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Termina hoje (23) prazo para impugnação de registros de candidatura apresentados por partidos ou coligações

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Eleições-2016

Hoje (23) é o último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas, para que qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugne os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações. A determinação consta no art. 3º, da Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei de Inelegibilidades.

O prazo para o pedido de registro de candidaturas terminou às 19h do dia 15 de agosto. De acordo com o link Estatísticas de Candidaturas disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral, até o presente momento foram contabilizados 508.407 pedidos de registro. Desse montante, 7.711 já foram deferidos pela Justiça Eleitoral, sendo 7.120 para vereador, 296 para prefeito e 295 para vice-prefeito.

Esta terça-feira também marca o fim do prazo para que qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, proponha ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade contra candidato com pedido de registro apresentado por partido político ou coligação. Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode noticiar o fato à Justiça Eleitoral.

“Basta que o cidadão apresente uma petição fundamentada em duas vias, explicando que determinado candidato está na lista do Tribunal de Contas da União ou tem condenação por improbidade administrativa”, explica o assessor Especial da Presidência do TSE Alfredo Renan Dimas e Oliveira. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.

PM apreende pistola e cocaína em Ilhéus

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Nesta terça-feira (23), por volta das 11h30, policiais militares da 70ª CIPM apreenderam uma pistola calibre 40, com nove munições intactas e 400g de pasta base de cocaína, na localidade de Mamoan, no litoral norte de Ilhéus.

Os policiais militares realizavam rondas na região, quando receberam uma denúncia de que havia um homem e uma mulher realizando tráfico de drogas. Os policiais abordaram os suspeitos e na busca pessoal encontraram a droga e a arma. O material apreendido e os acusados foram apresentados na delegacia da cidade.

Bebeto propõe medida que protege remuneração do trabalhador em obras públicas

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O plenário da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), da Câmara Federal, aprovou um requerimento do deputado Bebeto Galvão (PSB) que tem como objetivo proteger salários, encargos e benefícios de trabalhadores que atuam em obras da construção pesada e civil por empresas contratadas pelo poder público. Na matéria, Bebeto pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprecie a ideia de que todas as empresas participantes de licitações de obras públicas incluam nas formulações de suas propostas as despesas com pessoal, como salários e benefícios, a exemplo de cestas básicas e plano de saúde.

O parlamentar justifica que, em muitos casos, as despesas com pessoal são mais relevantes do que a própria edificação e equipamentos. Com essa mudança legal, Bebeto prevê que pode evitar problemas recorrentes e servir como “instrumento de prevenção de situações que frustrem os direitos dos trabalhadores, como o pagamento correto dos valores estabelecidos nas convenções e acordos coletivos da classe trabalhadora. Esse é um problema a ser superado”, argumenta Bebeto. Ele acrescenta ainda que a medida vai sanar muitas dúvidas jurídicas e evitar situações reincidentes a exemplo do que ocorre em casos de greve, quando empresários precisam demandas aditivos financeiros ao governo para atender demandas trabalhistas. “Essa é mais uma proposta para proteger o trabalhador, de igual modo que busca um equilíbrio financeiro com previsão junto ao Tribunal de Contas”, explica.

Cacá Colchões garante que vai reajustar salário do servidor municipal em 2017

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O candidato a prefeito pela Coligação Avança Ilhéus, Cacá Colchões, anunciou hoje (23) que vai dialogar com os sindicatos representantes do funcionalismo público municipal, com o objetivo de, a partir do ano que vem, descongelar os salários dos cerca de cinco mil funcionários da Prefeitura. “Farei esta conversa, imediatamente”, assegura.

Segundo Cacá, que é o atual vice-prefeito de Ilhéus, esta medida será possível graças às medidas saneadoras implementadas pela atual gestão, na área do ajuste fiscal. Ele lembra que o atual governo herdou a Prefeitura em crise grave crise administrativa, cheia de débitos e atraso de salários nos meses de novembro e dezembro de 2012 e do décimo terceiro, na folha de pessoal. “O pior já passou. Vencemos este desafio”, salienta.

Cacá Colchões enfatiza que por conta destes atrasos, a Prefeitura teve verbas federais bloqueadas pelo Ministério Público, que prejudicaram ações sociais nas áreas de Saúde e Educação. “Isso aconteceu como resultado de um desgoverno. Além de pagar os salários atrasados, a atual gestão teve que trabalhar dobrado para devolver a verba do governo federal”, disse.

