Categoria: Notícias

Prefeitura de Itacaré implanta Protocolo Geral Eletrônico

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A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Administração, realizou na manhã desta quinta-feira o treinamento dos servidores de todos as secretarias e setores para onde foram do Protocolo Geral Municipal Eletrônico, que já estará funcionando plenamente a partir desta sexta-feira. O novo serviço visa ações de modernização e ainda mais eficiência nos processos da gestão pública municipal.

Para isso já foi instalado esta semana um software em todas secretarias que tramitam os processos e em cada um desses setores terão um funcionário responsável que já está sendo treinado. O secretário de Administração, Júnior Andrade, explica que essa plataforma é 100 por cento digital, criando mais eficiência e redução de custo.

O processo funciona da seguinte forma: o contribuinte solicita o serviço ou pedido de informação no protocolo geral ou online e recebe uma senha para acompanhamento via internet. A partir daí o servidor responsável pelo Protocolo Geral Municipal Eletrônico alimenta o sistema, digitaliza os documentos necessários e direciona online para o órgão/departamento responsável.

E as facilidades e agilidades não terminam por aí. Com senha própria o responsável analisa a documentação e emite o parecer, concluindo ou encaminhando a outro setor, caso seja necessário. E após concluso o processo, o contribuinte receberá um e-mail ou mensagem SMS com as informações, tramitação e resultado final do processo. Tudo isso com muita agilidade, transparência, mais organização e eficiência. Os processos podem ser consultados pelo computador ou aparelho celular através do site itacare.saatri.ba.br, informando o CPF do contribuinte ou o número do processo.

30 mil eleitores em Ilhéus ainda não fizeram recadastramento; prazo termina dia 9

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O eleitor que não conseguiu fazer até hoje a biometria, em Ilhéus, onde o cadastramento é obrigatório, ainda poderá regularizar a sua situação até 9 de maio, data-limite do calendário eleitoral para alistamento, transferência e atualização de dados, segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no início desta semana. Em toda a Bahia, são mais de 319 mil eleitores que ainda precisam regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. Só em Ilhéus, 39.651 eleitores tiveram o título cancelado por não terem se apresentado em janeiro último para fazer o procedimento. Esse foi o primeiro prazo estipulado pelo TRE-BA e segundo o órgão, ainda restam cerca de 30 mil eleitores para a realizarem o recadastramento.

No município de Ilhéus há grande quantidade de eleitores que não mais residem na cidade, mas que mantêm seu título. Esses, manterão suas inscrições canceladas, salvo se fizerem a transferência para o atual domicílio eleitoral. Quem alerta é o responsável pela 26ª Zona Eleitoral de Ilhéus, Ariston Silveira. Ele ressalta que o TRE-BA manterá o rigor quanto ao prazo final, antes das eleições. Segundo ele, “após esse período, o eleitor só poderá regularizar sua situação somente no final de novembro e o título permanecerá cancelado no alistamento eleitoral”.

Para fazer o recadastramento biométrico, são necessários os seguintes documentos no dia do atendimento presencial como, Carteira de Identidade (original); Comprovante de Alistamento Militar para os que têm 17 anos e completam 18 no ano corrente ou carteira de reservista para os maiores de 18 até 45 anos; Comprovante de Residência do município onde vota, emitido até três meses anterior ao mês corrente e em nome do solicitante do serviço ou de seus pais (original); ou apresentar Comprovante de Residência de parente acompanhado de cópia da Carteira de Identidade e da Certidão de Nascimento do titular do documento (original). (mais…)

Ilhéus atualiza cadastro de proprietários de sepulturas

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Ilhéus atualiza cadastro de proprietários de sepulturas – Secom Clodoaldo Ribeiro

A Secretaria de Serviços Urbanos de Ilhéus iniciou este mês a atualização de cadastro de proprietários de sepulturas dos cemitérios Nossa Senhora da Vitória (Alto do Teresópolis), São Jorge (Alto do Basílio) e o São João Batista (bairro do Pontal) para identificar jazigos abandonados ou usados indevidamente. O objetivo é organizar e criar vagas nestes equipamentos.

Para o cadastramento o proprietário de sepultura deve apresentar certidão de óbito, aforamento, quitação de anuidade, comprovante de residência, carteira de identidade e CPF. A entrega dos documentos deve ser feita de segunda à sexta-feira, na sede da secretaria, na avenida Governador Roberto Santos, 86, antiga avenida Esperança, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17 horas.

