Categoria: Notícias

PF combate crimes ambientais no Parque Nacional do Monte Pascoal

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Desmonte, que visa combater a prática de extração ilegal de madeira e o comércio clandestino de artefatos produzidos com produtos e subprodutos florestais extraídos do Parque Nacional do Monte Pascoal, em Porto Seguro.

A operação conta com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica (CAEMA), ICMBio, IBAMA, Polícia Rodoviária Federal (9ª Delegacia em Eunápolis), Gerência Regional do Trabalho em Eunápolis e do 6º Grupamento de Corpo de Bombeiros de Porto Seguro.

As investigações iniciaram com informações coletadas pela fiscalização do ICMBio, as quais foram ampliadas por meio de diligências policiais realizadas no Distrito de São João do Monte (Montinho), Município de Itabela, o que inspirou o nome da operação.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em fábricas, serrarias e depósitos suspeitos de beneficiar, armazenar e revender produtos manufaturados (gamelas, pilões, farinheiras, tábuas de cozinha, colheres, descansos de mesa, etc.) com madeiras supostamente retiradas do interior da mencionada unidade de conservação federal de proteção integral.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de receptação, dano à unidade de conservação e por adquirir, para fins comerciais, madeira e outros produtos de origem vegetal sem licença válida outorgada pela autoridade competente.

Ilhéus receberá Feira de Animais no próximo domingo (21)

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Será realizada em Ilhéus a Feira de Adoção de Animais, no próximo domingo (21),  na Avenida Soares Lopes de 10h as 16hr. O Instituto Planeta dos Bichos promove essa ação, que visa o resgate de animais de rua.

De acordo com a direção do instituto, vários estudos de universidades e centros de pesquisas apontam os inúmeros benefícios gerados pelo contato contínuo com animais domésticos. Todos as pessoas que trabalham no instituto são voluntárias e contam com a população para a arrecadação de materiais como sabão em pó, água sanitária, desinfetante, pano de chão e afins, ração, medicamentos e serviços de veterinários.

Gabaritando terá novo curso para concurso de oficiais.

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Equipe de profissionais do Curso Gabaritando

Os professores Emenson Silva (Direito) e Ten. Gilberto Fernandes (Dir. Penal Militar), informam aos concurseiros de Ilhéus e região a criação de uma nova turma preparatória para a prova do Curso de Formação de Oficiais da Bahia (CFO). O governador Rui Costa anunciou hoje (16) em rede social, que após ter publicado o edital do concurso de soldado, com 2750 vagas, irá abrir a seleção para o CFO.

As pessoas que almejam participar deste certame devem possuir nível médio. O curso tem duração de três anos e forma profissionais capazes de desenvolver a filosofia institucional da Polícia Militar. Segundo o Prof .Emenson Silva, “essa é uma excelente oportunidade para que estudantes que estão se preparando para concursos públicos há tempos”. O edital do concurso público para CFO 2017 será publicado no Diário Oficial na quarta-feira (17).

O tenente Gilberto Fernandes, professor da instituição, destaca a importância das disciplinas de matemática e inglês, diferenciais na prova do concurso de oficiais. Segundo o tenente “é imprescindível que os alunos se preparem com muito mais afinco nessas áreas por serem consideradas eliminatórias no concurso”. Os interessados podem adquirir maiores informações através do número 73-98854-2540. A sede do Gabaritando fica localizada à Rua dos Cometas, nº 54 no bairro Malhado.

FGV indica pressão da conta de luz na inflação

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O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve ligeira elevação de 0,30%, na segunda prévia de maio, resultado 0,04 ponto percentual superior ao apurado na primeira prévia do mês (0,26%).

A pesquisa, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), refere-se às oscilações de preços verificadas no período de 16 de abril e 15 de maio e comparados aos 30 dias imediatamente anteriores, nas seguintes capitais: Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

Quatro dos oito grupos pesquisados apresentaram avanços, com destaque para habitação (de -0,15% para para 0,44%) sob a influência, principalmente, da tarifa de eletricidade residencial. Após um recuo de 2,6%, na última pesquisa, as contas de luz tiveram alta de 1,52%. Houve elevação também em ritmo acima da apuração passada em vestuário (de -0,05% para 0,55%), despesas diversas (de 0,13% para 0,21%) e comunicação (de 1,14% para 1,22%). (mais…)

Ibama autoriza redução da vazão do Rio São Francisco para 600 m³s

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Rio São Francisco terá a menor a vazão da história 600 m³s (Foto: Angela Meurer Moreira/BBC )

Com a autorização do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para redução da vazão do Rio São Francisco, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf ) já poderá, a partir do dia 18 de maio, iniciar os testes para diminuir a vazão das águas do rio de 700 m³s para 600 m³s.

De acordo com a Autorização Especial N⁰ 11/2017, de 10 de maio de 2017, os testes para as novas reduções nas defluências mínimas devem acontecer nos reservatórios de Sobradinho e Xingó em dois momentos: em Sobradinho a redução vai de 700m³/s para 650m³/s a partir do dia 18 de maio e para 600 m³/s a partir do dia 29 de maio.

Já em Xingó, a redução de 700 m³/s para 650 m³/s começa no dia 22 de maio e a partir do dia 29 de maio cai para 600 m³/s.

A autorização de redução da descarga mínima, que já havia sido autorizada pela ANA, mas aguardava parecer técnico do Ibama, está prevista para ser mantida até 30 de novembro de 2017. (mais…)

Secretário de Saúde de Itacaré debate sobre Saúde da População Negra

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O secretário municipal de Saúde de Itacaré, Ricardo Lins, participou nesta segunda-feira, em Salvador, da primeira reunião de 2017 do Comitê Técnico Estadual da Saúde da Pulação Negra. O objetivo do encontro foi definir a agenda e as estratégias para formular, sistematizar, apoiar, monitorar e avaliar a implementação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra, em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Saúde e com o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

De acordo com Ricardo Lins, o encontro também teve a finalidade de fomentar e apoiar a inclusão, nos Planos Municipais de Saúde, da atenção à saúde da população negra. O secretário explica que a participação de Itacaré nesse encontro, onde ele também representa o estado da Bahia, é importante para sensibilizar a gestão para proporcionar um serviço de saúde cada vez mais eficiente para a comunidade negra, principalmente por se levar em consideração que o município tem 90 por cento da população de negros e descendentes.

Ricardo Lins argumenta que Itacaré tem uma característica ainda mais peculiar, já que possui comunidades quilombolas remanescentes certificadas que precisam ser assistidas plenamente em todas essas políticas. E ao participar dessas reuniões Itacaré conseguirá atrair essas políticas para o município, assegurando uma melhor qualidade de vida, e uma saúde mais aprimorada. “É uma forma de estar trabalhando para atrair mais recursos para o município para aplicar na saúde”, complementou. Todas essas ações serão discutidas agora em Brasília, no encontro onde o secretário de Saúde de Itacaré, representando o estado da Bahia, também estará participando. (mais…)

Após reajuste de 8,8% na conta, Embasa diminui quantidade de água que consumidor pode utilizar na tarifa mínima

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Atualmente, consumidor paga R$ 25,30 na tarifa mínima e pode utilizar até 10 metros cúbicos de água. Com mudança, ele pagará 27,50 e só poderá usar 6 metros cúbicos (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Além do reajuste de 8,8% na conta de água, que será cobrado a partir do mês de junho, a Embasa foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) a diminuir a quantidade de água que o consumidor pode usar para pagar a tarifa mínima. Da forma como é cobrada atualmente, a tarifa mínima é cobrada para quem utiliza até 10 metros cúbicos d e água no mês mas, a partir de agosto, para pagar o valor mínimo, o consumidor só poderá gastar até 6 metros cúbicos de água.

Na prática, um metro cúbico equivale a 1.000 litros, quantidade média de água utilizada durante uma semana por uma família de quatro pessoas. No sistema atual, o valor da tarifa mínima é de R$ 25,30, ou seja, o consumidor paga R$ 25,30 e pode gastar até 10 metros cúbicos de água. Com o reajuste de 8,8% e mais a mudança de sistema, o consumidor só poderá gastar 6 metros cúbicos para pagar a tarifa mínima, que será reajustada para R$ 27, 50.

O pedido de reestruturação no sistema de cobrança da tarifa foi feito pela Embasa em 2016, quando a empresa pediu reajuste de mais de 50% à Agersa, que negou o aumento.

Através de nota, a Embasa afirmou que, no novo sistema, a principal mudança é a criação de uma nova faixa de consumo, entre 7 e 10 metros cúbicos (m³) de água por mês. Com isso, a tarifa mínima cobrada pela Embasa passará a ser aplicada para quem consome até 6m³ mensais. Na nova faixa (7m³ a 10m³), cada metro cúbico excedente do volume mínimo terá o valor de R$ 1,09 na categoria residencial normal, R$ 0,98 na categoria residencial intermediária e R$ 0,76 na categoria residencial social. (mais…)

Rui anuncia concurso para oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros

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Governador Rui Costa

O Governo da Bahia publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17), mais um edital para realização de concurso público na área da segurança pública. Pelas redes sociais, o governador Rui Costa anunciou a realização do processo seletivo: “Depois de publicar o edital do concurso para soldado, com 2750 vagas, chegou a vez de abrir a seleção para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). O edital sai amanhã e a prova está prevista para o dia 20 de agosto”, escreveu Rui em sua página oficial no Facebook .

A seleção será realizada por meio de convênio com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O período de inscrição vai de 22 de maio a 11 de junho, via internet através do site www.cfopmbm2017.uneb.br ou www.consultec.com.br. A organizadora do certame será a Consultec. A taxa custa R$ 138,00.

Serão 60 vagas para a Polícia Militar, distribuídas em 54 para o sexo masculino e seis para o feminino, e 30 vagas para Bombeiro Militar, sendo 24 para homens e seis para mulheres. Os candidatos devem ter no mínimo 18 anos e no máximo 30. Para os aprovados, o curso terá duração de três anos, através da Uneb. (mais…)

Senado pode concluir esta semana votação da PEC que acaba com foro privilegiado

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O Senado está prestes a concluir a votação da proposta que acaba com o chamado foro privilegiado em caso de crimes comuns.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno nesta terça-feira (16). Será o último debate desta fase. Amanhã (17), a PEC já poderá ser apreciada. Na avaliação de Eunício, a votação da matéria dependerá apenas de um quórum seguro. A proposta precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada, entre 81 senadores. Para entrar em vigor, depois de aprovado no Senado, o texto ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e ser promulgado.

Texto

Se a atual redação da PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), for promulgada, as autoridades que hoje têm foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), elas também poderão ser presas após a condenação em segunda instância. O texto estabelece que as autoridades deverão responder na primeira instância do local onde cometeram o crime comum. Se o delito foi praticado em vários locais, a autoridade deverá responder no último local em que o crime foi praticado. (mais…)

Primeiro acusado por feminicídio em Salvador é condenado a mais de 20 anos de prisão

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Foto ilustrativa

No primeiro julgamento de feminicídio em Salvador, o Tribunal do Júri condenou na última sexta-feira, 12, Rubervaldo Soares dos Santos Júnior a 20 anos, nove meses e 22 dias de prisão, em regime fechado, pelo assassinato de sua companheira Anaildes dos Santos Lacerda, que estava grávida dele. O crime ocorreu no dia 8 de abril de 2015 na Avenida San Martim, Travessa Rocha. Anaildes foi morta a facadas. A denúncia contra Rubervaldo Soares foi oferecida pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, e sustentada no Júri pelo promotor de Justiça Luciano Assis. A sentença foi proferida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza.

Na sentença, a magistrada determinou 17 anos, nove meses e 22 dias, pelo assassinato de Anaildes, considerando a qualificadora do feminicídio, quando o crime contra a vida é praticado “contra mulher por razões da condição de sexo feminino”, segundo inciso VI do artigo 121 do Código Penal. Pelo crime de aborto, o réu foi apenado em mais três anos. A magistrada afirmou que uma “única ação se desdobrou na execução de dois crimes diversos”, o que fundamentou a aplicação cumulativa das penas.