Categoria: Notícias

Serviços de transporte por aplicativo deverão ser fiscalizados por prefeituras

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Lei regulamenta quem pode ser motorista dos aplicativos e quais seguros devem ser contratados Arquivo/Uber/Divulgação

A partir de agora, a fiscalização dos serviços de transporte oferecidos por aplicativos como Uber, Cabify e 99POP fica sob responsabilidade das prefeituras e do governo do Distrito Federal. A Lei nº 13.640, que regulamenta a atividade, foi publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União e já está em vigor.

Sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer, a lei determina que, para que alguém seja autorizado a atuar como motorista desses aplicativos, deve possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que informe que exerce atividade remunerada. O motorista também deve estar inscrito como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social.

Outros pré-requisitos para obter a permissão são manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Também é exigida do profissional a contratação de um seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Os motoristas que descumprirem essas regras responderão por transporte ilegal de passageiros – infração punida com multa, apreensão e remoção do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

Secretaria da Cultura de Ilhéus discute nova formatação do Projeto Seis e Meia

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Compositores, intérpretes, músicos e toda a produção ligada à cadeia da música de Ilhéus estão sendo convidados pela secretaria municipal da Cultura (Secult) para emitir opinião ou contribuir com sugestões para a realização do Projeto Seis e Meia. Um dos motivos do convite é que a Prefeitura de Ilhéus está preparando o edital e a iniciativa deverá acontecer no mês de agosto ou em setembro deste ano, no Teatro Municipal.

O secretário da Cultura, Pawlo Cidade, destaca que a ideia central é reestruturar o Projeto Seis e Meia, que valoriza os músicos da cidade e da região, a partir da opinião dos principais interessados na proposta. “No entanto, há toda uma cadeia ligada ao setor que também pode contribuir e muito. Não dá para pensar em ações culturais, em cidadania cultural para os artistas. Mas, sim, com os artistas. Daí, a primeira ‘Roda de Conversa’ aconteceu no mês passado, e agora uma consulta nas redes sociais”.

Pawlo Cidade lembra que atualmente a grande maioria dos músicos possui banda ou toca sempre em duo ou trio. “Teríamos a necessidade de uma banda-base? Os participantes ‘do janela’ teriam direito a cachê? quantas músicas autorais cada grupo deve cantar? e qual a duração de todo o projeto por dia? Seria uma hora e meia ou duas horas? Por isso que todos estes questionamentos devem ser amplamente discutidos”, analisa o secretário de Cultura.

Rameses Cáridas é campeão do American Golden Cup

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No último domingo (25),  Rameses Cáridas  sagrou-se  campeão do American Golden Cup BJJ PRO de Jiu-Jitsu, realizado  pela  (CBLP) Confederação Brasileira de Lutas Profissionais , no Ginásio do Clube Bahiano de Tênis, em Salvador, Bahia.

Estudante dedicado do 7º Ano do Colégio Estadual Estado do Ceará, o adolescente é atleta  da  Equipe  De  La  Riva  de Ilhéus  do  professor Tércio Arruda (Magrão) Rameses Cáridas é patrocinado  pela Faculdade de Ilhéus  e  tem  o  apoio  de  outros  segmentos  privados como AABB de Ilhéus,  Sport Lazer, Click Cosméticos, Disbom Sorvetes, Er Tour, Ideal Fotos, Ley Bike, Clube 19 de março, Inforlaser  e LR Auto Peças., clube 19 de março Todos  os  seu  vídeos  podem  ser  vistos no  YouTube

Governador anuncia convocação de mais 698 candidatos do concurso para soldado da PM

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Governador Rui Costa

O Governo do Estado vai publicar, no Diário Oficial desta quarta-feira (28), a lista de convocação de mais 698 candidatos a soldados do concurso da Polícia Militar da Bahia (PMBA), para teste físico, exames médicos e psicológicos, e apresentação de documentos. No total, serão convocados 551 policiais e 147 bombeiros. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, durante o #PapoCorreria desta terça (27), transmitido ao vivo pelas redes sociais.

