Corregedoria do DPT ordena que não se cumpra a lei


Em virtude da manifestação da perita técnica de polícia, Clarissa Gomes, sobre a atuação privativa destes profissionais conforme lei orgânica da policia civil, o corregedor Cesar Braid mandou que a lei não seja cumprida.

O art. 53 prevê as atribuições privativas do cargo de perito técnico, e no inciso XIV estabelece exclusivamente a realização de vistoria de veículos com a elaboração do respectivo laudo.

O procurador geral do Estado, Dr. Paulo Moreno, ao se manifestar sobre os laudos realizados por estes, no âmbito da identificação de corpos, afirmou que “nesta senda, recomenda-se, ainda, que a conclusão dos valiosos trabalhos elaborados pelos peritos técnicos de polícia não sejam intitulados de laudo pericial, a fim de se evitar eventual nulidade no âmbito do processo criminal”.

O estado da Bahia não possui uma decisão judicial que invalide um laudo produzido pelo perito técnico, ou processo criminal pelo mesmo motivo. Bem como, outros profissionais realizam laudos dentro de suas atribuições como bombeiros, engenheiros e etc. O corregedor do DPT, de forma arbitrária, desvirtua a recomendação, inclusive dizendo que perito do quadro do DPT não faz perícia e o que está expresso na lei não tem validade.

“Esta briga entre classes do DPT está ultrapassando os limites, o mínimo que se espera de um servidor é cumprir a lei e a corregedoria manda exatamente o contrário” disse o presidente do Sindpep, Marcel Engracio.

Programa Saúde sem Fronteiras cresce em três frentes na Bahia


saude

Até dezembro deste ano, cerca de 100 mil mulheres devem ter feito exames para identificação de câncer de mama na Bahia. A consulta, a identificação e o tratamento da doença são uma das três frentes do programa Saúde sem Fronteiras, que também oferece cirurgias de cataratas e tratamento odontológico. Desde 2011, quando o programa começou, foram realizadas mais de um milhão de mamografias. Do total, 2% das pacientes seguiram para a segunda fase do programa – que confirma ou não a doença – e 1% recebeu ou está recebendo tratamento, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). 

Segundo o diretor de Programa Estratégico da Sesab, Ivonildo Dourado, com a detecção precoce da doença, é maior a probabilidade de cura. “Temos uma meta na Bahia, que [é atender] mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária identificada pelo Instituto Nacional do Câncer na qual a doença é mais comum”. As regiões beneficiadas, em 2015, foram as de Paulo Afonso, Barreiras, Porto Seguro, Cruz das Almas, Teixeira de Freitas e Feira de Santana, beneficiando moradoras de 83 municípios. Já, em 2016, o programa contemplou as regiões de Camaçari e Irecê, com 24 municípios atendidos.

Em relação à cirurgia de catarata, ele explica que em geral são atendidas pessoas com mais de 60 anos. “Em cada município, onde o programa passa, é realizado o atendimento para toda a microrregião. Nós executamos em cada etapa cinco mil consultas e 1,5 mil cirurgias, além do atendimento aos alunos do Topa [Todos pela Alfabetização], [incluindo] o fornecimento de óculos, caso seja necessário”.

Na área de odontologia, os serviços começaram a ser oferecidos em 2015 e já contabilizam mais de 50 mil atendimentos e mais de 600 mil procedimentos. “São cirurgias de médio porte, tratamentos de canal e outros procedimentos. Hoje trabalhamos com três unidades móveis com a perspectiva de uma quarta, porque há uma demanda muito grande pelo serviço”, disse Ivonildo Dourado.

PF deflagra 30ª fase da Lava Jato


operaçaolavajatoA Polícia Federal juntamente com a Receita Federal deflagrou nesta manhã a 30ª fase da Operação Lava Jato, chamada Operação Vício.

Cerca de 50 Policiais Federais e 10 servidores da Receita Federal cumprem 28 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de condução coercitiva nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

As investigações estão inseridas diretamente no já revelado esquema de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de contratos firmados com a Petrobrás.

Nesta etapa, três grupos de empresas são investigados por terem se utilizado de operadores e de contratos fictícios de prestação de serviços para repassar, notadamente, à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, respectivamente cotas do PT e do PP no esquema de corrupção da estatal.

Aos investigados estão sendo atribuídos, dentre outros, crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.

A menção ao termo Vício remete à sistemática, repetida e aparentemente dependente, prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão através de atos lesivos ao Estado. O termo ainda remete a ideia de que alguns setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar presente não ação de seus representantes.

Em outro procedimento estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área internacional da Petrobrás, cota do PMDB no esquema, em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.

Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda hoje para a PF em Curitiba.

Praça Cairú, o novo cemitério de Ilhéus


Fotos Marco Oliveira.
Fotos Marco Oliveira.

Os ilheenses reprovaram as mudanças paisagísticas da praça Cairú, feita “nas coxas” para recepcionar a tocha olímpica.

Nas redes sociais, inúmeros comentários batizaram a nova forma da praça de “cemitério dos Ribeiro”, se referindo a proximidade da eleição municipal, e a mais do que prevista, morte política do jabismo.

Já outros internautas comparavam com fotos e montagens, o antes e depois da interferência do desgoverno do prefeito Jabes Ribeiro. A mudança da praça foi feita em tempo recorde, levando a crer que quando o governo quer fazer alvo, não tem burocracia que atrapalhe.

Seria bom se essa agilidade também fosse vista nas reformas das escolas, e na solução do caos na saúde do município. Mas isso, como comprovação da incompetência e incapacidade técnica da atual gestão, está longe de acontecer.

São coisas do jabismo…

Jucá será exonerado nesta terça-feira


Romero-JucáApesar de o ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciar que vai se licenciar da pasta para aguardar uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a conversa que teve com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre a Operação Lava Jato. Jucá será exonerado do cargo para reassumir o mandato no Senado e a portaria com a exoneração será publicada nesta terça-feira (24).

Irritado, Jucá disse que pretende voltar ao Senado para fazer “o enfrentamento” e evitar “babaquices” e manipulações da oposição, como o PT. “Sou o presidente do PMDB, sou um dos construtores desse novo governo e não quero, de forma nenhuma, deixar que qualquer manipulação mal intencionada possa comprometer o governo. Portanto, enquanto o Ministério Público não se manifestar, aguardo fora do ministério o posicionamento. Se ele se manifestar que não há crime, que é o que acho, caberá ao presidente Michel Temer me reconvidar ou não”, disse Jucá.

Jucá avaliou que seu afastamento do ministério não vai prejudicar a aprovação da nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões. “A meta é uma meta de governo, que foi feita por mim e pelo ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles. É técnica, um dado de responsabilidade, e vamos aprovar a meta”.

Justiça acata pedido do MP para intervenção no Hospital Regional


População sofre com falta de médicos no Hospital Regional. Foto Jamesson Araújo.
População sofre com falta de médicos no Hospital Regional. Foto Jamesson Araújo.

Uma Ação Pública movida pelo Ministério Público, a pedido do titular da Promotoria Estadual de Saúde, Pedro Nogueira Coelho, foi acatada pelo  juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius Campos Miranda, por intermédio de uma liminar, que obriga a direção do Hospital Geral Luiz Viana Filho garanta o funcionamento contínuo e ininterrupto do atendimento de urgência e emergência.

De acordo com a ação do MP, o hospital deverá disponibilizar com a presença física, 24 horas por dia, de pelo menos dois (02) médicos nas especialidades, clínica médica, pediatria, cirurgia geral e ortopedia, e um (01) médico na especialidade anestesista.

Informações do site Políticos do Sul da Bahia e Jornal Bahia Online.

Temer entrega proposta de meta fiscal ao Congresso


Michel Temer entrega nova proposta de meta fiscal ao presidente do Congresso, Renan Calheiros.
Michel Temer entrega nova proposta de meta fiscal ao presidente do Congresso, Renan Calheiros.

O presidente interino, Michel Temer, esteve no Congresso Nacional nesta segunda-feira (23) para entregar pessoalmente a nova proposta de meta fiscal para 2016, que prevê um déficit de R$ 170,496 bilhões para o governo central. O encontro com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, aconteceu às 16h no gabinete do presidente do Senado Federal.

A proposta de nova meta fiscal para este ano foi apresentada na sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva à imprensa. Meirelles assegurou que a previsão foi feita de maneira transparente e realista, com critérios rigorosos mais próximos possíveis dos utilizados pelo mercado e pelos analistas do governo federal.

“Essa é uma meta que julgamos ser bastante realista, bastante clara, e não contempla medidas que estão sendo estudadas e que serão anunciadas em breve”, afirmou.

De acordo com os ministros, o governo irá apresentar medidas nas próximas semanas e a expectativa é de que a nova meta fiscal seja aprovada no Congresso Nacional até a próxima terça-feira (24).

Feriadão deve movimentar 50 mil passageiros na Rodoviária de Salvador


Foto divulgação.
Foto divulgação.

