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Governo decreta situação de emergência em 173 municípios afetados por estiagem

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O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14) publica decreto de situação de emergência por estiagem em 173 municípios baianos pelo período de 180 dias. Os baixos índices pluviométricos registrados nos últimos anos, que estão afetando quase a totalidade do estado, foram levados em consideração pelo governador Rui Costa para assinar o decreto, fundamentado no Art. 1º da Instrução Normativa Nº 02 do Ministério da Integração Nacional.

A escassez das chuvas tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável e provocado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária. Conforme o decreto, que passou pela análise da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), todos os órgãos estaduais devem participar de ações com o objetivo de buscar soluções para restabelecer a normalidade e preservar o bem-estar da população.

Confira a lista dos 173 municípios:
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Trabalhadores nascidos em setembro podem receber o abono do PIS-Pasep

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O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018.

A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão retirar o benefício no Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar em qualquer agência da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

Quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano passado, com remuneração média de até dois salários mínimo, tem direito ao benefício. O valor vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou em 2016.

Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber R$ 937, o valor do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês, receberá um doze avos dessa quantia, e assim sucessivamente. O site da Caixa Econômica Federal disponibiliza a tabela de exemplos, com base no salário mínimo.

O Ministério do Trabalho identificou 24,34 milhões de brasileiros com direito ao PIS/Pasep, ano-base 2016. O calendário de pagamentos foi aberto em julho deste ano. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14.85% do total. O último lote do abono será liberado em março de 2018.

Lula bate-boca e Moro encerra abruptamente o depoimento

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O depoimento de duas horas de Lula ao juiz Sergio Moro terminou em discussão entre os dois. Lula acusou o magistrado de agir com imparcialidade, e de ser refém da imprensa nacional.

“Não posso deixar de dizer que esses processos contra mim virassem vocês reféns da imprensa”, disparou Lula em suas considerações finais.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz que Moro, inclusive, cita reportagens jornalísticas.

“Vou chegar em casa amanhã almoçar com 8 netos e uma bisneta de 6 meses. Posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?”, diz Lula.

Moro responde irritado.

“Não cabe ao senhor perguntar isso a mim. Mas de todo modo sim”, disse.

“Não foi o procedimento na outra ação”, rebateu Lula.

“Eu não vou discutir a outra ação com o senhor. A minha convicção é que o senhor foi culpado. Se fossemos discutir aqui, não seria bom para o senhor”, disse Moro.

Lula então, diz que tem que discutir sim. “Vou esperar que a justiça continue a fazer justiça nesse país”.

Moro interrompe, e encerra a gravação.

Curso técnico pode ajudar a conseguir emprego em meio à crise

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Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Mesmo com a crise econômica, que resultou em fechamento de vagas em diversos setores da economia, alguns ramos têm conseguido reagir e abrir vagas de emprego.

Entre os setores que houve aumento no nível de emprego estão a indústria de transformação, comércio, serviços, agropecuária e construção civil. Levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostra que as áreas ligadas ao consumo – como vestuário, alimentos, eletrodomésticos e veículos – estão entre as que mais abriram oportunidades de trabalho.

Na contramão, apresentaram saldos negativos os setores utilidade pública, administração pública e extrativa mineral.

Formação técnica

De acordo com diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, candidatos com nível técnico podem ter mais chances de recolocação no mercado, já que 78% das ocupações industriais exigem esse tipo de formação. (mais…)

Produtores rurais e lideranças distritais de Ilhéus mobilizados para o CEFIR

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Uma equipe da Viasat Geotecnologia e Meio Ambiente, empresa contratada pelo governo do estado para promover o cadastramento de imóveis rurais da Bahia, se reuniu no Centro Administrativo de Ilhéus, no bairro da Conquista, com administradores de distritos e produtores rurais. A ação teve como objetivo explicar o que é, quem deve fazer e quem desenvolve o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), além do prazo para efetuá-lo e as vantagens obtidas ao aderi-lo. O encontro contou com representantes da secretaria de Governo, além de cerca de 30 líderes administradores, nesta primeira etapa.

Para a coordenadora de projetos da Viasat, Dayane Sales, esta mobilização serviu para esclarecer e desmistificar a partir destas informações, o passo a passo para efetuar o cadastro. “O cadastro é feito gratuito e totalmente digital. O cadastramento do imóvel rural vai garante a regularidade ambiental, valoriza o imóvel e possibilita a obtenção de crédito agrícola nas instituições financeiras”, ressaltou.

Julia Oliveira, também coordenadora de projetos, disse que “as principais barreiras encontradas durante as mobilizações de cadastramento é o fornecimento por parte dos proprietários, de documentos como necessários como: RG e CPF, além do documento de posse de terra regularizada. Sem o documento de posse, fica difícil o agricultor acessar benefícios das políticas públicas, regularização do Imposto Territorial Rural (ITR)”, alertou Julia. (mais…)

Por intermédio de Ângela Sousa, ponto cidadão será implantado em Itapetinga

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Na foto: O assessor Alessandro Porto, Carolina Borges, da Secretaria estadual da Administração, e Matheus Novaes, da Mundi Engenharia.

