O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o bloco V do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, após o político ter se entregado, na manhã de hoje (20), na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.
A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido urgente para que a VEP-DF suspenda a execução da pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja cumprida no DF.
Na peça da defesa, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pede que o juiz de execução penal aguarde a análise de recurso contra a prisão de Maluf que a defesa pretende enviar ainda nesta quarta-feira (20) à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. (mais…)
O SineBahia informa as vagas disponíveis para esta quinta-feira (21) em Ilhéus. É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF na sede do SAC sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro, Ilhéus. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade de seu município /ou acessar ao site: empregabrasil.mte.gov.br
OPERADOR DE CAIXA (PCD)
Exclusiva para Pessoa com Deficiência
Ensino Médio completo
Experiência mínima de 03 meses na carteira de trabalho
01 VAGA
CHURRASQUEIRO
Ensino Fundamental Incompleto
Experiência mínima de 03 meses na função
Preferência por pessoas que morem na Zona Sul
01 VAGA
LABORATORISTA (MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)
Ensino Fundamental completo e conhecimento em informática
Experiência mínima de 06 meses com registro em carteira de trabalho
Na tarde de ontem, 18, o vereador Makrisi Angeli denunciou como irregular a votação realizada em sessão extraordinária pelo Conselho de Trânsito e Transporte de Ilhéus (Comutran). O conselho decidiu por aprovar o aumento da passagem de ônibus para R$3,50 em Ilhéus sem publicar o agendamento desta reunião no Diário Oficial do Município, como prevê a lei de criação do próprio conselho (Lei nº 3.730/2015). A incoerência do grupo em relação ao texto legal foi o que provocou a denúncia do vereador perante o Ministério Público (MP) na segunda-feira, 18.
Não é recente a insatisfação da população com relação à disparidade entre o alto valor da passagem de ônibus coletivo em Ilhéus e a baixa qualidade de serviço que é oferecida à mesma. Paga-se muito aos donos das empresas de transporte e cobra-se pouco das mesmas em relação às suas obrigações legais/contratuais.
Nesse contexto, foram muitas as questões levantadas pelo vereador Makrisi no grande expediente da sessão ordinária dessa terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Ilhéus. Apoiado pelos vereadores Paulo Carqueija e Ivo Evangelista, ele apresentou questões polêmicas como: a sua denúncia protocolada no MP contra a aprovação do aumento da passagem pelo Comutran, a falta de fiscalização do Poder Executivo em relação ao não cumprimento do contrato por parte das Empresas de Transporte Público de Ilhéus, a divergência entre os valores pagos ao ISS (Imposto Sobre Serviço) e os valores declarados à Receita Federal pelas empresas de ônibus, entre outras indagações relacionadas ao setor de transporte público em Ilhéus.
O parlamentar explica que “está muito claro na Lei nº 3.730/2015, lei municipal que criou o Comutran, ela diz que a convocação das reuniões extraordinárias deve ser publicada no Jornal Oficial do Município, como eu imprimi as quatro últimas edições do diário e não vi absolutamente nada a respeito, protocolei uma denúncia no MP para que a situação seja investigada e essa aprovação, consequentemente, invalidada” e também pontua inúmeros equívocos encontrados por ele no não cumprimento do contrato de concessão pública por parte das empresas responsáveis pelo transporte.
“Segundo os meus cálculos, 25% dos veículos que circulam no município estão irregulares, as empresas são obrigadas por contrato a realizar essas duas vistorias anuais em cada carro e circular com esses certificados de vistorias em mãos, mas isso não é respeitado, o contrato não é obedecido pelas empresas, mas na hora do aumento de 3% no valor da tarifa, eles alegam esse direito. Além de crimes de ordem tributária que podem estar sendo cometidos por essas empresas e precisam ser investigados, há ainda o não cumprimento do contrato por parte das mesmas e a oportunidade que o nosso prefeito está tendo de, legalmente protegido, multar os responsáveis ou até mesmo rescindir o contrato, dando à população um serviço de transporte público de maior qualidade”, exemplifica Makrisi.
O Governo da Bahia acaba de definir a empresa organizadora do concurso público para Polícia Civil do Estado. Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19) o resumo da dispensa de licitação, documento que autoriza a contratação da Fundação Vunesp – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, ligada à Universidade Estadual Paulista (Unesp). A organizadora do certame – com experiência em seleções públicas no Ceará, Pará, São Paulo, Espírito Santo, entre outros – será responsável pela elaboração do edital e condução das etapas do concurso.
