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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 29, uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação.
A regra já tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no País que tratavam do assunto. Agora, com a edição da chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder público se adeque.
Em maio, dez dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício.
Para ajudar no cumprimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. Um programa de acompanhamento de penas alternativas e expandir programas para estimular a educação e a recolocação profissional de ex-detentos também deverá ser criado. (Estadão)
Um show privado de stand up do ator e humorista Fabio Porchat, do grupo Porta dos Fundos, foi utilizado no esquema de desvios da Lei Rouanet, de acordo com investigação do Ministério Público Federal. O caso foi apurado pela Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal na manhã da última terça-feira (28).
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o MPF afirma que o escritório de advocacia Demarest teria usado recursos da Lei Rouanet na contratação de Porchat para um show privado, prática que é vetada pela mecanismo de isenção fiscal.
A apresentação faria parte de uma comemoração dos 68 anos de fundação da sociedade jurídica. O escritório teria contratado o Grupo Bellini Cultural, que comandava o esquema, segundo investigadores da PF.
Procurado pela Folha, Porchat afirmou que não tinha conhecimento da irregularidade. “Sou contratado para dezenas de trabalhos e é impossível eu saber a procedência do dinheiro dos meus contratantes. Como não sabia desse”, informou o humorista, por e-mail. Ainda segundo a reportagem, o Demarest declarou que não teve acesso ao processo e reafirmou não ter cometido qualquer irregularidade e que continua colaborando com a investigação. Os advogados do Bellini Cultural não se posicionaram sobre o caso.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária expedidos contra integrantes da Bellini e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Participaram da operação agentes da Polícia Federal e servidores da Controladoria Geral da União. ( Metro1)
Na noite desta terça-feira (28), por volta das 19h, um acidente no KM 08 da BR 415, rodovia Ilhéus –Itabuna, ocasionou a morte de Josenildo Aragão Nascimento, 48 anos, natural de Ilhéus.
Segundo informações, Josenildo guiava uma moto cinquentinha marca Joy, que colidiu frontalmente com outra moto da marca Honda/ CG 125 Fan KS, cor vermelha, placa policial PJE-520.
Paulo Vicente, que pilotava a CG, foi socorrido pelo SAMU e levado para o Hospital de Base em Itabuna, com fratura no antebraço esquerdo e na face.
O departamento de Polícia Técnica – DPT/ Ilhéus esteve no local e fez o levantamento cadaverico.
Os primeiros seis meses de 2016 registram uma redução expressiva no número de ataques a banco no estado em relação a 2015, como apontam os dados da Secretaria da Segurança Pública, contabilizados entre 1º de janeiro a 19 de junho. Somados as tentativas aos assaltos consumados, são 80 casos a menos.
Este ano, foram anotados 38 roubos a banco no estado, contra 83 em 2015, 45 casos a menos. A comparação revela uma queda de 54,2% neste tipo de crime. Já as tentativas – quando há uma ação criminosa, mas o dinheiro não é roubado – a diminuição entre 2016 e 2015 é de 72%.
Para o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, os números refletem o esforço das polícias e o investimento feito pelo Governo do Estado para inibir este delito. A criação do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) foi fundamental para que as investigações às quadrilhas especializadas fossem aprofundadas, resultando na identificação e prisão dos integrantes e, na consequente, desarticulação dessas organizações criminosas, afirmou.
Barbosa também destacou o estabelecimento de uma força-tarefa específica para apurar os delitos contra instituições financeiras, o que permite uma dedicação exclusiva dos policiais na investigação dos fatos relacionados a esta categoria de crime.
Coordenador da força-tarefa, major PM Marcelo Barreto, ressaltou a importância do planejamento estratégico e da troca de informações entre agências de inteligência das polícias Militar, Civil e Federal para a identificação das quadrilhas. O trabalho integrado é essencial para se chegar à prisão destes bandidos, explicou. (mais…)
