STF proíbe extração e venda do amianto crisotila no País


O uso do amianto é questionado, diante de relatos científicos, de que a inalação dele pode causar riscos à saúde e provocar, entre outras doenças, o câncer de pulmão e a asbestose Foto: Ricardo Barbosa/Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 29, proibir a extração, a comercialização e a distribuição do amianto na variedade crisotila em todo o País. O Supremo ainda determinou que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil. Segundo ministros, o entendimento firmado pela Corte não deixa espaço até mesmo para o Congresso Nacional aprovar uma nova legislação sobre o tema que autorize o uso da substância. 

Os últimos dados oficiais disponíveis sobre a produção do amianto crisotila no Brasil estão no Sumário Mineral de 2016 da Agência Nacional de Mineração. Eles apontam crescimento no País, que já responde por 15,6% de toda a produção mundial – a produção beneficiada chegou a 304 mil toneladas e o consumo, a 165 mil toneladas. (mais…)

Pessoas que nunca tiveram dengue não devem tomar vacina da doença, diz Anvisa


Foto ilustrativa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou nesta quarta-feira (29) que o laboratório Sanofi-Aventis, fabricante da vacina da dengue, apresentou informações que sugerem que pessoas que nunca tiveram contato com o vírus da dengue podem desenvolver formas mais graves da doença caso tomem a vacina. A vacina Dengvaxia foi aprovada no Brasil em 28 de dezembro de 2015 e não é oferecida pelo Programa Nacional de Imunizações.

A suspeita do laboratório, apresentada nesta semana,  ainda não é conclusiva, mas, diante do problema, a recomendação da Anvisa é que a vacina não seja tomada por pessoas que nunca tiveram dengue. Apesar de esclarecer que a vacina por si só não é capaz de desencadear um quadro grave da doença nem induzir ao aparecimento espontâneo da dengue – para isso, é preciso ser picado por um mosquito infectado -, existe a possibilidade de que pessoas soronegativas desenvolvam um quadro mais agudo de dengue caso sejam infectadas após terem recebido o medicamento.

A bula da vacina será atualizada enquanto a Anvisa avalia os dados completos dos estudos, que ainda serão apresentados pelo fabricante. A vacina da Sanofi, chamada Dengvaxia, é a única aprovada no Brasil. O produto é indicado para imunização contra os quatro subtipos do vírus. Para as pessoas que já tiveram dengue, a Anvisa avalia que o benefício do uso da vacina permanece favorável.

Por meio de um comunicado, a Anvisa esclareceu que “este risco não havia sido identificado nos estudos apresentados para o registro da vacina na população para a qual a vacina foi aprovada”. A agência informou que, antes do registro, os efeitos da imunização foram estudados em mais de 40 mil pessoas em todo o mundo, e que as pesquisas seguiram os padrões estabelecidos por guias internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Fabrício Nascimento recebe homenagem de Loja Maçônica


Na noite da última terça-feira (28) o vereador Fabrício Nascimento recebeu uma homenagem na Loja Maçônica Elias Ocké, num jantar em comemoração aos 49 anos da instituição. O vereador recebeu a homenagem diretamente do venerável da loja, Aurelito Lorens.

Em Agosto, Fabrício Nascimento, através do projeto de lei nº 72/2017, propôs a criação em Ilhéus do Dia do Maçom, a ser comemorado na data de 20 de agosto de cada ano, fazendo parte do calendário cultural do município. O projeto tem como justificativa homenagear a instituição milenar que luta contra as desigualdades sociais e ao longo do tempo vem prestando um serviço de importância para a cidade, através de projetos sociais e ações beneficentes, seguindo os preceitos do respeito e da fraternidade.

Ilhéus possui cinco lojas maçônicas sendo elas L. M. Elias Ocké, L.M. Regeneração Sul Bahiana, L.M. Vigilância e Resistência, L.M. Universitária e L.M. Sabedoria, Equilíbrio e Poder.

De acordo com Fabrício, “me sinto muito feliz com essa homenagem, e ao propor o projeto de lei, observei que várias cidades da Bahia e do Brasil comemoram essa data e através deste projeto, poderemos lembrar e parabenizar estes homens que transformam a sociedade com suas ações”.

