Em votação nessa quarta, 16, o Legislativo limitou o uso de capacetes em Itabuna. O equipamento, salienta Cavalcante (MDB) – autor do projeto de lei – será proibido dentro de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço. “A pessoa deverá retirar qualquer tipo de cobertura que esconda seu rosto, quando adentrar nesses locais”, explicou o vereador.
Antes de ir a Plenário , o projeto original sofreu modificações. Com o substitutivo aprovado, a proibição do capacete no interior de imóveis públicos e privados foi inserida no Código de Posturas do Município (Lei 1.331/85). “Acreditamos que proibir o capacete nestas situações servirá para combater a violência, porque facilita a identificação de eventuais criminosos”, frisou Cavalcante.
Conforme o texto, que seguiu para sanção ou veto do Executivo, os estabelecimentos com alvará terão até 60 dias para afixar placa indicativa proibindo a entrada de pessoas com objetos que ocultem a face. Poderá ser multado o estabelecimento que descumprir a norma (deixar de fixar a placa e permitir o ingresso e/ou permanência de pessoa com capacete).
Veículos com pneus carecas, cintos sem funcionar, sem tacógrafo, sem o curso de condutor escolar, sem habilitação exigida (categoria D).
Após encerrados os prazos de vistoria semestral obrigatória do veículos de transporte escolar no município, como determina o capítulo XXIII nos artigos 136,137,138 e 139 do Código de Trânsito brasileiro – Lei Federal 9.503/97, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Sutran) de Ilhéus iniciou blitzen em todas as escolas com a finalidade de combater o transporte escolar ilegal.
Por recomendação do Ministério Público do Estado, foram intensificadas fiscalizações, principalmente após as ocorrências registradas no município vizinho de Uruçuca. “Flagramos veículos com pneus carecas, cintos sem funcionar, sem tacógrafo, sem o curso de condutor escolar, sem habilitação exigida (categoria D), lâmpadas queimadas dentre outras irregularidades”, afirma o superintendente do órgão, Gilson Nascimento.
Já foram apreendidos vários veículos, desde vans até carros particulares- com excesso de passageiros – fazendo este tipo de transporte, sem autorização do município, sem ter passado por nenhum tipo de vistoria, ou sem qualquer tipo de controle de qualidade e segurança. Recentemente, um acidente envolvendo o transporte escolar de crianças na vizinha cidade de Uruçuca, vitimou uma criança, que teve sua vida ceifada e deixou várias outras feridas. Este tipo de situação é que se pretende combater com a fiscalização em andamento.
Motos – Além dos veículos flagrados, citados acima, foram também apreendidas motos fazendo este tipo de transporte, inclusive com excesso de crianças, sem capacetes e ou crianças em idade inferior à permitida para transitar como caronas em motos. As blitzen são a forma que o governo tem de coibir essas ações irregulares que colocam em risco as vidas de crianças e adolescentes.
Dos 124 alvarás expedidos pela Prefeitura de Ilhéus e constantes no sistema da Sutran, 61 passaram pela vistoria semestral e 63 estão irregulares, sem contar com os que não existem no sistema.
Diálogo aberto – Nesta quinta-feira (17), o superintendente da Sutran, Gilson Pedro, recebeu cerca de 20 pessoas lideradas por Carlos Mendonça, conhecido popularmente como Carlinhos da Van, que realizam transporte escolar. Após conversa com todos e ouvidas as sugestões, foi criada uma comissão que representaria esse grupo em uma reunião, à tarde, às 14 horas, no Ministério Público Estadual. Por sugestão do diretor de trânsito, eles deviam solicitar ao promotor público, Dr. Paulo Sampaio, um prazo para adequação à Lei Federal 9.503/97, código de trânsito brasileiro e leis municipais. No entanto, a comissão não compareceu.
As inscrições poderão ser feitas até as 23h59 no site do Enem Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Termina hoje (18) às 23h59 (horário de Brasília) o prazo para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. As inscrições são feitas pela internet, na página do participante.
Mesmo os candidatos que pediram a isenção da taxa do Enem devem fazer a inscrição para a prova. Para se inscrever, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha. O candidato precisa também informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que será usado para enviar informações sobre o exame.