Após esta publicação, o próximo passo na divulgação do concurso é a publicação do edital. Ao todo, serão ofertadas mil vagas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. O certame é resultado de avaliações técnicas, orçamentárias e financeiras sobre a necessidade de novas vagas na Polícia Civil em função de aposentadorias, exonerações e falecimento de policiais. Sua autorização pelo governador Rui Costa aconteceu no início de novembro.
Entre 2015 e 2017, o Governo da Bahia nomeou 1.850 novos policiais militares. Em 2016, 687 novos policiais foram incorporados aos quadros da Polícia Civil. Foram contratados, também, 414 novos agentes penitenciários e 121 novos peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Em junho de 2017, realizou o maior concurso da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com cerca de 140 mil candidatos para 2.750. Ainda em 2017, foi realizado concurso para oficiais, sendo 60 da PM e 30 do Corpo de Bombeiros.
Este é o terceiro concurso público promovido pela atual gestão estadual na área de segurança pública e será realizado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Polícia Civil.
Na sessão ordinária da terça-feira (19) o vereador Fabrício Nascimento (PSB), através dos requerimentos nº 400 e 401/2017 solicitou a revitalização das quadras poliesportivas dos bairros Conquista, Malhado, Barra e Avenida Soares Lopes e a instalação de aparelhos para a prática de exercícios físicos em pontos estratégicos da cidade.
O primeiro requerimento tem como base a promoção da prática esportiva nas comunidades bem como o desenvolvimento da saúde dos praticantes. Praticar exercícios físicos é essencial para um estilo vida saudável. Exercitar-se aumenta em até dez anos a expectativa de vida do ser humano. Através da instalação de academias ao ar livre, pessoas de todas as idades podem praticar atividades e prevenir em 50% as chances de adquirirem doenças crônicas como diabetes, câncer e problemas cardiovasculares.
Já o segundo requerimento, cujo objetivo é a recuperação de várias quadras poliesportivas do município, busca permitir aos adolescentes e jovens a retirada do mundo dos vícios como drogas e álcool. Os benefícios da prática de atividade física vão além de favorecer a diminuição do estresse, da ansiedade e da depressão, pois ajudam significativamente no resgate da autoestima.
O requerimento prevê também que através da revitalização podem ser criadas escolas de esportes para a prática de competições e torneios entre bairros. De acordo com Fabrício Nascimento “Estes espaços precisam ser reconstruídos para dar oportunidade aos adolescentes e jovens que tem talento e aptidão para o esporte na nossa cidade”.
Na manhã da quarta-feira (20) os parlamentares da Câmara de Ilhéus vão realizar uma sessão a partir das 9h para votar no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O PPA, cuja vigência é de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes e objetivos de médio prazo da administração pública.
A construção do PPA é baseada na metodologia adotada pelo Governo Federal, tendo como principal motivação a busca por um caráter mais estratégico para o Plano, criando condições efetiva para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas.
O PPA declara as escolhas que se materializarão em políticas públicas para o atendimento às demandas da população. Ao encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara, o Executivo municipal busca o respaldo essencial para a implantação, execução e continuidade das ações administrativas do poder público municipal.
Uma criança de 9 anos matou a pauladas um menino de 12, depois de ser chamado por ele de “caolho”, na noite desta segunda-feira, 18, em Várzea Paulista, no interior de São Paulo. O homicídio aconteceu no bairro Cidade Nova II, onde um grupo de crianças e adolescentes se reunia para brincar.
De acordo com testemunhas, a vítima provocava constantemente o garoto de menos idade, que é estrábico, chamando-o por apelidos como “galo cego” e “caolho”.
A criança teria reagido ao bullying pegando um pedaço de pau e acertando o colega de brincadeiras na cabeça. O menino caiu e continuou sendo agredido. Ele foi socorrido e levado para o Hospital Universitário de Jundiaí, mas morreu após dar entrada na unidade.
O delegado chefe da Polícia Civil de Várzea Paulista, Marcelo Fehr, informou que o caso foi encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude. O menino agressor foi entregue a familiares.
