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Prefeitura de Ilhéus dialoga com moradores da Cidade Nova sobre obras da Praça Misael Tavares

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O vice-prefeito Bebeto Galvão recebeu na tarde da última quinta-feira (19) moradores do bairro Cidade Nova para discutir o andamento das obras de requalificação da Praça Misael Tavares. Na oportunidade, a equipe técnica do Município apresentou o projeto e esclareceu dúvidas sobre a alteração no trânsito na região.

Bebeto destacou que o encontro visa estreitar a relação entre os moradores e a gestão municipal, a fim de desenvolver um plano que atenda os anseios da comunidade. “Uma reunião importante para analisar as intervenções urbanas que estão sendo promovidas pelo governo. Nós temos o plano diretor, que é um instrumento de planejamento urbano e por ele vamos analisar as dinâmicas espaciais de mobilidade. Essa interação entre governo e sociedade é fundamental para refletir a melhor forma de você fazer a intervenção urbana, levando em consideração os interesses públicos da cidade, mas também os interesses da própria população”.

Conforme Hermano Fahning, diretor-geral da Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram), a Prefeitura avalia a situação junto à comunidade, apresentando propostas e ouvindo as principais preocupações. “Vamos construir uma segunda opção de projeto com as considerações feitas pelos moradores, que será discutida no fórum maior, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, e a partir daí iremos chancelar uma solução que seja definitiva”, explicou.

Morador da Cidade Nova, Matheus Alvarenga frisou que o debate representa a verdadeira democracia. “A gente precisa de um projeto que contemple a continuação de mão dupla, sem uma grande alteração de trânsito, porque isso causaria muitos transtornos para os moradores da região. Fomos muito bem atendidos, a nossa opinião foi escutada e acredito que nós acrescentamos muito para o projeto que está sendo feito na Praça Misael Tavares”.

O supervisor de Projetos, Bruno Sitta, esclareceu que a reunião foi pautada principalmente por divergências entre o projeto e a execução. “Vamos tomar a melhor decisão tanto em relação à praça quanto em relação à mobilidade e ao trânsito na região”.

A modernização dos espaços de convivência comunitária vem sendo realizada nos últimos cinco anos pelo Poder Executivo municipal, com impacto positivo na segurança e mobilidade, além de fortalecer as ações para tornar Ilhéus uma cidade sustentável e que dispõe de áreas de inclusão social, onde a população pode ter acesso aos serviços básicos de lazer e às práticas esportivas.

Nota de esclarecimento da Câmara de Vereadores de Ilhéus

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Em virtude da veiculação por parte da imprensa ilheense sobre o suposto envolvimento da empresa “Grand Prix Construtora e aluguel de veículos LTDA” em investigação no Ministério Público, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus vem a público informar que tais informações são inverídicas e prestam um verdadeiro desserviço aos leitores, ouvintes e internautas. É importante salientar que compartilhar e impulsionar Fake News é crime, sendo primordial que se chequem as fontes de informação antes de veicular qualquer notícia.

Importante esclarecer que o atual presidente da Câmara tomou posse na segunda quinzena de agosto, encontrando em andamento a licitação para a contratação de uma empresa para a realização de ‘serviços gerais” que foi solicitada pelo antigo gestor, Abraão Oliveira. Considerando que desde maio do atual ano a Câmara estava sem servidores para higienização e limpeza do prédio, a presidência decidiu dar continuidade para a referida licitação. Assim, em 21/09/2023 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal o pleito para os possíveis interessados, como também em um jornal de circulação em todo o estado, que foi o Jornal Correio da Bahia. Destaque-se que qualquer empresa no território nacional, pode participar da concorrência, não sendo possível limitação por parte do contratante.

