Projeto do MP oportuniza celebração de casamento coletivo em Itabuna


Um projeto desenvolvido na escola, com o propósito de promover a integração entre Justiça, escola, família e comunidade, oportunizou a 38 casais do município de Itabuna a realização de um sonho: oficializar a união civil. No último sábado (27), pais de estudantes do Complexo de Educação Integrada participaram da 16ª edição do casamento coletivo promovido no âmbito do projeto “Ministério Público nas Escolas: Aulas de Cidadania”. O casamento é uma das ações desse importante projeto, explicou o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho, destacando que a celebração acontece sempre com o apoio de parceiros locais, que disponibilizam serviços aos noivos e organizam a cerimônia judicial.

Desde o mês de fevereiro, o promotor de Justiça participa das atividades pedagógicas do Complexo de Educação Integrada de Itabuna, realizando oficinas de capacitação com os professores com a temática “A escola e a diversidade das organizações familiares”. Ele também tem realizado intervenções nas reuniões de pais e mestres nas salas de aula junto aos alunos, abordando a relação entre a comunidade escolar e o papel da família e suas implicações na aprendizagem e na prevenção da violência escolar.

Durante as intervenções, o MP realiza, junto com os voluntários do projeto, que são estudantes de Direito, atendimento às famílias dos alunos da escola e do seu entorno, ações do Direito das Famílias (alimentos, investigação de paternidade, guarda, adoção divórcio, dentre outras). Para este ano de 2017, está programada a realização de exames de DNA para possíveis reconhecimentos voluntários de paternidade e o lançamento de uma cartilha pedagógica para a divulgação dos diversos modelos de famílias reconhecidos pela lei, jurisprudência e doutrina.

Confira as vagas de emprego para esta terça-feira 30


O SineBahia informa as vagas disponíveis para esta terça-feira (30). É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF. Interessados devem se dirigir a unidade do SineBahia no SAC sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro, Ilhéus e/ou acessar ao site www.maisemprego.mte.gov.br.

Eletricista de baixa e alta tensão

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • Possuir cursos em eletricista de rede, ou predial, ou industrial e NR 35
  • Habilitação categoria B
  • 35 vagas

Eletricista de automóveis

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 06 meses de experiência
  • 02 Vagas

Recepcionista de Pousada

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 06 meses de experiência comprovada
  • 01 Vaga
  • Residir em Itacaré

MP denuncia ex-desembargadores e advogados por pedido de propina em causa milionária


Dois desembargadores aposentados do Tribunal da Justiça da Bahia e quatro advogados foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por exigirem vantagem indevida em um processo milionário de espólio. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) na última semana e acusa os ex-desembargadores Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa de concussão e falsidade ideológica.

De acordo com o Ministério Público, os ex-desembargadores utilizaram-se dos cargos que ocupavam para exigir 5% de propina, em benefício de cada um deles, para conceder uma decisão favorável em uma ação de inventário estimada em mais de R$ 500 milhões. O percentual seria repassado para os desembargadores por meio de falsos contratos de honorários com escritórios de advocacia. Os documentos seriam confeccionados com o apoio dos advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho (filho de Clésio Carrilho) e Dóris Lago Ribeiro Cortizo (irmã de Daisy Lago). (mais…)

MPF propõe multa de R$ 10,9 bi para fechar acordo de leniência com a J&F


Em nova tentativa de selar o acordo de leniência com a holding J&F, controladora da empresa JBS, o Ministério Público Federal (MPF) propôs o pagamento de multa no valor de R$ 10,994 bilhões, em prestações semestrais ao longo de 13 anos. O montante representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016 que, segundo a própria J&F, foi de 183,244 bilhões.

Na semana passada, a força-tarefa da Operação Greenfield havia proposto o pagamento de multa de R$ 11,169 bilhões, que não foi aceita pelo grupo econômico, que tem como principais sócios os irmãos Joesley e Wesley Batista. Já o grupo J&F apresentou cinco propostas: R$ 700 milhões, R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, todas rejeitadas pela força-tarefa.

Pela nova proposta, os pagamentos serão iniciados em dezembro, com correção pela Selic, e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F. Segundo o MPF, a medida tem o objetivo proteger acionistas minoritários. O dinheiro arrecadado, de acordo com o MPF, deverá ser destinado às entidades públicas e fundos de pensão que foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Petros, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em nota, o MPF informo que a divisão dos valores se dará da seguinte forma: os fundos de pensão Funcef e Petros, além do BNDES, receberão, cada um, 25% do total a ser pago pela J&F. O restante (25%) será distribuído entre FGTS (6,25%), Caixa Econômica Federal (6,25%) e União (12,5%). “Além disso, a proposta prevê que, caso o grupo firme acordos no exterior, 50% do valor pago fora do país sejam destinados às entidades brasileiras, na mesma proporção prevista no acordo de leniência”, diz nota do MPF. (mais…)

UFSB discute com Prefeitura de Itacaré vagas para os estudantes quilombolas


Representantes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) se reuniram nesta segunda-feira no Centro Cultural Porto de Trás, com membros da Prefeitura de Itacaré e de comunidades quilombolas do município para discutir e divulgar sobre o processo seletivo para a ocupação de vagas destinadas aos povos indígenas e quilombolas na instituição. De acordo com o edital 12/2017, estão sendo disponibilizadas nesse processo seletivo duas vagas para estudantes quilombolas para a Área Básica de Ingressos para as Licenciaturas Interdisciplinares na Rede Anísio Teixeira de Colégios Universitários da UFSB, sendo uma no Colégio Universitário e Itabuna e outra em Ilhéus.

