Decreto municipal que “entregou chave” de Guanambi a Deus é declarado inconstitucional


Cidade de Guanambi.

Um decreto municipal de Guanambi, cidade do interior da Bahia, que determinava a “entrega da chave” do Município a Deus foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Em decisão unânime, os desembargadores do Pleno acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em janeiro de 2017 pelo Ministério Público estadual, por intermédio da procuradora de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Cristiano Chaves. A decisão foi publicada na última quinta-feira, dia 14, pelo TJ baiano.

O prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, já havia sido obrigado, liminarmente, a suspender o decreto publicado em 2 de janeiro de 2017, no qual ele anunciou a “entrega da chave deste Município a Deus”. A determinação judicial foi em julho de 2018 e atendeu a pedido feito pelo Ministério Público estadual na ADI, mas o prefeito recorreu da decisão, alegando que o ato não possuía efeitos concretos. (mais…)

Presidente Nelson Leal assegura que “turnão” não afetará o funcionamento das Comissões na ALBA


Foto divulgação.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, assegurou neste domingo (17.02), que está mantido o cronograma de trabalho das comissões técnicas. Esses colegiados não serão impactados pela decisão unânime da Mesa Diretora, de implantar um regime de “turnão na ALBA”, adotada em consonância com as lideranças dos blocos da Maioria e Minoria, em decorrência da judicialização do processo licitatório para contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições para os funcionários e parlamentares.

“As comissões trabalharão normalmente na manhã dessa terça-feira e nos demais dias previstos pelo Regimento Interno – sem choque com o horário de funcionamento do Plenário, que se reúne à tarde. As Sessões Especiais também estão mantidas. O ‘turnão‘ recai apenas sobre o pessoal dos gabinetes parlamentares e serviços administrativos da Casa. Estamos cumprindo estrita decisão judicial e respeitando o princípio de economicidade do serviço público ”, assegura o Chefe do Legislativo. (mais…)

Bolsonaro desmente boatos sobre acabar com o 13° salário e férias


Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para desmentir boatos que diziam que o governo poderia acabar com o pagamento de 13° salário e com as férias numa eventual mudança trabalhista. O presidente disse que os direitos estão garantidos.

“Os direitos trabalhistas como 13° e férias são cláusulas pétreas da Constituição. Somente nova Constituinte para modificá-los. Estão garantidos independentemente dos boatos que espalham propositalmente, sempre tentando prejudicar quem não faz parte declaradamente da esquerda”, afirmou Bolsonaro.

Horário de verão termina neste domingo em 10 estados e no DF


Imagem ilustrativa.

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.

Assaí de Ilhéus: com obras aceleradas, empresários preveem entrega para junho


Foto divulgação.

O Assaí Atacadista, empresa do Grupo Pão de Açúcar (GPA), uma das maiores redes de atacado de autosserviço do Brasil, está investindo R$ 40 milhões em sua primeira unidade no Sul da Bahia para gerar 300 empregos diretos e 150 indiretos ao Ilhéus. Na manhã desta sexta-feira (15), o prefeito Mário Alexandre visitou o canteiro de obras na zona sul da cidade, acompanhado de comitiva formada por secretários, vereadores e representantes do comércio local. Os executivos do empreendimento confirmaram entrega para o fim do semestre.

O prefeito Mário Alexandre classificou a chegada do hipermercado “um sonho” que em breve vai se tornar realidade. “Bem localizado, o empreendimento está com as obras a todo o vapor e, depois de pronto, aumento do emprego para nossa cidade. O grupo constantemente procura centros importantes para expansão de sua rede, e, felizmente, viram em Ilhéus, a oportunidade de investir, abrindo as portas da cidade para atração de outros negócios”. (mais…)

Projeto Socioeducacional do prof. Emenson Silva é destaque em Ilhéus


O Curso Gabaritando, projeto socioeducacional idealizado pelo Prof. Emenson Silva, jovem e empreendedor, vem desde 2015 transformando as vidas de jovens da cidade, contribuindo para que estes alcancem a tão sonhada aprovação em concurso públicos.

Em Ilhéus, o Curso Gabaritando garante as ferramentas necessárias para a desejada aprovação. Com professores capacitados e renomados, conteúdo adequado para os editais e cronograma intenso de atividades, o projeto garante a preparação necessária para o sucesso dos alunos.”Não existe fator sorte em concurso. Passa quem estudou com disciplina e resolveu questões da banca” revela o coordenador, o professor pesquisador Emenson Silva.

“Atualmente o Curso Gabaritando está preparando turmas para o Concurso da Polícia Militar da Bahia 2019 para os cargos de soldado e futuramente abriremos turmas do CFO, INSS, Pré ENEM, OAB as duas fases e também turmas para polícia civil da Bahia.Alem das aulas teóricas, os concurseiros são submetidos a testes práticos, com resoluções de questões da organizadora e aplicação de simulados”, afirmou Emenson.

