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PIS-Pasep: saque do abono salarial ano-base 2015 só pode ser feito até amanhã

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Imagem ilustrativa.

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 pelos trabalhadores. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não haverá prorrogação do prazo.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Coronel promulgou 10 leis na ALBA

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Foto divulgação.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, promulgou nesta terça-feira (26.12) 10 leis aprovadas pela Assembleia e que não foram sancionadas pelo governador Rui Costa. “O governador pode tomar três decisões: sancionar a lei, vetá-la parcial ou totalmente, ou devolver para a Assembleia, o que é uma espécie de sanção tácita. As leis que estou promulgando são de nove deputados diferentes e uma de minha autoria apenas. Estou em plena harmonia com o Executivo, com o governador Rui Costa, mas são leis importantes e que reforçam a retomada da independência e altivez do Poder Legislativo da Bahia”, explica Coronel.

Um dos temas mais candentes da sociedade moderna, o bullying, é objeto da Lei 13.822, de autoria do deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) e promulgada hoje pelo presidente Angelo Coronel. De acordo com o novo preceito legal, as escolas públicas da educação básica da Bahia deverão conscientizar, prevenir e combater o assédio escolar através da prática de violência física, verbal e/ou psicológica, exercida por indivíduo ou grupo. A Lei prevê a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a realização da orientação e prevenção do bullying.

Uma das principais leis hoje promulgadas é de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB). A Lei 13.825, de 26 de dezembro de 2017, institui o atendimento prioritário nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) aos regulares doadores de sangue. De acordo com a Lei, doador regular é aquele registrado nos hemocentros ou bancos de sangue dos hospitais do Estado. A prioridade terá validade durante três meses após a data da última doação sanguínea. E bastará a comprovação da doação para se requerer a prioridade.

Outra Lei que está vinculada à Saúde é a do deputado Alan Sanches (DEM), que determina que hotéis, pensões, motéis e similares, localizados na Bahia, disponham de um cardápio próprio, no café da manhã, para portadores de diabetes. Os serviços diferenciados podem ser incluídos nos valores das diárias, mas o não cumprimento do que estabelece a Lei 13.824, promulgada hoje, implica em uma possível multa no valor de R$ 3 mil, que poderá ser dobrada se constatada a reincidência. (mais…)

Começam a valer novas regras de saque em espécie de R$ 50 mil ou mais nesta quarta-feira

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A partir desta quarta-feira (27), quem precisar sacar na boca do caixa R$ 50 mil em espécie ou qualquer valor acima terá de avisar o banco três dias úteis antes, segundo resolução do Banco Central aprovada em junho deste ano.Antes, a comunicação deveria ser feita com apenas um dia útil de antecedência e se o valor fosse igual ou superior a R$ 100 mil.

Os correntistas também terão de informar mais dados aos bancos, como o motivo da transação.

Veja as operações envolvidas:

  • emissão ou recarga de valores em um ou mais cartões pré-pagos, em montante acumulado igual ou superior a R$ 50 mil ou o equivalente em moeda estrangeira;
  • depósito em espécie, saque em espécie, ou saque em espécie por meio de cartão pré-pago, de valor igual ou superior a R$ 50 mil;
  • emissão de cheque administrativo, TED ou de qualquer instrumento de transferência de fundos contra pagamentos em espécie, de valor igual ou superior a R$ 50 mil.

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SAEB abre concurso com 16 vagas para cargos de nível médio e superior

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Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) divulgou edital de concurso público para cargos de nível médio e superior em Salvador. As inscrições para as 16 vagas são gratuitas e podem ser feitas de terça-feira (26) ao sábado (5/1). O edital pode ser acessado no site da Saeb.

As incrições devem ser feitas exclusivamente via Internet, no site da seleção. O processo seletivo é para Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e vale pelo prazo de até dois anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período, uma única vez.

As remunerações são de 1.569,17 (nível médio) e R$ 2.729,76 (nível superior), para trabalho de 40 horas semanais. As vagas são para Assistente de Atividade Administrativa (10 vagas), Técnico de Nível Médio em Informática (4 vagas), Técnico de Nível Superior em Biologia (2 vagas).

A relação provisória dos candidatos habilitados será publicada no dia 17 de janeiro, no Diário Oficial. O resultado em definitivo, assim como a homologação e convocação para contratação serão publicados no dia 7 de março.

Prefeitura cadastra ambulantes que atuarão no circuito do Réveillon de Ilhéus

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O cadastro dos ambulantes e comerciantes que atuarão no circuito do réveillon da avenida Soares Lopes, em Ilhéus, acontecerá nos dias 26 e 27, das 14 às 17 horas, no salão Nobre do Palácio Paranaguá.

Os interessados terão direito a uma senha e receberão um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) que deverá ser pago na agência bancária. Somente após esta quitação é que eles localizarão no mapa, o setor e o espaço disponíveis para a ocupação.

De acordo com Júlio Melo, gerente de Fomento, da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), estão sendo disponibilizados no circuito da festa 41 espaços para ambulantes, 10 para food truck e 15 para isopor. (mais…)

Prefeitura de Itacaré entrega kits aos ambulantes que atuarão no réveillon

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Com o objetivo de garantir mais organização e um serviço bem melhor para os itacareenses e turistas, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Turismo e em parceria com a Secretaria da Fazenda, iniciou nesta segunda-feira a entrega dos kits para o vendedores ambulantes cadastrados para atuar no circuito do Réveillon nos dias 30 e 31 de dezembro de 2017, quando acontecerão os shows com Magary Lord e Margareth Menezes.

O kit Ambulante Legal contém uma camisa, crachá e o alvará que permite o comércio. A entrega estará sendo realizada na Secretaria de Turismo ao próprio ambulante, portanto algum documento com foto e original e assinando o Termo de Responsabilidade e Compromisso. Os ambulantes foram cadastrados por categorias, a depender do produto que comercializarão.

