A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 pelo presidente Lula, completou 17 anos na última segunda-feira. Para falar sobre a lei e os desafios no enfrentamento à violência contra a mulher, a vereadora de Ilhéus, Enilda Mendonça (PT), propôs a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal. O evento, realizado na quinta-feira (10), reuniu um grande público no plenário, além de contar com a participação de representantes de diversas entidades.
A mesa, presidida na ocasião pela vereadora Enilda, foi composta pela Superintendente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), Camilla Batista; a deputada estadual e presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia, Soane Galvão; a Secretária Municipal de Mulheres, Carla Sá de Serafim e Cris Callabaro, membro da União Brasileira de Mulheres e do Conselho Municipal de Mulheres.
Na abertura da audiência, Enilda relembrou o episódio de violência contra a farmacêutica cearense Maria da Penha, que após longa e intensa luta por justiça contra o agressor, teve sua história como inspiração para a criação da norma. A luta pelos direitos da mulher no âmbito municipal também é um forte compromisso assumido pelo mandato da vereadora ilheense, autora de projetos de proteção e reabilitação em casos de agressão.
Camilla Batista apresentou detalhes e destacou a implantação do programa “Casa da Mulher Brasileira”, na área da Ceplac. O espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência foi uma demanda apresentada neste ano pela vereadora Enilda ao Governo do Estado.
A audiência pública permitiu ainda que outras mulheres, e também homens, se manifestassem sobre o assunto, promovendo um debate amplo e com olhares diferentes sobre a violência contra a mulher. O fato foi comemorado pela vereadora proponente.
“Este evento serviu para fortalecer a luta contra a violência sofrida por mulheres. Foi um sucesso!”, celebrou a parlamentar.
A audiência pública proposta pela vereadora Enilda Mendonça pode ser conferida na íntegra por meio do Youtube, no canal da TV Câmara. Até essa sexta-feira (11), o vídeo já conta com mais de 300 visualizações. Clique aqui para assistir (https://www.youtube.com/watch?v=_YJ9JK1-_9Y).