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Projeto de Pedro Tavares contra o corte de energia elétrica para quem usa aparelhos indispensáveis à vida é aprovado por Comissão na Alba

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Deputado Pedo Tavares.

A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou hoje (19/04), o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica para os cidadãos que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida. Na proposta, o deputado ressalta a preocupação com os consumidores que dependem do serviço essencial de energia elétrica para a sobrevivência. O projeto deve passar ainda pela Comissão de Saúde e Saneamento Básico para ser apreciado em plenário.

“Queremos sensibilizar a todos sobre esse projeto, que traz uma questão essencial à vida de muitos baianos. O projeto visa proibir a suspensão do fornecimento de enrgia para os consumidores que precisam de equipamentos para a sua saúde e sobrevivência, dentro de suas casas, ou seja, pacientes que tem doenças crônicas e que necessitam de aparelhos, que não podem ser desligados em hipótese alguma. Contamos com a compreensão dos pares desta Casa para que seja também aprovado na Comissão de Saúde e em plenário”, afirmou.

No projeto, as concessionárias que atuam no estado não poderão mais interromper o serviço para os pacientes, portadores de patologia, cujo tratamento clínico requeira a utilização contínua de equipamentos movidos a energia elétrica.

STF retomará julgamento sobre marco temporal no dia 7 de junho

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que a Corte vai retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho.

A ministra anunciou a data após participar, na manhã desta quarta-feira (19), de um fórum sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.

O julgamento foi suspenso em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

Fonte: Agencia Brasil.

SSP abre edital para contratação de bodycams usadas por policiais

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Em seguimento ao processo de aquisição de bodycams – câmeras corporais para uso de profissionais da Segurança Pública em serviço, a pasta lançou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19), o aviso de licitação para contratação da tecnologia.

A pasta realizará, na segunda-feira (8), às 10 horas, o pregão eletrônico para registro de preço e contratação da ferramenta.

A solução deverá possibilitar a captação, transmissão, armazenamento e gestão de evidências digitais obtidas pelos equipamentos usados por policiais e bombeiros durante suas atividades.

O secretario da SSP Marcelo Werner, explicou que o processo é gerenciado pela Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional da pasta. “Após o pregão, no próximo dia 8 de maio, a empresa vencedora seguirá para a prova de conceito antes da aquisição do produto”, contou.

Ainda segundo ele, a aquisição da tecnologia visa, entre outros objetivos, a dar mais transparência às ações policiais, sendo as imagens utilizadas, inclusive, como provas da licitude das ações das equipes nas ruas.

Itacaré receberá novo paisagismo na entrada da cidade

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Com objetivo de realçar ainda mais a beleza da cidade, a Prefeitura de Itacaré iniciou uma intervenção na rotatória da Vila Marambaia que será contemplada com a requalificação e um paisagismo moderno, inclusive já foram iniciadas as remoções do piso, das plantas antigas, como também já foi iniciado a colocação de novas terras.

A obra acontecerá após o contrato de uma empresa por meio de processo licitatório. O paisagismo fará a renovação das plantas ornamentais do KM 06 até a ladeira grande na entrada da cidade.

O paisagismo colabora cada vez mais para os projetos sustentáveis, isso porque promove o uso consciente e sustentável de recursos naturais e contribui para o bem estar físico e mental, caracterizado pela harmonia de uma paisagem equilibrada, saudável e bela.

União Baiana de Vereadores (UBV) é criada e vereador Jerbson Moraes toma posse como vice-presidente

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Durante assembleia realizada na manhã de hoje (18), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi criada a União Baiana de Vereadores (UBV), bem como escolhida e empossada a sua diretoria para um mandato de dois anos. O vereador de Ilhéus e ex presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes (PSD), foi escolhido para ser vice-presidente da União e tomou posse durante o encontro.

