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A Polícia Militar da Bahia montou um esquema especial de policiamento com 27.547 policiais militares para as Eleições 2016 em todo estado. O objetivo é proporcionar mais segurança aos eleitores dos 417 municípios baianos e garantir o exercício da democracia, bem como cumprimento da legislação constitucional no pleito que definirá os próximos prefeitos e vereadores. A Operação Eleições 2016, que envolve quatro fases, teve início há 30 dias com o início das campanhas eleitorais, comícios e eventos realizados pelos candidatos e seguirá até a próxima segunda-feira (3).

No processo eleitoral, o trabalho da PM consistirá na escolta das urnas até as seções eleitorais e manutenção da guarda nos locais de votação para impedir a violação dos equipamentos. O policiamento no dia da votação – domingo (2) – será montado a partir das 6h, em uma distância de 100 metros de cada seção eleitoral. Após o encerramento, às 17h, os discos com a totalização de cada urna serão escoltados até o local de apuração e transmissão, onde o policiamento permanecerá até o término dos trabalhos, última fase da operação.

Serão prevenidos e fiscalizados crimes eleitorais como propaganda de boca de urna (partidos políticos e candidatos), transporte clandestino de eleitores, desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, consumo de bebida alcoólica (Lei Seca) nas zonas eleitorais onde os juízes definirem pela adoção da medida, entre outros crimes. Em casos de flagrante, a PM encaminhará os acusados para a delegacia, além do contato constante com o juiz eleitoral.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou a elaboração um Projeto de Lei (PL) a ser enviado à Câmara, que promove uma flexibilização tributária dos impostos municipais. A proposta prorroga o aumento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – de 2017 para 2019 e reduz a alíquota de taxas e outros impostos. Segundo o prefeito, as medidas levam em consideração as perspectivas de crescimento da economia no País a partir de 2017 e iniciativas semelhantes em outros municípios.

Ribeiro falou sobre os projetos em encontro com profissionais de imprensa, na manhã desta quinta-feira, no Centro Administrativo do Município. Para ele, o Município necessita da adoção de medidas, de acordo com a conjuntura econômica, que incentive a retomada do crescimento e a atração de investimentos.

Nesse sentido, o projeto de lei adia a incidência do aumento do IPTU de 2017 para 2019, reduz em 50% a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITIV), concede desconto de 50% na Taxa de Licença e Localização (TLL) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) para Microempresa (ME), e reduz para R$ 5 o valor do metro quadrado para construção acima de 70m² de área construída.

O prefeito de Ilhéus determinou à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) a conclusão dos estudos para fundamentação do Projeto de Lei. O gerente de Tributos da Prefeitura, Fernando Fernandes, participou da reunião com a imprensa e destacou que a finalidade da proposta é melhorar o ambiente de negócios, recuperar os níveis de produtividade, gerar emprego e renda e incentivar a com fiança dos agentes econômicos para alavancar investimentos no município.

Também participaram do encontro os secretários de Planejamento e de Infraestrutura, Joaquim Bastos e Derneval Furtunato, e a diretora de Licenciamento de Obras Particulares (LOP) da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Fabíola Secchin. Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro salientou que as medidas visam beneficiar o conjunto da sociedade e construir caminhos melhores para a população.

“Temos que criar condições para a cidade avançar. Nós adotamos, anteriormente, outras medidas necessárias, como o Ajuste Fiscal, e se não tivéssemos feito isso, agora teríamos ainda mais dificuldades. Se estamos pagando os salários dos servidores em dia é porque tivemos a responsabilidade de sanear as contas do município em meio ao descalabro em que recebemos a Prefeitura”, afirmou Ribeiro.

O prefeito lembrou que o Código Tributário do Município é dinâmico “No primeiro momento da gestão, precisamos estimular a arrecadação, devido às dificuldades, mas as medidas adotadas priorizaram a justiça social. Isentamos 15 mil famílias do IPTU, antes eram apenas duas mil proprietários isentos. Essas medidas que indicamos agora também servem para aumentar a arrecadação do município. Muitos contribuintes vão aproveitar para legalizar os seus imóveis. Vamos estimular a atividade econômica. O governo municipal tem a obrigação de preparar a cidade para o futuro”, concluiu.