Categoria: Notícias

Governo de Marão vai gastar 5 milhões e meio com empresa privada no transporte escolar

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Prefeitura de Ilhéus possui 22 ônibus escolares.

Entra e sai governo, e o transporte escolar municipal continua sendo grande parte terceirizado, com contratos milionários, mesmo Ilhéus possuindo uma frota de 22 ônibus próprios.

Na última sexta-feira (10), a prefeitura municipal de Ilhéus publicou no diário oficial, o extrato do contrato para o transporte escolar com a empresa Dzset Transporte e Logística Ltda-Me, no valor de R$ 5.523.000,00 ( Cinco Milhões e quinhetos  e vinte três mil reais).

A empresa Dzset tem sua sede no município de Una, e terá o contrato vigente de 03/02/2017 a 03/02/2018, com recebimento mensal de R$ 465.250,00 ( quatrocentos e sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais).

O Blog Agravo fez um levantamento onde mostra que o valor dobrou comparado ao ano de 2016, quando o ex- governo Jabista gastou R$ 677.000,00 no período de três meses de contrato no transporte escolar, que dá uma média de  R$  225.666,00 mensais.

É importante lembrar que o transporte escolar do governo Jabista é alvo de investigações por parte de órgãos federais.

Vale relembrar que a pauta Transporte escolar foi alvo de várias matérias investigativas do Blog Agravo, que mostrou ônibus novos, de propriedade do município, totalmente abandonados, enquanto a prefeitura gastava milhões com a terceirização de ônibus, na maioria das vezes sem condições de uso. ( Clique aqui para ler )

Governo convoca novos delegados, escrivães e investigadores

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O governador Rui Costa anunciou em suas redes sociais nesta segunda-feira (13) a convocação de 32 novos servidores para a área de segurança pública, destinados às funções de delegado, escrivão e investigador. A relação dos convocados foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14) de forma conjunta entre as secretaria da Administração (Saeb) e Segurança Pública (SSP).

Do total, doze convocações são para candidatos aprovados no concurso para a Polícia Civil, realizado em 2013. Serão convocados cinco delegados, cinco escrivães e dois investigadores – estes candidatos solicitaram remanejamento de suas posições para o final da fila ou que não se encontram sub judice, ou seja, não mais aguardam determinação judicial.

As vagas restantes são destinadas a aprovados no concurso DPT. São 15 aprovados na função de perito criminalístico e cinco, na função de perito médico. O Estado convoca este quantitativo de vagas em função de ter estourado o limite prudencial, ter extrapolado os gastos com pessoal, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com consulta feita à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), tal procedimento não implicaria aumento de gastos com pessoal. Em duas convocações anteriores, o Governo nomeou um total de 647 servidores para a Polícia Civil, sendo 432 investigadores, 138 delegados e 77 escrivães.

As vagas a serem ocupadas com as convocações – a quarta para a Polícia Civil e a segunda para o DPT – são fruto de levantamento de quadros da Polícia Civil e DPT, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Saeb. Os convocados devem comparecer, no dia e local estipulados, para apresentarem documentação exigida no Edital de Convocação.

Projeto de Juarez Barbosa visa impedir inauguração de obras públicas inacabadas

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O vereador Juarez Barbosa apresentou à Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) o projeto de lei nº 003/2017  que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no município de Ilhéus. Em sua essência, o projeto veta qualquer tipo de solenidade, cerimônia ou qualquer ato de inauguração de obras públicas incompletas ou que não possam entrar em funcionamento completo.

De acordo com o projeto, entende-se por incompleta a obra que não tenham concluídas todas as etapas de construção e especificações técnicas previstas em seu projeto. Já uma obra que não pode entrar em funcionamento imediato é aquela que, apesar de ter todas as etapas previstas em seu projeto concluídas, não pode entrar em funcionamento por algum fator legal impeditivo.

De acordo com o vereador Juarez, “inaugurar obras inacabadas é uma conduta totalmente desrespeitosa ao cidadão, pois o mesmo acredita que o equipamento inaugurado seja ele uma creche, escola ou posto de saúde estará disponível para uma plena utilização, o que de fato, não ocorre”.