Diálogo – O candidato da coligação Avança Ilhéus garante que manterá diálogo aberto e franco com a representação dos servidores, e que tem conversado sobre o assunto com o companheiro de chapa, Rodrigo Cardoso, que tem grande experiência como sindicalista.

Embora sem reajuste há cerca de quatro anos, os salários dos servidores municipais de Ilhéus representam hoje uma despesa em torno de 15,5 milhões de reais por mês. Cacá Colchões enfatiza que apesar da crise herdada e das dificuldades econômicas, o governo municipal conseguiu, com esforço, cumprir o pagamento dos vencimentos em dia, dando segurança ao trabalhador, em sinal de respeito, “fato que durante a administração do ex-prefeito Newton Lima e do vice Marão não foi respeitado pelos então gestores”.

*Matéria da assessoria do candidato Cacá Colchões.

Pagamento da 1ª parcela do abono para aposentados inicia quinta

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Do Correio da Bahia

Foto divulgação.
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A partir dessa quinta, o INSS inicia o pagamento da primeira parte do 13º salário de aposentados e pensionistas. Na Bahia, o abono anual consumirá, aproximadamente, R$ 1 bilhão, distribuído entre 1,9 milhão de idosos beneficiados. A antecipação da gratificação representa uma injeção extra de, R$ 18,2 bilhões na economia do país.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de julho. Ao todo, a expectativa é de que 29 milhões de contribuintes recebam o adiantamento. O pagamento acontece em duas parcelas, a primeira em agosto  e a segunda a partir de novembro.

Calendário de pagamento:

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IFBA oferece curso gratuito Boas Práticas de Refrigeração Comercial

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O IFBA Campus Ilhéus, em parceria com o NRCA – Núcleo de Refrigeração, Controle e Automação do IFBA oferece, de 12 a 17 de setembro, o Curso de Boas Práticas de Refrigeração Comercial.

O Curso tem por objetivo geral a divulgação e treinamento das boas práticas visando a redução de vazamentos e emissões de fluidos frigoríficos na área de refrigeração comercial em supermercados. É gratuito e terá duas turmas:

Turma da tarde – segunda a sexta, das 13 às 17h e sábado das 13 às 17h – publico alvo: participantes indicados pelo IFBA: ex-alunos, colaboradores e terceirizados, complementados por pessoas da comunidade (funcionários de supermercados e prestadores de serviço da área de refrigeração e ar condicionado);

Turma da noite – segunda a sexta, das 18 às 22h e sábado das 8 às 12h – publico alvo: participantes da comunidade, funcionários de supermercados e prestadores de serviço da área de refrigeração e ar condicionado.

A seleção dos alunos será através de análise curricular. A exigência é que se tenha uma experiência mínima de seis meses na área.

A relação de alunos contemplados será publicada uma semana antes do início das aulas no site do Campus Ilhéus e nas redes sociais.

Clique aqui para fazer a inscrição.




Concurso é suspenso em Itaberaba por decisão da Justiça

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concurso-público-11A Justiça determinou a suspensão do concurso nº 002/2016, promovido pelo Município de Itaberaba para a contratação de novos servidores. Todas as etapas a serem realizadas foram suspensas e ficou determinado ainda que o Município não faça qualquer pagamento ligado ao certame à empresa Solução.Gov, responsável pela elaboração e aplicação das provas. A decisão da juíza Catucha Moreira Gidi tomou por base uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna Correa, que detectou indícios de irregularidades e falhas “que comprometeram a lisura” do certame.

O concurso iria preencher 103 vagas em diversas áreas nos níveis Fundamental, médio e Superior  com salários que vão de R$ 880,00 até R$ 8.480,36.

Na ACP, ajuizada contra o Município de Itaberaba e a Empresa Solução.Gov Consultoria em Gestão Pública, a promotora de Justiça sustentou que nem todos os candidatos tiveram suas inscrições confirmadas antes da aplicação da prova. Destacou ainda que os cadernos de prova continham o brasão do Município de Tanquinho e não de Itaberaba e questionou o conteúdo da prova, dentre outras irregularidades. “Essas falhas violam os postulados da isonomia, impessoalidade, moralidade administrativa e eficiência, causando, consequentemente, a nulidade do concurso”, frisou Maria Anita Correa.

Bebeto afirma em Banco Central que seu governo será marcado pelo diálogo

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Durante visita ao distrito do Banco Central, no domingo, 21, o candidato a prefeito de Ilhéus, Bebeto (PSB), reafirmou que vai fazer uma gestão transparente e marcada pelo diálogo permanente com a população das zonas rural e urbano. “Temos que saber ouvir e acatar as sugestões do nosso povo”, disse.