O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, deve ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.
Com o fim do prazo de inscrição, também fica encerrada a possibilidade de alterar dados cadastrais, o município onde o estudante quer fazer a prova e a opção de língua estrangeira. Os candidatos que precisarem de atendimento especializado têm que fazer o pedido no ato da inscrição.
Para o uso do nome social na prova do Enem, o pedido poderá ser feito entre os dias 28 de maio e 3 de junho.
As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast estar convicto de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, não conseguirá disputar a Presidência nas eleições deste ano.
As bancadas do PT na Câmara e no Senado divulgaram na tarde desta quinta-feira nota conjunta ratificando defesa da pré-candidatura à Presidência da República do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato. No documento, deputados e senadores petistas dizem que o partido não pode “fazer concessões” na luta em defesa da inocência e da manutenção dos direitos políticos do ex-presidente.
O documento foi divulgado no mesmo dia em que o Estadão/Broadcast publicou entrevista exclusiva com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), na qual ele defende que seu partido apóie a candidatura presidencial do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), seu padrinho político, e indique o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) como vice. Santana diz estar convicto de que Lula não conseguirá ser candidato e afirma que o PT não pode “apostar no isolamento suicida”.
“As bancadas do PT na Câmara e no Senado afirmam sua unidade em defesa da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Líder em todas as pesquisas eleitorais, mesmo depois de ter sido injusta e arbitrariamente condenado e preso, Lula representa a oportunidade de o Brasil reencontrar o caminho da democracia, da inclusão social, do diálogo, da soberania nacional, do crescimento econômico e da geração de empregos”, diz a nota.
No documento, as bancadas dizem que as eleições de outubro só serão democráticas se todas as forças políticas puderem participar de forma livre e justa”. “Não podemos fazer concessões na luta em defesa da inocência e da manutenção dos direitos políticos de Lula. Nesse cenário, a candidatura Lula se impõe ao partido e é a melhor alternativa à nação”, afirmam na nota, assinada pelos nove senadores e 60 deputados da legenda em exercício.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.
O recurso, do tipo embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.
Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.
No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.
Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.
O Centro de Formação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Sul da Bahia publicou edital para Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Modalidade Especialização (PPG-ESC). O PPG-ESC é um curso direcionado para a formação permanente dos egressos de Bacharelado ou Licenciatura Interdisciplinar da UFSB, profissionais de saúde e educação inseridos nos sistemas públicos e aqueles que trabalham com saúde e/ou educação em espaços não formais. O programa tem duração de 12 meses, com ênfase em três Linhas de Pesquisa: Saúde e Educação; Saúde da Família e Comunidade; ou Ciências, Saúde e Sociedade.
Nesse processo seletivo, são ofertadas 60 vagas, distribuídas entre os três campi: Jorge Amado (Itabuna), Paulo Freire (Teixeira de Freitas) e Sosígenes Costa (Porto Seguro). As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, no endereço https://goo.gl/forms/Frs8ii8t6MRJxjjG2, das 00:00 de 17/05 às 23:59 de 27/05/2018. Poderão se inscrever portadores de diploma de cursos superiores reconhecidos pelo MEC ou emitidos por instituições de outros países.
A seleção será dividida em duas etapas:
– 1ª Etapa: Avaliação de Carta de Intenção
– 2ª Etapa: Avaliação de trajetória acadêmica e profissional
O resultado final será divulgado dia 1º de junho. As aulas terão início no dia 06 de junho.
Prefeito Mário Alexandre, durante entrevista concedida ao radialista Vila Nova, da Ilhéus FM. – Secom
O mês de junho será de inaugurações em Ilhéus. Em especial, nas áreas de saúde e educação. No dia 5, o governo municipal entrega totalmente reformada a Unidade Básica de Saúde da Urbis. O Posto de Saúde Euler Ázaro, no bairro Teotônio Vilela, será reinaugurado no dia 20, e o do Basílio, no dia 26. O primeiro Pronto Atendimento Municipal, uma emergência 24 horas que vai funcionar no bairro da Conquista, na antiga Policlínica, será devolvida à comunidade no dia 28 de junho. O anúncio foi feito hoje, 17, pelo prefeito Mário Alexandre, durante entrevista concedida ao radialista Vila Nova, da Ilhéus FM.