Para as sepulturas do cemitério Nossa Senhora da Vitória o atendimento acontece de 5 deste mês a 11 de junho; do cemitério do alto do Basílio ocorre de 12 de junho até o dia 23 de julho; e do cemitério do bairro do Pontal os proprietários devem comparecer de 24 de julho até o dia 31 de agosto.

O secretário de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, disse que a proposta é efetuar o cadastramento digital das sepulturas perpétuas para que os proprietários dos jazigos assegurem seus direitos. “Além de identificar as sepulturas abandonadas ou usadas indevidamente, vamos validar os documentos originais e efetuar vistoria para a organização numérica nos túmulos, evitando desse modo que terceiros façam uso inadequado dos jazigos”, afirma.

Unimed é acionada por prejudicar usuários do plano com redução ilegal da rede de credenciados

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As operadoras de planos de saúde Unimed Norte/Nordeste (NNE) e Central Nacional Unimed são acusadas pelo Ministério Público estadual de violar o Código de Defesa do Consumidor ao reduzir de forma ilegal a prestação de serviços oferecidos aos usuários. Segundo ação civil pública ajuizada ontem, dia 2, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a Unimed NNE descredenciou da rede os hospitais da Bahia, Português, Santa Izabel, Cardiopulmonar e São Rafael, e os estabelecimentos clínicos e laboratoriais Imagem Memorial, Laboratório Leme, Instituto de Dermatologia e Alergia da Bahia (Idab), entre outros. A Agência Nacional de Saúde (ANS) Suplementar também é acionada por omissão diante das irregularidades cometidas.

O descredenciamento teria sido realizado sem prévia comunicação aos clientes. A promotora aponta também que, apesar do descredenciamento, a Unimed NNE continuou a oferecer aos usuários planos de saúde com base na rede de prestadores contratada pela Central Unimed, o que criou “falsa expectativa” nos clientes da primeira operadora de que eles teriam acesso aos hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais previstos naquela rede. As ofertas teriam sido realizadas com base em acordo operacional expirado em 2014 entre as duas empresas. Suzart afirma que, mesmo ciente da falsa rede, a Central Unimed ficou em silêncio e não alertou os usuários. (mais…)

Curso Gabaritando iniciou turma para concurso da Polícia Federal

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Teve início na noite da quarta-feira (02) no Curso Gabaritando de Ilhéus, que tem como coordenador o Prof. Emenson Silva, a primeira turma para o concurso da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, cujos editais sairão ate junho, como foi ratificado pelo ministro Raul Jungmann.

As matrículas estão abertas e os interessados podem procurar a sede do Curso Gabaritando, que fica localizada na Rua dos Cometas, 54, Malhado. Segundo o professor Emenson Silva, “2018 será o ano de realização de grandes concursos no Brasil e para isso o aluno deve se preparar. Ilhéus conta hoje com um espaço construído e pensado para essa finalidade, que é aprovação nos concursos públicos”.

O Gabaritando está  com turmas para Polícia Militar de Sergipe, Polícia Federal, Pré-Enem e INSS. Curso Gabaritando: Quem passa, estuda aqui! Contato através dos números: 73-3633 7421 / 73-98854 2540.

Juarez Barbosa parabeniza campeões do Torneio do Dia do Trabalhador

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Na terça-feira (01) aconteceu na Praia da Avenida Soares Lopes, o 8º Torneio de Futebol de Praia do Dia do Trabalhador. Nove times participaram do evento que contou com o o apoio do vereador Juarez Barbosa, do deputado estadual Pedro Tavares e do deputado federal Bebeto Galvão.

Sagrou-se campeão do torneio, que contou com 130 participantes, o time Real. Para Juarez, “é gratificante ver a adesão da comunidade da Princesa Isabel a este evento. Parabenizo a todos que participaram do torneio e agradeço também pela confiança  depositada para a organização do evento esportivo”.

Ilhéus: Confira as vagas do SineBahia para esta sexta-feira (04)

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O SineBahia informa as vagas disponíveis para esta sexta-feira (04) em Ilhéus. É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF na sede do SAC sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro, Ilhéus. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade de seu município /ou acessar ao site:  empregabrasil.mte.gov.br

TI – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ESTÁGIO)

Cursando Ensino Superior em Tecnologia da Informação ou cursos afins

Conhecimento e pratica no pacote Office

01 vaga

 

GERENTE DE VENDAS

Ensino Superior completo em Administração, Gestão de RH ou Gestão Empresarial

Experiência mínima de 6 meses comprovada em carteira de trabalho

01 vaga

MONTADOR DE MÓVEIS MODULADOS

Ensino Fundamental completo

Experiência comprovada na função

Saber fazer leitura do projeto no sistema PROMOB

01 Vaga

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Prorrogado para 10 de maio prazo para renovar contratos do Fies

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O prazo para renovar o contrato do primeiro semestre de 2018 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado para o dia 10 de maio. Inicialmente, os estudantes tinham até o dia 30 de abril para fazer a renovação.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e depois as informações devem ser validadas pelos estudantes no Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies). Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados.

