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Bahia: “Operação Beton” prende quatro pessoas que sonegaram mais de R$ 73 milhões

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Os integrantes da força-tarefa, formada pelo Ministério Público estadual, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz), estimam que o grupo age há mais de dez anos com fraude fiscal.

Três empresários e um contador, responsáveis por um esquema que gerou um prejuízo de mais de R$ 73 milhões ao fisco estadual, foram presos hoje, dia 19, na ‘Operação Beton’. O esquema contava ainda com mais de 20 laranjas, que ainda estão sendo investigados. A ‘Operação Beton’ cumpriu na manhã de hoje quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, desarticulando o grupo que tinha uma prática de criar empresas com a finalidade de deixar os débitos constituídos sob a responsabilidade de pessoas que não podem pagar, os “laranjas”, e assim sair ilesos sem pagar qualquer quantia ao Estado. Ao longo do anos, foram criadas 14 empresas por dois grupos de empresários. Sob a marca comercial ‘Concremassa’, eles atuavam no ramo de argamassa e material de construção. Os quatro presos hoje cumprirão prisão temporária e responderão pelos crimes previstos na Lei de Crimes Fiscais, por associação criminosa e por lavagem de dinheiro. Os integrantes da força-tarefa, formada pelo Ministério Público estadual, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz), estimam que o grupo age há mais de dez anos com fraude fiscal.

De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, a operação de hoje é uma das ações programadas da força tarefa de combate à sonegação fiscal para este ano. “É o Estado se defendendo desses grupos criminosos que desviam recursos por meio da sonegação fiscal”, afirmou ele, que concedeu entrevista coletiva ao lado das promotoras de Justiça Vanezza de Oliveira Bastos Rossi e Cláudia Virgínia Santos Barreto. Participaram da coletiva também o delegado de Polícia Civil Marcelo Sanfront Mattos e a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz. As investigações contaram com o apoio do promotor de Justiça Anderson Freitas, titular da Promotoria de Combate à Sonegação de Vitória da Conquista.

De acordo com Luís Alberto Vasconcelos, parte das empresas envolvidas no esquema já está inativa e as que estão ativas, com seus quadros tributários constituídos por ‘laranjas’, serão fechadas. “O Estado irá redirecionar as dívidas para os reais proprietários, com o sequestro de bens, e, no processo judicial, tentará fazer a recuperação desses valores”, informou ele. As investigações começaram há cerca de dois anos com a constatação da omissão de recolhimento de ICMS praticada pelas empresas envolvidas. Elas estavam sendo acompanhadas e autuadas pela Sefaz. Constatada a prática de sonegação, elas passaram a ser investigadas pela força-tarefa.

Prefeito de Ilhéus se reúne com Josias Gomes na Serin

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Marão e Josias Gomes.

O prefeito do município de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD) foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Governo da Bahia.

Marão esteve acompanhado por Bento Filho, secretário municipal da Administração, e por Maurício Carvalho, assessor da deputada estadual Ângela Sousa.

Segundo o prefeito, o encontro propiciou o debate de questões regionais. “Também falamos sobre as importantes obras que o governo do Estado está realizando em nossa região, que impulsionarão ainda mais o desenvolvimento econômico e social dos municípios, beneficiando milhares de pessoas”, destacou o prefeito de Ilhéus.

Telexfree: Baiano preso com milhões de dólares em colchão se declara culpado nos EUA

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Os promotores alegam que Cleber tentou ajudar o, também brasileiro, Carlos Wanzeler (co-fundador da TelexFree), a recuperar milhões de dólares deixado para trás quando fugiu para o Brasil.

Cleber Rene Rizerio Rocha, brasileiro, natural de Brumado (Bahia), cuja a prisão levou as autoridades a descobrirem $17 milhões escondidos sob um colchão, se declarou culpado em uma audiência realizada no dia 11 de outubro em Massachusetts. Rocha enfrenta acusações de lavagem de dinheiro em um dos maiores esquemas de pirâmide financeira no mundo, a TelexFree. Os promotores alegam que Cleber tentou ajudar o, também brasileiro, Carlos Wanzeler (co-fundador da TelexFree), a recuperar milhões de dólares deixado para trás quando fugiu para o Brasil. Rocha, que enfrenta acusações de conspiração e lavagem de dinheiro, ficou detido sem direito a fiança desde a sua prisão, em janeiro. O advogado de defesa não quis comentar o assunto.

A prisão de Rocha é fruto de uma investigação sobre a TelexFree, uma empresa com sede em Marlborough (MA), que vendia serviços de telefonia VOIP e foi fundada pelo americano James Merrill e o brasileiro Carlos Wanzeler. (mais…)

Ilhéus: Vereadores estão preocupados com a burocracia na liberação na construção do Atacadão Assaí

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Área onde o Grupo Assaí será implantado em Ilhéus – Foto José Nazal.