O credenciado que foi cadastrado, qualificado e que recebeu o kit Ambulante Legal, conforme o Termo de Compromisso assinado, deverá atuar apenas na área que lhe for autorizado, definida pela Prefeitura de Itacaré, para garantir uma maior organização do evento. O vendedor ambulante só poderá entrar no circuito até às 20 horas, portando os documentos de identificação como cópia da identidade, alvará e crachá. (mais…)

PRF apreende na Bahia 8 mil comprimidos de ecstasy e 330 pontos de LSD avaliados em R$ 1 milhão

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Foto divulgação PRF/Bahia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu ontem (25), por volta das 17h, em Vitória da Conquista/BA, 8.000 comprimidos de ecstasy, 330 pontos de LSD, 490 g de anfetaminas, 200 g de cocaína, 340 g de haxixe e 350 g de maconha. As drogas estavam em um Chevrolet/Ônix licenciado em São Paulo ocupado por três pessoas, sendo o motorista, de 22 anos, uma mulher de 20 anos e o proprietário veículo, de 24 anos, que já cumpriu pena por tráfico de drogas.

Durante a abordagem, os policiais suspeitaram das atitudes do grupo e partiram para a revista detalhada do carro, momento em que encontraram as drogas escondidas no painel. Havia ainda duas balanças de precisão. O dono do carro admitiu ser o responsável pelo transporte do ilícito, que seria comercializado em uma festa no sul da Bahia e renderia cerca R$ 1 milhão ao grupo.

Os três ocupantes foram presos por tráfico de drogas.

Bahia: SineBahia coloca 6.073 trabalhadores no mercado de trabalho no mês de novembro

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SineBahia

O SineBahia encerrou o mês de novembro com 6.073 trabalhadores colocados no mercado formal. O resultado é 123,37% maior do que o registrado pelo serviço no mesmo período do ano anterior e o melhor desempenho entre os meses de novembro desde 2014.

O interior foi responsável por 67% dos colocados, com destaque para os municípios de Juazeiro (570 contratados), Teixeira de Freitas (412), Jequié (334) e Itabuna (253). Salvador e Região Metropolitana respondem pelos 37% restantes.

“O bom desempenho do SineBahia é um indicativo do crescimento da economia e geração de emprego na Bahia, fruto de investimentos em obras estruturantes como o metrô, as construções de rodovias, policlínicas, principalmente no interior do estado, e hospitais, e da política de  atração de investimentos para o nosso estado”, destaca a secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana.

Ações do Governo de Mário espantam turistas de Ilhéus; Dezenas de carros são guinchados na Avenida Soares Lopes

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Foto Blog Agravo.

Parece que o governo do prefeito Mário Alexandre desandou de vez nos últimos dias. Além dos problemas dos Salva-vidas, caos na Saúde com falta de pediatras, lixo nas praias, outro grande desgaste foi desencadeado nesta segunda-feira de Natal (25). Dezenas de carros com placas de outros municípios que estavam estacionados na Avenida Soares Lopes foram guinchados pela prefeitura de Ilhéus.

O Blog Agravo ouviu de um turista de Goiânia, Rafael Macedo, que teve seu carro guinchado, críticas a quem comanda a cidade. “Desde cedo procurando uma vaga, onde tinha vaga estava escuro, fiquei com medo de ser assaltado. Vim aqui no último ano e não estava essa desordem no trânsito e esta escuridão”.

Outro testemunho, agora de um ilheense pelo Whatsapp, que se mostrou revoltado com a situação. “Um verdadeiro absurdo, levaram todos os carros, não tinha onde estacionar e ninguém para orientar. A Avenida toda escura”.

Alguns turistas que estavam voltando do passeio se surpreenderam com o sumiço dos veículos e eram informados por terceiros que foram guinchados.

Faltou à prefeitura realizar desde cedo um ordenamento do trânsito, além de um trabalho educativo com a informação que naquele local não poderia estacionar. Mais uma vez, assim como o aumento da passagem de ônibus, o governo de Marão foi predatório.

Ceia Natalina Solidária serviu mais de 100 refeições em Ilhéus

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Em meio a tantas notícias negativas, destacando o lado mais sombrio da natureza humana, dezenas de pessoas se uniram para comprovar que a bondade, solidariedade e compaixão ainda existem e podem melhorar o mundo. Através de uma verdadeira corrente do bem, foi realizada a Ceia Natalina Solidária, que abrilhantou a noite da última quinta-feira (21) de pessoas em situação de rua que vivem em Ilhéus. Na ocasião, foram servidas mais de 100 refeições, com direito a sobremesa e bebidas não alcoólicas. O evento aconteceu na Praça J.J. Seabra, Centro da cidade.

Aproximadamente 60 voluntários e voluntárias, sem qualquer vínculo religioso ou institucional, doaram refeições, frutas, descartáveis, ornamentação e tempo para atender uma parcela da população que vive à margem da sociedade. Homens, mulheres, jovens e crianças em situação de extrema vulnerabilidade puderam celebrar a data festiva em comunhão. Também foram feitos cadastros de pessoas interessadas em reencontrar familiares ou receber apoio social, encaminhados a entidades competentes.

Com o grupo de voluntários consolidado e o sucesso dessa primeira iniciativa, o objetivo é dar continuidade a outras ações solidárias. Para uma das organizadoras da Ceia Natalina Solidária, Sara Lemos, a experiência superou muito as expectativas. “Recebemos abraços de pessoas que, por várias circunstâncias, estão em situação tão indigna de um ser humano. Abençoamos e fomos abundantemente abençoados. Foi muito amor envolvido”, declarou.