Categoria: Notícias

Cidadãos ilheenses e itabunenses poderão opinar acerca do orçamento da Defensoria Pública

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O ano de 2018 está no terceiro mês e a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA já começa a planejar seu orçamento para 2019. Quais as prioridades? Em quais áreas investir mais? É para ouvir o cidadão baiano sobre quais demandas a Defensoria deve priorizar que acontecerão no dia 3 de abril (terça-feira), em Ilhéus e Itabuna, as Conferências Públicas sobre o Orçamento Participativo 2019 da Instituição. Em Ilhéus, o encontro será realizado às 8h30, no Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne – Avenida Canavieiras, S/N, Teresópolis. Já em Itabuna, o evento está marcado para às 14h, na 4ª Defensoria Pública Regional de Itabuna, Avenida Nações Unidas, nº 732, Centro.

Até o final mês de maio, as conferências deverão abranger todas as comarcas onde a DPE/BA está presente. “O orçamento participativo é um instrumento importante e democrático construído de forma coletiva entre a Defensoria e a sociedade. São várias mãos trabalhando para definir as nossas prioridades. Convidamos os cidadãos de toda a Bahia, que são a razão de ser da Defensoria. Não precisa inscrição prévia, é só comparecer”, convidou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

Como funciona

Desde 2015, a Defensoria Pública vem realizando as Conferências Públicas do Orçamento Participativo. Cada cidadão ou representante de organizações da sociedade civil e movimentos populares pode opinar, em um questionário, sobre quais áreas de atuação deverão ser intensificadas pela Defensoria no ano seguinte. (mais…)

UFSB abre inscrições do Processo Seletivo para os Colégios Universitários

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Começam ontem (22) as inscrições do Processo Seletivo para Área Básica de Ingresso das Licenciaturas Interdisciplinares da Rede Anísio Teixeira de Colégios Universitários, uma rede de unidades de ensino da UFSB que funciona dentro de uma escola estadual.

Serão disponibilizadas através deste processo seletivo um total de 280 vagas distribuídas nos oito CUNIs da UFSB, localizados em Itabuna, Ilhéus, Coaraci, Ibicaraí, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro.

Além das vagas citadas, será garantida a oferta de vagas supranumerárias, no total de uma vaga para cada um dos seguintes grupos, em cada local de oferta:

  1. Candidatas/os autodeclaradas/os indígenas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
  1. Candidatas/os autodeclaradas/os quilombolas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
  1. Candidatas/os transexuais, travestis e transgênero que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico https://selecao.ufsb.edu.br/abi/candidato, do dia 22/03 (hoje) ao dia 26/03, próxima segunda-feira. Para se candidatar às vagas, é necessário ter realizado o ENEM 2016 ou 2017.

A convocação dos candidatos selecionados acontecerá no dia 12 de abril, sendo a matrícula nos dias 16,17 e 18 de abril. As aulas terão início dia 04 de junho.

Colo Colo enfrenta neste sábado, em Salvador, o PFC-Cajazeiras

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O Colo Colo joga neste sábado (24), em Salvador, contra o PFC-Cajazeiras, pela terceira rodada na série B do campeonato baiano. O jogo está marcado para as 9 horas, no estádio de Pituaçu, motiva o time de Ilhéus, pois ganhou seu primeiro ponto ao empatar em 0 x 0, com o Atlético de Alagoinhas, na casa do adversário. Assim, o Colo Colo precisa vencer o lanterna da competição para se aproximar do topo da tabela da Federação Baiana de Futebol (FBF) e ficar de bem com a torcida.

No saldo de gols o Teixeira de Freitas assumiu a liderança na série B, do campeonato baiano, ficando o Atlético de Alagoinhas na segunda colocação e o Conquista, em terceiro. Já o Galícia está na quarta posição, com três pontos, o Colo Colo em quinto lugar, com um ponto e o PFC Cajazeiras é o lanterna com 0 ponto. No domingo, Teixeira de Freitas e Atlético jogam às 15 horas, e o Conquista e Galícia se enfrentam às 16 horas.

Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, realiza Feira de Saúde

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Um espaço dedicado a oferecer orientações para uma vida saudável, esse é o objetivo da I Feira de Saúde do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), que será realizada nos dias 26 e 27 de março. O evento marca os 100 dias de funcionamento da unidade e estará aberto ao público de 08h às 18h, em frente ao ambulatório.

Março é o mês dedicado à mulher e para contemplar essa data, a unidade móvel de mamografia realizará um mutirão instruindo as mulheres sobre o autoexame de mamas para possível detecção de nódulos.

O evento é aberto a população de Ilhéus e municípios circunvizinhos, contudo as mulheres têm atendimento especial. Os serviços de mastologia têm papel fundamental na preservação da saúde feminina.

A faixa etária para realização do exame de mamografia é de 50 a 69 anos, preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde para rastreamento preventivo do câncer de mama. As interessadas devem comparecer portando cartão SUS, documento de identidade (RG) e comprovante de residência atualizado, ambos original e cópia. (mais…)

Mutirão de recadastramento do passe livre termina hoje (23)

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Termina nesta sexta-feira (23) o recadastramento do passe livre municipal para pessoas com deficiência, no Ginásio de Esportes  Herval Soledade, das 8 às 13 horas. A ação começou na última quarta-feira (21) e até a manhã desta quinta cerca de 500 pessoas compareceram no local.

