Lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU já podem ser consultadas no portal do TRE-BA


downloadJá está disponível para consulta, no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista apresenta cerca de 6.700 nomes e pode ser acessada através do Portal do TRE-BA na seção “Eleições” sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”.

De acordo com a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992), as contas são consideradas irregulares nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público.

A lista foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia (9/6), antecipando o prazo previsto na lei que é até 5 de julho. No site é possível consultar a relação em duas versões: por ordem alfabética ou por unidade federativa. A tabela será atualizada periodicamente até as eleições de 2016.

 Confira a lista na íntegra (PDF)

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Mercadoria valiosa: Homens são presos após roubarem feijão em supermercado


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Um funcionário e um homem foram presos pela Polícia Militar em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, pelo furto de 100 kg de feijão, 360 latas de leite e uma caixa de sabão em pó de um supermercado. Segundo informações do G1, o crime foi descoberto na sexta-feira (01).

Ainda conforme o G1, a PM informou que o comparsa se passava por cliente, passando os produtos furtados pelo caixa, o qual o funcionário era operador. O funcionário só cadastrava um dos produtos no sistema e a compra era finalizada com o furto dos demais objetos.

Segundo a polícia, uma guarnição da 77ª CIPM foi chamada pelos donos do mercado, que perceberam o esquema. Os policiais prenderam os dois suspeitos e levaram para prestar esclarecimentos. Os produtos furtados foram recuperados e devolvidos ao mercado.

Propina a ex-tesoureiro do PT envolveu parentes, blog e escola de samba, diz PF


Da Agência Brasil

policiaO pagamento de propinas ao ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira teve como objetivo não somente irrigar as finanças do partido, como também proporcionar vantagens pessoais a ele, disseram investigadores responsáveis pela 31ª fase da Lava Jato, denominada Operação Abismo, deflagrada hoje (4) pela Polícia Federal. Ferreira está preso desde o dia 23 na superintendência do órgão em São Paulo, em decorrência da Operação Custo Brasil, também da PF.

Os investigadores disseram ter colhido provas de que Ferreira recebeu recursos desviados da Petrobras. Ele usava contas de parentes para receber os recursos, um blog no qual publicava notas favoráveis à sua atuação política e também uma escola de samba de Porto Alegre para receber o dinheiro.

Em delação premiada, o operador financeiro Alexandre Romano disse ter desviado R$ 1 milhão de contratos para a reforma do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro, para Ferreira.

Segundo os investigadores, Romano apresentou talões de cheque que comprovam o pagamento de R$ 2 mil ao próprio Ferreira e outros R$ 3,5 mil a seus dois filhos. Valores diversos foram pagos a assessores da tesouraria do PT e, segundo as investigações, também a uma servidora da Casa Civil da Presidência da República.

No despacho em que o juiz Sergio Moro autoriza a prisão preventiva de Ferreira, consta que o blog do advogado Júlio Garcia, na qual há publicações favoráveis a Paulo Ferreira, recebeu R$ 6 mil por meio de cheque nominal. Outros R$ 45 mil foram pagos à escola de samba Estado Maior da Restinga, também por meio de cheques. (mais…)

Sudesb abre processo seletivo com 17 vagas para profissionais de níveis médio e superior


A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) está com processo seletivo aberto para preencher 17 vagas em cargos de níveis médio e superior. As inscrições acontecem no período de 11 a 15 de julho, no Estádio Governador Roberto Santos/ Pituaçu, localizado na Avenida Pinto de Aguiar, em Salvador.

As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Técnico de Nível Superior em Educação Física (3) e Direito (1) e Técnico de Nível Médio (13), que exigem disponibilidade para atuação em 40 horas semanais com salários de R$ 1.569,17 e R$ 2.729,78.

A seleção vai ocorrer com Análise Curricular, cuja classificação será válida por um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

Legalização dos jogos de azar está entre as prioridades do Senado


jogos de azar

A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar a pauta de prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho.

Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

O texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes. A ideia, diz Blairo Maggi, é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.

Uma das emendas aprovadas no substitutivo estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

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“3ª Vigília das Mulheres” lota centro de convenções de Ilhéus


centro de convenções

Realizada pela deputada Ângela Sousa, a “3ª Vigília das Mulheres”, que já se consagra com um dos mais importantes eventos evangélicos de Ilhéus, reuniu na noite neste fim de semana (01 e 02), cerca de 1200 mulheres que lotaram o salão principal do centro de convenções.

Nesta edição, a Vigília teve como tema central “Família obra prima de Deus”, contando com a pregação das preletoras Lourdes Apóstolo, Vanusa, cantora Danielle Valverde, Abruna Dalila e com a grande atração do Rio de Janeiro, Flordelis, que se dedica à religião desde a infância e usa a música para pregar de palavra de Deus.

A deputada Ângela Sousa, que não mede esforços para realizar o evento, foi cumprimentada por todas as mulheres que estavam presentes.                   

“Eu glorifico a Deus pela presença constante em nossas vidas, em minha vida, e esse evento é uma maneira de fortalecer o evangelho na vida das mulheres de Deus, e para mim é uma grande satisfação realizar a 3ª Vigília das Mulheres. Quero agradecer imensamente a presença de cada irmã que nos prestigiou e veio para que pudéssemos agradecer a Deus por todas as bênçãos, livramentos, é um culto, um evento de gratidão a Deus”, declarou a deputada.                                     

Aliados aconselham Temer a indicar Moro para o Supremo


Juiz Sérgio Moro. Foto feita por Antonio Cunha.
Juiz Sérgio Moro. Foto feita por Antonio Cunha.

Considerada uma jogada arriscada por políticos que são alvo da Lava Jato, a indicação do juiz federal Sérgio Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma ideia que vem ganhando adesão de governadores e ministros.

De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, o presidente interino Michel Temer vem sendo aconselhado para indicar Moro, caso tenha direito no futuro a uma nomeação para a Corte Suprema. Ainda de acordo com a coluna, o juiz, que continua recusando em conversas recentes propostas de candidatura, não nega que seu sonho de vida é ser ministro do Supremo. (mais…)

Ilhéus: 68ª CIPM aponta redução no índice de homicídios em área de abrangência da unidade


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Em nota encaminhada a imprensa nesta segunda-feira (04), a 68ª Companhia Independente da Polícia Militar informou que após análise das estatísticas criminais, foi observada uma importante redução de 27,3% no índice de homicídios, na área de abrangência da Unidade, em comparação ao mesmo período do ano passado.

O Tenente Coronel Câmara, Comandante da 68ª CIPM atribui a redução às constantes operações que têm sido realizadas, com intensificação de abordagens preventivas e Blitz.

A colaboração do Comando de Policiamento da Região Sul, através do Cel PM Marcelo Luiz Brandão Teixeira, da CIPT Rondesp – Sul, CIPPA, Esquadrão de Polícia Montada e da Cipe Cacaueira também tem contribuído para a redução dos índices de criminalidade, bem como as ações conjuntas com as Unidades 69ª e  70ª CIPM.

PF deflagra operação contra fraudes no Centro de Pesquisa da Petrobrás


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A Polícia Federal deflagrou a Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, nesta segunda-feira, 4. A ação, que tem apoio da Receita, cumpre 23 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão preventiva, 4 custódias temporárias e 7 conduções coercitivas – quando o investigado é levado para depor e liberado – em São Paulo, no Rio e em Brasília.

O alvo principal é o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que já está preso, contra quem a Abismo expediu um mandado de prisão preventiva. Paulo Ferreira foi capturado na Operação Custo Brasil, que mirou o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula).

Cerca de 110 Policiais Federais e aproximadamente 20 servidores da Receita Federal estão cumprindo as determinações judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

A investigação central desta fase da Operação Lava Jato tem o objetivo de apurar a fraude ao processo licitatório, o pagamento de valores indevidos a servidores da Petrobrás e o repasse de recursos a partido político em virtude do sucesso obtido por empresas privadas em contratações específicas como, por exemplo, o projeto de reforma do Cenpes – Centro de Pesquisas da Petrobrás – na Ilha do Fundão na cidade do Rio de Janeiro.

O nome Abismo é uma referência utilizada para a identificação desta nova fase da operação policial e remete, dentre outros aspectos, às tecnologias de exploração de gás e petróleo em águas profundas desenvolvidas no Cenpes, mas também à localização das instalações (Ilha do Fundão) e a demonstração que esquemas como estes identificados levaram a empresa aos recantos mais profundos da corrupção e da malversação do dinheiro público. ( Estadão)

Exames de Zika serão obrigatórios para planos de saúde a partir desta semana


LAT_plano-de-saude-exame-zikaA partir da próxima quarta-feira (6),  os planos de saúde terão que cobrir obrigatoriamente três exames de detecção do vírus Zika. Os procedimentos deverão ser disponibilizados para gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como aos recém-nascidos com malformação congênita sugestivas de infecção pelo zika.

A escolha destes grupos levou em conta o risco de bebês nascerem com microcefalia devido à infecção da grávida pelo vírus durante a gestação. A microcefalia é uma malformação irreversível que pode comprometer o desenvolvimento da criança em diversos aspectos. (mais…)