Em 05/10/2023, obedecendo todos os trâmites e prazos legais, ocorreu a sessão “Tipo Presencial” para a abertura das propostas dos interessados, onde duas empresas concorreram, ficando a Grand Prix LTDA como legítima vencedora do certame. Devemos informar que todas as exigências legais e formalidades foram obedecidas e que o quadro de servidores para serviços gerais terá remuneração equivalente a um salário mínimo. Sobre a folha de pagamento salarial existe uma oneração alta, custos esses que serão de responsabilidade da empresa contratada.

Portanto, nada há de ilegal na contratação da Grand Prix LTDA. A empresa, inclusive, apresentou todas as certidões negativas, inclusive do Ministério Público (o que prova que a empresa não é condenada, nem investigada) e Justiça do Trabalho, mostrando-se apta a assumir o pleito. A contratação destes servidores para a limpeza e higienização da Casa Legislativa é imprescindível.

Assim, é lamentável a alteração da realidade dos fatos, sobretudo pelo motivo de que em nenhum momento o presidente da Câmara foi procurado pelos veículos para esclarecimento da situação, como de praxe no compromisso jornalístico. Porém, mesmo assim, prezando pela transparência, seriedade e honestidade, princípios estes que sempre nortearam a atual gestão é que a presidência se encontra à disposição para sanar quaisquer dúvidas que ainda restarem.

STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. 

Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.

Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou.

O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.

“Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis”, completou.

AGU

Durante o julgamento, o advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país.

“O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]”, argumentou.

A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.

“Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia”, concluiu.

Livro de Luana Rosário será lançado na sexta-feira, dia 27 de outubro, na Academia de Letras de Ilhéus

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A Academia de Letras de Ilhéus será palco do lançamento do tão aguardado livro de poemas intitulado “Nós”, escrito pela talentosa autora Luana Rosário, professora da Uesc e advogada. O evento acontecerá na sexta-feira, dia 27 de outubro, às 18 horas e promete ser uma noite emocionante, repleta de boa poesia.

“Nós” é uma coletânea de poemas que, a partir da figura lírica feminina, aborda temas sensíveis como o amor, a solidão e a morte.   Com uma escrita potente, Luana Rosário explora as nuances da vida de forma profunda e nos convida a refletir sobre nossas próprias experiências.

O livro “Nós” já está disponível para pré-venda no site da editora Patuá  e tem sido elogiado pela crítica especializada, que destaca a originalidade e a qualidade de sua escrita.  

Para Nelson Cerqueira, “a poesia de Luana é um convite ousado à reflexão do homem sobre si mesmo, sobre seus encontros e desencontros existenciais”. 

Segundo Clea Souza,  “Luana revela um estilo lírico que aponta para um universo  intimista e intenso, e, ao lidar com a complexidade e a opacidade da linguagem poética, leva o leitor para uma dimensão genuinamente humana”.  

Durante o lançamento, Luana Rosário fará uma leitura de alguns dos poemas presentes no livro, proporcionando aos presentes uma experiência única. Além disso, haverá uma sessão de autógrafos, quando os leitores poderão ter seus exemplares de “Nós” autografados pela autora. Será uma oportunidade de conhecer de perto a mente criativa por trás das belas palavras.

A expectativa para o lançamento é grande, e espera-se que seja um sucesso absoluto. Não perca a oportunidade de conhecer essa talentosa autora e valorizar a literatura contemporânea e a cultura local.

Prefeitura de Ilhéus faz pré-lançamento do Verão 2023-24

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Na manhã da última terça-feira (17), aconteceu no Hotel Jardim Atlântico o pré-lançamento da campanha de verão 2023/24, uma ação conjunta da Prefeitura de Ilhéus, trade turístico, associações, empresários, comerciantes e sociedade civil.

Na ocasião, as secretarias apresentaram seus planejamentos a fim de preparar o município para a estação mais movimentada do ano. Segundo a Secretaria de Turismo, estima-se cerca de meio milhão de turistas na temporada, sendo 100 mil vindos dos cruzeiros marítimos que já começam a aportar em Ilhéus, ainda em outubro.

