O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) procurou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para pedir uma nova chance para cerca de 31 mil trabalhadores baianos que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/PASEP, por terem perdido o prazo para retirar o benefício, finalizado no final de junho. Na reunião, explica Bebeto, foi negociado com o ministro um alargamento do prazo para até o dia 31 de agosto para esses mais de 31 mil baianos tenham uma segunda oportunidade para sacar o abono. Bebeto afirma que saiu satisfeito com a medida do governo, pois na maioria dos casos os trabalhadores perdem esse beneficio por falta de informação. “E nesse momento de dificuldades financeiras que os baianos vivenciam é muito válido fazer justiça aos trabalhadores que muitas vezes nem sabem que têm esse direito”.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos. Para sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar, antes, se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está viabilizando o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia 30 de junho. Para isso, foi montada uma força-tarefa envolvendo as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Saeb), juntamente com o Banco do Brasil, e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.
O encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços. Além disso, o Governo do Estado reduziu de 120 para 12 a quantidade de contratos.
Pelo menos 136 concursos públicos no país estão com inscrições abertas esta semana. Ao todo são 21.540 vagas em cargos para todos os níveis de escolaridade. Os salários podem chegar a R$ 20.417,72, como acontece, por exemplo, no processo seletivo para a Defensoria Pública do Estado da Bahia. São 17 vagas efetivas para o cargo de defensor e mais a formação de cadastro reserva para vagas futuras.
Esta é a primeira vez que será aceito no concurso o uso de nome social por travestis e transexuais. O valor da inscrição é de R$ 260. Entre as exigências está a comprovação de três anos de experiência jurídica na data da posse do cargo. Há também postos em disputa no serviço público federal. São 7,5 mil para nível médio e 325 para médio e superior em dois editais abertos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As inscrições podem ser feitas até o final deste mês.
Outro concurso público federal em destaque é o da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que possui vagas para Salvador. Todas as oportunidades são para especialista em ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública, na carreira de pesquisa em ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública. Os candidatos devem ter doutorado na área de atuação do concurso.
A atividade econômica voltou a cair em maio. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou queda de 0,51% em maio, comparado a abril, de acordo com dados divulgados hoje (14).
Em abril, houve uma interrupção de 15 meses seguidos em queda, com crescimento de 0,07%, na comparação com março, de acordo com dados atualizados.
Na comparação entre maio deste ano e maio de 2015, houve queda de 1,86%, de acordo com os dados sem ajustes, já que são períodos iguais na comparação. Em 12 meses encerrados em maio, a retração ficou em 5,43% e no ano, em 5,79%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.
O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mais uma ação ousada da bandidagem no bairro Jardim Savoia em Ilhéus. Uma garota sofreu uma tentativa de assalto por um bandido em uma moto, nesta quarta-feira (13), a menos de 50 metros da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar.
A ação foi filmada pela câmera de segurança de uma residência, e postada nas redes sociais.
Vale lembrar que em abril o Blog Agravo trouxe outra reportagem mostrando a onda de assalto a carros, no mesmo bairro. O último, a menos de 100 metros da mesma companhia de polícia. ( Clique aqui para ler )
Há relatos de moradores do bairro de inúmeros assaltos praticados por meliantes em motos. Eles costumam agir nos pontos de ônibus, e nas duas principais vias do bairro.
MPF, CGU e PF investigam organizações criminosas que se utilizam de empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais; coletiva de imprensa ocorre nesta quinta às 10h.
O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira, 14 de julho, a operação Burla, com o objetivo de cessar as atividades ilícitas de duas organizações criminosas que se valem de empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.
Estão sendo cumpridos oito mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista. As investigações iniciaram-se a partir de relatório elaborado pela CGU, que evidenciou fraudes e montagem de procedimento licitatório realizado pelo município de Pindaí, que tinha como objeto a contratação de empresa para reforma e recuperação de três escolas locais. (mais…)
A Ambev, multinacional no segmento de bebidas, abriu vagas para repositor, vendedor, promotor, técnico administrativo, supervisor de vendas e técnico de segurança do trabalho.
Os candidatos devem ter o ensino médio. Apenas para o cargo de supervisor de vendas é necessário o ensino superior completo. A remuneração varia entre um salário mínimo (R$ 880,00) e R$ 1.500 mil reais a depender do cargo. Os profissionais não precisam de experiência comprovada na Carteira de Trabalho. Os interessados devem se inscrever apenas através do site. Não serão aceitos currículos nas unidades da empresa.
Na Bahia as vagas disponíveis são para Salvador, Eunápolis, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras, Brumado, Feira de Santana e Bom Jesus da Lapa. Os candidatos podem se inscrever ainda para outros estados do Nordeste. Existem vagas para Campina Grande, Caruaru, Aracaju e João Pessoa.
Entre os benefícios estão assistência médica e odontológica, abono assiduidade, vale transporte, ticket alimentação, previdência privada, seguro de vida, convênio farmácia entre outros.
Recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, nesta segunda-feira (11), motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero “equidae”. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, a Recomendação foi feita após a Promotoria tomar conhecimento de um suposto abate ilegal de jegues que aconteceria hoje (12) no estabelecimento, o que motivou a realização de diligência no local.
No documento, a promotora orienta ao estabelecimento que seja comprovado, no prazo de 24h, o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais. Além disso, que o frigorífico apresente no mesmo prazo as guias de trânsito dos animais e exames sanitários relativos aos jegues que encontram-se no estabelecimento.
Entre outras orientações, consta que o Frigoserra deverá apresentar documentação que comprove autorização prévia do serviço de inspeção estadual e federal para abates destes animais; termo de cooperação técnica com cronograma de atividades aprovado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), registro e atendimento às necessidades técnico sanitárias prescritas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa ).
De acordo com a promotora de Justiça Letícia Baird, a expedição da recomendação se deu considerando, entre outros aspectos legais, que “a matança “autorizada” de jegues não é solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos, salientou.
De iniciativa do Senador José Serra, o Senado analisou projeto dispondo sobre a quebra do operador único no pré-sal, para garantir que além da Petrobras empresas privadas possam participar da exploração.
O projeto, exaustivamente debatido, contou com autorização da Ex-presidente Dilma, dando sinal verde ao Senador Renan Calheiros, para negociar ajuste no projeto. Realizou-se amplo debate, com a decisiva contribuição do ex-presidente Agencia Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, resultando num substitutivo ao projeto original de Serra, garantindo aprovação no Senado, onde o governo Dilma poderia se fosse contraria ao projeto, derrotar o seu conteúdo, o que não fez.
Aprovado no Senado, o projeto 4567/2016 seguiu para a Câmara dos Deputados, que constituiu Comissão Especial para analisar, debater e votar a matéria. Foram várias audiências e debates, chegando ao tempo da votação na Câmara que ocorreu dia 07.07.2016. Todos os setores tiveram possibilidades de participar dos debates.
Concluso o processo na Câmara, foi votado o parecer do relator Jose Carlos Aleluia (DEM), o mesmo texto do Senado. Indicado membro da comissão, o deputado Bebeto participou ativamente das fases de debates e estranhou mentiras divulgadas e por isso subiu à tribuna da Câmara nesta quarta-feira (13) em nome da honestidade intelectual, para reestabelecer verdades e combater falsas informações patrocinadas por dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que afirmam que os deputados privatizaram a Petrobras.
Bebeto refuta tais mentiras, as caracteriza de oportunistas e falseadoras da realidade. Primeiro porque o que foi votado foi a quebra do operador único da Petrobras na exploração de blocos licitados no regime de partilha, permitindo, se a Petrobras não quiser a preferência, que outra empresa participe, e ainda assim a Petrobras fica com 30%, no mínimo.
Como se nota, não há privatização ou entrega da Petrobras e tal medida visa, neste momento, fortalecer a capacidade de investimento da empresa para gerar emprego. O deputado Bebeto declara ainda que a mudança vai inclusive garantir um ambiente favorável à retomada dos empreendimentos e poderá viabilizar investimentos perdidos, gerando milhares de empregos. “Estão patrocinando essas inverdades a troco de quê? Na verdade, se tem alguém que tentou privatizar a Petrobrás, se tem algum entreguista na história, essa pessoa é a que autorizou a negociação no Senado negociando com o presidente do Senado, Renan Calheiros o conteúdo do projeto. Bebeto lamenta o estágio a que chegou a Petrobras e acredita que tais maledicências são, tão somente, choro de carpideiras.
Bebeto emenda: “Meu repúdio à essa desonestidade patrocinada por alguns dirigentes da FUP, que divulgam inverdades típicas de oportunistas, manchando a instituição. Respeito os trabalhadores petroleiros, que não merecem uma direção desonesta política e intelectualmente como a da FUP. Sei exatamente o modus operandi da FUP e sei que esse jogo baixo todo é simplesmente a desfaçatez para fugir dos assuntos principais que afetam a Petrobras”, desabafa.
Funcionários da Escola Municipal Dom Eduardo, localizada na Avenida Princesa Isabel, em Ilhéus, foram surpreendidos, na manhã desta quarta-feira, dia 13, por um incêndio que consumiu boa parte da estrutura da secretaria escolar. As chamas foram iniciadas, possivelmente, durante a madrugada, de acordo com relato da diretora da unidade, Geovana Rosa dos Santos, que registrou o caso na Delegacia de Polícia Civil.
Foram perdidos no incêndio ventiladores, mesas, cadeiras, além de ter sido danificado o forro do teto e as janelas de vidro. Uma perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) será realizada no local na tarde de hoje, para tentar determinar a causa. As aulas, no entanto, continuam sendo realizadas normalmente na unidade escolar.
(73) 98188 1657
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) procurou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para pedir uma nova chance para cerca de 31 mil trabalhadores baianos que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/PASEP, por terem perdido o prazo para retirar o benefício, finalizado no final de junho. Na reunião, explica Bebeto, foi negociado com o ministro um alargamento do prazo para até o dia 31 de agosto para esses mais de 31 mil baianos tenham uma segunda oportunidade para sacar o abono. Bebeto afirma que saiu satisfeito com a medida do governo, pois na maioria dos casos os trabalhadores perdem esse beneficio por falta de informação. “E nesse momento de dificuldades financeiras que os baianos vivenciam é muito válido fazer justiça aos trabalhadores que muitas vezes nem sabem que têm esse direito”.
