Em nova ação de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e da Polícia Militar, um fuzil e 20 kg de pasta base de cocaína foram apreendidos na cidade baiana de Ipiaú. O flagrante aconteceu na noite de sexta-feira (1).
O armamento e entorpecentes foram encontrados com um integrante de facção. O criminoso estava em um veículo, tentou fugir, mas foi cercado e capturado pelas equipes da FICCO e do 5° Pelotão da PM.
Em uma casa indicada pelo traficante, os policiais encontraram um fuzil calibre 5,56, carregador, munições, tabletes da pasta base de cocaína e uma balança.
Com o flagrante, as Forças da Segurança da Bahia chegam ao número de 74 fuzis apreendidos em 2024.
A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1), o Edital Saeb 004/2024, para leiloar 129 lotes de bens públicos, avaliados em R$ 1,8 milhão. O certame será realizado no dia 27 de novembro. Serão apregoados veículos, material de informática, equipamentos eletrônicos, dentre outros. Destaque para maquinários gráficos da Empresa Gráfica da Bahia, entre eles impressoras rotativas, avaliados em R$ 200 mil.
O período para visitação dos bens será entre os dias 18 e 26 de novembro (com intervalo nos dias 20, 23 e 24). Os itens estarão à disposição para vistoria dos interessados em Salvador, Feira de Santana e Teixeira de Freitas e Simões Filho. A leiloeira Kátia Cerqueira da Silva Casaes foi a escolhida por sorteio eletrônico para comandar o certame. O leilão será do tipo maior oferta ou lance, ou seja, aquele que oferecer o valor mais alto arremata o lote.
Os interessados podem conhecer todos as regras do leilão acessando o Edital 004/2024, no site Comprasnet.Ba (www.comprasnet.ba.gov.br). A descrição dos Lotes e as fotos bens apregoados também estarão dispostos no website do leiloeiro oficial www.kcleiloes.com.br.
O leilão será realizado eletronicamente pelo site www.kcleiloes.com.br, a partir das 9h30 do dia 27 de novembro. Para participar, os interessados devem realizar seus cadastros no website da leiloeira em até 48 horas antes do início do leilão. Depois de realizar a inscrição, os participantes poderão oferecer lances de forma antecipada nos lotes, dez dias antes do certame, eletronicamente, utilizando o mesmo site.
Dentre os 129 lotes do certame, 60 são compostos por veículos. Vão ser apregoados carros de passeio, utilitários e motocicletas. O leilão possui também lotes compostos por aparelhos eletrônicos, itens de informática, material elétrico, sucatas dentre outros. O lote mais barato – composto por móveis de escritório – tem lance inicial de R$ 300.
No ato de arrematação, os licitantes deverão realizar o pagamento integralmente, à vista, por transferência ou depósito bancário, conforme orientações do leiloeiro. O licitante vencedor também pagará ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.
Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo legal.
Do total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões.
A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao Instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.
Segundo o Instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já faleceram. Além disso, por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.
Ainda de acordo com o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bi para segurados que, no segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício.
Indagado pela Agência Brasil, o INSS respondeu que, até essa quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.
“É difícil estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos ferramenta gerencial que mensure quantos deles vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, explicou a assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados aos segurados.
“Isso não é incomum”, assegurou o advogado Mauro Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”
Segundo Hauschild, um segurado pode deixar de sacar seu benefício por vários motivos. “Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo depositada porque o óbito demorou a ser notificado. Ou a pessoa deixou de atender aos requisitos para receber o pagamento, como, por exemplo, voltou a trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias situações.”
Para o advogado, considerando que o INSS movimenta, mensalmente, dezenas de bilhões de reais para pagar aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado é um valor admissível.
“É um baita número, um valor alto, mas quando pegamos a gama de valores pagos pelo instituto, não é algo assim tão fora da curva, inesperado. É até compreensível, já que o Instituto atende a milhões de segurados. Basta um percentual pequeno de situações [em que o segurado deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem mês a mês, rapidamente”, ponderou Hauschild.
Para regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.
