“As medidas necessárias nem sempre são fáceis. Mas o nome já diz: necessária”. Essa é a avaliação do deputado federal Bebeto Galvão (PSB) sobre a PEC 241, que estabelece teto de gastos do governo federal, aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10). O parlamentar, que tem a rotina de se debruçar sobre o cenário econômico nacional, considera que esta medida, apesar de polêmica, é imprescindível para reorganizar as contas públicas do país, corrigindo erros graves cometidos nos últimos anos de governo. Bebeto entende que o Brasil busca definir um novo regimento fiscal e de custeio da máquina para evitar o aumento da carga tributária sobre a população. “E diminuir o custeio, diminuir as taxas de juros, para gerar mais confiança dos empreendedores, que perderão o receio de investir no Brasil para gerar emprego e renda, segurando a trajetória de crescimento da dívida pública”, argumenta Bebeto Galvão.
Outro ponto lembrado pelo deputado socialista é que essa medida não pode ser vista com estranheza por alguns críticos da matéria, afinal tanto Lula quanto Dilma promoveram reajustes duros. “Basta lembrar de medidas tomadas pelo próprio Henrique Meireles na época de Lula, além de Guido Mantega e Antonio Palloci. Dilma por exemplo fez um ajuste que arrochou fortemente a vida dos trabalhadores, quando mexeu no seguro defeso e no seguro desemprego”.
“Agora o que se propõe é estabelecer um novo modelo fiscal dentro de um orçamento realista. E não dá pra se basear mais com receitas estimadas, até porque há distancia enorme entre o estimado e real. E num país em crise, em recessão, não dá pra estimar receita. É preciso ter decisão política para enfrentar a crise. O Brasil é protagonista de uma das maiores crises. Ao longo desse período houve juros reais elevadíssimos, inflação pressionada, aumento do déficit, um verdadeiro desastre fiscal. É preciso corrigir”, defende o legislador.
Bebeto fala ainda sobre a polêmica que gira em torno dos recursos para a Saúde e Educação. Na sua avaliação, essas áreas estão preservadas e não perderão verbas, isso porque não existe teto para Saúde nem para Educação. O que existe é um piso. “No caso da Saúde, por exemplo, o orçamento aumentará. Veja como: atualmente a Saúde tem investimento de 13, 2% da receita corrente líquida. Com a PEC, esse percentual subirá para 15%. Ou seja, já no próximo ano, 2017, a Saúde terá um acréscimo de cerca de 2%. Na prática o investimento em Saúde crescerá 10 bilhões de reais. Sem a PEC, o orçamento na Saúde aumentaria apenas de 13,2% para 13,7%. E na Educação a medida não trará nenhum impacto negativo, pois serão mantidos os 18% de investimento e posteriormente reajuste com base na inflação”.
Emenda
Bebeto votou favorável a uma emenda que foi apresentada pelo PT e PCdoB, que obrigava que o orçamento para Educação e Saúde fosse automaticamente ampliado no momento em que o governo obtivesse o primeiro superávit primário, como forma de garantir ainda mais a proteção dessas duas áreas vitais para a sociedade. Mas a emenda foi rejeitada.
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