Categoria: Notícias

Ministério Público edita nota técnica de “tolerância zero” ao nepotismo

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O combate à prática do nepotismo subiu mais um degrau como prioridade máxima da atuação do Ministério Público estadual na estratégia de enfrentamento à corrupção. Uma nota técnica produzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, a fim de reforçar a ação sistemática contra o nepotismo no estado. Apesar de não ser impositiva, a nota subsidia os promotores de Justiça a partir de um entendimento uniforme.

A partir de uma compreensão mais rigorosa, a nota prioriza uma atuação ministerial que considere nepotismo quaisquer nomeações de parentes de prefeitos até o terceiro grau para cargos políticos, a exemplo de secretários municipais. É a chamada “tolerância zero” ao nepotismo. A orientação técnica se baseia no entendimento mais recente dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisões monocráticas proferidas em 2017, foram mais taxativos ao analisar o preenchimento de cargos políticos por familiares à luz da Súmula Vinculante nº 13, na qual a Corte aponta as situações que configuram nepotismo. (mais…)

Geddel, Saud e Funaro promovem barraco na Papuda

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Do Estadão 

Foto montagem Estadão.

A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do operador Lúcio Funaro e de Ricardo Saud, executivo da JBS, tem provocado uma sessão de gritaria no presídio da Papuda, em Brasília, onde estão recolhidos. Segundo relatos, Funaro aguarda o fim do banho de sol e antes de voltar para a cela manda aos gritos recado para Saud, preso do outro lado: “Saud, vou te matar”, aterroriza o delator que o entregou. Do seu lado “do muro”, Geddel faz coro: “Saud, também vou te matar”. Saud devolve as provocações, mas só para Geddel. “Cala boca, seu gordo!”

 Os três estão separados e não se encontram no banho de sol, justamente para evitar que cumpram a promessa. Há, inclusive, revezamento entre os advogados para que eles não se esbarrem nem no parlatório.

Advogado de Saud, Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, disse que não vai comentar o caso. Os outros dois advogados não foram encontrados.

Coelba informa os locais que ficarão temporariamente sem energia elétrica na segunda-feira (09)

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A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido na segunda-feira (09) das 10 as 16h no Alto da Boa Vista, nos seguintes locais:

Rua Senador Lucio Bittencourt, Rua Ruy Cajueiro, Rua Manoel Fontes Nabuco, Rua Manoel Dórea, Rua Boa Vista, Rua 09, Loteamento Jardim Boa Vista, Caminho 06, Avenida Petrobras, Alto Boa Vista.

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local.

A interrupção programada, a depender das condições atmosféricas, poderá ser cancelada, caso ocorra situações de risco que impossibilite as manobras para desligar à rede elétrica.

Gabaritando realiza revisão para o Enem

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Faltando apenas um mês para as provas, a  equipe de professores do curso Gabaritando está realizando uma revisão de todos os assuntos que fazem parte do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).  O coordenador do curso, Emenson Silva explicou que “a prática pedagógica é inovadora e nenhum curso na região oferece igual, pois os professores pensaram uma pedagogia baseada na interdisciplinaridade onde o aluno estudará Matemática mas terá compreensão da Língua Portuguesa e assim sucessivamente”. O professor explicou que essa é a nova orientação no processo de ensino aprendizagem, “o aluno aprenderá Biologia nas aulas de Matemática, Português nas aulas de Ciências da natureza e assim por diante. Isso faz toda diferença para o aluno que busca êxito no Enem”.

O curso conta com os professores Emenson Silva (Atualidades, Sociologia e Filosofia),  Camile Lessa (Especialista em História do Brasil) e Dagson Borges (Mestrando em História do Brasil). O Pré-Enem do curso Gabaritando é estruturado nos preceitos do MEC e as aulas serão dividas por eixos de aprendizagens 1 – Ciências Humanas e suas tecnologias, coordenação prof. Emenson Silva; 2 – Ciências da Natureza e suas tecnologias, Karine Silva; 3- Linguagens, Códigos e suas tecnologias, coordenação prof.ª Karoline Vital; 4 – Matemática e suas tecnologias, coordenação prof. Douglas Vinícius. (mais…)

Prefeito de Ilhéus assina lei que institui Semana Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou lei número 3.876/2017, aprovada pela Câmara de Vereadores, que institui a Semana Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantojuvenil, também denominada “Todos Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

De acordo com a lei, o evento será realizado anualmente, entre 11 e 18 de maio, tendo em vista ser 18 de maio o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e Adolescente”, incluído no calendário oficial brasileiro por meio da lei federal número 9.970, de 17 de maio de 2000. A data passa a constar no calendário oficial de eventos do município. (mais…)

PF prende Nuzman por suspeita de fraude na escolha do Rio para sediar Olimpíadas

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Nuzman foi presidente do Comitê Rio 2016 Arquivo/ Tomaz Silva/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (5), o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, pela sua suposta participação em uma operação de compra de  jurados para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Nuzman foi preso em casa, no Alto Leblon, zona sul do Rio.

Vinte policiais federais cumprem hoje dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão na cidade  (em Ipanema, Leblon, Laranjeiras e Centro), expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A operação da PF é um desdobramento da Operação Unfair Play- Segundo Tempo é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e foi deflagrada em continuidade às investigações sobre a escolha do Rio pelo Comitê Olímpico Internacional como sede das Olimpíadas de 2016.

Entre os alvos da Operação estão Carlos Arthur Nuzman  e o diretor-geral de operações do Comitê Rio 2016, Leonardo Gryner, que também foi preso.

Eles serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Às 11h haverá entrevista na sede da Superintendência da Polícia Federal na Praça Mauá, no Rio, para explicar os motivos da operação.

Kácio Brandão é solto após seis meses em presídio

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Com informações do G1 Bahia

Kácio Brandão e Jamil Ocké 

O ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Silva Brandão, preso na Operação Citrus, saiu do Presídio Ariston Cardoso em Ilhéus, na tarde de terça-feira (3), após seis meses de reclusão. A informação foi passada pelo advogado Carlos Alexandre Brandão, que é irmão de Kácio e integra a defesa dele.

De acordo com o advogado, a soltura ocorreu após a Justiça acatar o pedido de Habeas Corpus em nome do ex-secretário. Kácio deixou o presídio por volta das 15h30, segundo a defesa. Agora, o ex-secretário irá responder ao processo em liberdade, em Ilhéus.

Ele vai cumprir penas alternativas, com algumas restrinções de horários e viagens que ainda serão determinados pela Justiça. Kácio é contabilista e vai continuar trabalhando na área, segundo o advogado.

A Operação Citrus, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), apura um esquema de superfaturamento que desviou R$ 20 milhões da prefeitura de Ilhéus. A investigação é sobre fraudes em licitações de compra de materiais de escritório e alimentos, entre 2009 e 2016.

O empresário Enoch Andrade também preso na operação continua em reclusão, aguardando o julgamento do pedido de Habeas Corpus pela Justiça. Já o ex-vereador e também ex-secretário de Desenvolvimento Social da cidade, Jamil Ocké, foi solto em 30 de agosto, depois de cinco meses preso.

Justiça determina reintegração de posse de área de antigo aeroporto ocupada em Itabuna

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Imagem: TV Santa Cruz

A Justiça determinou a reintegração de posse de uma área onde funcionava o antigo Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, na cidade de Itabuna, que foi ocupada por famílias. O local fica entre os bairros Bananeira e Lomanto Júnior.

A decisão atende a um pedido feito pela prefeitura municipal, que é dona da área. O pedido foi feito para que haja a possibilidade de reativação da pista que funcionava no local. As pessoas que ocuparam a área têm o dia 27 de outubro para cumprir a decisão.

A empresa que vai administrar o terminal informou que cerca de 20 famílias construíram casas na área pertencente ao aeroporto e que desde o ano passado as pessoas foram notificadas sobre isso. A empresa diz que aguarda a solução do impasse para reativar a pista para pousos e decolagens de aeronaves com capacidade para até 30 passageiros e afirma que já teve a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para isso.

A Secretaria de Administração do município informou que as famílias que estão no local foram cadastradas no programa “Minha Casa, Minha Vida”, cujos imóveis devem começar a ser construídos em janeiro de 2018 no bairro Urbis 4. Até lá, a secretaria informou que as famílias vão receber um auxílio aluguel no valor de R$ 350.

A associação dos moradores do local confirmou que representantes da Secretaria de Assistência Social estiveram, no dia 20 de setembro, na região realizando o cadastro das famílias para recebimento de auxílio para pagamento de aluguel, mas destaca que, até agora, ninguém foi beneficiado.

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

CCJ aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários.

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. (mais…)