Categoria: Notícias

Sistema possibilita consulta e recurso online de multas em rodovias estaduais

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Por meio do Condutor Online será possível a realização de defesa prévia e serviços (Foto: Ulgo Oliveira/Seinfra)

Oferecer mais conforto e agilidade no atendimento aos cidadãos é a proposta da Secretaria de Infraestrutura da Bahia do Estado (Seinfra) ao lançar o Condutor Online, sistema para pesquisa de multas de trânsito aplicadas em rodovias estaduais (BAs). Para iniciar a consulta basta que o condutor acesse o site do órgão e faça o seu cadastro.

Por meio do novo sistema será possível realizar defesa prévia e serviços como apresentação de condutor e recursos à Jari (Junta administrativa que julga as infrações). No primeiro acesso, é necessário informar o Renavam e a placa do veículo que deseja pesquisar. O Condutor Online vai validar os dados e, caso exista uma multa dentro do prazo legal para defesa ou apresentação de condutor, é possível anexar os documentos obrigatórios para realizar o recurso online.

Com o sistema é possível também ter mais transparência, comodidade e redução de custos para os condutores, que antes precisavam se deslocar do seu município de origem até a sede da Seinfra, em Salvador, ou encaminhar documentação pelos Correios. “O objetivo é dar mais conforto ao cidadão, ao mesmo tempo em que garante seu direito à ampla defesa com agilidade e rapidez”, assegura o coordenador Tecnológico da Informação e Documentação (CTID), André Nogueira.

O coordenador do setor responsável pela criação do Condutor Online enfatiza ainda que motoristas de outros estados multados na Bahia também vão poder realizar consultas e defesas no site, 24 horas por dia. “Estamos reduzindo os prazos para tramitação dos processos e ampliando o atendimento. O mundo está conectado e a Seinfra acompanha a informatização”, afirma Nogueira.  Além de consultar processos vinculados ao veículo, os condutores poderão em breve pagar multas vencidas. O sistema online irá disponibilizar a emissão de boleto atrasado, já com a correção do valor, que anteriormente só podia ser impresso presencialmente na sede da Seinfra.

Mulher mata sogro a pauladas e é presa em Valença

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Acusada de assassinar a pauladas o sogro Manoel Crispim dos Santos, de 61 anos, na localidade de Orobó, zona rural de Valença, Milena dos Santos, 24, foi presa, na quinta-feira (29), por investigadores da Delegacia Territorial (DT/Valença). Milena confessou o crime e disse que foi motivado por desentendimentos banais com o parente.

O delegado Thiago Campo, titular da DT/Valença, informou que Milena foi presa poucas horas depois de agredir Manoel, que chegou a ser socorrido por familiares para o hospital regional, mas morreu quando era transferido para outra unidade de saúde, em Itabuna.

Conduzida à DT/Valença, Milena foi autuada em flagrante por homicídio e ficará custodiada na carceragem da unidade policial, à disposição da Justiça.

Ilhéus: Município atende recomendação do MP e combate invasões de manguezais em Áreas de Proteção Ambiental

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Atendendo a uma recomendação do promotor Paulo Sampaio, do Ministério Público do Estado da Bahia, foi deflagrada em Ilhéus uma operação que conteve as invasões em manguezais. A operação ocorreu nos bairros Ilhéus II, Conjunto Habitacional Vitória II e Teotônio Vilela e envolveu fiscais ambientais e de posturas, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, por meio da Superintendência Municipal de Meio Ambiente. A ação também teve a participação da Secretaria de Serviços Urbanos e da Secretaria de Agricultura e Pesca em conjunto com a Companhia Independente de Proteção ao Meio Ambiente (CIPPA) tendo o apoio da Guarda Municipal de Ilhéus. Durante a fiscalização foram demolidas habitações irregulares em construção inabitadas, todas em área de preservação permanente.

Preocupados com a degradação das áreas de manguezais, moradores destes bairros denunciaram as ações ilegais. O local voltou a ser alvo de invasores, problema recorrente oriundo da falta de fiscalização ambiental da antiga gestão. Ao todo foram demolidas 25 construções de alvenaria não concluídas e removidas nove edificações de madeira. A determinação do Ministério Público fez valer a Lei nº 3746/2015, artigo 45, inciso VI, que trata das condições do uso e ocupação do solo do município.

Prefeitura de Itacaré realiza curso de capacitação de vendedores ambulantes

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A Prefeitura de Itacaré, através das secretarias de Turismo e Saúde, realizou nesta quinta-feira, na Câmara Municipal, uma capacitação sobre Boas Práticas para Manipulação de Alimentos, destinada para os Vendedores Ambulantes que atuam na Praia da Concha. A capacitação faz parte do Projeto Ambiente Legal – Turismo de Qualidade, desenvolvido pela Prefeitura de Itacaré desde o início desse ano.

