligada a ACM Neto quer garantias de que o partido irá apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União) em 2024. Questionado sobre o assunto, Jabes Ribeiro, que é próximo de João Leão e de Cacá, disse que o acordo “passa por uma estratégia global envolvendo os diretórios municipais”. “Estamos conduzindo todo esse processo com cuidado e com a compreensão da realidade”.

Embora Jabes Ribeiro não faça prognósticos ou admita favoritos, o nome de Mário Negromonte Júnior, como tem revelado o site, é o que, segundo outros pepistas ouvidos ao longo dos últimos meses, mais tem condições de unificar o partido. Isso porque ele dialoga bem com as duas alas internas da sigla, com as principais lideranças do PT no Estado e também com o grupo de ACM Neto. Já Ronaldo Carletto, que também tem boas relações internas, é tido como muito próximo dos petistas nacionalmente e localmente, e, por isso, teria menos liberdade de negociação.

Em Salvador, o diretório municipal do PP deve continuar sob do grupo de Cacá Leão. Como também já revelou o Política Livre, o comando da sigla na capital pode continuar com Joca Soares ou ser entregue ao vereador Átila do Congo, que está no Patriota, mas deve migrar para o ninho pepista – o edil é politicamente ligado ao deputado federal Cláudio Cajado (PP), mas integra a base de Bruno Reis.

Carlos Bolsonaro diz que deixará redes do pai: ‘Não acredito mais no que me trouxe aqui’

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Carlos Bolsonaro. Foto Caio César.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que deixará de administrar as redes sociais do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Carlos foi o responsável por criar e comandar as redes de Bolsonaro por mais de dez anos. Em postagens em suas redes sociais neste domingo, 16, o vereador escreveu que “em breve chegará o fim deste ciclo de vida”.

O vereador ainda desabafou, afirmando que “pessoas ruins” estariam ganhando com seu trabalho e que ele teria sido “tratado de modo que nem um rato mereceria”. “Não acredito mais no que me trouxe até aqui”, acrescentou Carlos.

Ainda assim, disse que não sairá “sem avisar”. “(Foram) anos de muita satisfação pessoal e tenho certeza de que de muita valia para pessoas boas e também às mais ingratas e sonsas”, escreveu o vereador.

Campanha

Bolsonaro apostou em Carlos para a campanha nas redes sociais durante as eleições de 2022. Mesmo aceitando o trabalho de marqueteiros profissionais, os bolsonaristas mais ligados à “direita raiz” e o próprio presidente contaram com o trabalho de redes sociais do filho “02″, a quem já respondiam os integrantes do grupo conhecido como “gabinete do ódio”.

Durante a disputa de segundo turno, Carlos chegou a ser acusado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de usar as redes sociais para promover um “ecossistema de desinformação” para beneficiar o pai.

Michelle

Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, e o marido pararam de se seguir no Instagram depois da derrota do ex-presidente na eleição de 2022. Michelle, no entanto, declarou que ela e o marido seguiam “firmes e unidos”. “Conforme o Jair já explicou em várias ‘lives’, quem administra essa rede não é ele”, acrescentou.

Carlos já tinha uma relação conturbada com Michelle, que inclusive restringiu sua presença no Palácio da Alvorada. Eles se desentenderam também durante a campanha de 2022 e a então primeira-dama chegou a pedir que o vereador se retirasse de uma reunião com Jair e outros integrantes do grupo no Palácio do Planalto. Depois disso, Carlos não acompanhou o pai no debate de segundo turno na Globo, no dia 28 de outubro.

Ainda em 2019, o “gabinete do ódio” já causava divisões na família Bolsonaro. À época, além dos desentendimentos com Michelle, a postura de confronto tomada por Carlos nas redes levou também ao seu afastamento do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que costumava apresentar uma postura mais conciliadora.

Informações do Estadão.

Mais de 300 pés de maconha são encontrados em estufa instalada em sítio no sul da Bahia

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Foto divulgação PM.

Cerca de 320 pés de maconha foram encontrados pela polícia, na noite de sexta-feira (14), durante uma operação em um sítio em Itacaré, no sul da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, um homem foi preso por tráfico de drogas.

Em nota, a PM informou que chegou até as drogas após uma denúncia anônima de que uma casa seria invadida por uma quadrilha que planejava um sequestro. Informações indicavam que a vítima seria uma criança de sete anos, filha do proprietário de um sítio na região.

Ao chegar no local, a polícia encontrou o homem que teria sua família como alvo dos criminosos. Ele informou que alugava quartos no local e que, em um dos quartos, existia uma lâmpada acesa com algumas plantas.

Ao entrarem no quarto, os policiais identificaram uma estufa de maconha de grande porte. O homem, então, confessou o cultivo da erva. Ele recebeu voz de prisão e foi dado início ao trabalho de buscas no imóvel.

Além dos mais de 300 pés de maconha, foram encontrados vasos, materiais de estufa como ledes e outras lâmpadas, além de um sistema de refrigeração para o cultivo da droga. Foram encontradas também caixas térmicas para conservação e outros equipamentos para medir o grau de pureza da droga. Um celular foi apreendido.

A polícia afirma que a maconha foi identificada como skank, uma modalidade com alto teor de pureza e que chega a ser 10 vezes mais potente que a maconha comum.

O dono do imóvel teria dito que o material é usado para o seu consumo.

O responsável pelo laboratório foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil em Ilhéus, com todo o material para adoção das medidas legais.