Atleta de Fisiculturismo ilheense foi destaque no Mens Physique


Aconteceu cidade de Salvador, a Copa Iron Man de Fisiculturismo Musculação e Fitness, evento realizado pela Federação Baiana de Musculação, Fisiculturismo e Fitness-IFBB Bahia. A competição foi realizada no Hotel Fiesta no bairro de Itaigara e contou com atletas de todo norte e nordeste.

O Ilheense Matheus Martins, 22 anos, foi destaque na categoria Mens Physique até 1,78 cm, garantindo o titulo de campeão. Mateus, já é classificado para o Arnold Classic Brasil. O atleta também disputou a categoria Mens Physique Júnior top 2 e garantiu segunda  colocação.

Matheus destaca a importância de participar do evento “A minha participação foi bastante proveitosa, sai de um objetivo e graças a Deus consegui cumprir, foi um evento fantástico, muito organizado e reuniu atletas muito bem condicionados, só tenho a agradecer” concluiu o atleta.

Para o ano de 2018 a agenda do ilheense vem cheia de novidade, segundo o campeão, pretende participar de vários eventos regionais além do tão sonhando Arnold Classic Brasil, cuja participação já foi garantida.

Com informações do Ilhéus em Pauta

Projeto de Lei que institui o Proerd como política pública de Ilhéus é aprovado pela Câmara


O já consagrado Programa de Resistência a Drogas e à Violência (Proerd) está a um passo de se tornar política pública em Ilhéus. O Projeto de Lei nº074/2017, de autoria do vereador César Porto, institui o programa como política pública do município acaba de ser votado e aprovado pela Câmara de Vereadores.

Segundo a redação do projeto de lei, o Proerd, executado em Ilhéus pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), passará a funcionar em parceria com o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). “A proposta do Proerd é promover, nas escolas e comunidades, ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, à promoção da cidadania e à disseminação da cultura e da paz. Trazer o município para assumir certa responsabilidade sobre um programa como esse é muito positivo para Ilhéus”, avalia o vereador.

Caso o Projeto de Lei nº 074/2017 seja aprovado e sancionado pelo prefeito Mário Alexandre, o Proerd atenderá a escolas das redes municipal, estadual e particular, visando também melhorar a relação da polícia com a comunidade através do respeito, da disciplina e do convívio saudável com a sociedade. Após sancionado, o projeto entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial de Ilhéus.

Seminário territorial em Ilhéus debate expansão da oferta da Educação Profissional e Tecnológica


Foto divulgação.

A Secretaria da Educação do Estado está realizando, nesta quarta (29) e quinta-feira (30), na cidade de Ilhéus, o I Seminário Territorial de Educação Profissional, no Centro Estadual de Educação (CEEP) do Chocolate Nelson Schaun. O objetivo do encontro é discutir com os integrantes do setor produtivo, educadores e estudantes as demandas para ofertas de cursos no território e a qualificação do ensino. A abertura do evento contou com a presença do secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Para Pinheiro as parcerias com as universidades e institutos técnicos são fundamentais no processo de expansão da oferta da Educação Profissional e Tecnológica. “Temos que trazer o ensino superior e cursos técnicos federais para o nosso contexto. Utilizar o conhecimento de forma que possamos qualificar o ensino, propondo novas formas metodológicas e de avaliação dentro das escolas, valorizando o indivíduo e suas competências, além da sua identidade cultural,” enfatizou. O secretário ainda afirmou que “a ideia é termos pelo menos um curso técnico ofertado nos 417 municípios”. (mais…)

Clínica AMO fará, gratuitamente, Mutirão do Câncer de Pele, sábado


 

Neste sábado, dia 2 de dezembro, a Clínica AMO, em Ilhéus, vai realizar um Mutirão do Câncer de Pele. Uma equipe de dermatologistas da instituição realizará exames gratuitos na população para triagem de lesões suspeitas. A Clínica AMO funciona na avenida Soares Lopes e o atendimento ocorrerá das 8 da manhã a 1 da tarde.

