Categoria: Notícias

Microempresas poderão parcelar dívidas do Simples Nacional

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A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (14), uma Instrução Normativa que estabelece os procedimentos preliminares para o parcelamento do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, que possuem débitos até a competência do mês de maio de 2016. Com isso, o prazo para parcelamento de débitos fiscais foi de 60 para 120 dias. As mudanças estão previstas na Lei Complementar 155/2016.

De acordo com a Instrução Normativa, o contribuinte poderá manifestar o interesse pelo parcelamento, no período de 14 de novembro de 2016 a 11 de dezembro de 2016, por meio do formulário eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016” , disponível na página da Receita Federal na Internet.

Essa opção evita a exclusão do contribuinte do Simples Nacional, mas não  dispensa a necessidade de efetuar o pedido definitivo do parcelamento a partir de 12/12/2016. (mais…)

Anvisa suspende produção de amoxilina em 6 laboratórios

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta sexta-feira (11), a fabricação do medicamento amoxicilina, com rota de síntese não aprovada, de seis diferentes laboratórios. O motivo é que o processo de síntese do insumo farmacêutico foi alterado sem a aprovação da Anvisa.

O insumo farmacêutico é a matéria prima necessária para fabricar a amoxicilina. Por isso, a forma de obtenção, também chamado de rota de síntese, é importante para garantir a qualidade e as características do medicamento final.

A ação da Anvisa é preventiva e atinge somente a fabricação para garantir que os medicamentos mantenham o mesmo padrão de qualidade de quando foram registrados na Anvisa. Os produtos que estão no mercado podem continuar sendo consumidos.

A suspensão de seis laboratórios ao mesmo tempo aconteceu porque as seis empresas adquirem o insumo farmacêutico do mesmo fabricante internacional.

Laboratórios com suspensão de fabricação da amoxicilina:

– União Química Farmacêutica Nacional S.A
– Medley Farmacêutica Ltda
– Cimed Indústria de Medicamentos
– Cifarma Científica Farmacêutica Ltda
– Prati Donaduzzi & Cia Ltda
– Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A.

Casal e criança morrem após serem baleados dentro de carro na Bahia

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Do G1/Bahia

Tia e sobrinha morreram após serem baleadas no sábado (Foto: Reprodução/ TV Bahia)
Tia e sobrinha morreram após serem baleadas
no sábado (Foto: Reprodução/ TV Bahia)

Uma criança de 4 anos, a tia dela, de 19 anos, e o namorado da tia, de 36 anos, morreram no sábado (12), após serem baleados dentro de um carro, na cidade de Igrapiúna, baixo sul da Bahia, de acordo com a Polícia Civil. As mortes causaram revolta na população, que fez um protesto em um trecho da BA-011, na tarde de domingo (13).

Segundo a polícia, a criança chegou a ser socorrida ao Hospital de Base de Itabuna, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no mesmo dia. O casal morreu no local do crime. A polícia ainda investiga a motivação e autoria das mortes.

No protesto de domingo, os moradores queimaram pedaços de madeira no trecho da BA-001 que liga a cidade ao município de Camamu, e o trânsito só foi liberado no início da noite.

Policiais fizeram buscas por suspeitos, mas ninguém foi preso até a manhã desta segunda-feira (14).

Mais de seis mil processos de cobrança de ICMS participam da Semana de Conciliação

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campanha_conciliacao_2014_1A Semana de Conciliação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) começa nesta quinta-feira (17) e segue até o próximo dia 24. São mais de seis mil processos de cobrança judicial selecionados para participar do mutirão, que oferece descontos em juros e multas que podem chegar a 70% de redução.

Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ação é realizada na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, onde está sendo montado um plantão de atendimento, e nas unidades da Justiça em todo o território baiano. Os contribuintes serão convocados para comparecer à Semana da Conciliação e optar pela forma de pagamento que considerar mais vantajosa.
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Hemoba abre processo seletivo para vagas em cidades baianas

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foto-noticia-hemobaA Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA) abre nesta segunda-feira (14) as inscrições para o seu novo Processo Seletivo para contratação de profissionais de nível superior. Os interessados podem se inscrever até o dia 21 de novembro de 2016, mediante o preenchimento da ficha disponível no site. Não será cobrada taxa de participação.

Serão preenchidas vagas nas cidades de Feira de Santana, Guanambi e Teixeira de Freitas, especificamente nos cargos de Médico Clínico (1), Farmacêutico/Bioquímico (1), Assistente Social (1) e Enfermeiro (3).

Com atuação em jornadas de 30h semanais, os novos contratados vão receber remunerações variáveis de R$ 2.704,95 a R$ 3.016,68. Os inscritos vão ser classificados por meio de Análise Curricular, onde serão atribuídos pontos aos títulos e experiências apresentadas pelo profissional.

TCM aprova contas de Jaqueline, prefeita de Barro Preto

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Prefeita Jaqueline Motta (Foto divulgacao)~2O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (10), aprovou as contas do exercício 2015 da Prefeita de Barro Preto, Jaqueline Motta. Os conselheiros entenderam que houve um esforço da prefeita para baixar o índice de pessoal e assim atender a lei de responsabilidade fiscal. “Tenho me esforçado bastante no objetivo de cumprir todos os índices de educação, saúde, pessoal, entre outros. E graças a Deus o tribunal tem reconhecido esse esforço”, disse Jaqueline.

A CONSOL, empresa responsável pela contabilidade do município, tem desenvolvido um grande trabalho assessorando a prefeita na contabilidade da gestão e desde a contratação isso tem dado certo. Jaqueline, que deixa o mandato no dia 31 de dezembro desse ano, disse ainda que sai de cabeça erguida, com sensação de dever cumprido.

“Vou deixar o município bem melhor do que encontrei. Hoje, Barro Preto tem o nome limpo no CAUC (Cadastro único de convênios), uma estrada de 12 milhões que ajudei a construir com o governo do estado, quadra poliesportiva sendo construída, creche que era uma ruína recuperei e coloquei para funcionar, escolas e postos de saúde em construção, um lixão que era uma vergonha na cidade que tirei, os melhores índices de educação, saúde e saneamento básico do Brasil, entre tantas outras coisas que fizemos em benefício ao povo. Por isso saio de cabeça erguida”, disse Jaqueline.

Em março deste ano a Prefeita de Barro Preto também teve as contas do exercício de 2014 aprovadas pelo TCM e as do exercício de 2013 foram aprovadas pela câmara de vereadores.

Novo governo de Ilhéus quer solução para cabanas de praia

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O futuro governo municipal, que assumirá dia 1° de janeiro de 2017, está disposto a encontrar uma saída negociada para as cabanas de praia de Ilhéus, que foram notificadas pela SPU (Secretária do Patrimônio da União), recebendo um prazo de 30 dias para demolição. A partir do final do prazo incidirá multa em caso de permanência das instalações, que o órgão considera irregulares.

O prefeito eleito, Mário Alexandre e o vice José Nazal, entendem que vários pontos ainda precisam ser esclarecidos pela SPU, inclusive a linha de preamar, completamente alterada no litoral norte do nosso município em decorrência da construção do Porto de Ilhéus e dos impactos daí originados. Outro ponto que merece maiores esclarecimentos é quanto ao acréscimo ocorrido com o assoreamento da praia da avenida. (mais…)

PM intensifica policiamento nas rodovias estaduais

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A Polícia Militar, através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e as Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPR), realizará a partir das 12 horas desta sexta-feira (11), até às 8 horas da próxima quarta-feira (16), a Operação Proclamação da República 2016, com a missão de intensificar as ações de prevenção de acidentes nas rodovias durante o feriadão.

O policiamento vai ser reforçado com vistas à fiscalização do trânsito e prevenção de crimes. Nas rodovias com maior fluxo de veículos, haverá utilização dos grupamento de motociclistas e Base Móvel de Segurança.

As abordagens também terão foco no enfrentamento ao tráfico de drogas e pessoas e na apreensão de armas, com o emprego de aproximadamente 220 policiais diariamente, nos diversos postos de fiscalização e controle de trânsito nas rodovias baianas.

Para evitar transtornos durante o feriado, é importante não combinar ingestão de bebida alcoólica com direção, efetuar revisão mecânica no veículo antes da viagem, conferir a validade dos documentos de porte obrigatório, usar a cadeirinha para crianças, descansar antes de viagem prolongada e atentar para o emprego do cinto de segurança em todos os assentos do veículo.

Droga avaliada em R$ 200 mil é incinerada em Canavieiras

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sirene-da-policia-nova1Dez quilos de maconha, crack e cocaína, avaliados em R$ 200 mil, foram incinerados, nesta quinta-feira (10), pela Delegacia Territorial de Canavieiras, por meio de uma autorização concedida pela Justiça. A droga foi apreendida durante operações realizadas pela unidade policial, nos últimos meses.

O delegado Miguel Cicerelli, titular em exercício da DT/Canavieiras, informou que a incineração ocorreu, com a presença de representantes do Ministério Público, na localidade conhecida como Praia da Costa Canavieira, por volta do meio dia de hoje (10)