De acordo com o prefeito também estão confirmadas para ser entregues no mês de aniversário da cidade, a Escola de Piaçaveira, na localidade do Japu, no dia 27, e no dia 28, a primeira etapa de modernização da iluminação pública da avenida Soares Lopes, principal cartão-postal de Ilhéus. Na área da educação, o prefeito Mário Alexandre assegurou que entrega, em junho, a reforma da Escola de Águas de Olivença, Odete Salma, o anexo da Escola Pinóquio e a primeira etapa do Caic.
Retomada – Durante a entrevista, Mário Alexandre também falou sobre a paralisação das obras em duas unidades de saúde importantes, Sarah Kubschewsky e Nelson Costa. “O Sarah não é uma recuperação do antigo posto. Será um novo posto, maior e melhor, para darmos um atendimento digno à população”, disse. O prefeito informou que no próximo dia 24, será realizada uma nova licitação para a construção da unidade que fica localizada no Parque Infantil. “Fizemos uma reavaliação do projeto e pela importância estratégica e a grande população a ser atendida, vamos fazer um novo posto, inclusive disponibilizando recursos do próprio município, para além do já está disponível no convênio”, completou. (mais…)
Na manhã desta quinta-feira (17) o vereador Fabrício Nascimento, membro da Comissão de Saúde da Câmara de Ilhéus, visitou a sede do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD) de Ilhéus, que realizou um evento em comemoração à Semana Antimanicomial, celebrado nacionalmente no dia 18 de maio.
O evento contou com estudantes de Psicologia da Faculdade de Ilhéus, que relataram acerca da Psiquiatria de antigamente até a atualidade, através de palestras, teatro, e vídeos, os pacientes puderam conhecer sobre a história de Saúde Mental.
O CAPS funciona com uma equipe composta por dois enfermeiros, dois técnicos de Enfermagem, Psiquiatra, Psicóloga, Assistente Social, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional Serviços gerais e Guarda municipal. Dentre os serviços oferecidos na unidade estão o acolhimento, grupo familiar, visita domiciliar, atendimento geral, grupo de leitura, grupo de mulheres entre outros.
Para Fabrício Nascimento “Foi muito importante participar de um momento como este, pois o tema ainda é um tabu na sociedade e as pessoas e famílias que necessitam de atendimento do Caps, ainda sofrem muito preconceito”.
A APPI/APLB convoca todos os trabalhadores da rede municipal para debater a campanha salarial. O encontro acontece na próxima sexta-feira (18) a partir das 8:30h no Centro de Convenções de Ilhéus.
O ex-vereador de Ilhéus, Fábio Magal, selou o apoio à reeleição do deputado federal Bebeto Galvão (PSB). A adesão de Magal ao projeto foi oficializada em reunião realizada na última sexta-feira, dia 11.
Magal foi o vereador mais votado de Ilhéus na eleição de 2012 e, mesmo não tendo conseguido a reeleição em 2016, mantém um forte grupo aliado no município e dá continuidade ao trabalho social que o notabilizou em toda a cidade.
Segundo o ex-vereador, a adesão ao projeto Bebeto se deu como reconhecimento ao trabalho que o deputado faz em prol do município. “Bebeto já destinou mais de 10 milhões de reais em emendas a Ilhéus, demonstrando a seriedade com que trata as demandas de nossa gente. Além disso, todos os integrantes de nosso grupo referendaram essa decisão, o que me deixa muito confortável”, finalizou Magal.
(73) 98188 1657
Em votação nessa quarta, 16, o Legislativo limitou o uso de capacetes em Itabuna. O equipamento, salienta Cavalcante (MDB) – autor do projeto de lei – será proibido dentro de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço. “A pessoa deverá retirar qualquer tipo de cobertura que esconda seu rosto, quando adentrar nesses locais”, explicou o vereador.