A população de Itapetinga será beneficiada com um Ponto Cidadão – unidade avançada de atendimento da Rede SAC. A implantação foi anunciada pelo secretário estadual da Administração, Edelvino Góes Filho, e atende a uma antiga reivindicação da deputada estadual Ângela Sousa (PSD) que, desde de 2015, vem pleiteando a obra junto com o ex-vereador municipal Alfredo Cabral de Assis.

“A instalação do Ponto Cidadão em Itapetinga é uma conquista de toda a população, e representa a democratização do acesso à informação na prestação do serviço público, consolidada na gestão do nosso governador Rui Costa. Sem dúvidas, o funcionamento da unidade vai oferecer mais comodidade e agilidade aos moradores da região, além de representar um grande avanço no acesso à cidadania”, afirmou a parlamentar.

Ainda de acordo com Ângela, a implantação da unidade em Itapetinga irá reduzir o tempo e o desgaste dos moradores da região, que precisam se deslocar até o município de Vitória da Conquista para obter um dos 665 serviços prestados pelas 32 instituições que compõem a estrutura dos postos fixos da instituição.

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Prefeitura de Ilhéus promove Ciclo de Orientações sobre Transparência Municipal

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A Controladoria Geral do Município de Ilhéus promove um novo Ciclo de Orientações sobre “Transparência Municipal, Acesso a Informações, Participação, Proteção e Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos”, a ser realizado em quatro módulos, com a finalidade de capacitar os servidores destacados para o acompanhamento dos procedimentos de transparência. O primeiro módulo acontece nesta quarta-feira, dia 14, das 14h30min às 18 horas, no auditório da sede da Prefeitura, localizado no bairro Conquista.

Durante o evento, serão abordados aspectos históricos, legislativos, normativos e práticos sobre transparência pública; instrumentos de transparência passiva: a Ouvidoria Geral do Município (OGM) e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Os demais módulos acontecerão nos dias 19 de outubro, 23 de novembro e 14 de dezembro, sempre no mesmo local.

Segundo o Controlador Geral, Alex Santos de Souza, a macrofunção transparência está diretamente vinculada ao controle interno e ”tem por finalidade promover a qualidade da transparência da gestão, garantir o acesso à informação pública, fomentar o controle social e a participação popular, através da coordenação e do monitoramento do Portal da Transparência, da página de Acesso à Informação, do SIC e da Ouvidoria Geral do Município.”

O ciclo atende aos dispositivos das Leis Complementar nº. 131/2009, Lei nº. 12.527/2011 e Lei nº. 13.460/2017, entre outras normas correlatas. A servidora Suzi Leal Rodrigues, auditora de Transparência e Controle Social, foi designada coordenadora do Ciclo de Orientações.

Maré destrói cais de proteção e trânsito na av. 2 de Julho precisa de mais atenção

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A força das marés registradas nas últimas horas em Ilhéus, resultou na destruição de um trecho do cais de proteção na avenida Dois de Julho, próximo à praia do Cristo.

Por este motivo, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) decidiu interditar “meia pista” até que obras emergenciais de engenharia sejam realizadas no trecho.

Os motoristas que trafegarem sentido Praça José Marcelino/Avenida Soares Lopes precisam ficar atentos às placas de sinalização já afixadas no local.

Aurelino Leal: Três suspeitos de tráfico morrem em troca de tiros com a PM; um deles tinha 17 anos

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Três suspeitos de tráfico de drogas morreram durante uma troca de tiros com policiais militares, na cidade de Aurelino Leal, na quarta-feira (12). Um dos suspeitos era um adolescente de 17 anos. Os outros dois tinham 24 e 28 anos. Conforme a Polícia Civil, a situação ocorreu em uma casa no bairro Antônio Carlos Magalhães.

De acordo com a polícia, além dos três suspeitos mortos, um outro jovem de 23 anos foi baleado durante o confronto com o policiais. O suspeito foi socorrido e levado para Hospital Municipal de Ibirapitanga e, em seguida, transferido para o Hospital de Base de Itabuna.

Conforme a polícia, ele não corre risco de morte. Ele está custodiado na unidade de saúde. Os corpos dos outros três suspeitos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus, onde serão periciados.

Segundo a polícia, o grupo tinha envolvimento com o tráfico de drogas na cidade e era investigado. De acordo com a polícia, o imóvel onde os suspeitos estavam era usado para o comércio de entorpecentes.

Comissão aprova projeto que agrava pena de crimes cometidos perto de escolas

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Os crimes praticados dentro ou nos arredores de escolas podem ter a pena agravada. Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 469/2015, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sugere que estas circunstâncias caracterizam a hipótese de crime qualificado.

Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor. De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), se não houver apresentação de recursos para votação no plenário do Senado, o texto segue para análise dos deputados.

A proposta também possibilita aumento de até a metade da pena em caso de crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.