“Dos candidatos que estavam com as redações corrigidas, chamamos, inicialmente, 2.500 para fazer as últimas etapas do concurso, que já foram concluídas, e os aprovados já estão se apresentando para o treinamento. Agora, anuncio o chamamento dos demais candidatos, concluindo, assim, esta etapa de convocação do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, explicou Rui.

A primeira etapa será o psicoteste, de 15 a 19 de abril, seguida da entrega de documentos, de 23 a 27 de abril; exame médico, de 2 a 10 de maio; e do teste físico, de 7 a 15 de maio. O cronograma completo com locais e datas de apresentação estará disponível também na quarta-feira.

Lúcio confirma saída de todos deputados do MDB e cogita palanque de Temer na Bahia

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Deputado Federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)

Único deputado federal do MDB baiano, Lúcio Vieira Lima confirmou, em entrevista ao Metro1, que todos os cinco parlamentares estaduais vão deixar a sigla até 7 de abril. Ele não soube precisar o novo destino dos legisladores.

Até o momento, Luciano Simões Filho – único a se desfiliar oficialmente –, David Rios e Hildécio Meirelles já anunciaram publicamente a decisão, mas, de acordo com o emedebista, a troca se estende ao atual presidente da legenda na Bahia, Pedro Tavares, e a Leur Lomanto Júnior, que pretende ser candidato à Câmara em outubro.

“Isso é por uma questão eleitoral deles, não é com o PMDB. É conta. É matemática. Não tem caminho natural para ninguém. Ninguém quer casamento de elefante com jacaré. Leur vai sair, com certeza absoluta. Pedro sai com muita correção. Ele estava – e está – angustiado, e está indo com o coração partido. As bases políticas dele estão no PMDB. Isso só vai acabar em 2020, com o fim da coligação. Não estão fazendo isso porque querem, mas porque o sistema os obriga. Se não tivesse coligação, não saía nenhum. É fruto do atual sistema político. Estão jogando conforme a regra, com o regulamento debaixo do braço”, disse, ao pontuar as mudanças previstas na reforma política, da qual foi relator no Congresso.

Para substituí-los no pleito deste ano, a legenda vai apostar em “novos nomes”. “Eu tenho tempo de TV e fundo partidário. Até o dia 7, eu não digo a ninguém quem se filiou. Clube, quando anuncia quem vai contratar, chega outro e pega”, comparou. Leia mais no Metro1.

Portal e aplicativo gratuito para trabalhadores autônomos do estado da Bahia é lançado no MP

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O Ministério Público estadual sediou na manhã de ontem, dia 26, o lançamento do portal e aplicativo para smartphones do Governo do Estado ‘Contrate.Ba’, que vai permitir que trabalhadores divulguem seus serviços, além de possibilitar que a população solicite profissionais como eletricistas, encanadores, diaristas e fotógrafos, dentre outros. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado participou do evento de lançamento junto com a procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Rusciolelli.

O Contrate.Ba foi lançado em Salvador e Lauro de Freitas com cerca de 1.300 trabalhadores cadastrados. “Vamos entrevistar todos os profissionais que desejarem se cadastrar no sistema para atestar a experiência na área. Além disso, o portal terá uma equipe que fará acompanhamento contínuo e aqueles que cometerem falhas graves serão excluídos da plataforma”, destacou o governador do Estado da Bahia, Rui Costa. Ele explicou que o Governo dará cursos complementares aos profissionais que precisarem de atualização,. Os serviços estão distribuídos em dez categorias: assistência técnica; aulas particulares; autos; construção, manutenção e reforma; consultoria; design e tecnologia; eventos; moda e beleza; saúde; e serviços domésticos.

Em nota, prefeitura assegura que obras do Projeto Orla Sul estão em ritmo de normalidade em Ilhéus

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Registro feito ontem sobre o trabalho sendo executado dentro da normalidade – Secom Rodrigo Macedo.