Na manhã de hoje, o deputado federal Capitão Alden e o recém-eleito prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, se reuniram em Salvador para um encontro promissor. A reunião foi considerada de grande importância para o futuro da gestão municipal, com foco no apoio do deputado federal ao novo governo de Ilhéus.
Durante a discussão, Capitão Alden reiterou seu compromisso em contribuir com o desenvolvimento da cidade. Ele anunciou que destinará emendas parlamentares para projetos que visam fortalecer setores essenciais de Ilhéus, como saúde, educação e infraestrutura. O deputado se colocou à disposição para colaborar com o prefeito Valderico Júnior, garantindo um acompanhamento próximo das iniciativas e apoiando diretamente a aplicação dos recursos de acordo com as necessidades da população.
Valderico Júnior expressou sua satisfação com o apoio de Alden, ressaltando a relevância dessa parceria para promover melhorias em Ilhéus e atender às demandas locais. O prefeito eleito enfatizou que a presença ativa de representantes federais é crucial para fortalecer a cidade e impulsionar seu progresso.
O gás de cozinha fica mais caro para o consumidor final a partir desta sexta-feira (1º). O preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passou por reajuste de 10,5% para as distribuidoras. O aumento foi confirmado pela Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.
Em nota, a empresa lembrou que os produtos “seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo”. Na prática, isso significa maior custo para as pessoas que compram o gás.
Já Robério Souza, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia, explicou que a Refinaria de Mataripe escolhe os preços do gás através de três variáveis: cotações do petróleo, dólar e mercado internacional.
“Diante disso, ela vem aplicando reajustes, que deixam toda rede apreensiva, principalmente o consumidor. Sabemos que a gente vive um momento de instabilidade alimentar muito grande e o gás é um ponto fundamental para isso”, disse Robério Souza.
Pessoas que desejam fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão solicitar atendimentos especializados, basta ficar atento ao calendário de inscrições.
O acolhimento individualizado não se restringe a gestantes, deficientes físicos, idosos e lactantes.
Poderão ser contempladas com atendimento especializado pessoas com:
Baixa visão, cegueira,visão monocular, deficiência física, deficiência intelectual (mental),surdez, surdo cegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia (pessoa que possui pouca habilidade em compreender e manipular números).
Como participar
Os alunos devem informar, no ato da inscrição, qual auxílio necessitam. É possível pedir uma hora a mais para resolver questões.
Além de comprovar as necessidades especiais por meio de laudos médicos, os candidatos recebem ligações dos funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) após a solicitação e o encerramento do prazo das inscrições para confirmar o auxílio requerido e a necessidade de tempo extra dependendo do tipo e do grau da deficiência. Clique aqui!
Para os solicitantes deste tipo atendimento, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá:
provas em braile;
tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras);
provas com letras ampliadas e super ampliadas;
guia-intérprete para pessoas com surdocegueira;
auxílios para leitura e transcrição;
leitura labial; tempo adicional;
sala de fácil acesso e mobiliário acessível.
Para gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar — aqueles que têm o seu processo de escolarização no interior de uma instituição hospitalar e que está na condição de estudante internado para tratamento nos dias de prova —, os recursos serão oferecidos conforme as necessidades do inscrito.
A lactante, por exemplo, poderá levar para o local de prova um acompanhante responsável por cuidar do seu filho entre os períodos em que ela não estiver amamentando. Os estudantes em classe hospitalar poderão fazer o exame no seu ambiente de tratamento. Clique aqui!
O Inep tem aprimorado os atendimentos diferenciados e específicos para os estudantes. Em 2017 e 2018 foram aprovadas 41.284 e 29.954 solicitações de atendimentos especiais, respectivamente, bem como 16.986 e 11.881 pedidos para acompanhamentos específicos e 306 e 251 tratamentos pela diferença de gêneros.