Para identificar sinais que possam indicar o desenvolvimento de câncer na pele existe um exame, chamado de ABCD, que inclui as principais características que, normalmente, aparecem nas manchas, pintas e sinais do câncer. Estas características podem ser observadas em casa, e ajudam a identificar possíveis lesões de câncer na pele, mas o diagnóstico deve sempre ser feito por um médico. Assim, quando se tem alguma mancha, pinta ou sinal com estas características é recomendado marcar consulta no dermatologista.

Secretaria de Educação de Ilhéus divulga calendário de matrículas para 2018


A Secretaria de Educação de Ilhéus realiza até 15 de dezembro a renovação para todos os estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino no ano letivo de 2017, e que permanecerão na mesma escola. Já a transferência de concluintes das séries iniciais e finais do ensino fundamental para os também matriculados na rede municipal de ensino no ano letivo de 2017 cujas escolas não oferecem a série subsequente começa a partir de 5 de janeiro de 2018.

A chamada pública aprovada pelo Conselho Municipal de Educação estabelece ainda que “a transferência por interesse próprio para os estudantes regularmente matriculados no ano letivo de 2017 na rede municipal de ensino que desejam transferir-se de unidade escolar motivado por interesse particular, de cunho econômico ou social ocorre a partir de 5 de janeiro de 2018”. Já a matrícula nova que permite o ingresso do candidato em unidade escolar da rede municipal de ensino em qualquer ciclo para a educação infantil e o ensino fundamental na forma de organização adotada na educação básica acontece de 8 a 19 de janeiro de 2018.

Diretrizes – A portaria número 375/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, edição de 28 deste mês dispõe sobre matrícula nas escolas do sistema municipal de ensino, diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os locais onde a portaria estará publicada e divulgada são a edição online do Diário Oficial, murais da sede da Secretaria de Educação e do prédio do Anexo de Secretarias, imprensa local e regional, além das unidades escolares. (mais…)

Projeto que concede promoções para professores e coordenadores pedagógicos é aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia


Por unanimidade, foi aprovado, na noite de terça-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado concedendo duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos dos ensinos Fundamental e Médio. A medida vai representar um ganho médio de 14% para a categoria, até 2019, beneficiar 29 mil educadores e terá um investimento total de R$ 348 milhões.

A aprovação do projeto foi comemorada pelo secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro. “Mesmo num momento em que a conjuntura econômica nacional está enfraquecida, o governador Rui Costa fez questão de encaminhar este projeto, numa medida que demonstra o compromisso do Governo do Estado com a Educação e o respeito ao trabalho dos educadores”.

O projeto prevê a reestruturação da carreira do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio, com duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos. O Governo vai antecipar o pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018. O PL define que o vencimento inicial do magistério passa a ser de R$ 2.446,66, acima do Piso Nacional da Categoria (R$ 2.298,80). (mais…)

Prefeitura de Ilhéus nomeia mais aprovados no concurso público


Foto divulgação.

O prefeito Mário Alexandre assinou portaria número 374/2017 que nomeia em caráter efetivo para o quadro de pessoal os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município para ocupar as vagas de engenheiro agrônomo e auxiliar de regulação. Os convocados têm o prazo improrrogável de 30 dias para comparecer à Gerência de Recursos Humanos, situada no Anexo de Secretarias, 2º andar, Rua Santos Dumont, centro, para apresentar documentos, submeter a inspeção médica oficial e assinar a posse. O ato está publicado no Diário Oficial Eletrônico edição de 23 deste mês.

Os convocados são José Clóvis Teles Lunardi e Milena Angélica Reis Penna para ocupar respectivamente as vagas de engenheiro agrônomo e auxiliar de regulação. De acordo com a portaria, “considerando a necessidade de nomeação de concursados nas áreas de educação e meio ambiente para assumir vagas reais existentes; considerando o acordo entabulado com o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho no sentido de que a substituição deverá obedecer a critérios previamente estabelecidos, de modo a não gerar solução de continuidade nos serviços públicos”.

Das 528 vagas disponibilizadas no concurso público realizado pela Prefeitura de Ilhéus, 337 novos servidores já foram efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, resultando da ocupação de 56 por cento das vagas ofertadas. Além disso, na contramão da crise que tem atrasado salários em várias Prefeituras brasileiras, os salários em Ilhéus estão sendo rigorosamente pagos no último dia útil do mês trabalhado ou, em alguns casos, antes disso.