 O projeto foi aprovado por unanimidade na CMI e encaminhado para a Comissão de Justiça da casa. A comissão deve divulgar o seu parecer na Câmara que, por sua vez, realizará uma segunda votação. Sendo aprovado,  será encaminhado para o Executivo e sancionado pelo Prefeito Mário Alexandre.

Cinco chapas se inscrevem para o Processo de Eleição Direta-PED no PT

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Presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação.

O PT/Bahia encerrou na semana passada o prazo para inscrições de chapas ao PED-Processo de Eleição Direta nos municípios e para as chapas de delegados ao Congresso Estadual.

Segundo o presidente do partido, Everaldo Anunciação, foram atingidos 350 dos 417 municípios, aproximadamente 90% da Bahia. Cinco chapas estaduais de delegados (as) foram inscritas para o PED nos municípios que acontecerá no dia nove de Abril. Já o Congresso Estadual será realizado de cinco a sete de maio.

Everaldo afirma que “é muito importante este debate no PT e também com toda a sociedade para realizarmos o maior e melhor congresso da história do partido na Bahia.”

Brasil é quarto país no ranking global de casamento infantil

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Levantamento recente do Banco Mundial revela que o Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. No país, 36% da população feminina se casa antes dos 18 anos. As informações são da ONU News.

O estudo “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência” lembra que a lei do Brasil estipula 18 anos como a idade legal para a união matrimonial e permite a anulação do casamento infantil. O problema é que há muitas brechas na legislação.

Se houver consentimento dos pais, por exemplo, as meninas podem se casar a partir dos 16 anos. A autora do estudo, Paula Tavares, fala sobre outras brechas na lei. “Um dispositivo ainda comum em todo o mundo é a permissão do casamento infantil – e em geral sem limite de idade – se a menina estiver grávida. Esse é o caso do Brasil”. (mais…)

Itacaré sediou reunião ampliada Diocesana da Pastoral da Juventude

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Itacaré sediou, nesse final de semana, a Ampliada Diocesana da Pastoral da Juventude da Diocese de Ilhéus, que reuniu jovens de todas as cidades da diocese com a finalidade de discutir assuntos sobre a vida e evangelização dos jovens do Brasil. Durante os três dias do evento os jovens tiveram a oportunidade de refletir sobre a vida, o seu papel de evangelizador, além de trocar experiências com pessoas de diversos municípios que fazem parte da diocese.

O tema central do encontro, que contou com o apoio da Prefeitura de Itacaré, foi “Biomas Brasileiro: Em defesa da vida”, proposta que está em comunhão com a temática refletida pela Campanha da Fraternidade da CNBB de 2017, que reflete sobre os biomas brasileiros, suscitando na sociedade a urgência e importância de cuidar de forma definitiva do nossos recursos naturais, defendendo a vida na suas diversas formas apresentas no planeta.

O vice-prefeito de Itacaré, Genilson Souza, participou do encontro e destacou a importância dos jovens refletirem sobre a natureza e o meio ambiente, além de despertar pessoas cada vez mais conscientes da sua missão de evangelizar e de anunciar e levar a todos o evangelho. Para os jovens que participaram do encontro, a Ampliada Diocesana foi um momento diferente e engrandecedor, de fé, responsabilidade e de reflexão, compartilhando experiências, as vivencias e os saberes, além de saírem desse momento muito mais certos do seu papel enquanto evangelizadores e defensores do meio ambiente.

Confronto entre policiais e bandidos deixa um morto em Ilhéus

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Leandro foi preso em flagrante.

Durante a madrugada desse domingo (12), Policiais Militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), da 70ª CIPM, conseguiram interceptar no bairro Teotônio Vilela, um veículo Ônix Branco, suspeito de ter sido usado em dois tiroteios que resultaram em um homicídio na Av. Esperança,  e uma tentativa de homicídio na Gamboa.