No caso das renovações que tenham alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal – para concluir a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o tempo para renovação foi ampliado devido a instabilidades no sistema SisFies em função do grande número de acessos.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Os estudantes que ingressaram no programa a partir de 2018 aderiram ao Novo Fies que divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Rasgar e escrever em dinheiro é crime ?

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Artigo de Jesseir Coelho de Alcântara / Juiz de Direito e Professor

A Constituição Federal  regulamenta o tema moeda nos artigos 21, inciso VII, 22, inciso VI e  164. Também as leis federais 4.595/64, 4.511/64 e 5.895/73.

O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 98 e 99, define os bens públicos. Implicitamente dinheiro é bem público. Pois bem,  moeda pertence à União, contudo,o seu valor intrínseco pertence ao particular (ao seu detentor, possuidor ou proprietário), nos  termos dos artigos acima citados. Há pensamentos que quando o dinheiro está no Banco Central, é propriedade do Tesouro Nacional. Se sai, não.

Rasgar dinheiro é crime (destruição, inutilização), riscar dinheiro ou escrever em nota também é crime (deterioração). Se  o próprio agente (particular),rasga, suja, inutiliza ou destrói (uma cédula de dinheiro pode ser destruída literalmente pondo fogo sobre ela, por exemplo), papel-moeda ou metálico, ainda que seja de sua propriedade,  configura-se o crime de dano qualificado, previsto no artigo  163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, segundo a doutrina majoritária. A pena para o delito é de detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Na lição de Heleno Fragoso, “dano é a alteração prejudicial de um bem; a destruição ou diminuição de um bem; o sacrifício ou restrição de um interesse jurídico”(Lições de direito penal: a nova parte geral, 1985, p. 173).

Assim, quem rasga dinheiro, comete crime contra o patrimônio da União, pois logo estará destruindo coisa alheia móvel, devendo ser o comportamento, doloso; dinheiro, como sendo o bem material; o patrimônio, o objeto jurídico. Trata-se de crime comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, de dano, unissubjetivo e plurissubsistente.

A competência para processamento e julgamento desse ilícito penal é da Justiça Federal porque envolve a União.

Há um ditado que diz que quem rasga dinheiro é doido. É difícil ver na prática uma cena assim, mas se o agente faz isso pode cometer um delito, a menos que um exame de insanidade mental comprove que ele é inimputável, ou seja, não entendia o caráter ilícito do fato quando de sua prática por doença mental. Aí ficaria isento de pena.

É evidente que muitas vezes nosso dinheiro é rasgado (não literalmente) por péssimos políticos que fazem uso indiscriminado da moeda e cometem atos de corrupção com o dinheiro público. Esses “ratos” deveriam ser responsabilizados e condenados também. Trata-se, pois, de uma maneira figurada de “rasgar” a moeda.

Portanto, pratica crime quem rasga e escreve em dinheiro. A cidadania nos deve ensinar que o intento compõe um ilícito penal, mas o seu não cometimento constitui em ato de educação e civilidade.

 Autor do artigo:  Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito e Professor

 Artigo publicado originalmente pelo Site da Polícia Civil de Goias, em 2013 

A indecisão de Mário sobre a Secretaria da Fazenda

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Prefeito Mário Alexandre.

A notícia divulgada em primeira mão pelo Blog Agravo, de que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, iria substituir o atual secretário da Fazenda, Adriano Sales, surtiu um efeito negativo nos bastidores e na base aliada do governo. Segundo informações fidedignas, Marão voltou atrás e resolveu por enquanto manter Adriano na pasta.

Entramos em contato com o secretário Adriano Sales, que lembrou sua interinidade do cargo depois da saída do professor e ex-secretário Elifaz Anunciação em meados de 2017, e se disse à disposição do governo, mas prefere retornar à gerência do setor de tributos. “ Com a saída de Elifaz, Mário me pediu para assumir interinamente e fui ficando, isso já tem um ano. Prefiro voltar para a gerência de tributos onde sou efetivo. Mário não está me tirando, sou interino, deve chegar alguém para cá, e aqui vou dar todo apoio”, afirmou.

Adriano é funcionário efetivo da prefeitura, e muito elogiado pela lisura com a coisa pública.

Uma reunião na tarde de hoje deve selar a saída ou permanência de Adriano na pasta.