Categoria: Notícias

Concurso do IFBA tem prazo suspenso a pedido do MPF

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mpfbaA pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata do prazo de validade do concurso público realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), edital nº 01/2014. A decisão refere-se ao concurso realizado em janeiro de 2014 para o cargo de técnico-administrativo em Educação que seria válido até 4 de junho deste ano.

Com a suspensão, o MPF pretende investigar a ocupação das vagas ofertadas no edital do concurso por terceirizados – o que estaria motivando o Instituto a não nomear os candidatos aprovados – e, posteriormente, ingressar com ação civil pública para regularizar a situação. A ação cautelar foi movida a partir da situação já constatada quanto ao cargo deintérpretes/tradutores de libras.

De acordo com a ação, o IFBA confirma que há 26 terceirizados desempenhando a atividade de intérprete e, segundo o MPF, mesmo com as nomeações declaradas pelo Instituto, ainda restariam mais 12 vagas para o cargo em questão. Diante dos dados, a procuradora da República Vanessa Previtera verificou que há indícios de que a não nomeação de aprovados no concurso não é por falta de cargos, e sim por intenção do IFBA de não demitir os terceirizados que estão ocupando as vagas. (mais…)

Entidades formam Comitê Produtores de Água do Sul da Bahia

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Evento de formação do Comitê Produtores de Água.
Evento de formação do Comitê Produtores de Água.

Entidades e instituições regionais iniciaram nesta quinta-feira, 9, na Uesc, a formação do Comitê Produtores de Água do Sul da Bahia para a definição de estratégias de mitigação do problema da falta d’água, que atualmente assola diversos municípios da região cacaueira. A ideia parte da experiência do projeto Produtor de Água Pratigi (PAP), desenvolvido pela Organização de Conservação da Terra (OCT) no município de Ibirapitanga, com o objetivo reduzir a erosão e o assoreamento dos mananciais nas áreas rurais, visando melhorar a qualidade, a ampliação e regularização da oferta de água a longo prazo.

A Construção do modelo para o Sul da Bahia foi apresentado pelo secretário executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, Luciano Veiga, em conjunto com o técnico da OCT, Rogério de Miranda. A ideia central, segundo ele, é incentivar os produtores rurais a adotarem boas práticas de proteção e conservação da água e do solo, em contrapartida de incentivos financeiros, não financeiros e assistência técnica gratuita.

No encontro foram compartilhadas experiências e realidades de cada parceiro e representantes dos municípios, para compor uma estratégia de mitigação dos impactos no meio ambiente da região Cacaueira. Além de sofrer com a escassez de água na zona urbana, os gestores públicos e profissionais que atuam no meio ambiente apontam uma repercussão negativa com a perda na agropecuária e no cultivo do cacau, que influencia de forma muito intensa na economia regional. (mais…)

STF envia para Moro pedido de abertura de investigação sobre Jaques Wagner

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Investigações contra Jaques Wagner vão para as mãos de Moro.
Jaques Wagner (PT)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou hoje (9) a remessa de um pedido de abertura de investigação contra o ex-ministro do Gabinete Pessoal da Presidência da República para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Mello atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o pedido tramite na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, pelo fato de o ex-ministro ter sido exonerado após o afastamento da presidente Dilma Rousseff  e não ter mais foro por prerrogativa de função  no Supremo.

O pedido chegou ao tribunal de forma oculta e não é possível saber quais as denúncias contra Jaques Wagner. Consta na decisão do ministro que a PGR requereu abertura da investigação criminal “em razão de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner, detentor, à época da pretensão formulada, de foro por prerrogativa de função, porquanto ocupava, comstatus de ministro.”

STF valida norma que proíbe escolas de recusar alunos com deficiência

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) validar normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) questionadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A lei entrou em vigor em janeiro deste ano e proíbe escolas particulares de recusar matrículas e cobrar valores adicionais nas mensalidades de pessoas com deficiência.

De acordo com o relator da ação, ministro Edson Fachin, as instituições de ensino não podem escolher os alunos que serão matriculados e nem segregar alunos com deficiência. O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros.

