Categoria: Notícias

Justiça recebe denúncias contra prefeitos de Itacaré e Eunápolis

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Os prefeitos de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, vão responder na Justiça a ações penais ajuizadas pelo Ministério Público estadual. As denúncias oferecidas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) foram recebidas em sessão realizada ontem, dia 25, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

Antônio Damasceno, gestor de Itacaré, foi denunciado por contratação irregular de escritório de contabilidade, “desprovido de notória especialização”, para serviços “corriqueiros” na administração municipal, no valor de R$ 710 mil. Já o prefeito de Eunápolis, José Robério, responderá por efetuar, em 2009 e 2011, contratações indevidas de atrações musicais para festejos promovidos pelo governo, por meio de “atravessadores ocasionais”, em valores que totalizam R$ 759 mil

Ex-presidente da Câmara de Itabuna é punido por irregularidades na construção da nova sede do Legislativo

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Ruy Miscócio Góis Machado, vai ter que devolver aos cofres municipais a quantia de R$534.527,66,

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-presidente da Câmara de Itabuna, Ruy Miscócio Góis Machado, devolva aos cofres municipais a quantia de R$534.527,66, com recursos pessoais, em razão de irregularidades na contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura de terraplanagem e pavimentação de área a ser destinada à construção da sede da Câmara de Vereadores, nos exercícios de 2011 e 2012. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26/07), quando, por unanimidade, o pleno considerou procedente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Câmara de Itabuna.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou que cópia dos autos fosse encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, na pessoa do Dr. Allan Santos Góis, e imputou uma multa no valor de R$20 mil ao gestor. (mais…)

Governo reinaugura Espaço Solidário em Itabuna

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O Espaço Solidário do Centro Público de Economia Solidária (Cesol) – Litoral Sul, no município de Itabuna, será reinaugurado nesta quinta-feira (27), às 10h30. Localizado na Praça Olinto Leone, no Centro da cidade, o equipamento comercializa produtos de empreendimentos apoiados pelo Cesol. A secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana, participa da solenidade.  Nos Centros Públicos de Economia Solidária, vinculados à Setre, são oferecidos estudo de viabilidade econômica, assistência técnica gerencial, orientação de acesso ao crédito, assistência técnica em comercialização e marketing, capacitação em áreas afins e assessoria para organização de feiras e exposições.

Confira as vagas do SineBahia para a quinta-feira (27)

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O SineBahia informa as vagas disponíveis para esta quinta-feira (27) em Ilhéus. É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF. Interessados devem se dirigir a unidade do SineBahia no SAC sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro, Ilhéus e/ou acessar ao site www.maisemprego.mte.gov.br.

MONTADOR DE MÓVEIS

Ensino Fundamental Completo

Experiência comprovada em carteira de trabalho

CNH categoria A

01 VAGA

ELETRICISTA DE REDE DE ALTA TENSÃO

Ensino Médio Completo

Experiência comprovada em CTPS
Curso NR10 e NR35

04 VAGAS

AUXILIAR DE ELETRICISTA
Ensino Médio Completo
Experiência comprovada em CTPS

Curso NR10
04 VAGAS
AJUDANTE DE ELETRICISTA
Ensino Médio Completo
Curso NR10
02 VAGAS

 

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Desenbahia lança edital de concurso e anuncia provas na capital e no interior

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A Desenbahia publicou edital para realização de novo concurso público para provimento de vagas de nível médio e superior. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 21 de agosto, exclusivamente através da internet. As provas serão realizadas em Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, no dia 17 de setembro, em locais que serão divulgados em novo comunicado. Este é o primeiro certame organizado na gestão do presidente Otto Alencar Filho.

O Edital esclarece que “a convocação dos aprovados será feita de acordo com as necessidades e conveniência da Desenbahia”, o que caracteriza cadastro de reserva. De nível médio, estão previstas vagas para técnico de suporte em informática e técnico escriturário, com salário de R$ 2.334,00. De nível superior estão previstas vagas para advogado, administrador, arquiteto, contador, comunicação, processos e controle internos, analista de sistema, analista de suporte, analista econômico-financeiro, engenheiro agrônomo, com salário de R$ 4.704,00.

Toda a legislação referente a cotas será seguida. Haverá isenção de taxa de inscrição para quem estiver inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% das vagas destinadas a cada emprego. Conforme a lei estadual 13.182/2014, serão reservadas 30% das vagas aos candidatos que se declarem negros ou pardos. Aos portadores de condições especiais serão oferecidas provas em braile, com fonte ampliada, fiscal ledor, interprete de libras, acesso a cadeiras de rodas.

Polícia Civil investiga morte de cinco pessoas no sul do estado

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A Polícia Civil da Bahia continua investigando os responsáveis pela morte de cinco pessoas, cujos corpos foram encontrados na tarde de ontem (25), na zona rural de Maiquinique, no sul do estado. Três corpos apresentavam marcas de tiros, os outros dois estavam carbonizados.

As investigações estão sob responsabilidade da Delegacia Territorial de Maiquinique, localizada a 630 quilômetros de Salvador, ligada à 21ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Itapetinga.

