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Senado deve votar texto alternativo para financiar campanhas eleitorais

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O senador Ronaldo Caiado propõe que o dinheiro do horário eleitoral no rádio e na TV seja destinado às campanhas Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Com o impasse na Câmara dos Deputados sobre os recursos para criação de um fundo destinado a financiar campanhas eleitorais no valor de R$ 3,6 bilhões, o Senado deve votar essa semana uma proposta alternativa do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) com o mesmo objetivo.

Segundo Caiado, o texto, que está para ser apreciado em regime de urgência, é diferente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que prevê a criação do fundo e aguarda votação no plenário da Câmara. “O meu projeto não traz impacto extra ao orçamento. A ideia é o seguinte: acaba com o horário eleitoral na TV e rádio e usa esse recurso que ia para propaganda política para as campanhas eleitorais. Também vamos ampliar a participação popular. O cidadão vai poder escolher para quem irá o recurso nas campanhas eleitorais. E as campanhas serão mais enxutas, conforme a capacidade do candidato de se comunicar, de usar as redes sociais. Repito: não vamos tocar no dinheiro do orçamento”, explicou.

O fundo proposto por Caiado é menor do que o que o sugerido inicialmente pelos deputados, mesmo assim, pode chegar a R$ 2 bilhões . O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. Na proposta, o senador destaca que, de acordo com a Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.

Os recursos também viriam do dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). (mais…)

Ilhéus discute a implantação de consórcio cultural do litoral sul

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 “Gestão, conselhos e políticas públicas, o lugar da cultura na gestão pública” é o tema do seminário que será realizado em Ilhéus, visando discutir a proposta de implantar no Território Litoral Sul da Bahia um consórcio cultural. O evento, que acontece nos dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro, no Teatro Municipal, é dirigido a artistas, gestores culturais, pesquisadores, conselheiros de cultura, professores, interessados na cultura.

O seminário tem o objetivo de produzir debates sobre gestão cultural e conselhos de cultura, construir espaços de diálogo entre os municípios e participantes com vistas à execução de um consórcio cultural, eliminar dúvidas sobre a criação, execução e funcionamento do sistema de cultura, fomentar o empreendedorismo cultural regional e conscientizar sobre a importância da Economia Criativa para a cadeia produtiva regional, visando colaborar com os pequenos do sul da Bahia.

Os palestrantes são Alessandro Fernandes, pró-reitor de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc); Cláudia Leitão, ex-secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura; Claudiana Figueiredo, coordenadora regional do escritório do Sebrae de Ilhéus; Américo Córdula, ex-secretário da Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura de São Paulo; Bernardo Machado, pesquisador da Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais; Cris Alves, especialista em acessibilidade cultural, de Salvador; e Pedro Jatobá, diretor de Ações Culturais do Instituto Intercidadania, Recife. (mais…)

Pré-Enem do Gabaritando propõe inovação didática para os alunos

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Inovação, essa é a palavra que define o Pré-Enem do curso Gabaritando de Ilhéus. Coordenado pelo professor Emenson Silva, o curso traz uma nova roupagem no método de ensino para pessoas que buscam aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo ele, “a prática pedagógica é inovadora e nenhum curso na região oferece igual, pois os professores pensaram uma pedagogia baseada na interdisciplinaridade onde o aluno estudará Matemática mas terá compreensão da Língua Portuguesa e assim sucessivamente”. O professor explicou que essa é a nova orientação no processo de ensino aprendizagem, “o aluno aprenderá Biologia nas aulas de Matemática, Português nas aulas de Ciências da natureza e assim por diante. Isso faz toda diferença para o aluno que busca êxito no Enem”.

O curso conta com os professores Emenson Silva(Atualidades, Sociologia e Filosofia),  Camile Lessa (Especialista em História do Brasil) e Dagson Borges (Mestrando em História do Brasil). O Pré-Enem do curso Gabaritando é estruturado nos preceitos do MEC e as aulas serão dividas por eixos de aprendizagens 1 – Ciências Humanas e suas tecnologias, coordenação prof. Emenson Silva; 2 -Ciências da Natureza e suas tecnologias, Karine Silva; 3- Linguagens, Códigos e suas tecnologias, coordenação prof.ª Karoline Vital; 4 – Matemática e suas tecnologias, coordenação prof. Douglas Vinícius.