O objetivo desse trabalho, segundo explicou o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, é garantir um serviço muito mais organizado, melhores condições de trabalho e buscar a capacitação e qualificação dos agentes que atuam nesse setor para oferecer um atendimento mais qualificado e profissional para os itacareenses e turistas. Tudo isso sem contar que quando se oferecer um serviço melhor, mais organizado e com profissionais mais capacitados, todos saem ganhando, aumentando a renda e melhorando a qualidade de vida.

O Projeto Ambiente Legal – Turismo de Qualidade contempla uma série de discussões e ações como o cadastramento dos ambulantes, assinatura do Termo de Responsabilidade, capacitação constante em diversas áreas, desde a questão da vigilância sanitária como também o empreendedorismo, distribuição de camisas e crachás e também a fiscalização que será realizada com frequência nas praias para verificar a prestação dos serviços.

O secretário municipal de Turismo, Júlio Oliveira, chama a atenção para a importância dos ambulantes das praias participarem desse projeto e também das reuniões e encontros, já que o objetivo maior do Ambiente Legal é construir juntos uma cidade mais organizada, prestar um serviço muito melhor e garantir de fato um turismo de qualidade.

UESC esclarece sobre decisão do TCE

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NOTA

A título de esclarecimento, em respeito aos ex-Reitores da UESC Renée Albagli Nogueira e Antonio Joaquim Bastos da Silva, esclarecemos à Comunidade que da Decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos autos do Processo nº TCE/003662/2006, noticiada pela Imprensa Regional, ainda cabe recurso.

Trata-se do Convênio nº 049/2003 firmado entre esta Universidade e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), com interveniência do Instituto Anísio Teixeira, cuja prestação de contas foi feita ao citado Instituto, que, sabe-se agora, por razão que desconhecemos, deixou de encaminhá-la ao Tribunal de Contas do Estado no bojo da prestação de contas da Secretaria da Educação, resultando no julgamento do TCE do dia 28/06/2017.

Certamente, com Recurso de Apelação a ser formulado junto àquela Corte de Contas pelos ex-Gestores, a Decisão será revertida.

Norma que assegura volta de policial militar eleito à ativa é declarada inconstitucional

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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia garantiu a inconstitucionalidade do artigo 14, da Lei Estadual nº 7.990/2001, que prevê o retorno de policiais militares à ativa após o exercício de mandato eletivo. A decisão foi tomada à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que também declarou, por arrastamento, a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º do referido artigo da lei que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia. Conforme o acórdão publicado na quarta-feira, dia 28, a norma julgada viola diretamente dispositivos da Constituição Estadual.

Na Adin, ajuizada em 2015 pelo então procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e pelo promotor de Justiça Paulo Modesto, o MP registrou que o artigo 14 ofende diretamente o conteúdo material do artigo 48, parágrafo 1º, incisos I e II, da Constituição do Estado, bem como artigo da Constituição Federal, que prevê o afastamento da atividade ou, se contar com mais de dez anos de serviços, a agregação e eventual passagem para a inatividade do militar que concorrer a cargo eletivo. Como estava previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, o dispositivo acabava permitindo o retorno do policial militar à ativa após o exercício do cargo eletivo, independente do tempo de serviço prestado à corporação.

Os membros do MP ressaltam que a vedação do retorno à ativa dos policiais candidatos ou eleitos, bem como outras impostas aos servidores militares, são constitucionais e compatíveis com a natureza do cargo que ocupam. O Ministério Público segue orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça e ainda do Tribunal Superior Eleitoral, que reconhecem a clara contraposição entre o direito de ser eleito e o dever de promoção da segurança dos Estado pelos policiais militares.

Polícia Federal combate serviços de segurança irregulares em todo o país

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (30) a Operação Segurança Legal para fiscalizar serviços de segurança irregulares e as empresas contratantes. “A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e o patrimônio dos tomadores do serviço, já que esses seguranças não são checados quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica”, afirmou a PF em nota.

Além do risco, os equipamentos utilizados nesse tipo de segurança podem ser oriundos de outras atividades ilegais, como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas.

Segundo a PF, no Brasil existem mais de 2.5 mil empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, estima-se que o número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase o dobro, causando a chamada concorrência predatória. A estimativa é de que esse serviço clandestino movimente cerca de R$ 60 bilhões por ano, valor que escapa também ao recolhimento de tributos. Em quase todos os casos, há ainda violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho. (mais…)

Setur inicia reforma do Centro de Convenções de Ilhéus

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A Secretaria do Turismo da Bahia deu início esta semana à primeira etapa da reforma do Centro de Convenções de Ilhéus.