A nova entidade surge com o propósito de representar coletivamente vereadores (as), ex-vereadores (as) e Câmaras Municipais de toda a Bahia.O presidente eleito foi Lucas Willian, ex-vereador de Riachão do Jacuípe e advogado. Para ele, a entidade vem para suprir o vácuo de representatividade dos vereadores no âmbito das discussões municipalistas e para ser a maior e mais forte instituição do estado da Bahia.

“A intenção é fundar uma entidade de todos e todas que queiram participar e construir o debate na visão dos vereadores para o municipalismo. Aqui está assegurada a participação de todos os vereadores e vereadoras de todos os municípios da Bahia”, destacou o presidente, ao falar que o simples fato de haver uma associação não dá o sentimento de pertencimento se não houver representatividade e espaços para participação.

Além do presidente, a UBV é constituída de três vice-presidências, compostas por Talyta Trindade, vereadora mais jovem da Bahia e presidente da Câmara de Várzea da Roça; Geovane Passos, presidente da Câmara de Remanso; Jerbson Moraes, vereador e ex-presidente da Câmara de Ilhéus; além do vereador Neto de Tinho, de Gavião, como tesoureiro; Ivan Júnior, vereador de Itajuípe, como 1º secretário; e Tagner Cerqueira, vereador de Camaçari, como diretor-executivo.

A UBV também conta com 27 diretorias territoriais e já inicia com a parceria de mais de trinta câmaras municipais. A meta da entidade é filiar duzentas casas legislativas baianas até o final do ano. De acordo com seus idealizadores, a entidade é fundada por quem viveu e vive essencialmente a condição da vereança, como ex-vereadores e vereadores de mandato. A instituição promete dar todo o suporte necessário, como capacitação, suporte jurídico, de marketing e comunicação, para se firmar como uma entidade em sua completude.

Diversos políticos marcaram presença no evento, como o deputado federal Daniel Almeida; os deputados estaduais Alex da Piatã, Hassan, Zó, Laerte do Vando e José de Arimatéia; além do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso; do superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana; dos prefeitos de Retirolândia, Vonte do Merim, e de Santa Luzia, Fernando Brito; além da vereadora de Salvador Marta Rodrigues.

Com cerca de 6 mil vereadores por toda a Bahia, aproximadamente 40 municípios foram representados no evento, entre eles, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Santa Luz, Itajuípe, Retirolândia, Conceição do Coité, Capim Grosso, Serrinha, Sento Sé, Santa Luzia, Juazeiro, Cícero Dantas, Fátima, Camaçari, Vitória da Conquista, Ichu, Santo Estêvão, Mascote, Mundo Novo, Mairi e Campo Alegre de Lourdes. O evento contou com uma palestra sobre marketing político, ministrada pelo estrategista político Laércio Menegaz Júnior.

5º Encontro de Carros Antigos reúne grande público e apresenta exposição com 210 veículos

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Dos dias 14 a 16 de abril, Ilhéus recebeu a 5ª edição do Encontro de Carros Antigos. A primeira montagem da exposição aconteceu em 2016 e a partir de 2018 passou a fazer parte do calendário baiano de antigomobilismo. Realizado com apoio da Prefeitura, o evento bateu recorde, com 210 veículos expostos de forma gratuita na Avenida Dois de Julho, centro da cidade.

As relíquias foram visitadas por aproximadamente 15 mil pessoas durante os três dias de evento. Além da experiência de reviver memórias, através da exibição dos carros, o espaço contou com shows de bandas regionais, praça de alimentação com food trucks, apresentação de miniaturas, parque infantil e stand de vendas do segmento automotivo.

A exposição reuniu colecionadores e apaixonados por automóveis antigos de diversas cidades, dentre elas, Salvador, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Itabuna. A edição também contou com a exposição de um Ford fabricado em 1928.

“As famílias marcam presença, se divertem e podem apreciar os mais variados modelos. Agradeço o apoio da Prefeitura que sempre se faz presente no encontro”, disse Beto Produções, organizador do evento, que também leva a marca do Clube de Carros Antigos.

5º Festival Alternativo de Rock Ilhéus – O evento incluiu ainda o festival de música, com apresentação das bandas Kaus, Bad Maria, Zona de Impacto, Diego Schaun, Xuxu e a Feira, Mantra, Acid Kiss, Javalis, Pier e The Ments, que embalaram o público no final de semana.

Presidente Lula assina PLN que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para o Piso da Enfermagem

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento da União para o pagamento do Piso da Enfermagem. Agora, o PLN deverá tramitar com urgência no Congresso Nacional, em sessão prevista para a próxima semana, quando também deverá ser votado o veto parcial ao Projeto de Lei que instituiu o Piso. A derrubada do veto do trecho da lei que previa o reajuste anual do piso com base no INPC é outro pleito da categoria.

“A assinatura do PLN é uma vitória para a Enfermagem, que luta há três décadas pela implantação do piso salarial. Mas a luta continua, pois precisamos que este projeto tramite com urgência no Congresso Nacional, pois a enfermagem tem pressa e nós não vamos descansar até que o piso salarial chegue nos contracheques dos profissionais. Nossa expectativa é que o PLN seja aprovado pela ampla maioria dos parlamentares”, destacou Giszele, que também participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o tema.

A previsão é que o pagamento do piso ocorra nos termos da EC 127, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o Piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.

O SineBahia oferece 16 vagas de emprego em Ilhéus nesta quarta-feira (19); confira a lista

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O SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-de-obra, divulgou oportunidades de emprego e estágio oferecidas nesta quarta-feira (19), em Ilhéus, no sul da Bahia.

Há vagas para gerente de pizzaria, vendedor, eletricista, entre outras profissões.

Interessados deverão comparecer ao SAC, situado à Rua Eustáquio Bastos, 308, sala 15 Sinebahia, Centro – Ilhéus.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou digital; RG; CPF; comprovantes de residência e escolaridade, obrigatório o uso de máscara e cartão de vacinação contra o Coronavírus, além das especificidades das vagas e comprovações diversas para o trabalho – se assim o candidato desejar (CNH, certificados, cursos, declarações etc).

Para consultar a lista completa, o candidato deve buscar atendimento em uma das unidades do SineBahia (Não precisa agendar, as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade de atendimento e por ordem de chegada).

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: das 7h às 15:30h.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (PCD)
Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência
Ensino Superior Completo em Administração ou Áreas Afins
Experiência na Função
Possuir Conhecimento em Word, Excel e Power Datasu
Apresentar laudo atualizado
01 VAGA

GERENTE DE PIZZARIA
Ensino Médio Completo
Experiência na Função
01 VAGA

AUXILIAR CONTABIL
Ensino Médio Completo
Experiência na Função com Escrituração Contábil, Osx e Speed Fiscal
01 VAGA

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES (ENERGIA SOLAR)
Ensino Médio Completo
Experiência na Função
Possuir NR10 e NR35
Disponibilidade para realizar viagens
03 VAGAS

ELETRICISTA
Ensino Médio Completo
Experiência na Função
Possuir NR10 e NR35
01 VAGA

VENDEDOR
Ensino Médio Completo
Experiência em carteira
Possuir habilidade com Excel, Canva e Redes Sociais
01 VAGA

INSTRUTORA DE TRÂNSITO
Ensino Médio Completo
Experiência comprovada em carteira
Possuir Curso de instrutor de trânsito
01 VAGA
ELETROMECÂNICO
Ensino médio técnico completo ou cursando
experiência na função
Disponibilidade para realizar viagens
01 VAGA

MECANICO AUTOMOTIVO
Ensino Fundamental
Experiência na função
Possuir CNH “B”
01 VAGA

AJUDANTE DE DEPOSITO
Ensino Médio Incompleto
Experiência em carteira
Residir na zona sul ou nas proximidades do centro
01 VAGA

