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Supremo revoga prisão preventiva de Dirceu na Lava Jato

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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu após assinar na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o termo que autoriza a cumprir prisão no regime aberto (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.

Relator

O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) pudessem se manifestar.

Na ocasião, houve somente o voto do relator, Edson Fachin, que repetiu os argumentos na sessão de ontem. O ministro concordou com a fundamentação usada por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu.

Para Fachin, a alegação sobre a longa duração das prisões provisórias de investigados na Lava Jato não pode levar em conta somente o prazo temporal. Segundo o ministro, é preciso verificar a gravidade dos fatos e a reiteração criminosa. Dirceu foi condenado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. (mais…)

Rede SAC tem novo horário de funcionamento em 12 municípios

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Doze unidades da Rede SAC terão os horários de funcionamento alterados a partir desta última terça-feira (2). A mudança, que acontece após extensos estudos sobre o fluxo das unidades, levando em consideração os relatórios de atendimentos e as visitas técnicas frequentemente realizadas pelas diretorias da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), tem a intenção de otimizar o atendimento, concentrando esforços e recursos nos horários em que há maior procura pela população.

O novo expediente terá carga horária de seis horas diárias para os postos Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Valença, Feira de Santana I e Vitória da Conquista I. A modificação é vista como positiva pelo superintendente da SAC, Carlos Henrique Martins. “Nós observamos que cerca de 90% dos serviços são procurados pela manhã. O que queremos fazer é prestar o serviço da forma mais eficiente e eficaz possível, e a mudança vai possibilitar isso”, explica.

O expediente nestes postos passa a ser das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. “O nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão”, acrescenta Martins, salientando que a superintendência vai continuar avaliando a adequação do funcionamento ao fluxo. “No futuro, podemos repensar o modelo; mas, a priori, os estudos mostram que a jornada única das 7h às 13h é suficiente para suprir a demanda atual”.

Feira de Santana e Vitória da Conquista

Segunda e terceira maiores do estado, respectivamente, as cidades de Feira de Santa e Vitória da Conquista têm dois postos da Rede SAC cada. Nelas, as unidades Feira II e Conquista II continuarão com o horário habitual. Para mais informações sobre as rotas e horários de atendimento, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o site da Rede SAC, os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel) e o aplicativo SAC Mobile.

Pais terão liberdade para escolher naturalidade dos filhos

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Jaqueline com os quatro filhos: Gabriel, Heitor, Miguel e Bernardo

Jaqueline Silva, 31 anos, tem quatro filhos. O mais velho nasceu fora do país quando ela e o marido viviam em Portugal. De volta ao Brasil, foram morar no interior do Paraná, em Nova Londrina, que possui pouco mais de 13 mil habitantes. O segundo filho pôde nascer na cidade onde viveram durante toda a vida. Entretanto, a história foi diferente para o nascimento dos gêmeos Heitor e Miguel, atualmente com 4 anos.

A gravidez dos caçulas foi considerada de risco, por isso Jaqueline precisou ir até Paranavaí, cidade paranaense que fica cerca de 1 hora de distância, para ter os filhos. Na época era o Hospital mais adequado para atender a gestante e os bebês que nasceram prematuros. Por conta disso, a naturalidade dos pequenos acabou ficando na cidade onde nasceram, e não na cidade onde a mãe sempre viveu.

Isso aconteceu pois até o dia 25 de abril deste ano, as crianças só poderiam ser registradas como naturais da cidade onde nasceram, apesar de o registro poder ser feito na cidade da maternidade ou no endereço cadastrado no pré-natal. Sendo assim, Heitor e Miguel são naturais de Paranavaí, apesar de viverem a vida toda em Nova Londrina. (mais…)

Maioria dos sindicatos de trabalhadores dos Correios mantém greve

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Vinte e seis dos 36 sindicatos de trabalhadores dos Correios decidiram ontem (2), em assembleia da categoria, manter a greve iniciada no dia 27. Os demais sindicatos ainda não tinham informado o resultado até o fechamento desta matéria. Uma nova assembleia será feita na quinta-feira (4).

