Dias Toffoli suspendeu decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em 2ª instância – Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. (mais…)
A Prefeitura de Ilhéus, por meio de uma ação conjunta entre a Secretaria de Serviços Urbanos e a equipe de Fiscalização e Postura da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), retirou as estruturas fixas erguidas de forma irregular na Praia do Cristo, um dos principais atrativos turísticos na zona urbana da cidade. A ação, realizada na tarde de terça-feira (18), visa ao cumprimento da lei de uso e ocupação do solo, que não permite ocupação permanente em zona marítima, pré-estabelecida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Segundo o gerente de gestão ambiental da Seplandes, Bruno Miranda, a ação de ordenamento da Praia do Cristo faz parte da Operação Verão executada pela Prefeitura de Ilhéus, a fim de garantir o conforto e segurança da população e dos turistas nas praias da cidade. Os comerciantes foram previamente notificados pelo setor de fiscalização municipal. “As notificações foram entregues em tempo hábil, para que os comerciantes saíssem de forma voluntária, evitando o mínimo de perda de materiais”, esclarece.
O gerente enfatiza também as questões legais em torno deste assunto. “O terreno da Praia do Cristo, como de toda a orla de Ilhéus, é de propriedade da União, regulamentado pela SPU. Os comerciantes do local não tinham nem autorização federal nem municipal para erguer estruturas fixas na praia”, explica Bruno Miranda.
Os comerciantes de alimentos e bebidas, segundo o gerente, também foram previamente informados que só poderiam atuar nas praias sem estruturas fixas. O assunto foi um dos temas de reunião realizada entre eles e representantes da Prefeitura, no último mês de novembro, quando ficou decidido a mobilidade do comércio de praia. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Industria e Comércio (Sedic), atualmente existem 28 ambulantes regularmente cadastrados e aptos para a comercialização na Praia do Cristo.
Para quem não lembra, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez uma previsão há nove dias: “Temos muita esperança que Lula saia da prisão antes do Natal. Se isso não acontecer, estamos organizando um Natal com Lula”, disse. Hoje Marco Aurélio Mello deu uma forcinha para que a festa aconteça dando a liminar liberando os detidos que cumprem execução provisória da pena. Faltam seis dias para o Natal. ( BR18)
Lula pode ser solto após decisão de Marco Aurélio Mello sobre segunda instância.
O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judiciário.
Dos 602 mil presos hoje no Brasil, um quarto é condenado em segunda instância.
A ação judicial do ministro Marco Aurélio gerou indignação e muitas criticas por parte da população e dos profissionais da área jurídica.
O procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva escreveu no Twitter sobre a decisão de Marco Aurélio Mello:
“Não é normal nem institucionalmente saudável que um ministro, sozinho, depois de ser vencido na votação do Plenário, atropele o órgão máximo de seu tribunal.”
Segundo juristas, a ação do ministro foi com foco principal pela solta do ex- presidente Lula.
A defesa de Lula apresentou pedido de liberdade 48 minutos após a decisão de Marco Aurélio Mello que mandou soltar todos presos condenados em segunda instância.
Cristiano Zanin e sua equipe pediram à juíza Carolina Lebbos, a dispensa do exame de corpo de delito, para agilizar a soltura.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
A Polícia Federal encontrou R$ 301 mil em espécie no apartamento do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), em São Paulo, nesta quarta, 19, durante cumprimento de mandado de busca por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em endereços ligados ao futuro secretário da Casa Civil da gestão do governador eleito de São Paulo, João Doria, informa o Estadão. Kassab afirmou que o dinheiro em espécie se deve “ao bloqueio de bens com o qual estou convivendo”.
Segundo a PF, o objetivo da ação é “investigar o recebimento de vantagens indevidas”, entre os anos de 2010 a 2016, por parte de Kassab. Além do apartamento do ministro em São Paulo, a PF também faz busca em endereços ligados ao irmão dele, Renato Kassab. (BR18)
Depois de lançar consultas e permitir transações financeiras pelo WhatsApp, o Banco do Brasil (BB) tornou-se o primeiro banco a lançar o serviço de saques pelo aplicativo de mensagens. A ferramenta dispensa o uso de cartão para concluir a operação.