Márcia dos Santos, Assistente Social, irmã de um deficiente visual que participou do Enem em 2019 tem o seguinte relato sobre o Enem para pessoas com deficiência ” O acesso ao sistema para cadastro e comprovação dos documentos que comprovavam a doença foi acessível e prático. Ao acompanhar o meu irmão até o local de provas, o mesmo já fora recebido por um profissional que já o conduziu até a sala. Meu irmão teve acesso a uma prova impressa com letras grandes além de quatro profissionais que alternavam na leitura, transcrição e fiscalização. Segundo relato do meu irmão eles foram muitos educados e pacientes. Fico muito feliz com o avanço da inclusão no Ministério da Educação e mesmo com muitas melhorias que ainda teremos que ter é maravilhoso saber que já estamos evoluindo.
Nesta edição de 2023, o Inep aprovou 38.101 solicitações de atendimento especializado e atenderá 70.411 pedidos de recursos de acessibilidade. O balanço aponta ainda que 1.526 requisições de atendimento pelo nome social nas provas do Enem 2023 foram atendidas.(https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enem/enem-2023-inep-garante-recursos-de-acessibilidade).
Confira os atendimentos especializados solicitados na edição 2023: .
Autismo : 6.044
Baixa visão: 6.504
Cegueira: 577
Deficiência auditiva:113
Deficiência física: 5.173
Deficiência intelectual (mental):3.073
Déficit de atenção: 13.686
Discalculia: 471
Dislexia: 1.135
Surdez: 64
Surdocegueira:7
Visão monocular: 1.254
Total: 38.101
Matéria produzida por Pedro José dos Santos.
Fonte de pesquisa MEC e INEP.
Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep
O Ministério da Educação (MEC) fará uma prova única para ajudar estados e municípios a selecionar professores para escolas públicas de todo o país. O concurso unificado ficará disponível para estados e municípios que quiserem aderir a avaliação. Atualmente cada ente federado é responsável pelas seleções.
Apelidado de Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos professores, a seleção fará parte de um pacote de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está também um “Pé-de-Meia” para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.
As medidas deverão ser anunciadas pelo governo em novembro, como afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, à imprensa, durante as reuniões do G20, em Fortaleza.
O secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, detalhou como deverá ser o Enem dos professores. “A ideia é que o Ministério forneça as ferramentas para uma boa avaliação e que estados e municípios utilizem essa ferramenta da melhor maneira possível. Especialmente em municípios pequenos há uma dificuldade muito grande em organizar uma prova e organizar concursos. A ideia é que o ministério possa fornecer isso como uma ferramenta para estados e municípios”, afirmou.
Segundo o secretário executivo, essa é uma demanda tanto de estados quanto de municípios. “A seleção de professores é um gargalo nesse país hoje, nós temos um movimento crescente de professores temporários em estados e municípios”, disse o secretário.
De acordo com Barchini, esses entes federados poderão escolher a melhor forma de usar a avaliação elaborada pelo MEC e poderão, inclusive, seguir com os próprios concursos.
“Há um incentivo muito grande que é a organização da prova, que não é algo simples. A gente vai economizar muitos recursos de estados e municípios que gastam bastante fazendo concurso. Então, diria que o maior incentivo que o estado e município poderia ter, além de uma boa seleção e a garantia de uma boa prova, realizada pelo Ministério, é essa questão de poder aderir gratuitamente e de poder economizar recursos para utilizar em outras fontes”, ressaltou, Barchini.
Perguntado a respeito do orçamento para o Enem dos professores, ele garantiu que estão assegurados. “É algo que já está equacionado. Nós já temos recursos suficientes no Ministério para conseguir conduzir”, disse. Já em ao relação ao Pé-de-Meia para as licenciaturas, Barchini disse que a quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que tem o objetivo de garantir uma alimentação segura para alunos portadores de doença celíaca na rede pública estadual de ensino. A proposta estabelece que seja ofertada a merenda escolar sem glúten e derivados, atendendo diretamente às necessidades alimentares dos estudantes que não podem consumir a proteína presente no trigo e em outros cereais.
A matéria também prevê o cadastro obrigatório dos alunos com diagnóstico de doença celíaca para que o estado quantifique e planeje a distribuição de alimentos adequados. “Esse é um passo essencial para promover uma educação verdadeiramente inclusiva e saudável, respeitando as restrições alimentares dos nossos jovens. Pela melhoria da condição de vida desses alunos, portanto, é que se propõe este projeto de lei, cuja aprovação se requer diante do alcance social dessa temática muito importante. Lembramos que pesquisas mostram a relação da alimentação com a interferência no aprendizado”, afirmou. A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação.