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, nesta quarta-feira (3) haverá uma reunião, às 10h, com o presidente da empresa. Às 15h haverá uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os sindicatos que mantiveram a paralisação são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Brasília, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São José do Rio Preto, São Paulo (capital, Vale do Paraíba, São José do Rio Preto, Campinas, Bauru e Ribeirão Preto) e Santa Catarina.

Pedro Tavares solicita torre de celular para distrito de Itapetinga

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Implantação de uma torre repetidora de sinal de celular para o distrito de Palmares, em Itapetinga, é o pleito do peemedebista Pedro Tavares ao Governo do Estado.

O município de Itapetinga tem uma população estimada em mais de 76.800 habitantes e fica situada a aproximadamente 600 Km da capital baiana. O distrito de Palmares possui em torno de 1.500 habitantes.

Para o parlamentar, “a telefonia celular, atualmente, é uma necessidade primordial na qualidade de vida das pessoas, representando a liberdade de comunicação, autonomia, facilidade e rapidez de localização a qualquer momento. Ademais, apresenta grande utilidade no que diz respeito a situações emergenciais em saúde, bem-estar, lazer, negócios e outros”.

Por fim, o deputado ressalta que a instalação da torre tem fundamental importância para ampliação dos serviços de telecomunicação, levando mais segurança e conforto para aqueles que deles necessitam.

IBIQUERA

Outra solicitação de Tavares ao Governo do Estado foi ambulância para Ibiquera. Em Indicação ele justifica que trata-se de município com “4.207 habitantes e que sua solicitação vem atender às demandas de saúde local, visando ampliar a qualidade e a presteza no atendimento.

Nesse sentido, é necessário ressaltar que é direito do povo baiano dispor de transporte público em boas condições para a preservação da saúde”, finaliza o parlamentar.

Hospital Costa do Cacau: Dep. Augusto Castro propõe que governo destine 15% dos leitos para atendimento psiquiátrico

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Em Audiência Pública que ocorreu na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a situação da assistência psiquiátrica no estado, o Deputado Estadual Augusto Castro pediu o encaminhamento da proposta de que o Hospital da Costa do Cacau, que está prestes a ser inaugurado ainda este ano, ofereça 15% de seus leitos para o setor de saúde mental.

Em debate intenso na manhã dessa terça-feira, 02/05, o parlamentar cobrou ainda a ampliação das residências terapêuticas para o atendimento de pacientes com doença mental. “Estamos exigindo o que está na lei. 28 leitos especializados é o mínimo e o começo para que o estado volte sua atenção para essa causa de maneira urgente em atendimento aos pacientes e suas famílias. O transtorno de saúde mental é o mal do século XXI, é a maior demanda de saúde de nosso tempo e as instituições públicas precisam estar preparadas para isso”, argumenta o parlamentar, que também questionou a Liliane Mascarenhas, Diretora da Gestão de Cuidado da SESAB, a possibilidade de fechamento em massa de hospitais psiquiátricos na Bahia. Em resposta, Diretora disse que a proposta de fechamento só se dará mediante a estruturação das Redes de Atenção Psicossocial (RAPs).

As categorias do segmento organizado da medicina fizeram um enfrentamento claro às propostas da Secretaria Estadual de Saúde. A reunião encerrou com a expectativa de ingresso de mais representantes da sociedade na Comissão Interinstitucional das Ações de Desinstitucionalização, que visa discutir a construção de um plano estadual sobre o tema.

“Hoje a região do cacau, como todo país, vive uma crise na saúde pública e um desgaste na assistência psiquiátrica. Em Itabuna temos o exemplo do fechamento do Hosp. São Judas Tadeu, que era o único para esse tipo de atendimento público da região. Então, antes que medidas extremas sejam tomadas precisamos questionar, por exemplo, se os CAPS vão conseguir atender a essa demanda dos pacientes internados e dar um acompanhamento específico para tratamento do indivíduo. Pra onde vão esses pacientes? Essa preocupação existe dentro de todo segmento”, disse.