A coordenadora do setor, Alba Magnólia, destacou que é importante o comparecimento das pessoas que precisam realizar a atualização cadastral e mesmo aquelas que já possuíam agendamentos devem comparecer no mutirão para realizar a atualização. Uma equipe composta por 35 pessoas foi montada entre servidores municipais, médicos e comissão para prestar atendimento com qualidade e agilidade.

A coordenadora ainda lembrou que é importante a realização do recadastramento para não ocorrer o bloqueio do cartão. Caso o usuário não compareça, o beneficiário ainda terá o prazo de trinta dias, após o término do mutirão para atualizar as informações. O atendimento será realizado na secretaria de Desenvolvimento Social, sala 01, das 7 às 13 horas. (mais…)

Polícia Federal cumpre mandados de prisão por fraudes na Casa da Moeda

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Fraude em licitação é investigada pela Polícia Federal na Casa da Moeda, que fabrica dinheiro Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Policiais federais e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda fazem hoje (23) uma operação para investigar fraude em licitação na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo, São José dos Campos (SP), Itajubá (MG) e Brazópolis (MG).

Segundo a Polícia Federal, há suspeita de que uma empresa privada tenha sido beneficiada por uma licitação destinada à aquisição de equipamentos utilizados na fabricação de dinheiro. Os equipamentos custaram à Casa da Moeda R$ 300 milhões.

A PF acredita que tenha havido pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos para que a empresa tivesse sucesso na licitação, ocorrida em 2009.

Essa é a segunda fase da Operação Vícios, cuja primeira fase ocorreu em julho de 2015. Na ocasião, 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio, São Paulo e Brasília, inclusive em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda.

STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

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Brasília – Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto de Antonio Cruz/Agência Brasil

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.

TRF4

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Prefeitura de Una inaugura Fábrica Municipal de Pavimentação nesta sexta-feira (23)

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Investir em urbanismo não é só cuidar da cidade, mas também e especialmente, melhorar a qualidade de vida das pessoas. E a partir desta sexta-feira (23), a Prefeitura de Una, por meio da Secretaria Municipal de Governo, iniciará um novo momento do urbanismo da cidade com a inauguração da Fábrica Municipal de Pavimentação e lançamento do Programa Urbaniza, o maior programa de desenvolvimento urbano já realizado na cidade.

A solenidade será realizada às 9h, na sede da fábrica (Rodovia Una – Ilhéus, km 01, Sucupira – ao lado do Estadio Municipal), com a presença do prefeito Tiago de Dejair, secretários municipais, vereadores e moradores dos bairros e distritos do município. Com capacidade para produzir quatro mil blocos para piso intertravado por dia, a fábrica trará mais economia e agilidade para as obras realizadas pela gestão municipal.

“Com produção própria, teremos maior capacidade de investimento em pavimentação, já que o custo operacional é de menos da metade do valor na comparação com o preço praticado no mercado. Isso significa que faremos mais, com menos dinheiro. Através do programa vamos calçar ruas, recuperar calçadas e espaços públicos, tornando nossa cidade mais agradável e bonita, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou o prefeito.

Câmara de Ilhéus sedia 19º Seminário Sulbaiano de Vereadores nesta 6ª feira

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Ivo Evangelista, atual presidente da Associação das Câmaras e vereadores do Sul da Bahia, entidade que promove o evento.

Vereadores e assessores parlamentares de Ilhéus e região são o público-alvo da 19ª edição do Seminário Sulbaiano de Vereadores, que ocorre nesta sexta-feira (23) no auditório da Câmara Municipal de Ilhéus, a partir das 9 horas. Cerca de 150 pessoas estão sendo esperadas para o evento, que contará com uma série de palestras durante todo o dia. A abertura será feita pelo vereador Ivo Evangelista, atual presidente da Associação das Câmaras e vereadores do Sul da Bahia, entidade que promove o evento.

Em seguida o evento será aberto com a palestra do professor Eufrásio Pereira de Souza Jr. Sobre oratória. A próxima palestra trará como tema Planejamento Municipal e será proferida pelo secretário municipal da Fazenda, Adriano Sales. Ainda pela manhã haverá a palestra Comunicação e Mídias Sociais com a comunicóloga Juliana de Moura e Jhon Ferreira.

Na parte da tarde, o evento segue com as palestras “Competências e obrigações dos vereadores” e “Função Fiscalizadora” com o ex-vereador e advogado Joabs Ribeiro e “Compromisso do Legislativo com a sustentabilidade”, com a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Socorro Mendonça.

Justiça determina que Embasa cobre dos consumidores apenas pelo valor consumido nas contas de água

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A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido e, no caso daqueles que pagam a tarifa mínima, que a cobrança seja feita pelos dias em que foi fornecida a água. Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil pública contra a Embasa, o MP constatou que efetivamente estava ocorrendo a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse notificada com antecedência. “Além disso, constatamos que a cobrança integral do valor da água ocorria mesmo quando não havia prestação do serviço e a pressão da água não estava dentro dos valores estabelecidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia”, afirmou a promotora de Justiça.

Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico. “Observa-se que falta um planejamento rigoroso quanto a manutenção da estrutura necessária para a distribuição da água de modo contínuo aos consumidores, com uma programação de longo prazo das intervenções que podem vir a demandar a interrupção do serviço dentro de um parâmetro mínimo estritamente necessário”, destacou a promotora de Justiça.