O candidato também ouviu os moradores, que se queixaram da falta de um amplo debate antes da construção de uma quadra de esportes na antiga praça principal, onde funcionava a feira e os eventos tradicionais. “É preciso respeitar a vontade dos moradores e valorizar o patrimônio. É necessário também assegurar locais adequados para a construção de equipamentos para a prática de atividades esportivas”, afirmou.

Os moradores de Banco Central relataram ainda a necessidade de garantir segurança pública e limpeza regular no distrito, que conta com cerca de 1.500 habitantes. O aposentado Antônio de Jovem disse que a polícia vem em dias alternados para rondas e nem sempre conclui o turno. Ele ainda relatou que o lixo é coletado uma ou duas vezes por mês. Por isso, as pessoas são forçadas queimar os resíduos em terrenos baldios.

Além de ouvir as demandas locais e apresentar as propostas do seu plano de governo, Bebeto reencontrou amigos de infância e juventude, da época em que morou em Banco Central. O aposentado José Ramos de Oliveira, o Zezinho de Felizarda, é um antigo amigo da família e confia na vivência de Bebeto para fazer um governo leal às pessoas do campo. A professora Vivaci Ferreira também acredita que o vínculo do candidato do PSB com a zona rural facilitará o acesso à administração municipal. O agricultor Edvaldo Agostinho da Silva acredita que a honestidade e o conhecimento de Bebeto fazem dele o gestor ideal para Ilhéus.

Bebeto destaca que, durante os tempos áureos do cacau, a zona rural de Ilhéus foi responsável pela produção da maior parte da riqueza dos município. Mas, depois da vassoura de bruxa, deixou de receber a devida atenção. “Nosso município se ergueu graças às vilas, distritos e povoados. Temos uma obrigação histórica com essas localidades e o compromisso de oferecer os serviços essenciais para o bem estar de todos e todas”, disse o candidato da coligação “Ilhéus, nosso maior compromisso”.

*Matéria da Assessoria de Comunicação do candidato Bebeto, da coligação Ilhéus, nosso maior compromisso.

Homens são presos dando cerveja a adolescentes de 15 anos

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Murillo Xisto Freitas, de 26 anos, e Diego Onofre de Miranda Terra Nova, 27, foram flagrados, na sexta-feira (19), oferecendo bebidas alcoólicas a duas adolescentes de 15 anos, por uma equipe da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Senhor do Bonfim.

Ao apurar queixas dos pais das garotas, desaparecidas desde a quinta-feira (18), os policiais chegaram à casa de Murillo, no centro da cidade, onde elas foram encontradas. Segundo informações obtidas pelos investigadores, as adolescentes estavam há mais de 12 horas no imóvel, ingerindo cerveja na companhia dos dois homens.

Murillo e Danilo foram autuados em flagrante por servir bebida alcoólica a menores de 18 anos, crime previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dois estão custodiados na carceragem da Coorpin/Bonfim, à disposição da Justiça. As adolescentes foram entregues aos pais.




Saques do PIS/Pasep crescem 65% em todo o país, diz Tesouro Nacional

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Balanço do Tesouro Nacional mostra que – entre novembro de 2015 e julho de 2016 – período de realização da campanha de divulgação do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS-Pasep – quase 885 mil beneficiários desses programas se dirigiram às agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal e sacaram os valores de cotas disponíveis em suas contas individuais. Esse montante representa uma ampliação de 349 mil saques (ou 65%) em relação ao observado entre novembro de 2014 e julho de 2015.

O balanço mostra, ainda, que o maior aumento foi verificado nas retiradas feitas por beneficiários com 70 anos ou mais, que passaram de 5,4 mil para mais de 258 mil. Para esse público, foram enviadas pelo BB e Caixa, respectivamente agentes administradores do Pasep e do PIS, quase 920 mil malas diretas informando sobre a existência de saldo disponível para saque nas contas individuais dos programas.

Em 30 de junho de 2016, último fechamento de exercício do fundo, pouco mais de 4,4 milhões de cadastrados tinham direito ao saque por idade, o que representa R$ 7,9 bilhões. O valor do saldo médio por beneficiário é de R$ 2.900,00 no Pasep e R$ 1.500,00 no PIS. Segundo o Tesouro Nacional, o Estado de São Paulo concentrou o maior número de saques (284.136) no período, seguido por Minas Gerais (96.780), Rio de Janeiro (94.210), Rio Grande do Sul (74.233), Paraná (52.959) e Santa Catarina (37.010).

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