Além da turma básica, O curso criou também a “Engmedi”, turma voltada para as pessoas que buscam aprovação em Engenharia Civil, Medicina e Direito.  Emenson afirma ainda que “o curso Pré-Enem é uma grande oportunidade para os alunos de Ilhéus e região que pretendem conquistar uma vaga nas melhores universidades do Brasil”. Ele acredita que “os professores, que compõem a equipe, foram escolhidos devido à competência e qualificação em suas respectivas áreas. São professores especialistas, mestres e doutores. Além da qualificação profissional, vale destacar que o curso, devido ao seu custo acessível, irá oportunizar aos estudantes de todas as classes, principalmente, os que não possuem condições financeiras para custear os estudos”. Os interessados podem entrar em contato através do número (73) 98854-2540. As vagas são limitadas. O curso fica localizado à Rua dos Cometas, nº 54, Malhado.

Homem morre e outro fica ferido em Itabuna

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Um homem morreu e outro ficou ferido na noite de sábado (26), no bairro Maria Pinheiro, em Itabuna. O crime aconteceu por volta das 22h30.

A vítima que morreu foi identificada como Antônio Oliveira Matos, 46 anos. Segundo informações do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Antônio foi assassinado a tiros, no bairro onde morava.

Outro homem, que ainda não foi identificado, foi baleado e socorrido para o Hospital da Base. Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima. A autoria e motivação do crime são desconhecidas.

Polícia Civil prende mulher acusada de receber resgate de sequestro de cigano de Ilhéus

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Uma mulher, acusada de extorsão mediante sequestro, foi presa em flagrante pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, nesta sexta-feira (25.08), quando tentava sacar o dinheiro do resgate em um banco de Várzea Grande. Na conta de Girelene Souza Nascimento foi depositado R$ 155 mil, relacionado ao sequestro de um cigano no município de Ilhéus- Bahia.

A prisão da suspeita aconteceu após a equipe da Polícia Civil de Ilhéus, sul da Bahia, entrar em contato com a equipe do GCCO, informando que parte do dinheiro do resgate foi depositado em uma conta em Mato Grosso. A informação veio após a prisão de Anderson Santos Weber, conhecido como “Leo”, preso na Bahia, acusado de participação no sequestro do cigano, ocorrido no dia 08 de agosto.

Em interrogatório, o suspeito disse que recebeu R$ 490 mil pelo resgate da vítima, dos quais R$ 155 mil foram depositados em uma conta da agência Itaú, pertencente a Girelene. O restante do valor foi dividido entre integrantes da quadrilha. A vítima continua desaparecida.

Diante da informação, a equipe do GCCO identificou a proprietária da conta, conseguindo realizar a prisão em flagrante da suspeita, nesta sexta-feira (25), na agência do Banco Itaú, na Avenida Couto Magalhães, no momento em que ela tentava sacar o dinheiro. A acusada foi conduzida ao GCCO, onde será interrogada e lavrado o flagrante pelo crime de extorsão mediante sequestro.

INSS começa a convocar aposentados por invalidez para perícia médica

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram, na última sexta-feira (25), a convocar aposentados por invalidez para a realização de perícias médicas. A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com o MDS.

Os aposentados serão informados sobre a convocação por meio de cartas enviadas pelos Correios. No primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 estados e o Distrito Federal, exceto Roraima. Serão convocados aqueles com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos. Ao todo, o governo quer convocar 1 milhão de segurados até dezembro de 2018.

A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro, considerando os prazos de entrega das correspondências e de contato dos beneficiários para a marcação do agendamento.

Aqueles que receberem a carta devem entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias corridos, com exceção de domingo, e agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso.

A partir da suspensão, são contados 60 dias para que se marque a perícia. Se o agendamento for feito nesse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cessado.

Balanço (mais…)

Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo

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Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto. (mais…)

Mundial de Surf e Itacaré Sound Festival acontecerão nos dias 24 e 29 de outubro

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Itacaré vai se transformar na capital internacional do surf com a realização do Mundial QS1.500 masculino e o Itacaré Surf Sound Festival, que acontecerão entre 24 e 29 de outubro, na praia da Tiririca. O evento vai reunir atletas de diversos países e terá como diferencial, além das belezas naturais da cidade e das excelentes ondas de Itacaré, a conscientização para a necessidade de preservação ambiental com uma série de ações educativas voltadas para a conservação da natureza e a sustentabilidade.

O lançamento do Mundial de Surf aconteceu na noite desta sexta-feira, na Pousada Terra Boa, contando com a presença do prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, secretários municipais, vereadores, do diretor geral da World Surf League (WSL), Xandi Fontes, do presidente da Associação de Surf de Itacaré, Marcelo Barros, além dos patrocinadores que acreditaram na iniciativa de trazer de volta para Itacaré uma importante etapa do mundial. A festa reuniu ainda atletas, representantes de diversos segmentos voltados para o turismo e o esporte, imprensa e entidades ligadas ao meio ambiente que estarão desenvolvendo projetos educativos durante o mundial. Tudo isso ao som do músico Abaga Roots.