Segundo o delegado, apesar da gravidade do ato, não há previsão legal para enquadrar uma criança, nem mesmo por ato infracional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde julho de 1990, diz que menores de 12 anos são considerados crianças inimputáveis penalmente, ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de penalidade. As medidas socioeducativas, como a internação na Fundação Casa, só podem ser aplicadas para adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) acionou, em 15 de dezembro, o Estado da Bahia, com pedido de medida liminar que o obrigue a regularizar o convênio celebrado com a União para a implantação de Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-BA) na Polícia Civil. Segundo a ação do MPF, o Estado está conduzindo o convênio de maneira irregular, uma vez que o laboratório foi instalado na Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O convênio foi assinado em 27 de junho de 2008, decorrente da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, este último criado pela Lei nº 11.530/2007. No termo de convênio, assinado pela SSP, foi prevista a implantação do LAB-BA na Polícia Civil do Estado da Bahia, órgão ao qual cabe atuar como polícia judiciária, responsável pela investigação de crimes ao lado do Ministério Público e do Poder Judiciário.
De acordo com a investigação do MPF, o Estado utilizou os recursos, equipamentos e sistemas contemplados pelo acordo para instalar o laboratório na Superintendência de Inteligência, cuja atribuição prevista em lei é assessorar o Poder Executivo na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade. Embora a Polícia Civil também integre a SSP, é especificamente a ela que cabe operacionalizar medidas cautelares autorizadas pela Justiça – a exemplo das quebras de sigilos bancário, telefônico, e fiscal.
Na ação, os procuradores da República Vanessa Previtera e Fábio Loula ressaltam que a Constituição Federal outorgou especificamente à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no âmbito estadual (art. 144, § 4º), sendo essa previsão repetida no art. 147, caput, da Constituição do Estado da Bahia. Tal atribuição também é prevista em pactos internacionais dos quais o Brasil faz parte e nas leis nacionais que regem o assunto.
Na ação, o MPF requer medida liminar determinado ao Estado da Bahia que cesse, imediatamente, o cumprimento irregular do convênio celebrado com a União alocando todo o aparato do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia. Requer, no julgamento final, a confirmação da medida liminar, com a condenação pelo descumprimento do convênio.
“É com alegria que a gente volta a contratar com Buerarema após algum tempo”. Foi com essas palavras que o Superintende Regional da Caixa Econômica Federal, Marcos Vinícius Nascimento, celebrou a assinatura de um convênio com o Município do Sul do Estado. O prefeito Vinícius Ibrann, do PSDB, juntamente com seu vice, Gel da Farmácia, Orlando Filho, ex prefeito e os vereadores Elinho Lopes e Roque Borges, estiveram reunidos com o deputado Augusto Castro na sede da Superintendência Regional da Caixa Econômica em Itabuna, para a assinatura do contrato que autoriza a pavimentação da Vila Operária, distrito de Buerarema.
Vinícius diz que esse é um sonho antigo da Vila Operária e que cumpre uma promessa de seu pai, Orlando Filho, anunciada em seu último mantado como prefeito. “Somos eleitos pelo povo e o mínimo que podemos fazer é retribuir com uma obra como essa, de tamanha importância e tão sonhada pelos seus moradores. Graças à Deus, a vitória chegou e devemos isso ao empenho e comprometimento do deputado Augusto Castro, que tem sido um grande parceiro desde o início do nosso mandato. Não tenho dúvidas que este calçamento será a mola mestra para que outras grandes obras sejam conseguidas para nossa cidade”, comemora o prefeito.
O deputado disse que aquela tarde de 14 de dezembro, representava um marco na história do Município. “Esse convênio de quase quatrocentos mil reais servirá para promover o bem estar dos moradores e representa um grande avanço social para Buerarema, devolvendo dignidade e respeito ao seu povo. O prefeito Vinícius deu voz a um sonho antigo da Vila, portanto, a nossa satisfação foi ainda maior em conseguir estes recursos”.
Uma iniciativa do 5° GBM de Ilhéus, está mobilizando a comunidade, que busca colaborar com o Natal de várias famílias em vulnerabilidade social. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia realiza uma campanha de doação de alimentos “Natal sem Fome”, os quais serão direcionados para as famílias com o perfil, visando possibilitar uma ceia de Natal. O 5º GBM já possui 48 cestas básicas completas e conta com o apoio da sociedade nesta reta final.
Para contribuir, os interessados devem entrar em contato através dos telefones (73) 3639 – 2634 / (73) 98847 – 0429, ou se deslocar a um dos dois pontos de entregas (Quartel do 5º GBM, Barra ou na Rua Coronel Pessoal, Pontal). Doe alimentos não perecíveis até às 18hs do dia 20 de Dezembro. A distribuição acontecerá dia 21, quinta-feira, às 9h.
(73) 98188 1657
