Categoria: Notícias

Toffoli propõe restrição de foro especial para todas as autoridades

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Ministro Dias Toffoli propõe restringir o foro especial para todas as autoridades (Arquivo/Agência Brasil)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer expandir para todas as autoridades com prerrogativa de foro especial, das três esferas de poder, o alcance da decisão do plenário da Corte que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores.

Na semana passada, o plenário do STF adotou uma interpretação mais restritiva da Constituição no que diz respeito ao foro de parlamentares federais, decidindo que só devem tramitar na Corte processos relativos a delitos cometidos durante e em razão do mandato. Após a decisão, ao menos 44 processos já foram remetidos para instâncias inferiores.

Toffoli propôs na quarta-feira (9) a edição pelo STF de duas súmulas vinculantes, norma expressa em um enunciado breve que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento em seus julgamentos. Segundo o ministro, a medida é necessária para garantir “segurança jurídica” e “eliminar controvérsias” nas diversas instâncias sobre o foro.

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Abertura oficial da Festa Literária de Ilhéus

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Confirmada a atriz e escritora Elisa Lucinda na abertura da Festa Literária de Ilhéus

 

A arte marca a abertura oficial da Festa Literária de Ilhéus. O evento contará com a participação da escritora e atriz de peças, filmes e telenovelas da Rede Globo, Elisa Lucinda. A atriz participará de um bate-papo literário com a professora de Sociologia da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Flávia Alessandra de Souza. Será na próxima terça-feira (16), às 17h30, no Teatro Municipal de Ilhéus.

A escritora e professora da UESC, Maria de Lourdes Netto Simões (Tica Simões) é a homenageada desta edição da Festa Literária. O nome escolhido pela comissão organizadora levou em consideração a carreira de Tica Simões, sempre voltada para a pesquisa, leitura e literatura.

Ainda nesta cerimônia, haverá a premiação dos vencedores do III Prêmio Sosígenes Costa de Poesia e o lançamento da Campanha “Memórias de Leitura”, da Fundação Pedro Calmon (FPC). O público ainda vai poder curtir apresentações musicais, com os grupos locais Dilazenze e Mulheres em Domínio Público.

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UFSB realiza “Cinema Delas”

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O olhar feminino de uma cineasta muda os rumos do fazer audiovisual? Essa e outras questões estarão em pauta nos dias 11 e 12 de maio no Auditório da Reitoria no Campus da UFSB, em Itabuna, no evento “Cinema Delas”. Organizado pela Assessoria de Relações Internacionais e pela Pró-Reitoria de Sustentabilidade e Integração Social, a sua programação terá um seminário com Bernadette Wegenstein, cineasta e professora da Johns Hopkins University, e Shana Hagan, cineasta e produtora. Além disso, ainda na sexta (11), a partir das 16h30, ocorre exibição de produções audiovisuais e roda de conversa com mulheres produtoras. O professor Guilherme Foscolo, Assessor de Relações Internacionais da UFSB, destaca: “receberemos duas cineastas experientes, que terão muito a dialogar e estão ansiosas para aprender sobre as vivências das produtoras sul-baianas”.

O Cinema Delas tem o apoio da Red Latinoamericana de Investigaciones en Practicas e Medios de la Imagen, Lêtera, Núproart e Centro de Cultura Adonias Filho, e tem inscrições gratuitas. Pessoas interessadas, devem se inscrever no link: https://goo.gl/forms/xqeZy8a4vfUQfAkJ2.

Rui Costa e Angelo Coronel cumprem agenda de inaugurações de obras em Mairi e Capim Grosso

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O governador Rui Costa e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, acompanhados do ex-governador Jaques Wagner, cumpriram hoje (09.05) mais uma agenda de inaugurações e assinaturas de ordem de serviços no interior do Estado, dessa vez em Mairi e Capim Grosso, na microrregião de Itaberaba, no centro-norte da Bahia. “Como diz o senador Otto Alencar, líder do meu partido, o PSD, ‘nada resiste ao trabalho’, e o trabalho do governador Rui Costa na Bahia é formidável. São hospitais, postos de saúde, estradas, novas escolas, pavimentação, sistemas de abastecimento d’água, o metrô, avenidas e viadutos em Salvador. E isso tudo em meio a uma grave crise econômica e sem nenhum apoio do Governo Federal”, diz Coronel.

Em Mairi, o primeiro compromisso da comitiva governamental – encorpada pelos deputados federais Daniel Almeida e Afonso Florence, e pelos estaduais Manassés, Bobô, Marcelo Nilo, Alex da Piatã, Eduardo Salles e Neusa Cadore, pelos secretários de Infraestrutura Hídrica, Cássio Peixoto, e do Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e pelo ex-presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho – foi a entrega da pavimentação do trecho de acesso de Mairi à BA-131, com o descerramento da placa inaugural, ao lado do prefeito João Bop, no marco de acesso à cidade.

