Cidades têm 60 dias para implantar prontuário eletrônico nas unidades do SUS


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Municípios de todo o país têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. O prazo vence no dia 10 de dezembro. Uma nova versão da plataforma, lançada hoje (6) pelo governo federal, permite que todos os serviços de saúde da cidade possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes.

Também será possível, de acordo com o Ministério da Saúde, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde. A expectativa é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional permita ainda a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde (SUS).

“Todos os procedimentos feitos serão lançados na ficha e ela estará permanentemente atualizada”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao citar que este será mais um meio de fiscalização dos procedimentos pelo próprio cidadão. “A partir de agora, essa é a forma que queremos receber as informações”, completou.

A plataforma digital será oferecida gratuitamente pelo ministério, mas o envio de dados poderá ser feito pelos municípios por meio de sistema próprio. A previsão dos ministério é de uma economia de R$ 84 milhões ao ano com tecnologias para informação.

Bloqueio de recursos (mais…)

Prefeitura de Canavieiras convoca agricultores para entregar Certificados de Imóvel Rural


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A Prefeitura de Canavieiras, por meio da Secretaria da Agricultura, está convocando os pequenos agricultores que fizeram o cadastro junto à Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), para medição de terras, pedindo que compareçam à sua sede, no horário das 8 às 12 horas. O objetivo do chamado é que eles possam pegar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Segundo o secretário municipal interino da Agricultura, Josemar (Paco) Brasil, os agricultores familiares que se cadastraram para realizar a medição de suas terras e ainda não pegaram o CCIR, poderão fazê-lo agora. A grande questão, segundo Paco Brasil, é que os números dos celulares cadastrados não estão atendendo às ligações, problema ocasionado pela falta de sinal na área rural. (mais…)

Prefeito de Ilhéus anuncia corte de gastos


Foto Alfredo Filho/arquivo Blog Agravo.
Foto Alfredo Filho/arquivo Blog Agravo.

Na manhã dessa quinta-feira (06), em entrevista ao Programa O Tabuleiro, o prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro anunciou que já ordenou corte de gastos em todas as áreas da prefeitura, a exemplo de contratos, horas extras e gratificações, com intuito de cumprir a lei de responsabilidade fiscal.

Segundo Jabes, independente de ter vencido ou perdido a eleição, ele teria que tomar essas medidas duras. Uma comissão foi criada sob o comando do secretário de administração Ricardo Machado, para preparar toda documentação para a transição de governo.

Há uma expectativa de enxugamento da máquina pública com a demissão de cargos comissionados e contratados.

A prefeitura de Ilhéus possui hoje 177 cargos comissionados, incluindo agentes políticos (secretários). Os números de contratados chegam 788, divididos nas áreas da saúde (132), educação (313), e Assistência Social (343).

Ranking: Brasil é o 4º país mais corrupto do mundo


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Segundo o índice de corrupção do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 4ª colocação de nação mais corrupta do mundo. O país aparece atrás apenas do Chade, da Bolívia e da Venezuela, que lidera o ranking.

 A organização suíça inclui a corrupção no índice anual de competitividade. A pesquisa foi feita com 15 mil líderes empresariais de 141 economias do mundo.

 As perguntas feitas a esses executivos foram: “O quanto é comum o desvio de fundos públicos para empresas ou grupos?”; “Como qualifica a ética dos políticos?”; e “O quanto é comum o suborno por parte das empresas?”.

 Em uma escala de um a sete, em que, quanto maior a nota, maior é a transparência, o Brasil recebeu 2,1.

 Confira a pesquisa completa (em inglês) aqui.

STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância


Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

Votaram favoravelmente à decretação de prisão após a decisão de segundo grau os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidenta da Corte, ministra Cármem Lúcia.

O voto do relator, ministro Marco Aurélio, contrário às prisões antes do trânsito em julgado, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e pelo decano da Corte, Celso de Mello.

Prefeitura de Ilhéus vai recuperar casas do Programa Habitar Brasil visando a conclusão das obras


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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou a recuperação das casas do Programa Habitar Brasil, no bairro Teotônio Vilela, que foram desocupadas por meio de decisão judicial, atendendo a exigência da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades. De acordo com o prefeito, o governo municipal realizará a intervenção nos imóveis a fim de reconstituir seu estado físico anterior à ocupação irregular, pois muitos deles foram depredados por atos de mau uso e vandalismo.

A desocupação do condomínio habitacional foi realizada através de ação judicial, em dezembro de 2015, por meio de uma solicitação do Município, que é responsável pelo prazo de conclusão da obra e prestação de contas ao Ministério das Cidades. Na época da retirada dos ocupantes, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) realizou triagem com o intuito de encaminhar algumas famílias a outros programas sociais, a exemplo do Aluguel Social, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Segundo o prefeito, “serão gastos 249 mil reais para a recuperação dos imóveis, cujos recursos saem dos cofres da prefeitura, de um orçamento já combalido”. Por outro lado, pondera que a medida adotada é necessária para a retomada das obras, no intuito de que as residências sejam concluídas e, posteriormente, entregues aos beneficiários do programa Habitar Brasil, que são moradores da localidade conhecida como Rua do Mosquito.