Conforme pesquisas em crianças e adolescentes celíacos, o consumo de glúten pode desencadear sintomas que vão além dos gastrointestinais, como fadiga, dores de cabeça, irritabilidade e dificuldades de concentração, que refletem na ausência de atenção na sala de aula e o impacto negativo no desempenho escolar. Todo alimento produzido com o uso de farinha de trigo, cevada, malte ou centeio, incluindo bolos, biscoitos, pães, torradas, massa de pizza, e macarrão contém glúten.
Nesta quinta-feira (31), o Super Blogs que vai ao ar às 19h, fará uma análise das últimas movimentações políticas da região sul da Bahia. Em seguida, a bancada do programa terá a participação de Rogério Borges, prefeito eleito de Una pelo Progressistas.
Ele ganhou a eleição com 8.856 votos (69,28%) e superou sua adversária Doutora Joanira, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que obteve 3.927 (30,72%). Rogério Borges foi o candidato do atual prefeito de Una, Tiago de Dejair, que conta com alta aprovação no município.
O programa abordará o que pretende o próximo gestor para o futuro de Una. Quer saber mais sobre este e outros assuntos?
Assista o episódio #068 do Super Blogs e fique por dentro desse bate-papo. Acesse o link abaixo e ative o sininho. Participe desse diálogo.
O Ministério Público do Estado da Bahia acionou quatro empresas de revenda de celular pela prática de propaganda enganosa, que tem causado sérios prejuízos aos consumidores. A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, relata ilegalidades praticadas nas vendas feitas via ambiente virtual pela Store Apple Brasil, Apple Mania MAC Store, Store Apple e LS Group. O MPBA também acionou o empresário Jefferson Rodrigo Sousa da Silva e Apple Computer Brasil Ltda.
Segundo as apurações, as empresas divulgam e ofertam aparelhos celulares com preços abaixo do mercado, atraindo consumidores para efetuarem a compra de iphones que, após pagos, não são entregues. Jefferson Rodrigo Sousa da Silva foi identificado como pessoa física que tem participação direta no esquema ilícito de captação de valores junto aos consumidores, sem a devida entrega dos produtos adquiridos. Já a Apple Computer Brasil foi acionada em razão de não adotar medidas efetivas para evitar o uso indevido de sua marca. A ação foi ajuizada no dia 16 de outubro.
Joseane Suzart registrou que as revendedoras de celulares vêm lesando uma multiplicidade de consumidores. Para ela, a atuação das empresas está correlacionada a golpes virtuais que se configuram em prática de crime de estelionato. O caso foi encaminhado à área criminal do MPBA para adoção das demais medidas cabíveis. Na ação cível, o MPBA solicitou à Justiça que determine às revendedoras de celulares que prestem informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços ofertados, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; disponibilizem aos consumidores o código de rastreamento dos produtos adquiridos por eles; garantam o efetivo encaminhamento dos produtos adquiridos aos seus destinatários finais, dentre outras medidas.
A promotora de Justiça pediu que a Apple Computer Brasil seja obrigada a, antes de permitir que pessoas jurídicas e/ou físicas utilizem da sua logomarca para revender, ofertar produtos e/ou serviços, solicite os antecedentes criminais dos seus gestores, bem como averigue, nos sítios eletrônicos, destinados ao registro das irresignações dos consumidores, se apresentam perfil idôneo. Além disso, que adote procedimentos de fiscalização com maior rigor e eficácia no que diz respeito ao uso indevido de sua logomarca por terceiros; e não permita que pessoas físicas e/ou jurídicas veiculem a sua logomarca na publicidade enganosa, a fim de captar clientes, capaz de induzir em erro os consumidores.
(73) 98188 1657
Em nova ação de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e da Polícia Militar, um fuzil e 20 kg de pasta base de cocaína foram apreendidos na cidade baiana de Ipiaú. O flagrante aconteceu na noite de sexta-feira (1).