A mensagem principal da apresentação foi de união de forças entre poder público, associações do setor, empresários, comerciários, enfim, todos que se beneficiam diretamente com a chegada dos visitantes a Ilhéus. Fazendo com que o município esteja preparado para a estação.

Nessa tônica, o superintendente de cultura, Vinicius Briglia falou sobre a importância do encontro, apresentou toda a programação cultural e de datas comemorativas para o período de alta temporada, que se estende até abril de 2024.

“O planejamento do turismo para o próximo verão foi feito de forma integrada. Ele passa pela elaboração do calendário do turismo, da agenda, passa pela pela estrutura da segurança, junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, passa pela infraestrutura da cidade, com apoio das Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Serviços Urbanos, passa pelos postos de saúde prontos para receber o visitante, em caso de alguma emergência, enfim, a ação tem que ser uma preparação institucional. E também precisa contar com a participação dos comerciantes, das entidades que trabalham pelo desenvolvimento de Ilhéus, como a ATIL, o Sebrae, a Associação Comercial, a CDL, todos que podem somar com este movimento de tornar a nossa cidade o melhor lugar para receber turistas”, disse Briglia.

Também foi apresentado, pelo superintendente de Comunicação Emerson Silva e pelo Coordenador de Marketing Raffael Santos, os planos de marketing para as campanhas de verão, com destaque ao resgate de todo potencial dos pontos históricos, bem como o destaque para todas as mudanças e melhorias recebidas pelos cidadãos ilheenses nos últimos anos, com a campanha “Ilhéus, uma cidade bem melhor”, que nos lembra de toda a estrutura de saúde que o município possui hoje, com hospitais de referência, a saúde chegando aos bairros rurais e assim por diante. Melhorias no desenvolvimento social e econômico, com a finalização da Ponte Jorge Amado e todo o desenvolvimento provocado por ela.

A Sucom também apresentou ações dedicadas especificamente para o recebimento dos visitantes, como o portal online com as informações necessárias para a melhor estadia deles por aqui, entre outras ações.

O secretário da Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Tenente-Coronel Marcelo Barreto e o superintendente da Sutram, Hermano Fahning, também falaram sobre a importância do trabalho em conjunto e de como suas pastas irão colaborar, principalmente, com a segurança e mobilidade, no período da alta temporada. Assim como o prefeito Mário Alexandre, que nos lembrou que Ilhéus já está recebendo um grande público, mesmo antes do verão chegar.

“Neste feriado do dia 12 de outubro, os hotéis estavam 100% lotados, tinham filas nos restaurantes, fora o congestionamento, por excesso de veículos, cruzando a cidade. Isso tudo é fruto de muita luta, de anos preparando Ilhéus não para este ano, mas para mais de uma década à frente. Unir esforços e trazer as entidades para participar é uma forma de todos verem e fazerem parte dessa vitória, que não é minha, não é sua, é do povo de Ilhéus que consegue vender mais, expandir os negócios, gerar mais empregos, é uma roda e para que ela gire perfeitamente, precisa da força conjunta de todos”, disse o prefeito.

Sobre o evento de pré-lançamento do projeto verão, a coordenadora regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo disse que acha que “a Prefeitura Municipal de Ilhéus marcou um grande gol, um gol que vai ficar para a história, porque não há que se falar em turismo, sem planejamento, sem união de redes, de teias, que juntos conseguem transformar o destino. Então, nós estamos vivenciando aqui hoje o lançamento de uma programação de verão trazendo várias secretarias que estão envolvidas na atividade turística. Acho que o verão de 2023 – 24 vai ser sensacional e a gente vai ter grandes frutos sendo colhidos pela classe empresarial, tendo excelentes resultados para o nosso município, em geração de trabalho, geração de renda, que a gente tanto espera aqui na nossa região”.