A recuperação do telhado, impermeabilização de lajes e iluminação cênica na área externa são itens das intervenções em andamento. O equipamento recebe, nesta etapa, investimentos da ordem de R$ 230 mil.

Com recursos oriundos da Secretaria do Turismo da Bahia (Setur), as obras serão executadas por meio da Superintendência de Patrimônio da Secretaria de Turismo do Estado (Supat/Saeb). A supervisão dos trabalhos será feita pela Setur.

As próximas etapas incluem pintura, recuperação de 250 metros de gradil, limpeza da pedra portuguesa e jardinagem, dentre outros serviços. O prazo previsto para execução da obra é de 90 dias. “Este equipamento tem valor estratégico. O turismo de negócios é um dos segmentos mais expressivos e de maior vitalidade para a economia turística”, disse o subsecretário do Turismo, Benedito Braga, durante visita ao local.

Arquitetura moderna – Localizado no Centro de Ilhéus, o Centro de Convenções tem mais de 4,5 mil metros quadrados de área construída. Com arquitetura moderna e funcional, a estrutura inclui, dentre outras áreas, hall de exposições, cabines de som e luz, salões e dois auditórios: Jorge Amado, com capacidade para 1.250 pessoas, e Nacib, para até 430 pessoas.

Grafite de artista ilheense colore ruas e o futuro de alunos da rede estadual

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Rildo Foge, artista plástico de Ilhéus Foto: Paula Fróes/GOVBA

Aos poucos, o cinza do concreto vai sendo tomado pela tinta branca. É a preparação do espaço onde vão brotar outras cores, linhas retas, curvas, sombras e luzes em forma de grafite. A obra de arte da equipe do artista plástico ilheense Rildo Foge está sendo pincelada em uma parede de 67 metros de comprimento por sete de altura, às margens da BR-324, próximo à Estação Pirajá do Metrô de Salvador.

A ilustração vai retratar para os milhares de motoristas e passageiros que passam diariamente pelo local a evolução dos meios de transporte. O trabalho é o início de um projeto que terá continuidade com 14 oficinas de grafite, que serão realizadas em escolas estaduais, na capital baiana.

Há 18 anos, Rildo Foge dá vida a superfícies onde as pessoas costumam ver apenas paredes. Com o projeto, ele junta o útil ao necessário. “Não é fácil sobreviver da arte de rua. Agora apareceu essa oportunidade do Governo do Estado de apoiar a gente. O trabalho vai mostrar a evolução dos transportes. As pessoas vão reconhecer como se descolocavam no passado, como era um burro puxando uma carroça, até chegar ao metrô, uma evolução tão grande e que agora vai ser ilustrada e embelezar essa parede”.

A pintura do mural foi iniciada na terça-feira (27) e deve durar um mês. No trabalho serão representados figuras como o Elevador Lacerda e os bondes que circularam por mais de 50 anos por diferentes pontos da cidade. Hoje, Salvador possui um sistema de metrô que aproxima áreas importantes. Atualmente, a Linha 1 faz a ligação da Estação da Lapa, no centro da cidade, ao bairro de Pirajá. Já a Linha 2 percorre o trecho entre a região conhecida como Acesso Norte até a área de Pituaçu, próximo à orla atlântica.

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Agricultura familiar de Ilhéus e região é estimulada em convênios de fruticultura

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O governador da Bahia, Rui Costa, autorizou ontem (29) pela manhã, em Ilhéus, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural a celebrar três convênios de fruticultura voltados para a lavoura do cacau. Durante o evento, que contou com a presença do prefeito Mário Alexandre, Rui também entregou um caminhão frigorífico para a Associação Territorial de Agroecologia dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica (TEIA).

“Hoje estamos concluindo mais uma etapa que significa 13 milhões de reais assinados com associações e cooperativas de Ilhéus e região”, explicou Rui Costa. “Acredito que melhorando a renda da agricultura na Bahia, dos agricultores em especial, estamos fortalecendo o comércio e melhorando a economia regional”, afirmou. A determinação do estado, em parceria com a Prefeitura, é mobilizar a agricultura para aumentar a produção e gerar mais renda em Ilhéus e nas cidades regionais beneficiadas pela iniciativa.

Segundo Rui Costa, um empréstimo no valor de 159 milhões de reais foi realizado junto ao Banco Mundial destinado às associações e cooperativas do estado, em contratos já assinados. O litoral Sul, possui 31 projetos, totalizando 13 milhões de reais, sendo que, em Ilhéus, 3 associações estão contempladas. Mais de 3 milhões de reais, foram destinados à Agricultura Familiar. Na Bahia, cerca de 700 mil famílias sobrevivem da agricultura familiar. São mais de 3 milhões de pessoas assistidas. (mais…)