PIZZAIOLO
Ensino Fundamental Completo
Experiência na função com massa artesanal
01 vaga

CARPINTEIRO
Ensino Fundamental Completo
Experiência em carteira
01 VAGA

ANALISTA DE MARKETING
Ensino Superior Completo em Marketing
Experiência na Função
01 VAGA

COZINHEIRO DE CABANA
Ensino Fundamental
Experiência na Função
01 VAGA

Jerônimo destaca importância de ações conjuntas no enfrentamento à violência nas escolas, durante encontro com presidente Lula em Brasília

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Fotos: Ricardo Stuckert.

No Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Jerônimo Rodrigues participou de reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (18), para discutir políticas de segurança, prevenção e enfrentamento à violência nas escolas, a partir de estratégias de promoção da paz nas instituições educacionais e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo. No encontro, ministros e chefes dos poderes municipais, estaduais e federais avaliaram soluções e diretrizes capazes de estabelecer ações integradas que impeçam ameaças e novos episódios ocorridos em escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

O presidente Lula falou da importância da participação de todos os poderes na busca por soluções. “Precisamos levar em conta que a humanidade está mudando de padrão de comportamento e que nós, governantes, temos a responsabilidade de não permitir que a sociedade deixe de ser uma sociedade dotada de humanismo e que o ódio prevaleça sobre o bem”, enfatizou.

O governador da Bahia também destacou a relevância de ações conjuntas entre todas as esferas. “Reafirmo a importância de ter um Governo Federal que chama a responsabilidade pra si, mas que compartilha, ao mesmo tempo. Não à toa, estamos os 27 governadores aqui, junto com representantes dos municípios, do Senado, Congresso, STF e STJ para, juntos, decidirmos sobre ações pedagógicas, saúde mental, infraestrutura e segurança nas escolas”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

De acordo com a secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, o diálogo é uma ferramenta importante para encontrar soluções e retomar as práticas de paz e solidariedade. “Temos que garantir a escola como um local seguro, que protege as crianças e os adolescentes. O Governo Federal deixou claro que está preocupado em acompanhar o processo de busca da recuperação da cultura do cuidado e respeito com o outro”, afirmou a gestora, em Brasília.

Ações na Bahia

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado, na edição do último dia 15 de abril, instituiu o Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (CISE). O objetivo é favorecer a atuação colaborativa para a construção de ambientes educacionais isentos de ameaças a estudantes, professores, dirigentes e famílias, além de propor medidas de promoção à paz e ordem social nas escolas.

Atuando em regime de plantão permanente, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) dispõe do serviço de orientações à comunidade escolar, de como agir diante de prováveis situações de ameaça e violência. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) atua de forma integrada à SEC, à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e à rede privada de ensino, disponibilizando um canal de comunicação direta, por meio do número de telefone 181, para registro de denúncias de ameaças em ambientes educacionais.

Matéria da Repórter: Laís Nascimento

Sessões ordinárias da Câmara de Ilhéus acontecerão na Associação Comercial

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A Câmara Municipal de Ilhéus divulgou nesta segunda-feira, 17, através no Diário Oficial do Legislativo Municipal, a portaria n• 78/2023, informando que as próximas sessões ordinárias acontecerão temporariamente na Associação Comercial de Ilhéus, localizada na Praça José Joaquim Seabra, Centro.

A medida foi tomada pelo Presidente Abraao, considerando a necessidade de funcionamento da Câmara de Vereadores em consonância com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais legislações aplicáveis; e a determinação judicial que condicionou a abertura e funcionamento da sede da Câmara à expedição de laudo de competência da Vigilância Sanitária e/ou do Corpo de Bombeiros.

Lembrando que as sessões ordinárias acontecem toda terça e quarta-feira, a partir das 16h, e são transmitidas ao vivo através da Tv CÂMARA (YouTube/camarailheus).