“A Lei 13.146 parece justamente assumir esse compromisso ético de acolhimento, quando exige que não só apenas as escolas públicas, mas também as particulares, deverão pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades que o direito fundamental à educação possui”, argumentou o ministro. (mais…)

Projeto de Lei propõe feriado no Dia de São João em Ilhéus

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Prefeito Cacá e os vereadores Tarcísio e Ivo. foto de Alfredo FIlho.
Prefeito Cacá e os vereadores Tarcísio e Ivo. foto de Alfredo Filho.

O prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), entregou nesta quinta-feira, 9, ao presidente da Câmara de Vereadores, Tarcísio Paixão, acompanhado pelo vice-presidente, vereador Ivo Evangelista, Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de feriado municipal em 24 de junho, quando se comemora o Dia de São João. Em mensagem encaminhada ao legislativo, o Executivo argumenta que a medida foi solicitada após “diversas manifestações, especialmente do comércio, bancos e servidores públicos municipais”.

 Ilhéus já possui dois feriados relativos a questões religiosas – de São Jorge e Nossa Senhora da Vitória, padroeiros do município, e pode ampliar esse número até o limite de quatro, de acordo com a Lei Federal nº 9.093/95, que já inclui a Sexta-feira da Paixão.  Com isso, o gestor argumenta que a data consagra São João Batista, responsável por batizar Jesus Cristo nas águas do Rio Jordão e, depois, santificado pela Igreja Católica.

 Além disso, “é costume em Ilhéus, não somente na sede, mas também nos distritos, os festejos em comemoração ao dia de São João, cuja data oficial é 24 de junho. Daí a necessidade de declarar feriado neste dia tão importante para a grande maioria da população ilheense”, finaliza o prefeito em exercício.

Governo regulamenta Lei de primeiro estágio e primeiro emprego

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Secretário Estadual de Educação,Walter Pinheiro.
Secretário Estadual de Educação,Walter Pinheiro.

O governo do Estado regulamentou a Lei nº 13.459/2015 que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro Emprego), a estudantes egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e Adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da Bahia. O Decreto nº 16.761 foi publicado, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado e a ação faz parte do programa Educar para Transformar que visa à formação de uma rede de parcerias para a melhoria da educação pública na Bahia.

Só para os órgãos públicos estaduais, serão ofertadas 9 mil vagas, no âmbito do projeto, até 2017. “Com este projeto, o Estado está estimulando que a iniciativa privada e prefeituras, juntamente com o conjunto de órgãos do Governo do Estado, acolham estudantes e egressos da rede estadual de Educação Profissional. O mais importante da ação é o impacto positivo para milhares de estudantes que terão a oportunidade de uma inserção cidadã no mundo do trabalho”, afirma o secretário da Educação Walter Pinheiro.

 Os estudantes poderão atuar em empresas públicas e privadas por meio de contratos de estágio, aprendizagem ou primeiro emprego. A seleção dos estudantes será feita considerando o rendimento escolar, a partir de um banco de dados disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado ao Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia).

Candidatos a salva vidas e guarda convocados para provas práticas do concurso da Prefeitura de Ilhéus

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concurso-ilheusA Consultec, empresa responsável pela realização do concurso público para a  Prefeitura de Ilhéus, convoca os candidatos aptos a realizarem as provas práticas e teste de aptidão física para os cargos de salva vidas e guarda municipal, que serão aplicados entre os dias 12 e 15 deste mês. A relação dos convocados consta em edital publicado no site consultec.com.br.

Os testes para os candidatos a vagas de guarda municipal serão aplicados somente no próximo domingo, 12 de junho, no campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), localizada no KM 16 da BR-415. A prova prática consiste em corrida de resistência, barra e flexão abdominal. A primeira turma iniciará às 7h30min, seguindo durante todo o dia. A organização recomenda chegar ao local com, pelo menos, 30 minutos de antecedência.

 Já a prova prática para o cargo de salva vidas ocorrerá entre os dias 12 e 15 de junho e será aplicada no campus da Uesc e também no Clube Social de Ilhéus, localizado à Avenida Vereador Marcus Paiva, 572, bairro Cidade Nova, de acordo com a divisão determinada no edital de convocação. Compõem o teste: natação e mergulho em piscina, cooper, equilíbrio hidrostático com as mãos fora da água somente com a propulsão de pernas e apneia dinâmica com 25 metros de travessia submersa.