A polícia intensificou também as buscas pelos suspeitos apontados como sequestradores, mas ninguém foi encontrado.

Bahia tem o maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em abril

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Neste mês de abril, o estado da Bahia segue com o maior número de pessoas contempladas pelo programa Bolsa Família (PBF) em todo o país. São mais de 2,56 milhões de famílias beneficiárias e, para isso, estão sendo investidos mais de R＄ 1,66 bilhão em recursos federais. Os pagamentos foram iniciados nesta sexta-feira (14/4) e seguem até o próximo dia 28.

O valor médio a ser pago no estado é de R＄ 657,32 e o benefício chegará aos lares de todos os 417 municípios baianos. Do total de recursos repassados à Bahia, R＄ 130,63 milhões serão destinados ao pagamento do Benefício Primeira Infância, uma das conquistas do novo Bolsa Família. Ele assegura um adicional de R＄ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. Em abril, 870.925 crianças receberão o benefício no estado.

Quatro municípios baianos contam com mais de 40 mil famílias assistidas: a capital Salvador é a cidade com maior número de contempladas (296.396), seguida de Feira de Santana (76.107), Vitória da Conquista (51.213) e Camaçari (45.454).

Abril também será marcado pelo pagamento do Auxílio Gás — um benefício pago pelo Governo Federal a cada dois meses, que considera a média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha. O valor a ser repassado este mês é de R＄ 110 por família. Ao todo, 698 mil famílias baianas serão contempladas, nos 417 municípios, resultado de repasse federal de quase R＄ 77 milhões.

CALENDÁRIO — O calendário de repasses do programa é feito de forma escalonada, a partir do final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários (confira abaixo). Os primeiros que recebem são os beneficiários com NIS de final 1, no dia 14. O cronograma de pagamentos segue até o dia 28 para beneficiários com o NIS de final zero.

Podcast Super Blogs analisou as conjunturas da eleição para prefeito de Ilhéus; confira

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O Podcast Super Blogs estreou nesta sexta-feira (14), trazendo uma análise profunda da atual conjuntura política de Ilhéus, envolvendo grupos de oposição e situação a sucessão municipal.

Participaram do programa, o radialista Vila Nova, os blogueiros; Jamesson Araújo (Blog Agravo), Emilio Gusmão (Blog do Gusmão), Thiago Paschoal (Podcast Sem H) e Francisco Seixa (Blog do Chicó).

Para Jamesson Araújo, pelo lado da base do governo, dois nomes se sobressaem, o do vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) e do vereador Jerbson Moraes (PSD). Esse último declarou independência ao governo municipal.

Confira o debate sobre a política local:

Ponte Jorge Amado será interditada para realização do Circuito Sesc de Corridas neste domingo (16)

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Neste domingo (16), acontece mais uma edição do Circuito Sesc de Corridas – Etapa Ilhéus. Por conta do evento, a Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram) montou um esquema especial, com interdição temporária do acesso à Ponte Jorge Amado, das 5h às 9h30, no sentido Centro-Zona Sul, trecho da Catedral ao retorno do Hotel Opaba. O sentido Sul-Norte não sofrerá interdição.

Conforme a Sutram, o objetivo é evitar qualquer tipo de acidente e transtorno nas vias. O órgão informa que após o fim do circuito, o tráfego de veículos será liberado normalmente.

Os atletas percorrerão cinco quilômetros (para maiores de 14 anos), 10 quilômetros (para maiores de 18 anos), além de uma caminhada de três quilômetros para todas as idades, com largada às 7h, do estacionamento do Centro de Convenções, na Avenida Soares Lopes.

Informações da Ascom da Prefeitura de Ilhéus.

Presidente da Câmara de Ilhéus obtém outra vitória no Tribunal de Justiça da Bahia

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Presidente da Câmara, Abraão Santos, e o desembargador Nilson Castelo Branco. Fotomontagem.

Na manhã desta sexta-feira (14 de abril), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Nilson Castelo Branco, também decidiu por suspender a liminar do juiz Alex Miranda que decretava o afastamento do vereador Abraao da presidência da Câmara de Ilhéus, além do afastamento da Mesa diretora eleita de forma legítima em dezembro de 2022.

Segundo o Presidente do TJBA, “é possível constatar grave lesão à ordem pública, na medida” tomada pelo Juiz Alex, uma vez que o mesmo “adentrou na interpretação de normas regimentais atinentes ao processo eletivo para a escolha do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário”, evidenciando o risco ao interesse público, uma vez que o Magistrado anulou um ato ocorrido há 3 meses. “O lapso temporal transcorrido entre a decisão vergastada e a concessão da tutela de urgência tem o potencial de causar grave instabilidade jurídica e política na municipalidade, a configurar lesão à ordem jurídica a ser inibida no incidente de contracautela”, declara o Desembargador.

Baseado na decisão do Presidente do TJ, o juiz Alex Miranda além de suspender uma ação que aconteceu há mais de 3 meses na Câmara de Ilhéus, que seria a eleição da Mesa Diretora, o magistrado também se envolveu em decisões que são internas da Câmara de Ilhéus.

Esta é a segunda anulação da liminar do juiz Alex Miranda. A primeira ocorreu no dia 03 de abril, quando o Desembargador Marcelo Silva Britto, do TJBA, também anulou o pedido de afastamento do vereador Abraao da presidência, requerido pelo magistrado.