A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, Sindicato dos Médicos (Sindimed), Conselho Regional de Medicina (Cremeb), Conselho Regional de Farmácia e da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pacientes com Transtornos Mentais da Bahia (AFATOM), além dos deputados Jorge Solla, José de Arimateia, Ângelo Almeida, Fabíola Mansur, que presidiu a reunião e o ex vereador Jorge Jambeiro.

Confira aqui as vagas do Sinebahia para esta quarta-feira (03)

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Vagas de emprego na Bahia.

O SineBahia informa as vagas disponíveis para esta quarta-feira (03) em Ilhéus. É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF. Interessados devem se dirigir a unidade do SineBahia no SAC sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro, Ilhéus e/ou acessar ao site maisemprego.mte.gov.br.

Aux. Prevenção de Perdas

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 01 Vaga

 Caldeireiro

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 02 Vagas

 Eletricista industrial

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 02 Vagas

 Empregada doméstica

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 01 Vaga

 Pintor industrial

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 03 Vagas

 Professor de inglês

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência
  • 01 Vaga

 Soldador (Eletroldo, TIG e MIG)

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 02 Vagas

 Técnico em eletrônica

  • Formação: Ensino Médio Completo/técnico em eletrônica
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 04 Vagas

Agentes penitenciários invadem prédio do Ministério da Justiça

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Em ato contra a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, cerca de 500 agentes penitenciários de vários estados do país invadiram na tarde de hoje (2) o prédio do Ministério da Justiça, em Brasília. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, os manifestantes quebraram a porta de vidro do acesso principal do Palácio da Justiça e ocuparam o Salão Negro do edifício.

Agentes da Força Nacional de Segurança estão dentro e fora do prédio para impedir que mais pessoas entrem no local. Em vídeo publicado na página oficial da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) no Facebook, um dirigente afirma que os agentes só deixarão o ministério após as regras de aposentadoria da categoria saírem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso.

A categoria reivindica ter o mesmo tratamento dado aos agentes de polícia, com aposentadoria diferenciada, devido ao risco da profissão. (mais…)

Moradores reclamam de boca de lobo no Hernani Sá

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Imagem meramente ilustrativa

Moradores do bairro Hernani Sá reclamam da situação de uma boca de lobo aberta entre os caminhos 19 e 28. Segundo a denúncia, animais já caíram no local. Eles pedem que a Prefeitura de Ilhéus apresente uma solução para que não aconteça nenhum problema com crianças ou idosos. O local é frequentado por inúmeras crianças que usam a via para chegar até o Colégio CAIC.

Abertas inscrições para 7ª Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação

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A Secretaria da Educação do Estado abriu, nesta terça-feira (2), as inscrições para a 7ª Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba). Até o próximo dia 31, gestores, professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual podem aderir ao evento, que será realizado em 2018, por meio do formulário disponível no Portal da Educação. No site, os interessados também encontram o edital de adesão e mais informações sobre as etapas da feira.

“A Feciba é uma das iniciativas, por meio da qual, estamos estimulando os nossos estudantes no estudo das Ciências e no interesse pela pesquisa científica, fazendo com que despertem para suas vocações e revelem suas capacidades criativas. É, sobretudo, um momento em que os alunos apresentam o resultado dos projetos desenvolvidos em sala de aula, orientados pelos professores, que têm relação com os lugares onde eles vivem e que, geralmente, apresentam soluções para problemas vivenciados pelas suas comunidades”, destaca o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Uma das novidades para a 7ª Feciba é a premiação com Bolsa de Iniciação Científica Junior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para os 22 primeiros colocados. Uma das etapas do evento é a realização das Feiras Escolares de Ciências, Matemática e Empreendedorismo, que deverão ocorrer de 1º de agosto e 30 de setembro deste ano. (mais…)