Logo em seguida, na Praça J. J. Seabra, Rui e Coronel assinaram a ordem de serviço para o início das obras de construção da adutora, com investimentos de R$ 25,9 milhões, que vai transpor as águas da barragem de Ponto Novo para a barragem de Pedras Altas, com 43,5 quilômetros de extensão, beneficiando aproximadamente 200 mil pessoas de 24 municípios da região. (mais…)

Prefeitura divulga nota e tranquiliza população sobre situação do Viaduto Catalão

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Viaduto Catalão – Rodrigo Macedo.

Diante das notícias que circulam nas redes sociais sobre a estrutura do Viaduto Catalão, a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Ilhéus divulgou nota tranquilizando a população e informando sobre as providências que serão adotadas:

’’O Diretor de Obras Eng. Átila Dócio, na data de 07/05/2018 esteve no Viaduto Catalão a fim de fazer uma vistoria no guarda-corpo da via principal devido a divulgações que questionam a estrutura.’’

Foi constatado que as condições da estrutura do guarda-corpo requer uma manutenção corretiva, visto que alguns “pilaretes” que não tem a função estrutural são feitos de concreto e estão apresentando desplacamento. A equipe de manutenção da Seinfra já retirou os referidos “pilaretes”.

Ressaltamos que a parte que está em pior estado encontra-se apoiada em terreno natural, não oferecendo, portanto, risco à veículos e pedestres. A vistoria também comprovou que o comprometimento da pior parte deve-se a um recalque do passeio e guarda-corpo, devido a existência de drenagem sob o passeio, por onde houve fuga de material. Para este serviço está sendo programado uma ação imediata de demolição do guarda-corpo, recomposição da drenagem, contenção para o passeio e execução de um novo guarda-corpo”.

A nota é assinada pelo secretário de Infraestrutura de Ilhéus, Hermano Fahning Ferreira Magno.

Ilhéus: Empresa recruta currículos para vaga de emprego

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Empresa oferece vaga de emprego.

Cargo: Assistente de Secretaria Acadêmica

Carga Horária: 40 horas semanal

Tipo de vínculo: Efetivo

Formação: Ensino Médio Completo

Conhecimentos Técnicos: Pacote office e internet, conhecimentos das rotinas de uma secretaria escolar, sistema de gestão educacional, atendimento ao cliente e gestão de documentos.

Experiência desejável: 01 ano de experiência em cargos  similares

E-mail para envio de currículo: [email protected]

Ilhéus: Confira as vagas do SineBahia para esta quinta-feira (10)

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Vagas de emprego.

O SineBahia informa as vagas disponíveis para esta quinta-feira (10) em Ilhéus. É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF na sede do SAC sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro, Ilhéus. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade de seu município /ou acessar ao site:  empregabrasil.mte.gov.br

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (ESTÁGIO)

Cursando Ensino Superior em Administração a partir do 3º semestre

01 VAGA

 

MONTADOR DE ANDAIMES

Ensino Fundamental completo

Experiência mínima de 6 meses na função com registro em Carteira de Trabalho

03 VAGAS

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Juiz mantém juri de Paulo Dapé

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Ex-prefeito de Eunápolis Paulo Dapé vai a júri popular pela acusado na morte .

O ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, o “Paulo Dapé”; Valdemir Batista de Oliveira, o “vereador Dudu”; Antônio Oliveira Santos (“Toninho da Caixa”); ex-prefeito de Eunápolise a sacerdotisa Maria José Ferreira Souza, a “Maria Sindoiá”, vão a júri popular.

Eles são apontados como autores intelectuais da morte do radialista Ronaldo Santana, em 1997. A sessão do juri começa na próxima segunda-feira, às 8 horas, no Fórum Mário Albiani.

O juiz da 1ª Vara Crime de Eunápolis, Otaviano Andrade Sobrinho, manteve a data. O MP-BA teve que designar um novo promotor, Ariomar da Silva, do Núcleo do Júri, que vai atuar com auxílio do promotor local, Luiz de Freitas.

Há uma semana, o Ministério Público Estadual requereu o adiamento do julgamento dos quatro acusados da morte de Ronaldo Santana, ocorrida em 9 de outubro de 1997. O promotor Dinalmari Messias informava a impossibilidade da presença do promotor designado para o caso, Davi Gallo Barouch.

O crime teve como executor o ex-policial militar Paulo Sérgio Mendes Lima, que já foi julgado, condenado e cumpriu pena. Ele entregou os outros acusados.

Aprovado projeto que acelera progressão de pena para mães e gestantes

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Senado aprova projeto que acelera progressão de pena para mães e gestantes

O Senado aprovou, na terça-feira (8), projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Aprovado de maneira simbólica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.

O projeto prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da matéria, apresentou como argumentos favoráveis ao texto a falta de ressocialização e de acesso a sistema educacional a que são submetidos os presos brasileiros e a probabilidade de os filhos das presidiárias estarem expostos ao crime, sem a presença dos pais em casa.

“Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica”, afirmou.

Segundo a senadora, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas.