Categoria: Notícias

MEC revoga portarias que tratam de avaliação e cadastro do ensino superior

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O Ministério da Educação (MEC) revogou hoje (24) duas portarias: a que institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação e outra que cria indicadores de qualidade para a educação superior. Ambas haviam sido publicadas no Diário Oficial da União, em abril. A decisão de revogar as portarias foi anunciada pelo ministério no último dia 10.

Texto publicado no site do MEC diz que a decisão foi embasada em pareceres técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e justifica que as propostas foram apresentadas sem planejamento prévio. A portaria normativa N° 7, de 28 de abril de 2016, e a portaria normativa N° 8, de 28 de abril de 2016, foram publicadas na gestão do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O Cadastro Nacional dos Concluintes previa a criação de um banco de diplomas dos cursos de graduação com acesso público irrestrito. Todos os estudantes, ao terminarem o ensino superior, deveriam preencher os dados no portal e as informações seriam disponibilizadas para as instituições de ensino confirmarem a emissão do diploma. Um dos objetivos seria o de combater fraudes. (mais…)

Começam hoje as inscrições para o Fies

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fies1Os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão se inscrever a partir de hoje (24) até o dia 29, no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta, na internet.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.

O resultado será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

Grávida morre depois de colisão frontal entre dois carros na BR-101

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gravida
Foto: Reprodução / TV Bahia.

Uma mulher grávida morreu e outras seis pessoas, entre elas uma criança, ficaram feridas após um acidente na BR-101, próximo ao Trevo de Itajuípe, região sul da Bahia, nesta quinta-feira (23). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dois carros bateram de frente depois de uma ultrapassagem em local proibido.

Ainda de acordo com a PRF, as vítimas foram socorridas por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Por volta das 20h10 desta quinta-feira, os veículos já haviam sido removidos do local e o acidente não atrapalhava mais o trânsito da região. ( Informações da TV Santa Cruz)

PF prende Paulo Bernardo em operação que apura contratos de R$ 100 mi do Planejamento

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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (à esq.), e a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann. Foto:Dida Sampaio/Estadão.
O ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (à esq.), e a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann. Foto:Dida Sampaio/Estadão.

O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 23, em Brasília, na Operação Custo Brasil, o primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. A ação decorre de fatiamento de uma investigação que estava no Supremo Tribunal Federal.

O ex-ministro Carlos Gabas foi alvo de condução coercitiva. A PF está ainda na casa do jornalista Leonardo Attuch.

A ação é conjunta da PF com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil e apura o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Leia mais no Estadão 

Estiagem: Ministério reconhece emergência para Ilhéus, Santa Luzia, Nova Canaã e Camacan; Deputado pede agilidade para Itabuna e Barro Preto

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deputado

Preocupado com a situação alarmante vivenciada pelos municípios baianos em decorrência da longa estiagem, em especial os da região Sul do estado, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) foi até o Ministério da Integração nacional nesta terça-feira (20) para solicitar agilidade na tramitação dos decretos de emergência dos municípios que aguardam reconhecimento do governo federal para entrar em vigência.

Na audiência com o secretário nacional da Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior, o deputado Bebeto fez um apelo para que a pasta dê celeridade no trâmite, pois milhares de famílias estão em situação delicada por conta da seca, a produção agrícola tem ficado comprometida e a pecuária perdido o rebanho.

Dos municípios que decretaram situação de emergência, o governo federal já publicou no Diário da União os reconhecimentos dos decretos referentes à Ilhéus, Nova Canaã, Camacan e Santa Luzia. Ficam faltando as publicações de Itabuna e Barro preto, os quais o secretário nacional se comprometeu com Bebeto a fazê-las nos próximos dias.

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Embasa esclarece detalhes da captação de água na barragem da Esperança a conselho gestor

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embasa

Técnicos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e membros do conselho gestor do Parque Municipal da Boa Esperança reuniram-se nesta terça-feira (21), na sede administrativa da empresa em Ilhéus, para discutir detalhes sobre a captação de água bruta pleiteada pela estatal para atender emergencialmente o município, que vem sofrendo com a estiagem desde setembro do ano passado.

“Já protocolamos o pedido de outorga junto ao Inema, órgão responsável por autorizar a Embasa a captar água na Barragem da Esperança, mas entendemos a necessidade de alinhamento constante com o conselho gestor, ouvindo seus anseios e dirimindo as dúvidas”, pontuou o gerente de hidrologia e segurança de barragens Lúcio Landim.

“Embora o conselho gestor do Parque Municipal da Boa Esperança não tenha respaldo legal para liberar ou não a outorga da barragem que está em seu território, acreditamos que a Embasa precisa apresentar garantias de uso responsável do recurso natural, com uma solução possível para todas as partes interessadas”, defendeu a presidente da entidade, Regina Faria.

Um estudo hidrológico foi encomendado pela Embasa para que sejam conhecidas a disponibilidade hídrica, a vazão ecológica necessária e a qualidade da água do manancial. Ele será apresentado ao conselho gestor após sua conclusão, prevista para a segunda quinzena de julho.