Também estiveram presentes no evento, o presidente da ATIL (Associação do Turismo de Ilhéus), Alcides Kruschewskys, representantes da imprensa local e regional, empresários da hotelaria ilheense, o presidente da ACII, Paulo Sérgio dos Santos, o presidente da CDL, Anselmo Clement, representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e representantes da sociedade civil.

O pré-lançamento é uma semente plantada, para que juntos, o poder público e todo o trade turístico trabalhe em consonância para tornar Ilhéus o destino perfeito para essa população de milhões que é esperada neste verão de 2023-24.

Prefeitura decreta situação de emergência em áreas afetadas por erosão costeira na Zona Norte

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A Prefeitura de Ilhéus decretou na última segunda-feira (16) situação de emergência nas áreas afetadas por erosão marinha. O documento levou em consideração o aumento do nível do mar no período de 1º a 16 de outubro, nas localidades de São Domingos, São Miguel, Ponta da Tulha, Mamoã, Joia do Atlântico e Ponta do Ramo, Zona Norte da cidade.

O avanço da maré tem provocado prejuízos em imóveis particulares, vias públicas e estabelecimentos comerciais, afetando o direito de ir e vir em diversos pontos das referidas localidades, além do perigo oferecido devido ao rompimento do maciço de areia existente nesses locais. Conforme o Município, o parecer técnico já foi enviado para a Defesa Civil Nacional.

A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. “O decreto possibilita o desenvolvimento de atividades preventivas junto às comunidades afetadas, dando maior capacidade para o atendimento das ocorrências, além de registrar o histórico deste evento crítico”, disse Joandre Neres, coordenador da Defesa Civil Municipal.

O problema se agravou no início do mês, quando as ondas derrubaram o muro de contenção existente no São Miguel, atingindo algumas residências. A Prefeitura, por sua vez, enviou máquinas escavadeiras em resposta imediata aos danos causados pela erosão costeira.

O prefeito Mário Alexandre explicou que o Município discute alternativas junto ao Governo Federal, a fim de encontrar uma solução definitiva. “A gente articula e busca ações para minimizar o sofrimento das famílias. Vamos a Brasília para pleitear os recursos e mudar a realidade daquela região”.

O gestor lembrou que existe um projeto, responsável por determinar toda a morfologia necessária para conter e evitar novas erosões em outros pontos do litoral.

Nota de Esclarecimento

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A Provedoria da Santa Casa de Saúde de Ilhéus e seus diretores informam que, infelizmente, o recurso financeiro destinado à complementação salarial da enfermagem, conhecido como “Piso da Enfermagem”, não foi depositado em nossa conta. Essa situação ocorreu devido a uma falha do Ministério da Saúde no repasse dos recursos destinados ao Estado da Bahia, o que resultou em atrasos na apuração dos valores e consequentes repasses para hospitais filantrópicos como o nosso.

É importante ressaltar que estamos em constante diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde e que o processo de liberação dos valores devidos para essa finalidade está seguindo o trâmite administrativo normal, sem qualquer impedimento ou dificuldade. Assim que os recursos forem liberados e creditados, a Santa Casa fará o repasse aos seus funcionários de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.

Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso compromisso em manter a transparência e a qualidade no atendimento aos nossos colaboradores e pacientes.

Provedoria da Santa Casa de Saúde de Ilhéus e seus diretores.

UFSB abre concurso com salário superior a R$ 11 mil

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Nesta segunda-feira (16), começam as inscrições para o Concurso Público para Docente da Universidade Federal do Sul da Bahia. Ao todo, são oferecidas 25 vagas, divididas entre as cidades de Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas. A remuneração inicial pode chegar a R$ 11.139,64, a depender da classe, nível e regime de trabalho.

As inscrições estarão abertas até o dia 30/10/2023 e serão feitas exclusivamente pela Internet, através do Portal Público do SIGRH, clicando na opção “Concursos” no menu à esquerda e então em “Concursos Abertos”. O valor da taxa de inscrição será de R$ 250,00, paga no Banco do Brasil S/A por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.