Através de uma nota pública emitida no início da noite de ontem (26), a Prefeitura de Ilhéus assegura que a execução das obras do Projeto Orla Sul ocorre dentro de um ritmo de normalidade no cronograma previsto para se encerrar em junho deste ano. A nota desmente boatos de paralisação. “A mentira plantada não atinge o real interesse da coletividade, que vibra pela conclusão do projeto e por mais um avanço na proposta de melhoria da mobilidade urbana da cidade, determinação deste governo e vontade da grande maioria do povo de Ilhéus”, afirma o documento.

A nota lembra que a obra ficou interrompida por quase dez anos durante gestões passadas. E assegura que, por este motivo, os recursos disponibilizados pelo governo federal para a execução do projeto sofreram uma grande desvalorização e passaram a ser insuficientes para a conclusão do projeto original. (mais…)

Páscoa Luz reproduz o processo de produção do chocolate

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Foto: Tatiana Azeviche/Ascom Setur

O processo de fabricação do chocolate, uma das principais propostas da Rota do Chocolate (em implantação na região de Ilhéus), pode ser vivenciado entre as atividades da ‘Páscoa Luz’, que prossegue até 1º de abril no Shopping da Bahia (3º piso), em Salvador. A iniciativa tem o apoio do Governo do Estado, por meio de diversas secretarias, como a do Turismo (Setur).

Os estudantes da rede estadual explicam aos visitantes as etapas da produção do alimento. “Após a colheita, o cacau passa pela seleção, secagem e trituração, transformando-se em nibs de cacau, do qual se obtém um pó que permanece por 24 horas em uma máquina, para virar pasta”, explica a estudante Vitória Alves de Oliveira, do Centro Técnico Profissional (Cetep) da cidade de Ipiaú, na região cacaueira. Enquanto vivenciam o processo, os visitantes degustam os chocolates produzidos no local.

Com o objetivo de atrair a atenção dos visitantes, uma árvore megatônica ‘conversa’ com um interlocutor sobre aspectos da história e da riqueza da produção cacaueira no sul da Bahia. No espaço há ainda um palco para encenações e armazéns que comercializam chocolates produzidos no estado.

Estrada temática

A fábrica de chocolate do Páscoa Luz fornece uma pequena amostra do que os visitantes poderão presenciar em larga escala quando a Rota do Chocolate estiver finalizada. O roteiro temático passa pelas grandes fazendas de cacau situadas entre Ilhéus e o município de Uruçuca. A ambientação está em execução, a partir de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio das secretarias do Turismo (Setur) e do Planejamento (Seplan), Prefeitura de Ilhéus e a Associação de Turismo de Ilhéus.

Resultados do P-Fies já estão disponíveis na internet

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou na segunda-feira (26) o resultado da pré-seleção do P-Fies, uma das modalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes já podem consultar o status do pedido na página do Fies Seleção.
O P-Fies é destinado a candidatos com renda mensal de até cinco salários mínimos por pessoa da família.

No primeiro semestre deste ano, serão oferecidas 75 mil vagas na modalidade. Nesta versão, o agente financeiro do empréstimo será um banco privado.

O P-Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. As condições para concessão do financiamento ao estudante serão definidas entre o banco, a instituição de ensino superior e o estudante.

Azevedo pode assumir 13ª Ciretran de Ilhéus

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Azevedo está conversando com o grupo da deputada Ângela Sousa.

O ex- prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, pode assumir a 13ª Ciretran de Ilhéus. O cargo de diretor é de indicação da deputada estadual Ângela Sousa (PSD).

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, as conversas entre Ângela e Azevedo estão em andamento e faltando detalhes para o acerto se concretizar.

A vaga de diretor da 13ª Ciretran ficou vazia depois que o Tenente-Coronel da Polícia Militar, Valcir Góis Serpa, pedi exoneração do cargo e sair “atirando” na deputada Ângela Sousa.