O coordenador e delegado titular, Irineu Andrade, informou que, após identificação de alguns corpos, os agentes descobriram que três deles possuíam suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Por isso, as investigações seguem a linha de guerra pelo tráfico como principal motivo dos crimes. Além disso, foram encontradas cápsulas de munição de mais de um tipo de arma, o que levanta a suspeita de troca de tiros.

“Não temos dúvida de que foi disputa de território pela guerra de tráfico, porque tudo indica que são pessoas ligadas ao crime. Um deles preso na semana passada numa operação de combate ao tráfico de drogas foi liberado após pagamento de fiança,” disse o delegado Andrade.

De acordo com o delegado que acompanha as investigações, um dos corpos carbonizados foi identificado, o outro não possui elementos de identificação devido ao grau de carbonização. Entre os corpos com marcas de tiros, dois foram identificados, mas um deles ainda não tem indicação de nome, apesar de manter as características preservadas. Não há suspeitas da autoria dos crimes.

Posto SAC de Itabuna fica fechado nesta sexta-feira (28)

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Dois feriados municipais marcam o funcionamento de unidades da Rede SAC no interior do estado nesta sexta-feira (28). Em Itabuna, na região sul, o feriado acontece em função da emancipação política da cidade. Já o município de Jacobina, na região norte, comemora seu 137º aniversário. Nas duas cidades, os postos ficam fechados na sexta-feira, retomando as atividades normalmente na segunda (31), em seus horários habituais de funcionamento.

Para mais informações sobre os horários de atendimento da Rede SAC em todo o estado, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site do SAC e o aplicativo SAC Mobile, disponível na PlayStore e na AppStore.

Coelba informa os locais que ficarão sem energia elétrica no sábado (29)

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A Coelba informou que realizará desligamento programado no fornecimento de energia elétrica, em bairro de Ilhéus.

A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no sábado (29) nos seguintes locais:

08:45 as 14:45h; Nelson Costa: Avenida Lótus, Loteamento Barra Norte, Rua Acácia, Rua Bem Me Quer, Rua das Orquídeas, Rua Margarida.

09:00 as 15:00h; Nelson Costa: Travessa Santilha Guedes, Rua S, Rua Eixo Local, Rua Boa Vista, Rua Bela Vista, Rua Beira Rio, Rua 07 de Setembro, Quadra 07.

09:15 AS 15:15h; Nelson Costa: Avenida Nossa Senhora Aparecida, Praça da Mangueira, Rua 02 de Julho, Rua Angélica, Rua Central Abastecimento, Rua Gardênia, Rua Hortência, Rua Jasmim, Rua Liberato Leitão, Rua Mal Me Quer, Rua Mem de Sá, Rua Orquídea, Rua Osmundo Marques, Travessa 01 Mangueira.

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local.

A interrupção programada, a depender das condições atmosféricas, poderá ser cancelada, caso ocorra situações de risco que impossibilite as manobras para desligar à rede elétrica.

MP recomenda exoneração de parentes do prefeito de Eunápolis

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Ocupantes de cargos em comissão no Município de Eunápolis, a filha e o irmão do prefeito José Robério Oliveira devem ser exonerados nos próximos dez dias. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, em documento encaminhado na terça-feira, 25, ao gestor. De acordo com o promotor, os secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Lourêncio Emanuel Oliveira, e de Assistência Social, Larissa Santos Oliveira, não têm qualificação técnica para ocupar os cargos.

As nomeações “ocorreram simplesmente pelo fato deles serem respectivamente irmão e filha do atual prefeito”, destaca Dinalmari Messias, esclarecendo que a nomeação de parente configura nepotismo e atenta ainda contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, que devem nortear o agente público. O promotor de Justiça também recomendou a exoneração da companheira do vereador Waldemir Batista (irmão do prefeito), Marta Edi Souza, do cargo de diretora Especial da Atenção Básica.

Aprovado projeto de lei que obriga a gravação de processos de licitações públicas em áudio e vídeo em Ilhéus

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Nesta terça-feira (25) o plenário da Câmara de Ilhéus aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 48/2017, proposto pelo vereador Paulo Carqueija (PSD), que obriga a gravação de  processos licitatórios em áudio e vídeo pelos poderes Executivo e Legislativo municipais.

A lei prevê que as gravações das sessões citadas deverão estar disponíveis na Internet para consulta no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da mesma e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos Processos de Licitação, e não apenas os editais. A lei também afirma que as despesas decorrentes da sua implantação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A lei é baseada nos princípios básicos da Administração Pública, preconizados no Art.37 da Constituição Federal que versam sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A eles, unem-se os princípios propostos pela Lei Federal n°8.666/93 que gere as Licitações Públicas (regendo as modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Convite e Leilão), bem como a Lei 10.520/2002 (Modalidade Pregão). Este projeto visa relevar a importância da divulgação de atos públicos, previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 da Transparência.

“O objetivo número um da lei é fornecer um alto nível de transparência, assim as ações nefastas, corruptas e prejudiciais ao erário e ao interesse publico, naturalmente serão inibidas”, salientou o vereador Paulo Carqueija.  Agora o projeto de lei segue para o prefeito Mário Alexandre sancionar.