Durante o lançamento o prefeito Antônio de Anízio falou de toda a trajetória da atual gestão, iniciando esse projeto em fevereiro desse ano, e do empenho do governo municipal, da confiança da WSL na gestão e do apoio dos empresários locais e dos patrocinadores para que a cidade voltasse a sediar essa importante competição. O diretor de Planejamento da Prefeitura de Itacaré, Cleber Miranda, falou da importância do evento não somente para a esporte, já que vai colocar Itacaré novamente como uma referência do surf no mundo, mas principalmente para a economia da cidade, já que vai projetar o município para o mundo, revelando as belezas naturais de Itacaré e atrair turistas de diversos estados brasileiros e de diversos países. (mais…)

Rui dá início à terceira missão internacional em Kiev, nesta segunda

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Governador Rui Costa
O governador Rui Costa dá início à terceira missão internacional no Governo do Estado nesta segunda-feira (28), quando desembarca na cidade de Kiev, capital da Ucrânia. No país da Europa oriental, Rui assina, na terça-feira (29), o termo de compromisso com a empresa Indar para que a Bahiafarma forneça insulina no Brasil e construa uma fábrica para produzir o medicamento na Bahia. “A primeira agenda oficial fora do país não significa apenas um marco para nossa indústria farmacêutica. A parceria com a empresa ucraniana assegura mais desenvolvimento e geração de empregos para a Bahia. Nossa principal meta nesta missão internacional é trabalhar pelos baianos”, afirmou o governador.

Com a assinatura desta terça, a Bahiafarma será o único laboratório farmacêutico produtor de insulina no Nordeste e um dos poucos no mundo. O Ministério da Saúde já aprovou o projeto de produção de insulinas do laboratório público baiano por meio da Portaria 1.993, publicada no Diário Oficial da União neste mês de agosto, com efeito imediato. Com a publicação, a Bahiafarma passa a estar apta a fornecer o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e vai ser responsável pelo fornecimento de 50% da demanda de insulinas do Ministério.

China 

Após o compromisso na Ucrânia, Rui retorna à China para dar continuidade às negociações que estão destravando projetos importantes para o desenvolvimento do estado, a exemplo do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O desembarque no país asiático será na quarta-feira e já estão agendadas mais de dez reuniões da comitiva baiana com empresários e autoridades locais.

Entre os compromissos já programados está a assinatura do memorando de entendimento com os representantes das empresas chinesas interessadas na construção da ponte que vai ligar Salvador à Ilha de Itaparica. A partir de agora, os chineses vão realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, complementares ao projeto de construção e operação do Sistema Viário Oeste, visando rever e validar sua estruturação.

Integram a comitiva do Governo da Bahia os secretários estaduais Fábio Vilas-Boas (Secretaria da Saúde), Bruno Dauster (Casa Civil), Jaques Wagner (Desenvolvimento Econômico), o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias, e a assessora de Relações Internacionais, Fernanda Régis.

Em outubro de 2015, o governador Rui Costa fez sua primeira missão internacional, na Europa. Em 13 dias, foram cerca de 20 compromissos oficiais em três países: Alemanha, Itália e Espanha. Em março do ano passado, foi a vez de Rui e comitiva do Governo do Estado irem à China com o propósito de acelerar a execução de obras de mobilidade e infraestrutura na Bahia.

TJ-BA abre inscrições para Semana Estadual da Conciliação; estudantes de Direito e advogados podem se voluntaria

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Tribunal de Justiça da Bahia aderiu à Semana Nacional da Conciliação, que acontece este ano de 27 de novembro a 1º de dezembro, e irá reforçar a ação com a realização da Semana Estadual da Conciliação, de 20 a 24 de novembro.

Os processos já podem ser cadastrados no site do TJ-BA, por meio do link do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec), que é órgão do tribunal responsável pelas Semanas de Conciliação: http://www7.tj.ba.gov.br/formulario_online_conciliacao/formulario_abertura.wsp.

De acordo com o TJ-BA, os processos inscritos serão analisados, antes de serem disponibilizados para conciliar pelas varas de origem. Se uma empresa ou órgão público estiver citado em diversos autos, o tribunal realiza uma audiência prévia, para sensibilizar a parte para se planejar e apresentar boas propostas de acordo durante o mutirão.

Estudantes de Direito e advogados que queiram trabalhar, de forma voluntária, na Semana de Conciliação, também já podem se inscrever. O link de inscrição está disponível no link do Nupemec: http://www7.tj.ba.gov.br/formulario_conciliacao/organizacao/cadastroVoluntario.wsp.

A Semana Nacional da Conciliação é uma das principais ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha, realizada anualmente, envolve todos os tribunais brasileiros, que selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.