Como as aulas são 100% presenciais de segunda a sábado, os alunos do projeto socioeducacional têm contato direto com professores, tirando dúvidas na hora e aprendendo macetes. Aos domingos, são realizadas aulas shows sobre temáticas relacionadas aos conteúdos. “A educação deve ser vista como algo recíproco, por isso a presença física do professor é tão importante para atuar como mediador do conhecimento entre o aluno e o conteúdo”, destaca Emenson. (mais…)

MP dá parecer defendendo a suspensão temporária da sentença que resultou na demissão de 300 servidores


Parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado que acate pedido do Sindicato Estadual dos Guardas Civis e suspenda os efeitos da decisão do juiz Alex Venícius, da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou o afastamento de todos os servidores admitidos na Prefeitura, sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, além dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

Agora a decisão está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto. No parecer, o MP opinou pela suspensão da sentença até que o recurso seja analisado por uma instância superior.

Nova assembleia – Nesta sexta-feira, os servidores demitidos realizaram nova assembleia, na sede da APPI\APLB, que contou com as presenças dos dirigentes sindicais Joaques Silva (Sinsepi), Osman Nogueira (APPI/APLB), Ailton Barbosa (Sindguarda) e Josivaldo Gonçalves (Sindiacs/ACE), e decidiram ampliar a campanha pela arrecadação de alimentos e realizar novas manifestações de protestos contra a medida do prefeito. Na próxima terça-feira (19), por exemplo, eles ocuparão o plenário da Câmara, durante a reabertura dos trabalhos legislativos do ano em curso.

Professores aprovam Estado de Greve em assembleia


Durante Assembleia Geral realizada ontem (14), na sede da APPI/APLB, em Ilhéus, os professores da Rede Estadual aprovaram a condição de Estado de Greve da categoria.

Os professores reivindicam, dentre outras coisas, um reajuste linear, a atualização do menor salário-base igual ao salário mínimo e a revogação imediata da Portaria 176 da SEC, publicada em 31 de janeiro deste ano, onde o governo que trocar a hora-aula dos educadores por hora-relógio.

Para a categoria, essa interferência na vida escolar é danosa aos rumos da Educação. No evento de hoje ficou agendada uma nova assembleia para o mês de março, quando os professores vão reavaliar a pauta de reivindicação e os rumos do movimento.

Itacaré: Documentos para fazer exames de DNA devem ser entregues até 2ª feira


O município de Itacaré estará realizando no próximo dia 20 de fevereiro a segunda edição do Projeto Pai Presente, uma iniciativa que tem por objetivo realizar testes de DNA gratuitos para as pessoas que não possuem nome do pai em seu registro de nascimento. O projeto faz parte de uma ação conjunta promovida pela Prefeitura de Itacaré e o Tribunal de Justiça da Bahia, através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), O agendamento e a entrega dos documentos devem ser realizados até a próxima segunda-feira, dia 18 de fevereiro, no Cejusc, localizado na praça Santos Dumont (Praça dos Cachorros), 60, Itacaré.

Em novembro do ano passado dezenas de famílias de Itacaré tiveram a oportunidade de esclarecer as dúvidas sobre a paternidade das crianças, fazendo gratuitamente os exames de DNA e recebendo as orientações jurídicas sobre como proceder para garantir o reconhecimento. Esses exames já estão sendo entregues, observando o procedimento de entrega e abertura dos documentos, somados a retificação gratuita dos registros de nascimento no ato do resultado.

O Projeto Pai Presente Estimula o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem precisar ingressar com processo judicial. Ele destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA, quando necessário. E em Itacaré foi grande a procura pelas famílias. No local houve o acompanhamento psicológico, jurídico e a realização da coleta de materiais para os exames.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acolhido inicialmente pela Corregedoria de Justiça do TJBA em 2010, o projeto foi implementado pela Presidência do Tribunal e Justiça baiano em 2013, por meio da Resolução nº 8, de 17 de abril de 2013, período em que a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII) passou a coordenar a ação. Em Itacaré a equipe do Cejusc resolveu abraçar o projeto como forma de oferecer os serviços gratuitos, minimizar os conflitos e possibilitar o reconhecimento.

PM frustra assalto a joalheria em Teixeira de Freitas


Na manhã desta sexta-feira (15) policiais militares da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) frustraram um assalto a uma joalheria, na Rua Princesa Izabel, em Teixeira de Freitas, a 690 km de Salvador.

Os PMs chegaram ao local após acionamento via Cicom, com a informação de que quatro indivíduos a bordo de dois veículos, estariam agindo de forma suspeita em frente a uma joalheria, no centro da cidade. Após avistarem os militares, os bandidos empreenderam fuga, três deles foram alcançados e presos.

Após a busca pessoal foi constatado que um dos detidos, natural de Teixeira de Freitas, está em liberdade condicional após cumprir parte da pena em um presídio de Salvador. Durante a prisão os suspeitos informaram que mais um indivíduo fazia parte da quadrilha, mas teria fugido.

Com os autores, a PM encontrou dois veículos, um Chevrolet Cobalt, que foi tomado de assalto no início da manhã e a sua condutora foi amarrada pelo bando. O outro veículo roubado, um Gol, com documentação do Rio de Janeiro.

Com os criminosos foram apreendidos dois revólveres calibre 38, munições, uma maquina fotográfica, dois aparelhos celulares, algumas peças da joalheria, cartões de crédito e uma quantia em dinheiro.

A proprietária do veículo roubado, que fora amarrada, passa bem e se encontra na delegacia registrando a ocorrência. A PM faz rondas na cidade afim de localizar o outro comparsa, a ocorrência está em andamento. Os envolvidos e todo material apreendido estão sendo apresentados na delegacia da cidade.