Ainda de acordo com o edital, o candidato devidamente convocado deve comparecer ao local da prova prática ou do teste portando o original do documento de identidade e atestado médico de comprove estar apto à realização de atividades físicas emitido nos últimos trinta dias antes da dessa etapa do concurso.

Sem caixa, Correios vão precisar de financiamento para pagar salários

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Foto ilustrativa.Credito - Cassiano Lazarini.
Foto ilustrativa.Credito – Cassiano Lazarini.

Operando no vermelho, os Correios vão precisar recorrer a um empréstimo neste ano para conseguir honrar seus compromissos, incluindo salários de empregados e encomendas de fornecedores. As projeções são de que o dinheiro no caixa da empresa termine no segundo semestre. No ano passado, as indicações são de que a empresa tenha terminado com prejuízo de R$ 2,1 bilhões – o balanço ainda não foi publicado. Este ano, até maio, a perda já chega a R$ 700 milhões.

Mais de dez anos após ser o palco inaugural do escândalo do mensalão, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ainda sofre, segundo quem acompanha o dia a dia da companhia, as consequências do aparelhamento político-partidário a que foi submetida nos últimos anos. (mais…)

Ranking Transparência tem 4 da região

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Matéria do Jornal A Região

transparenciaFoi divulgado nesta quarta-feira o Ranking da Transparência elaborado, pelo segundo ano consecutivo, pelo Ministério Público Federal. O levantamento traz 4 municípios do sul da Bahia entre os 10 melhores colocados no estado.

Maraú está na terceira colocação e foi o município que apresentou o melhor desempenho de 2015 para este ano. No quesito transparência das contas públicas, obteve nota 9,1. Em 2015 a nota foi 4 em uma escala de 0 a 10.

Ilhéus aparece na sétima colocação, com nota oito, vírgula, sete. No ano passado a nota foi de sete, vírgula, cinco pontos. Pau Brasil vem em seguida, com nota oito vírgula, seis pontos na avaliação sobre transparência nos municípios.

Um décimo separa o município de Pau Brasil de Itapitanga, que obteve nota oito, vírgula cinco. O melhor desempenho no estado pertence ao município de Conceição do Coité, que obteve nota de nove, vírgula três pontos.

Entre os 50 primeiros colocados no Ranking da Transparência do Ministério Público Federal na Bahia estão Ibirapitanga, Ibirataia, Una, Ubaitaba e Ubatã. Itabuna aparece na posição 169, com nota 4,9.

Dois municípios são “0” em transparência

Os municípios do sul da Bahia que apresentaram os piores resultados foram Jussari e Gongogi, com nota 0 nas duas avaliações. Já o governo da Bahia obteve nota 4,1 e ficou na 26ª colocação entre os estados.

O Ranking da Transparência avalia o cumprimento de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência.

Desenvolvido pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, o Ranking da Transparência monitorou todos os 5.567 municípios do país, além dos 26 estados e do Distrito Federal.

Pedro Tavares alerta para estiagem no Sul da Bahia

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Deputado Pedro Tavares.
Deputado Pedro Tavares.

A crise hídrica na região Sul da Bahia tem trazido sérios transtornos à população, além de causar impactos significativos à fauna e flora da região. Em Ilhéus, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) já iniciou rodízio no sistema de abastecimento em várias localidades e as represas diminuíram sensivelmente a capacidade, levando o município à beira de um colapso. A situação foi relatada pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) nesta quarta-feira (08), durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.

O parlamentar diz reconhecer que a estiagem é uma questão climática, mas ponderou que o governo estadual deveria estar preparado e pediu empenho do executivo. “A Embasa cobra um preço alto pelo serviço, inclusive teve o valor reajustado recentemente, e poderia investir no combate a seca, que tanto tem castigado o interior baiano. Em Itabuna, por exemplo, se as obras da barragem do Rio Colônia estivessem concluídas, a cidade não estaria a sofrer com a falta d’água”, criticou o deputado.

Pedro Tavares aproveitou para cobrar uma campanha de conscientização da empresa concessionária e das Prefeituras envolvidas. Ele sugere que a Embasa realize ações para o uso racional da água com o objetivo de evitar o excesso de consumo e desperdícios.