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Presidente em exercício Michel Temer determina a liberação de importação de feijão

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Preço do feijão na mesa dos brasileiros subiu em função de questões climáticas.
Preço do feijão na mesa dos brasileiros subiu em função de questões climáticas.

Para baixar o preço do feijão nos supermercados, o governo federal tomou providências de liberação da importação do produto de países vizinhos do Mercosul: Argentina, Paraguai e Bolívia. O presidente em exercício Michel Temer fez a requisição ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi. Em entrevista ao Portal do Planalto, Maggi Disse que também está sendo estudada a possibilidade de trazer o produto do México, após a assinatura de um acordo sanitário, e da China.

O preço do principal produto na mesa dos brasileiros subiu em função de questões climáticas, que ocasionou a perda de praticamente todas a safra no Centro-Oeste, explicou o ministro. Isso ocasionou uma queda na oferta e um aumento na demanda, fazendo com que os preços subissem.

Outra medida que está sendo tomada, afirmou o ministro, é de negociar com grandes redes de supermercado para que busquem o produto onde há maior oferta.

“Pessoalmente tenho me envolvido nas negociações com os cerealistas, com os grandes supermercados, para que eles possam fugir do tradicional que se faz no Brasil, e ir diretamente à fonte onde tem esse produto e trazer. E à medida que o produto vai chegando no Brasil, nós temos certeza que o preço cederá à medida em que o mercado for abastecido”.

Mais de 700 policiais civis reforçam policiamento do São João

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policiacivilformacao30A Polícia Civil vai reforçar o policiamento nas cidades do interior onde haverá São João, entre os dias 22 e 26 de junho. Trabalhando em plantões de 10 horas por turno, 179 delegados, 184 escrivães, 417 investigadores e 52 técnicos administrativos vão auxiliar as equipes das unidades territoriais em 161 cidades onde ocorrem os festejos juninos.

De acordo com o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Ricardo Esteves Brito Costa, além do reforço nas unidades, quatro Delegacias Especiais de Área (DEA) serão montadas nas cidades de Senhor do Bonfim, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus e Amargosa.

Equipes da Coordenação de Apoio Técnico a Investigação (Cati/Depin) também serão enviadas às cidades de Ibicuí, Irecê, Amargosa, Itatim, Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus, enquanto na sede do Depin, em Salvador, equipes darão suporte 24 horas, em caso de necessidade de deslocamento para qualquer unidade do interior. Uma equipe de coleta de dados também vai acompanhar as ocorrências no interior para direcionar o trabalho das equipes.

Caos Administrativo: MP recomenda ao Município de Ilhéus que não faça gastos elevados com festas

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MP instaurou um procedimento investigatório preliminar, a fim de apurar eventuais excessos de gastos com erário.
MP instaurou um procedimento investigatório preliminar, a fim de apurar eventuais excessos de gastos com erário.

Levando em consideração a situação de emergência gerada pela crise hídrica que assola a cidade de Ilhéus e as dificuldades financeiras provocadas pela crise econômica nacional, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari expediu ontem, dia 20, uma recomendação ao prefeito do Município para que se abstenha de efetuar gastos elevados na organização dos festejos juninos e do aniversário da cidade, comemorado no próximo dia 28, bem como em outros eventos similares. Frank Ferrari recomenda ainda que o prefeito de abstenha de realizar contratações em desacordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Com base na notícia de que o Município de Ilhéus promoveria uma grande festa entre os dias 25 e 28, em comemoração ao aniversário da cidade, com a contratação de atrações locais e nacionais, Ferrari instaurou um procedimento investigatório preliminar, a fim de apurar eventuais excessos. Segundo o promotor de Justiça, realizar esses gastos no presente contexto foge dos limites da discricionariedade administrativa e cede espaço para um controle mais rigoroso de legitimidade dos gastos de recursos públicos. “Proceder assim, em tais circunstâncias, viola os princípios da legalidade, moralidade e economicidade”, concluiu o promotor, acrescentando que a desobediência das normas pode levar à adoção “imediata das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”.

IBGE abre inscrição para 7.825 vagas; salário é de R$4,6 mil

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ibge-originalO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre nesta terça-feira (21) as inscrições de dois processos seletivos para um total de 7.825 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 950 a R$ 4.600.

Para o edital número 02, os contratados vão atuar em 550 municípios distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. O candidato deve ter ensino médio. O salário  será de R$ 1.250.

O contratado terá direito ainda a auxílio-alimentação a auxílio-transporte, assim como a férias e 13º salário proporcionais.  A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

Já no edital nº 03 são 325 vagas em cargos de níveis médio e superior, sendo 300 para agente de pesquisas por telefone e 25 para supervisor de pesquisas, nas áreas de conhecimento geral, gestão, suporte gerencial e tecnologia de informação e comunicação.

A remuneração para agente de pesquisas por telefone é de R$ 950. Para supervisor de  pesquisas é de R$ 4.600.

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