Na última terça-feira (17) alguns vereadores se mostraram preocupados com o andamento processual administrativo na prefeitura para instalação do Atacadão Assaí.

Em conversa com o vice-prefeito José Nazal, o radialista e vereador Gil Gomes (PV) em seu programa matinal, fez vários questionamentos sobre a situação do Assaí, empreendimento que será instalado em Ilhéus.

José Nazal informou que a liberação está em trâmite e que na próxima segunda-feira (23) o Conselho Municipal de Meio Ambiente vai deliberar sobre a situação. Ele explicou ainda que a implantação da obra necessita de uma autorização, que está em curso, para a supressão da vegetação local.

O vice-prefeito afirmou que a instalação do Assaí em Ilhéus será muito benéfica pois além de empregar muitas pessoas vai trazer receita para o município.

O Atacadão será construído numa área do condomínio Cidadede, Rodovia Ilhéus -Olivença, e o investimento anunciado é de 40 milhões, com geração 300 empregos  diretos.

Ouça o áudio da entrevista:

Infâncias e juventudes negras no Sul da Bahia é o tema de colóquio do Kàwé, na UESC

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O Kàwé (Núcleo de Estudos Afro-Baianos Regionais) do Departamento de Letras e Artes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) realiza o Colóquio “Infâncias e Juventudes Negras no Sul da Bahia” nos dias 24 e 25 de outubro. O evento está aberto à comunidade acadêmica e ao publico interessado. As inscrições podem ser feitas no auditório Paulo Souto ou através do site www.uesc.br/eventos/.

De acordo com a professora Valéria Amim, coordenadora do Kàwé, “o objetivo é discutir a infância e a juventude negras e seus modos de vida e socialização na contemporaneidade, traduzidas em expressões educacionais e culturais como a dança, a música, a religiosidade e as novas estéticas”.

“A natureza  multidisciplinar  das discussões e atividades coloca em pauta a abordagem dessas expressões como políticas do viver e estratégias de negociação e luta das crianças e dos jovens negros em escolas, ruas e periferias das cidades brasileiras, no enfrentamento da violência, da exclusão e do preconceito,” frisa a professora.

O colóquio será aberto às 8h30min de terça-feira (24) com uma temática desenvolvida por Flávia Damião(UFBA), Marcos Bandeira (Itabuna) e Ruy Póvoas (UESC). O evento prossegue até o dia 25 com as discussões e debates dos quais participam professores, líderes comunitários baianos e cariocas.

Ilhéus: PP na dúvida entre candidatura própria ou apoiar forasteiros para Dep. Federal

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Cacá pode ser candidato a deputado federal.

O PP de Ilhéus, juntamente com seu cacique o ex- prefeito e secretário estadual do partido, Jabes Ribeiro vem analisando o quadro político em Ilhéus com a possibilidade de lançar candidatura própria para deputado federal.

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, os nomes do ex-vice-prefeito Cacá Colchões, e do vereador Tarcísio Paixão, estão na mesa em análise. Na próxima segunda -feira (23), o Partido Progressista realiza um encontro estadual em Salvador, que contará com a presença de prefeito, vereadores e lideranças, e é esperado que saia algum posicionamento de uma candidatura para deputado federal.

Entramos em contato com o vereador Tarcísio Paixão que confirmou que seu nome está à disposição, e dependerá da análise do partido.

O nome mais forte para a candidatura, Cacá Colchões falou ao Blog Agravo, que participar das eleições em 2018 como candidato não está em seus planos, devido a seu projeto empresarial, mas se houver condições por parte do partido não descarta a candidatura. Segundo Cacá, para o cargo, seu apoio já está selado ao deputado estadual Eduardo Sales.

MONTESQUIEU

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Gustavo Kruschewsky é Professor e Advogado habilitado

O artigo primeiro parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil no Título I – que trata dos Princípios Fundamentais – prevê que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição”. Ou seja, o Poder do povo diretamente na nossa “política” brasileira é apenas na hora de votar e em de tese de forma obrigatória – mesmo considerando por exemplos o instituto do plebiscito e referendo – mas isto é muito pouco como manifestação democrática do exercício de PODER do povo. Logo, o povo pode até ser instrumento de decisão direta nas urnas e em raríssimos casos de necessidade de plebiscito ou referendo. É preciso entender que o referido artigo primeiro da CF padece de lacuna e é bastante tímido em definir o Poder direto do povo.