Para o feriado prolongado de Corpus Christi, a estimativa da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) é que cerca de 50 mil pessoas passem pelo terminal rodoviário, já a partir de quarta-feira (25). Com o objetivo de atender a grande demanda do período, foram disponibilizados 200 horários extras, além dos 540 que já funcionam diariamente. A quantidade de horários ainda pode ser ampliada, caso a procura aumente.

Localidades como o Recôncavo, Porto Seguro, Itacaré, Ilhéus (sul), Vitória da Conquista (sudoeste), Juazeiro (norte), Barreiras (oeste) e Lençóis (Chapada Diamantina), assim como as cidades litorâneas, a exemplo daquelas localizadas ao longo da Rodovia BA 099 (Estrada do Coco e Linha Verde), são os destinos mais procurados pela população.

De acordo com a Agerba, na maioria dos casos, os usuários contam com a possibilidade de comprar sua passagem antecipadamente pela internet ou por telefone, trazendo mais comodidade e diminuindo as filas nos guichês. Ainda assim, a recomendação é que todos devem chegar com antecedência mínima de uma hora, a fim de evitar possíveis transtornos. Outro fator que merece atenção é a obrigatoriedade de apresentar um documento oficial de identificação no momento do embarque.

Aedes aegypti longe do jardim


Artigo de Daniela Sedo

estilop_strip_50017_0_webA população mundial, principalmente aqui no Brasil, nunca ficou tão assustado com o Aedes aegypti como atualmente. Transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya, o mosquito deixa as pessoas em estado de alerta com os cuidados no jardim. Mas sabia que o seu jardim pode ser uma boa ideia no combate ao Aedes? As plantas não são repelentes naturais como muitos dizem, porém, a sua essência, como no caso da citronela, é de grande valia.

Existem diversas medidas que podem ser tomadas para evitar o surgimento de focos do mosquito, dentre eles, jogar borra de café no jardim. Aquele mesmo pó, moído e que geralmente é jogado no lixo após coar o café ou mesmo fazer um expresso. A borra pode ser jogada e espalhada pelo solo, ser colocada nos pratos dos vasos das plantas, ou até mesmo dentro das folhas das bromélias, pois evita que as larvas do Aedes aegypti se reproduzam. Não existe ainda uma comprovação científica sobre isso, mas é atestado que funciona, além de não prejudicar as espécies do jardim.

Uma outra receita caseira que pode ser utilizada, principalmente em locais sombreados e fechados, é a armadilha para larvas. Essa armadilha, conhecida como mosquitérica, é feita com uma simples garrafa PET e uma tela. Cortada, a garrafa é lixada e depois colocada para se transformar em um recipiente, formando duas câmaras: uma em contato com o ambiente e outra isolada, separadas pela tela. Ela deve ser preenchida com água, até 4cm acima do bico, mantendo a tela coberta com água.

O mosquito vai até a pequena porção de água e deposita seus ovos, que quando eclodem vão para o fundo, caindo dentro da armadilha e não conseguindo mais retornar para cima da tela. Ali elas ficam presas até se tornarem mosquitos e finalmente morrerem. A mosquitérica é fundamental dentro de armários de produtos de limpeza e dispensa – No meu experimento foram as que mais capturaram os mosquitos.

No jardim a armadilha não ajuda muito, já que as folhas das árvores caem e muitas vezes tapam o copo não permitindo o acesso dos mosquitos à água. Lembrando apenas que a vedação com a fita que vai unir os dois lados da garrafa cortada deve ser bem feito e preso, para que os mosquitos não escapem.

O combate ao mosquito que transmite tão graves doenças deve ser feito dentro de casa e o jardim é uma parte importante deste processo. Por isso, é essencial que saibamos como proceder nos cuidados e principalmente poder contar com ajuda de profissionais e especialistas para que o nosso quintal não se torne um criadouro oferecendo riscos à família e vizinhos.

*Autora do artigo, Daniela Sedo é Arquiteta e Paisagista.

Ilhéus: Acidente deixa uma pessoa morta no bairro Nelson Costa


Aureliano Anacleto dos Santos.
Aureliano Anacleto dos Santos.

Um acidente neste domingo (22), envolvendo um caminhão Guincho e uma moto vitimou o jovem Aureliano Anacleto dos Santos, 27 anos, morador do bairro Hernani Sá.

O acidente aconteceu por volta das 22 horas na Av. Lotus no Bairro Nelson Costa. Aureliano pilotava uma moto com o amigo Marcus Vinicius Cardozo Pietro na garupa, quando foi atingido por um caminhão guincho da empresa Brandini.

Aureliano veio a óbito no local do acidente. O carona Marcus foi socorrido pelo Samu e sofreu Fraturas no maxilar e no fêmur.