O Processo seletivo contará com prova escrita, prova didática, prova de títulos e, para alguns cargos, prova de plano de atuação profissional. A data provável para realização da prova escrita será 13/11/2023.

O concurso é voltado para várias áreas de conhecimento, como artes, comunicação social, computação, economia, aquicultura, planejamento de transportes, ciência da computação, matemática, física, engenharia civil, gestão ambiental, saúde da criança, pedagogia, direito, entre outros.

Para mais informações, acesse: EDITAL Nº 14/2023 – CONCURSO DOCENTE

Nestlé é acionada por induzir consumidores a erro com embalagens similares de produtos lácteos diferentes

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A Nestlé foi acionada pelo Ministério Público estadual por conta de semelhanças “ilícitas” nas embalagens de produtos lácteos da empresa que estão levando consumidores a comprarem equivocadamente itens que não desejavam. A ação civil pública foi ajuizada hoje, dia 16, pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Conforme o documento, por falta de evidentes diferenciações das embalagens que evitem confusão dos consumidores, há irregularidades com os produtos ‘Leite Ninho’ e ‘Composto Lácteo Ninho Forti+’, ‘Neslac’ e ‘Nan’ e ‘Nestonutri’ e ‘Nestogeno’.

A promotora destacou que entre os produtos há fórmulas infantis, o que agrava o problema das semelhanças irregulares das embalagens. “Lactentes, recém-nascidos de zero a 12 meses, não podem ser expostos a alimentos como compostos lácteos, diante de sua fisiologia frágil e não desenvolvida. Espera-se uma maior atenção e cuidado por parte da empresa, sobretudo quantos aos produtos destinados ao público infantil em tenra idade”, afirmou. Suzart ressaltou que a semelhança das embalagens se agrava quando constatado que “as pequenas letras na lateral das latas dos produtos não são adequadas para o discernimento do consumidor, ainda que seja possível sua leitura”. Segundo a ação, por motivos parecidos, a Nestlé já foi multada pelo Procon de São Paulo em mais de R$ 4 milhões.

Na ação, o MP solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine à empresa uma série de medidas, entre elas a de reestruturar as embalagens dos produtos citados ou quaisquer outros a serem inseridos no mercado, com gravuras, cores e demais atributos, que componham o design gráfico, distintos dos produtos similares, para evitar nos consumidores confusão e falsas expectativas quanto aos produtos; registrar no rótulo dos produtos identificados como compostos lácteos, de maneira clara, precisa, objetiva e em letras de tamanho destacado, que não se trata de leite integral em pó, bem como do ‘Nan’ e ‘Nestogeno’; esclarecer de forma precisa e objetiva as diferenças entre os componentes dos produtos.

Projeto ‘Peixe Fácil’ vai beneficiar produtores e viabilizar criação de alevinos em Ilhéus

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Protocolado na última sexta-feira (13), o projeto de instalação de poços para criação de alevinos representa mais uma ação da Secretaria de Agricultura e Pesca (SEAP) voltada ao fomento do trabalho desenvolvido pelos pequenos produtores de Ilhéus. Denominada “Peixe Fácil”, a iniciativa visa buscar recursos para a construção de poços subterrâneos, bem como formalizar a atividade nas propriedades rurais.

O documento foi protocolado de forma online junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

“Vamos a Brasília para conversar com José Vivaldo Mendonça, diretor de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da Codevasf, sobre a importância desse projeto, que será muito importante para a economia do nosso município. Esperamos garantir recursos necessários para diversificar e aumentar a renda dos pequenos produtores de Ilhéus”, disse o secretário Moisés Bohana Neto, titular da SEAP.

Ele informou que o próximo passo para a formalização do projeto será dado na reunião com José Vivaldo Mendonça, na sede da companhia. O projeto vai permitir que produtores rurais passem a criar alevinos em suas propriedades e se especializem em novas atividades, ampliando a fonte de renda de suas famílias.