Durante a tentativa de abordagem ao veículo, os meliantes empreenderam fuga e bateram em um murro de uma residência. Houve intensa troca de tiro, e um dos meliantes identificado como Jean Carlos Gomes dos Anjos foi atingido e veio a óbito no hospital Regional Luiz Viana Filho.

Outro meliante identificado como Leandro Santos da Silva foi preso em flagrante, mais dois indivíduos conseguiram fugir.

A arma apreendida, um revólver calibre 38, além do meliante preso, foram apresentados na 7ª COORPIN.



Protesto bloqueia a BR-101 em Buerarema

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Uma manifestação bloqueia a passagem de veículos nos dois sentidos do km-525 da BR-101, no município de Buerarema, na tarde deste sábado (11). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ato começou por volta das 16h15 e já provoca um congestionamento de cerca de quatro quilômetros na região.

No protesto, estão familiares e amigos de um homem de 34 anos que teria sido preso na quarta-feira (8), na frente da casa de uma vizinha, no bairro Santa Helena. Segundo a mãe, o filho teria sido confundido com um irmão mais velho, de 37 anos, que foi preso após ter cometido um assalto em Cariacica (ES) em 2016. Após ter sido solto, ele foi assassinado em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.

O homem preso está detido no Conjunto Penal de Itabuna. A família pede Justiça e afirma que ele é inocente. Com o protesto, o trânsito está complicado para quem segue no sentido Itabuna, como também no sentido Camacan. ( G1/Bahia)

APPI cobra do estado a construção de escola na Zona Sul

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Em sua terceira audiência com o Ministério Público para cobrar a construção de uma nova escola, na zona Sul de Ilhéus, que abrigará os alunos do colégio estadual Padre Luiz Palmeira – desativado este ano, no bairro Pontal – a APPI definiu, com o promotor Frank Ferrari, os próximos passos da ação: ficou acertado que as demandas da Educação da zona Sul serão sistematizadas e o MP vai solicitar uma audiência com o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, para pedir a construção de uma escola naquela área. “Em nossa opinião, o estado deve isso a Ilhéus, após o fechamento de uma escola com mais de 50 anos de existência”, destaca a secretária intermunicipal da APPI, Enilda Mendonça. A reunião aconteceu na tarde de segunda-feira (06/03).

MPF aciona estado da Bahia para cessar interceptações telefônicas por setor da Secretaria de Segurança Pública

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou nessa sexta-feira, 10 de março, ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado da Bahia, para obrigá-lo a cessar a realização interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público (MP) — especialmente a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SI-SSP/BA). No pedido liminar, o órgão também requer à Justiça Federal a fixação de multa em caso de descumprimento.

Os procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Vanessa Gomes Previtera e Fábio Conrado Loula ressaltam que o objetivo da ação é garantir que a União não seja responsabilizada pela ilegalidade e cumpra tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, que garantem o direito à investigação policial pelas autoridades competentes.

De acordo com o MPF, a Lei nº 9.296/96 “limitou à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na constituição do acervo probatório proveniente de uma interceptação telefônica”. Contrariamente ao disposto na legislação federal, no Estado da Bahia, após o deferimento judicial, toda a fase de escuta de diálogos telefônicos, gravação das conversas em mídia e transcrições dos áudios é realizada pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

Na ação, o MPF compara a ilegalidade com o caso “Escher e outros vs. Brasil”, ocorrido em 2000, quando o Brasil foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violações semelhantes. Na ocasião, o país foi condenado a pagar, no total, cem mil dólares americanos de multa a cinco vítimas, por interceptações telefônicas que violaram as regras estabelecidas na Lei nº 9.296/96, e outras normas internacionais.

O MPF já havia recomendado, em janeiro deste ano, ao Delegado Geral da Polícia Civil na Bahia, Bernardino Brito Filho, a revogação do normativo que determina a operacionalização de interceptação de ligações telefônicas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Cópias da recomendação também foram enviadas ao governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública, mas os termos do documento não foram acatados.