Ora, o que se vê, na práxis – e isto é fato – é que ao invés de preservar o povo que elegeu estes membros do Executivo e do Legislativo das três esferas do Estado Brasileiro, construindo “uma sociedade livre justa e solidária e promovendo o bem de todos”, estes membros dos dois poderes – na sua quase totalidade – cuidam apenas, depois de eleitos, de garantir a perenidade do cargo político que alcançou através do voto popular que lhe garante, dentre outras vantagens, benesses e vaidades pessoais, uma remuneração polpuda de deputado, ou de senador, ou vereador, ou governador, ou prefeito ou presidente da República. (mais…)

Homicida tem mandado de prisão cumprido em Ilhéus

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Gustavo Muniz Nascimento é acusado de assassinar um homem, em agosto deste ano, no bairro Basílio.

O homicida Gustavo Muniz Nascimento teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na tarde desta terça-feira (17), por policiais do núcleo de homicídio  da 7ª Coorpin, com reforço da Polícia Militar de Ilhéus. Ele é apontado como autor da morte de Wesley Oliveira Santos, de 19 anos, ocorrida em 31 de agosto, no bairro do Basílio.

Segundo informações da Delegada Dra. Andréa Oliveira, o homicida foi preso no Terminal Urbano, localizado no centro de Ilhéus.

A motivação do crime está sendo apurada pelo Núcleo de Homicídio sob o comando da delegada Dra. Andréa Oliveira.

Gustavo já foi transferido para Presídio Ariston Cardoso .

Ilhéus: Comissão de Acompanhamento da Obra discute ponte e novo acesso viário

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Além da Prefeitura, outras instituições participam do Grupo de Acompanhamento.

Uma comitiva do Grupo de Acompanhamento da construção da nova ponte e do novo sistema viário que ligará os bairros centro-Pontal, formado por representantes da Prefeitura de Ilhéus e demais instituições, participou de uma reunião de apresentação do andamento dos trabalhos da Construtora OAS, empresa responsável pela execução da obra. Durante a reunião, os engenheiros da construtora apresentaram ao grupo, um panorama do andamento geral da obra, apresentação das licenças ambientais e de segurança, além das atividades de desapropriação que estão sendo executadas pelo governo do estado.

A comitiva foi recepcionada no canteiro de obras pelos engenheiros e técnicos responsáveis da construtora, que fizeram uma explanação sobre a evolução da obra e o atual estágio do empreendimento, que segundo eles, atingiu setenta por cento de fundação pronta e a marca de 460 dias sem acidentes de trabalho, além das políticas de qualidade, segurança, responsabilidade social, saúde e meio ambiente, condicionantes exigidas pelos órgãos fiscalizadores para o início e conclusão da obra. (mais…)

“Não há radar escondido na ponte; mas há uma inversão de valores por parte de alguns motoristas”

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Tem repercutido muito nas redes sociais a informação de que a Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran) estaria monitorando com radares e câmeras a região da cabeceira da ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus, com equipamentos escondidos em um veículo estacionado no local.O diretor do órgão, Gilson Nascimento, assegura que não passa de uma notícia falsa. “O veículo em questão passou algumas horas estacionado nas proximidades da ponte em função de uma pane no seu sistema de ignição”, esclareceu Nascimento.

O diretor resolveu se pronunciar a respeito do boato, para combater e criticar o que definiu como “inversão de valores” por parte de alguns motoristas que se expressaram através das redes sociais com soluções que poderiam ser encaradas como atos de esperteza mas que podem ocasionar – e tem ocasionado – graves transgressões nas normas de trânsito.“Fui rebatido a um sentimento de reflexão”, afirmou hoje (18) pela manhã. Nascimento criticou a forma como a falsa notícia foi propagada, pois a finalidade maior da legislação de transito deve ser sempre estar em defesa da vida.

“Se alguém comete uma infração é porque não cumpriu uma norma de circulação e conduta em detrimento ao direito de ir e vir do outro. Assim acontecem os acidentes de transito”, lamentou. Estatísticas do Departamento Nacional do Trânsito (Detran) apontam para a morte de 50 mil pessoas por ano em acidentes com veículos motorizados. “Cortar caminho” é uma das principais causas de acidentes nas zonas urbanas. “Em uma das postagens de áudio que chegaram às nossas mãos, o cidadão chega a confessar o cometimento da infração, ou até ilícito penal, quando ele alerta as pessoas, que como ele, fazem a “roubadinha”, lamentou o diretor.

Ainda de acordo com o diretor da Sutran, o que se percebe claramente com todos estes boatos maldosos que são espalhados sobre o trânsito de Ilhéus, é que o cumprimento da legalidade termina sendo banalizado, ao ponto das pessoas perderam o senso crítico que ao avisar sobre uma possível fiscalização, pode estar cometendo o crime de obstrução, ou em outra hipótese, quebra do princípio da moralidade.