As retiradas estão limitadas a R$ 300 por dia, sempre em valores múltiplos de R$ 10. Para iniciar a operação, o cliente inicia uma conversa pelo WhatsApp com o número (61) 4004-0001, digitando “saque sem” ou “saque sem cartão”. O chatbot (assistente virtual ativado por inteligência artificial) perguntará o valor do saque, cabendo ao cliente digitar a senha do cartão para confirmar o saque. (mais…)
O rei do axé music, Luiz Caldas, e a banda Tribo de Jah, um dos maiores nomes do reggae do Brasil, são algumas das atrações já confirmadas no réveillon 2018/2019 de Itacaré, que terá ainda shows com Padre Ednaldo e Banda, Pirilampo e DJ. A proposta, segundo informou o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, é de realizar uma das maiores, mais animadas e tranquilas festas de virada dos últimos anos.
A festa acontece a partir das 20 horas na Praia da Coroinha, orla da cidade, e contará ainda com um show pirotécnico. O prefeito Antônio de Anízio explica que a ideia é de realizar uma grande festa num clima de paz, alegria e com atrações que possam agradar a todos os gostos e estilos. De acordo com ele, o importante mesmo é que todos iniciem o ano com muita harmonia e com vibrações positivas para que 2019 seja um ano de muitas felicidades, alegrias e realizações. (mais…)
O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.
A Polícia Federal cumpre hoje (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo.
Um grupo de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral.
As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na prefeitura.
De acordo com a PF, as vantagens teriam sido exigidas pelo grupo empresarial do ramo dos frigorífico em troca da defesa de interesses, assim como para direcionar o apoio político na campanha presidencial de 2014.
Segundo informações da Polícia Federal, parte dos recursos foi repassada para campanha de um determinado candidato ao governo do Rio Grande do Norte e a um deputado federal, ambos eleitos. Porém, os nomes não foram divulgados.
A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.
Ônibus foram colocados para passageiros seguirem para Ilhéus — Foto: Victor Silveira/TV Bahia.
Um voo que tinha como destino a cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, foi cancelado ao chegar em Salvador, na tarde desta terça-feira (18), e os passageiros terão que terminar a viagem de ônibus. O percurso entre um município e outro é de cerca de 314 km. De avião, a viagem dura cerca de 30 minutos. Na estrada, o percurso é feito em cerca de 7 horas.
O voo pertence à companhia aérea Avianca Brasil e saiu do Rio de Janeiro. O avião fez escala em Brasília e deveria seguir para Ilhéus, mas precisou pousar antes do previsto por conta de um problema técnico, que motivou uma manutenção não programada, informou a empresa. Como solução, a empresa ofereceu apenas a opção dos clientes seguirem para Ilhéus de ônibus.
Em nota, a Avianca lamentou o ocorrido e informou que os procedimentos, “embora indesejados, são, às vezes, necessários para garantir a segurança dos passageiros e colaboradores”. Ainda no comunicado, a empresa afirma que os passageiros terminarão a viagem de ônibus porque não há mais voos disponíveis para Ilhéus nesta terça-feira, nem na companhia e nem em outras.
Mudança no trânsito da AV. ACM não agrada os comerciantes.
Comerciantes e moradores da Av. Antônio Carlos Magalhães estão se mobilizando contra o Plano de Mobilidade Urbana, no bairro Malhado, que vai alterar os dois sentidos da Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM) e litorânea norte.
Segundo alguns comerciantes, que entraram em contato com o Blog Agravo, a mudança é muito prejudicial ao comercio local. Não será permitido o estacionamento de veículos na mão única sentido da zona norte – centro pela Av. Antônio Carlos Magalhães, consequentemente vai diminuir intensamente o movimento no comércio local.
Segundo a Prefeitura de Ilhéus, o objetivo é melhorar o sistema e otimizar a locomoção nessas artérias, devido à construção da nova ponte de Ilhéus. Em novembro, o prefeito Mário Alexandre reuniu-se com comerciantes locais e parte dos moradores, a fim de compartilhar e ouvir sugestões sobre as intervenções. Alguns comerciantes alegam que não foram convidados.
Comerciantes foram avisados do adiamento da reunião poucos minutos antes.
Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura, por intermédio do secretário Átila Docio, tinha agendado uma reunião com os comerciantes no hotel Barravento, que acabaram sendo avisados em cima da hora que o evento havia sido adiado. “Vergonhoso o tratamento dispensado aos moradores e comerciantes do Malhado”, afirma o comerciante Ivan Fraga, que espera um canal direto e rápido com a Prefeitura para debater a situação.
Um abaixo assinado está em curso contra a mudança no trânsito na Av. Antônio Carlos Magalhães.
O Blog Agravo entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ilhéus, que afirmou que houve uma consulta pública com a presença de comerciantes, que contou com a apresentação de todas as mudanças que serão feitas na mobilidade urbana da localidade.
Uma nova reunião está sendo agendada entre a Prefeitura, os comerciantes e moradores, para um novo debate sobre a situação.
(73) 98188 1657
