Categoria: Notícias

Saeb publica instrução normativa para feriados de junho

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Os servidores estaduais baianos conhecem nesta quinta-feira (1°) as orientações do Estado para a compensação de horas não trabalhadas no expediente de 16 de junho (dia posterior ao feriado de Corpus Christi) e 23 de junho (véspera do feriado de São João). A publicação da Secretaria da Administração (Saeb) estará disponível no Diário Oficial (DOE).

De acordo com o documento, a compensação do dia 16 será efetuada de 5 a 14 de junho, para servidores com jornada de trabalho de oito horas diárias. Durante o período, o expediente destes servidores será das 8 às 18h, iniciando meia hora mais cedo e com redução de 30 minutos no horário do almoço – sendo respeitado o intervalo de uma hora para a refeição. Os servidores submetidos ao turno único de trabalho irão compensar as horas não trabalhadas de 5 a 12 de junho, das 11 às 18h.

Já a compensação pelo dia 23, véspera de São João, será cumprida de 19 a 28 de junho – para servidores que cumprem jornada de oito horas diárias. Aqueles que cumprem apenas o turno único de trabalho devem efetuar a compensação de 19 a 27 de junho. Serão seguidas as mesmas regras, com relação ao início e final de expediente, já observadas para a compensação de 16 de junho, dia posterior ao feriado de Corpus Christi.

Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento da compensação e do estabelecido pela Instrução Normativa. Os transportes coletivos que circulam no Centro Administrativo da Bahia (CAB) terão os seus horários adequados para atender aos usuários.

Cocaína avaliada em R$ 1 milhão apreendida em Itabuna

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Mais de 50 quilos de cocaína pura, divididos em tabletes, com valor estimado em R$ 1 milhão, foram apreendidos nesta segunda-feira (29), no bairro Jaçanã, em Itabuna, por investigadores da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil (Coorpin), com sede na cidade.

Os tabletes estavam acondicionados em cofres de aço, sendo transportados num caminhão procedente de Rondônia, carregado com sucata. O coordenador da 6ª Coorpin, delegado André Aragão Lima, informou estar investigando a identidade do destinatário da droga.

O motorista do caminhão foi interrogado e disse desconhecer o conteúdo escondido no meio da carga que transportava, sendo liberado em seguida. A cocaína foi encaminhada para exames periciais no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

CAIXA abre nova seleção para estágio de nível médio e superior

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O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE informa aos interessados que a Caixa Econômica Federal tem um novo processo seletivo aberto para selecionar estudantes de ensino médio, técnico e superior em Direito, que queiram estagiar no banco. Recentemente, a Caixa já havia realizado uma seleção de estágio, no entanto, alguns locais estão sem candidatos para ingresso. Assim, o novo certame é para preenchimento destas vagas, para regiões que não possuem candidatos aprovados na lista de classificação de processos anteriores.

O certame é para formação de cadastro reserva, onde as contratações ocorrem de acordo com a necessidade da instituição no decorrer da validade da seleção, que será de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Podem concorrer a uma vaga, estudantes de Nível Médio regular ou de ensino técnico dos cursos de Técnico em Administração, Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Finanças Integrado ao Ensino Médio, Técnico em segurança do Trabalho e Técnico Secretariado Integrado ao Ensino Médio.

O aluno deve estar do 1º ao penúltimo semestre, para os cursos Técnicos e do 1º ao 2º ano do Ensino Médio ou EJA. Os contratados terão bolsa auxílio de R$ 500,00 por jornada de trabalho de 25 horas semanais, além do auxílio transporte de R$ 130,00. Segundo a assessoria da Caixa, as vagas para estudantes de nível médio ou EJA são para atuação nos seguintes estados/cidades: (mais…)

Congresso derruba veto sobre cobrança de Imposto Sobre Serviços

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Ao centro da Mesa Diretora da Câmara, Eunício conduz sua primeira sessão do Congresso para analisar vetos Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 371 votos a 6, o veto presidencial que impedia a transferência da cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Pouco antes, os senadores também rejeitaram o veto por 49 votos a 1.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. Como o veto foi derrubado em ambas as Casas, as partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.

Prazo para renovação dos contratos do Fies termina nesta quarta-feira Até segunda, 83% dos contratos do semestre já tinham sido renovados.

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Prazo termina nessa quarta-feria (31)

O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quarta-feira (31).
Até segunda-feira (29), 1.051.220 alunos já haviam concluído o aditamento, correspondendo a cerca de 83% de 1,28 milhão de contratos previstos para este semestre.

Os contratos devem ser renovados a cada semestre e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado, SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Além de renovar os contratos vigentes, os estudantes também podem mudar de curso ou de instituição de ensino, assim como solicitar a ampliação do prazo de uso do financiamento.

Redução da transmissão materno-infantil de HIV e sífilis desacelera, alerta OPAS

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Um novo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) mostra que os progressos na eliminação da transmissão vertical do HIV e sífilis na América Latina e no Caribe diminuíram. De acordo com dados do relatório Elimination of Mother-to-Child Transmission of HIV and Syphilis in the Americas: Update 2016 (disponível em inglês), um total de 2,1 mil crianças adquiriram HIV em 2015, a maioria pela transmissão materno-infantil, 55% menos que em 2010.

No entanto, o ritmo de redução desacelerou nos últimos anos. Entre 2010 e 2011, novos casos caíram em 800 crianças; entre 2014 e 2015, a queda foi de apenas 100.

“Os países têm feito grandes esforços para prevenir a transmissão do HIV de mãe para filho”, disse Marcos Espinal, diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis e Análise de Saúde da OPAS, escritório regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entretanto, acrescentou: “Toda vez que chegamos perto da eliminação da transmissão de uma doença, avançar se torna mais difícil, porque envolve atingir todas as mulheres, sobretudo aquelas que historicamente encontram barreiras para acessar os serviços de saúde.”

Em 2015, 72% das mulheres grávidas na América Latina e no Caribe foram testadas para HIV e 88% das mulheres positivas receberam tratamento, um aumento de 16% e 71% desde 2010, respectivamente. O acesso ao tratamento, juntamente com outras intervenções, reduziu a taxa de transmissão do HIV da mãe para o filho de 15% para 8% em cinco anos na América Latina e no Caribe. O objetivo é atingir 2%.

Casos de sífilis congênita dobraram em cinco anos (mais…)

“Revisa Gabaritando” e “Aula Show” serão realizados pelo Gabaritando neste fim de semana

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O curso preparatório Gabaritando realizará duas atividades neste final de semana. No sábado (o3) o curso fará uma “Aula Show” com os professores Emenson Silva (Direito) e Adailson Miranda (Redação).

Já no domingo (04), os alunos terão uma revisão de Direito Constitucional na sede do curso, pela manhã, com Emenson Silva, professor da disciplina. Ele explica que “será aplicado um caderno com 100 questões da banca IBFC, os alunos terão duas horas para responder o caderno e as outras duas horas serão destinadas à resolução das questões”. Para ele ”este será um momento de aprendizagem para os alunos do curso que através do nosso método inovador, estão sendo preparados para gabaritar a prova do concurso PMBA 2017”.

O curso Gabaritando atua há um ano e meio em Ilhéus e região. Além das aulas regulares, oferece palestras e debates com temas atuais que ajudam os candidatos a ter maior preparo para enfrentar o concurso. Os interessados podem adquirir maiores informações através do número 73-98854-2540. A sede do Gabaritando fica localizada à Rua dos Cometas, nº 54 no bairro Malhado.

Palocci pede prisão domiciliar para delatar Lula, Abilio e Esteves

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Antonio Palocci sendo preso pela Polícia Federal (REUTERS/Rodolfo Buhrer/Reuters).

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci estaria negociando, em sua delação premiada, uma pena de prisão domiciliar em troca da delação de Abilio Diniz, ex-dono do Pão de Açúcar, André Esteves, do BTG Pactual, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, Palocci pretende detalhar uma manobra de Abilio Diniz para tentar mantê-lo no controle do Pão de Açúcar, no contexto da disputa com o Casino.

O empresário teria contratado Palocci para garantir influência a seu favor, contra o apoio informal que o Casino tinha de Fernando Pimentel, à época ministro do Desenvolvimento.

Sobre Esteves, a Folha afirmou que o ex-ministro promete explicar supostas vendas de medidas provisórias do Congresso para bancos privados.

Em relação a Lula, a promessa é da confirmação de que a conta “Amigo” se refere ao ex-presidente, além dos supostos benefícios obtidos na criação da Sete Brasil.

Ao jornal, a defesa de Lula afirmou que a Lava Jato “não conseguiu apresentar qualquer prova sobre suas acusações contra o ex-presidente”.

A assessoria de Abílio disse que o contrato entre a empresa de Palocci e o escritório de Bastos foi alvo de investigação e não apresentou irregularidades. Diz ainda que, no período de vigência do contrato, Abílio não tinha função executiva na empresa.

A assessoria do BTG Pactual não comentou.

*Informações da Revista Exame.com

Desmatamento da Mata Atlântica cresce quase 60% em um ano; Porto Seguro e Ilhéus estão na lista

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A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram na segunda-feira (29/5) os novos dados do Atlas da Mata Atlântica, referentes ao período de 2015 a 2016. O estudo aponta o desmatamento de 29.075 hectares (ha), ou 290 Km2, nos 17 Estados do bioma Mata Atlântica – representando aumento de 57,7% em relação ao período anterior (2014-2015), referente a 18.433 ha.

Neste levantamento, a Bahia foi o estado que liderou o desmatamento com decréscimo de 12.288 ha – alta de 207% em relação ao ano anterior, quando foram destruídos 3.997 ha. Dois municípios baianos – Santa Cruz Cabrália e Belmonte – lideram o ranking dos maiores desmatadores, com supressão de 3.058 ha e 2.119 ha, respectivamente. Se somados aos desmatamentos identificados em outras cidades do Sul da Bahia, como Porto Seguro e Ilhéus, cerca de 30% do total do bioma foi destruído nessa região, que historicamente é conhecida pela chegada dos portugueses e pelo início da colonização do país.

Um sobrevoo realizado por técnicos da SOS Mata Atlântica, em 16 de maio deste ano sobre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Belmonte, constatou queimadas em floresta, conversão da floresta em pastagens e processos de limpeza de áreas onde o entorno apresenta forte atividade de silvicultura. A vice-liderança do ranking do desmatamento da Mata Atlântica ficou com Minas Gerais, com 7.410 ha desmatados, seguido por Paraná (3.453 ha) e Piauí (3.125 ha).

Em Minas Gerais, os principais pontos de desmatamento ocorreram nos municípios de Águas Vermelhas (753 ha), São João do Paraíso (573 ha) e Jequitinhonha (450 ha), região reconhecida pelos processos de destruição da Mata Atlântica para produção de carvão ou pela conversão da floresta por plantios de eucalipto. Minas liderou o ranking em sete das últimas nove edições do Atlas da Mata Atlântica, sempre com municípios dessa região figurando na lista dos maiores desmatadores. (mais…)

Supremo deve julgar hoje restrição ao foro privilegiado

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Supremo Tribunal Federal (STF)Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir na sessão de hoje (31) a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar às 14h.

O caso concreto que será julgado é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Em fevereiro, ao enviar o caso para julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. (mais…)