As inscrições podem ser realizadas até às 23h59min desta terça-feira, dia 30 de maio, mediante preenchimento de formulário disponível no endereço eletrônico https://goo.gl/forms/hzWZdzcvd2K92oM2, ou no site da UFSB. Não será realizada prova. Para se inscrever o interessado deverá preencher corretamente o número do CPF, com o qual a UFSB solicitará ao INEP as notas dos candidatos no ENEM 2015 e 2016. A lista dos classificados será divulgada no endereço eletrônico da UFSB a partir do dia 07 de junho. Já a matrícula acontecerá presencialmente, no Colégio Universitário escolhido pelo candidato, no período de 08 a 12 de junho.

Durante o encontro o secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Itacaré, Ed Camargo, e o Assessor de Planejamento, Cleber Miranda, reafirmaram que o prefeito Antônio de Anízio já teria manifestado o interesse de implantar um Colégio Universitário da UFSB em Itacaré, facilitando assim o acesso dos estudantes do município ao ensino superior. Já os representantes das comunidades quilombolas questionaram a pequena quantidade de vagas nesse processo seletivo e solicitaram que a UFSB estude a possibilidade de ampliar esses benefícios. No encontro ficou acertado que novas reuniões serão agendadas entre a UFSB, a Prefeitura, as comunidades quilombolas e diversos outros segmentos da cidade para viabilizar a implantação do Colégio Universitário de Itacaré.

Travestis e transexuais têm até 4 de junho para pedir uso do nome social no Enem


Começa hoje (29) o prazo para travestis e transexuais solicitarem o tratamento pelo nome social no dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até o dia 4 de junho. Esses participantes já devem ter feito a inscrição com o nome civil, que consta na carteira de identidade. O prazo de inscrição no exame terminou no dia 19.

Para solicitar o uso do nome social, os candidatos ao Enem devem acessar a Página do Participante com o CPF e senha, e inserir, nos campos solicitados, os documentos comprobatórios para o atendimento: fotografia nítida, atual, colorida, com fundo branco e sem nenhum tipo de acessório, que enquadre da cabeça aos ombros; e, cópia digitalizada de um documento de identificação oficial.

É necessário ainda preencher e assinar um formulário disponível na própria página do Enem. Em seguida, digitalizar o documento e enviar pelo site. Todos os documentos devem ser em formato PDF, PNG ou JPG.

Caso a solicitação não seja aprovada, o participante receberá um e-mail solicitando um novo documento comprobatório, que deverá ser enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no prazo máximo de três dias. (mais…)

Sala do Empreendedor funciona em regime de plantão para atender demanda da Declaração Anual do Simples


Na próxima quarta-feira (31) encerra o prazo para que o Microempreendedor Individual faça sua Declaração Anual do Simples Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (29), metade dos 5.244 trabalhadores formalizados em Ilhéus já havia procurado a nova Sala do Empreendedor em busca de orientação para o preenchimento do formulário. No entanto, ressalta o coordenador da sala, William Gama, a mesma ação também está disponível no Ponto de Atendimento do Sebrae (na praça José Marcelino) ou pela internet, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Com a proximidade da data-limite – que não será prorrogada – a Sala vai funcionar em regime de plantão, das 8h30min às 18 horas, sem intervalo para o almoço. O espaço funciona no Anexo de Secretarias, na rua Santos Dumont, ao lado do Palácio Paranaguá, centro.

A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2016, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.

Mesmo que o microempreendedor não tenha obtido faturamento, precisa fazer a declaração para comunicar ao Governo se ele está exercendo ou não a atividade.

Terceira Seção define que desacato continua a ser crime


Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão da Quinta Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta, o colegiado afetou um habeas corpus para que a seção (que reúne as duas turmas de direito penal do STJ) pacificasse definitivamente a questão.

Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”.

Para o magistrado, a figura penal do desacato não prejudica a liberdade de expressão, pois não impede o cidadão de se manifestar, “desde que o faça com civilidade e educação”.

O ministro destacou que a responsabilização penal por desacato existe para inibir excessos e constitui uma salvaguarda para os agentes públicos, expostos a todo tipo de ofensa no exercício de suas funções.

Sem benefícios (mais…)

Coelba informa os locais que ficarão sem enrgia nos dias 30 e 31


Desligamento de energia.

No dia 30/05/2017 – Terça-feira das 10h às 16h – Castelo Novo. Serão atingidos os seguintes locais: Rua Beira Rio, Rua Salgado Filho, Rua Castelo Novo, Rua Tamarino, Rua Do Porto, Rua Filogonio, Rua Nossa Srª. Da Conceição, Sitio União, Fazenda Santo do Almada.

No dia 31/05/2017 – Quarta-feira das 09:30h às 15:30h -Nossa Senhora da Vitória. Serão atingidos os seguintes locais: Avenida Nossa Senhora Aparecida, Caminho 24, Caminho 25, Caminho 26, Caminho 27, Conjunto Habitacional Ilhéus, Caminho 02m Caminho 07, Caminho 08, Caminho 23, Rua B, Caminho 12, Rua Cristiano Selmann.

Mulher é achada morta com marcas de tiros em Itaju do Colônia; ex-marido é principal suspeito


Uma mulher de 34 anos foi encontrada morta no bairro Parque dos Rios, no município de Itaju do Colônia, na noite do último sábado (27). De acordo com a polícia, o corpo apresentava várias marcas de disparo por arma de fogo.

A autoria e motivação do crime ainda são investigadas, mas conforme o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna, o ex-marido é o principal suspeito. Apesar disso, ele foi o responsável por retirar o corpo da vítima do local.

Ainda segundo o DPT, o corpo dela foi levado para perícia e um homem que seria cunhado dela tentou retirar o corpo, mas não teve autorização por não ser parente de primeiro grau. O crime é investigado e até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso.