A UFSB publicou Edital com Regime Diferenciado de Contratações nº 02/2017 (RDC) para contratação de empresa especializada em engenharia para reformas e ampliações em unidades da UFSB. A opção pelo RDC visa ampliar a eficiência da pretensa contratação, a competitividade entre as licitantes, assegurar o tratamento isonômico, buscar maior simplificação, celeridade, transparência e economicidade nos procedimentos para dispêndio de recursos públicos, proporcionando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
As reformas deste edital contemplarão os três campi, tendo como objetivo pequenas obras e ampliações de vestiários, portaria, pavilhões de aula, guaritas, Colégios Universitários, centro de conveniência, instalação de sinalização, extintores, construção de estação elevatória, entre outros pontos.
O certame se dará na forma eletrônica, por meio de sessão pública que será realizada através do endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br, no dia 31 de outubro de 2017, às 09 horas (horário de Brasília). O valor total para a contratação está estimado em R$ 2.977.617,31.
Na sessão da terça-feira (10) da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o vereador Fabrício Nascimento provocou um debate acerca da segurança para banhistas que frequentam as praias da cidade. A preocupação do edil está relacionada ao fato de Ilhéus ser uma cidade turística, que atrai pessoas de todos os locais e que por muitas vezes desconhecem os perigos que o mar oferta.
Na manhã da última segunda-feira (9), a maré agitada provocou duas mortes na zona norte da cidade. José Edmilson Santos Soares, policial militar de 46 anos e seu filho, Lucas Samuel Soares Aguiar, de 18, oriundos de Montes Claros (MG), foram levados pelas ondas na Praia de Barramares. De acordo com populares, José Edmilson tentava salvar uma jovem identificada como Ester Soares Cardoso, de 15 anos.
De acordo com ele, “Precisamos pensar na segurança dos nossos munícipes e dos turistas, pois estamos caminhando para a alta estação e muitos afogamentos e mortes podem acontecer”. “Ilhéus possui cerca de 93 km de extensão litorânea e é necessário repensar o número de salva-vidas, bem como sinalizar os locais que oferecem perigo para que os riscos diminuam para os banhistas”, afirmou Fabrício.
Refinaria de Pasadena Divulgação/Arquivo/Agência Petrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação.
Os bens ficarão bloqueados por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dima, Palocci e Gabrielli ainda podem recorrer da decisão.
Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do Rego, destaca que houve erro nas decisões tomadas pelo conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria. (mais…)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que todos os serviços da Justiça Eleitoral, inclusive aqueles oferecidos por meio da internet, estarão suspensos a partir das 20h desta sexta-feira (13/10). A interrupção ocorre em razão de testes a serem realizados na rede elétrica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deverá perdurar até às 8h da segunda-feira (16/10).
A indisponibilidade de todos os serviços informatizados mantidos pelo TSE durante o período foi informado aos TREs por meio do Memorando nº 61. No documento, a equipe de engenharia do órgão superior esclarece que “testes a serem realizados com a rede elétrica são tais que colocariam em risco equipamentos e dados mantidos no CPD”.
Serão afetados pela indisponibilidade dos serviços: atendimento a eleitores por qualquer Cartório Eleitoral; o sistema PJE de toda a Justiça Eleitoral e respectivos Diários de Justiça; portais de internet de toda a Justiça Eleitoral; serviço de agendamento para a biometria; recebimento e envio de e-mail externos à Justiça Eleitoral; emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, entre outros.
Mais um grave acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (11). Desta vez, ocorreu uma batida envolvendo um estudante da UESC, que estava numa moto, um carro e um ônibus da Viametro, que fazia a linha Terminal Urbano – Salobrinho, na rodovia Ilhéus-Itabuna, nas proximidades do Hospital Costa do Cacau.
Garotas sofrem quatro vezes mais violência sexual do que meninos
Hoje, dia 11 de outubro, celebra-se o Dia Internacional das Meninas, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2012, com o objetivo de alertar sobre a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades de gênero em todo o mundo. A data foi definida a partir de um projeto da ‘Plan International’, uma organização não-governamental que opera em todo o mundo, que lançou a campanha global ‘Por ser Menina’. A campanha visa a conscientização sobre a necessidade do enfrentamento das violências de uma forma geral – física, psicológica e sexual – que afetam, sobretudo, as meninas.
A violência de gênero está retratada em números oficiais. Dados do Disque 100, de 2016, revelam que foram registradas 84.725 denúncias de violências relativas a meninas e 64.441 relativas a meninos no Brasil. No entanto, quando se trata de violência sexual, o abismo é ainda maior: foram registradas 12.885 denúncias de abuso sexual contra meninas e 3.043 contra meninos. No ranking dos números de exploração sexual elas também estão no topo, já que foram registradas 3.816 denúncias contra meninas e apenas 647 contra meninos. “Pelos dados oficiais, observamos que as meninas sofrem mais violência sexual que os meninos”, destacou a procuradora de Justiça Márcia Guedes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público estadual (Caoca). Na Bahia, a realidade é a mesma do cenário nacional: nos últimos dois anos, foram registradas pelo Disque 100, 1.990 denúncias de violência sexual contra meninas e 534 contra meninos, entre crianças e adolescentes.
O assunto foi debatido no último dia 29 de setembro no Ministério Público estadual, durante o ‘II Seminário Por Ser Menina’. Na ocasião, a organização Plan Internacional apresentou o relatório ‘As meninas e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável’. Segundo o gerente de Estratégias de Programa da Plan International, Flávio Debique, o objetivo foi analisar o contexto das crianças de 0 a 18 anos no Brasil. “Se resolvermos as questões que afetam as meninas, resolveremos os problemas de todos e, sobretudo, a desigualdade de gênero”, afirmou. O relatório cita dados do ‘Mapa da Violência’, de 2015, que mostram que, em todas as etapas da vida, preponderam atendimentos femininos no sistema de saúde, decorrentes de violências doméstica e sexual, dentre outras. Na fase da infância, a proporção de meninas é de 54,1%, enquanto a de meninos é de 45,5%. Esses percentuais vão progredindo para o público feminino na adolescência, com 65,1% de meninas, contra 34,9% de meninos e atingem seu ápice na vida jovem e adulta, com respectivamente 70% de mulheres e 30% de homens, e 71,3% de mulheres e 28,6% de homens, respectivamente, segundo dados divulgados no relatório da Plan, retirados do Mapa da Violência de 2015. (mais…)
Prefeitura de Ilhéus já efetivou 56% das vagas do concurso público – Secom.
Das 528 vagas disponibilizadas no concurso público realizado pela Prefeitura de Ilhéus, 337 novos servidores já foram efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, resultando da ocupação de 56 por cento das vagas ofertadas.
As áreas de Saúde (nível médio e superior) e Educação (superior) foram as que tiveram mais servidores efetivados, de acordo com informações do diretor de RH, Antônio Rodrigo Viana Ramos. Esta semana, mais 15 servidores foram chamados pelo prefeito Mário Alexandre para ser integrados ao serviço público municipal.
Segundo Rodrigo Ramos, alguns setores ainda não tiveram as vagas ocupadas por que a medida resultaria em um aumento considerável da folha de pessoal, por conta equiparações salariais.
Por exemplo: em 2016, quando ocorreu o concurso público, um Guarda Municipal percebia um salário base de 937 reais. O atual governo concedeu um reajuste à categoria e, no início deste ano, os guardas passaram a receber salário base de 1.042,85. No entanto, o salário base ofertado para a categoria no concurso público é de 1.800 reais.
“Isso significa dizer que, no caso de novas convocações para os cargos com essa divergência de salário, o município terá que reajustar os salários dos demais servidores da mesma carreira, para o mesmo valor dos salários conforme edital do concurso, condição que, neste momento, a Prefeitura não tem como arcar”, revela o chefe do RH.
Um estudo realizado pelo setor, mostra que caso a Prefeitura resolvesse efetivar todos convocados neste contexto de equiparação salarial, haveria a necessidade de uma complementação de 10 milhões de reais dos cofres públicos, por ano, para garantir o pagamento da folha salarial e seus encargos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está oferecendo curso gratuito de capacitação para conselheiros tutelares de todo o Brasil.
O curso será ministrado a distância, no modelo EAD, e as aulas poderão ser assistidas através de plataformas digitais, entre os dias 30 de outubro e 30 de novembro, com certificação após a conclusão. Ao todo, 20 vídeos serão disponibilizados, somando duas horas de aulas.
Com o tema “Conselheiros tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil”, o curso tem a intenção de auxiliar na capacitação desses profissionais, além de reforçar a luta contra todas as formas de trabalho infantil. Assuntos como os prejuízos causados nas crianças que são submetidas as formas de trabalho infantil e como atuar caso identifique casos de exploração da mão de obra infantil serão abordados nas videoaulas.
O curso foi desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, e vai oferecer 500 vagas. As inscrições serão abertas no dia 20 de outubro, e devem ser realizadas no Ambiente de Aprendizagem do MPT, no endereço https://ead.mpt.mp.br. Após a conclusão do curso, os conselheiros devem realizar uma prova online, para avaliação dos conhecimentos. A certificação acontece no dia 4 de dezembro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.
Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.
Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. De acordo com a Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.
“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer. (mais…)
A Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal na Bahia realizará a Operação 12 de Outubro, iniciando à 0h da próxima quarta-feira (11/10), até 23h59 de domingo (15/10). O dia de Nossa Senhora Aparecida, é um feriado religioso nacional celebrado no dia 12 de outubro de cada ano. No último ano (2016), este feriado caiu numa quarta-feira, não sendo realizada operação especial, já que não apresentava a perspectiva de aumento de fluxo de veículos. Porém este ano, por ser numa quinta-feira, haverá um aumento da quantidade de veículos nas rodovias federais. Estima-se um aumento em cerca de 40% no número de veículos nos dias de maior movimentação, saída (quinta e sexta-feira) e retorno (domingo).
Para o planejamento desta operação, a PRF levou em consideração análises de dados estatísticos, com foco no comportamento dos motoristas e nas características dos acidentes considerados graves, ou seja, acidentes fatais ou com vítimas feridas gravemente. Essas análises permitiram direcionar as ações de prevenção e fiscalização. A otimização dos recursos humanos e materiais, possibilita melhoria na fiscalização para coibir comportamentos de risco.
Em toda a Bahia, além do patrulhamento ostensivo haverá reforço no policiamento com equipes táticas e Motopoliciamento, com o objetivo maior de prevenção contra acidentes de trânsito e combate à criminalidade, salvaguardando a integridade das pessoas. A PRF montará um esquema especial, reforçando o efetivo nas rodovias federais, principalmente nos trechos onde haverá intensa movimentação de veículos. (mais…)
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