Jabes Ribeiro explica que a medida também evita que o Município fique obrigado a devolver os recursos já investidos no empreendimento, equivalentes a 18 milhões de reais. “O município fez uma negociação com a Caixa Econômica Federal e ela não admite retomar a obra sem que a gente faça a recuperação dos imóveis”, afirmou o prefeito de Ilhéus.

Governo estadual do PT contribui para precarização do trabalho através da terceirização, afirma Hilton Coelho


O vereador de Salvador, Hilton Coelho (PSOL), classificou como traição e vergonha moral o que ocorre no governo estadual em relação aos terceirizados. “Não se pode considerar como natural o absurdo de existirem na Bahia milhares de pais e mães de famílias sem salários e sem ao menos saber se receberão os direitos trabalhistas devidos. O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) por diversas vezes tentou mediar o conflito e pela sua seriedade houve esperança em uma solução. Se dependesse do governo estadual e dos empresários a exploração dos trabalhadores seria eterna e intocada”, avalia.

“A terceirização foi claramente uma das medidas de precarização utilizada como ataque a todo conjunto dos trabalhadores. Com tristeza vemos alguém que se diz represente dos trabalhadores aprofundar essa forma de exploração no governo estadual. O governador Rui Costa gosta de falar de seu passado de sindicalista. Os princípios, pelo desespero atual das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, ficaram mesmo no passado”, critica Hilton Coelho. (mais…)

Presidente da Justiça do Trabalho reinaugura Fórum de Ilhéus e visita Itabuna e Ipiaú


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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, reinaugura no próximo dia 10 de outubro, às 14h30, o Fórum da Justiça do Trabalho em Ilhéus (Fórum João Mangabeira, Rua Severino Vieira, 154, Malhado) que, desde janeiro passou por uma reforma total. As três Varas do Trabalho, que recebem 2.760 novos processos por ano, atendem além do município e os de Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca.

Com as obras realizadas em Ilhéus, conseguiu-se ganhar bastante espaço físico nas unidades. Também foram adequadas para garantir a acessibilidade, com a colocação de rampas e piso tátil. A estrutura foi alterada com novo telhado, forros e cobertura metálica no estacionamento, novas redes elétrica e lógica, sala técnica e subestação de força. Foram implantados sistema contra incêndio, nova sonorização e ar-condicionado modelo split em todos os ambientes, que economizam energia, têm mais eficiência e são silenciosos. O Fórum ganhou pastilhamento externo, e os revestimentos dos sanitários foram trocados. Especialmente para as pessoas que trabalham na casa, foi criada uma sala de convivência. Os trabalhos foram coordenados pelo Núcleo de Engenharia e Arquitetura do TRT5 e executados por uma empresa contratada.

Para a realização da obra, que teve investimento de R$ 1,4 milhão, as três Varas e o Núcleo de Apoio tiveram que ser transferidos para um prédio no bairro Jardim Atlântico, onde devem permanecer até dezembro, o que permitirá uma mudança sem cancelamento de audiências. (mais…)

68ª CIPM prende mais um arrombador, no Bairro Malhado.


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Foto enviada pela 68ª CIPM já com a tarja no meliante.

Na noite desta terça-feira (04), após denúncia de que uma loja de materiais de construção ,no bairro Malhado, havia sido arrombada.

Imediatamente policiais da Guarnição Charlie do 2° Pelotão/Malhado partiram em diligência, e ao chegar no estabelecimento detectaram o arrombamento e encontraram o indivíduo de nome Joselino Reis dos Santos em flagrante, praticando o ato de arrombamento.

O mesmo foi conduzido à DP para as devidas providências.

WhatsApp Denúncia: (73) 98886-3997
Central 24h: (73) 99944-8374

Governo propõe prazo menor para adoção; proposta está em consulta pública


agenciabrasil180512_mca2402O Ministério da Justiça e Cidadania abriu nessa terça-feira (4) consulta  para rever os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos a serem revistos, estão a entrega voluntária de uma criança para a adoção e os prazos para o processo. Em relação ao prazo para adoção, que hoje é indefinido, a proposta do governo é estabelecer limite de 120 dias, prorrogáveis por igual período.

Em relação à entrega voluntária, a diretora da Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, Clarice Oliveira, disse que está em análise qual o prazo para o pai se manifestar sobre a entrega e como a Justiça deve proceder com a família da mãe da criança. “A entrega voluntária já é prevista na legislação, mas estes pontos têm que ser esclarecidos”. (mais…)