Categoria: Notícias

Secretaria da Educação do Estado convoca 147 professores indígenas

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Foto: Claudionor Jr

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (10), a lista com a convocação de 147 professores indígenas, que participaram dos processos seletivos realizados em 2017 e 2019. Os professores serão contratados temporariamente, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A lista dos convocados está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

A seleção atende a uma reivindicação do movimento indígena e contribui para fortalecer a Educação Escolar Indígena que, conforme a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, busca efetivar o direito dos povos indígenas a uma educação de qualidade, valorizando a pluralidade cultural e a identidade étnica. A Bahia tem 22 etnias e a rede estadual de ensino conta com 6.945 estudantes indígenas, em 27 escolas indígenas e 48 anexos.

Os convocados devem comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação aos quais estão vinculados os municípios para os quais foram aprovados. Os professores devem apresentar, no prazo de dez dias úteis, a partir desta sexta-feira (10), a original e fotocópia de documentos, como carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso. (mais…)

Em entrevista, Jerbson Moraes alega que “Decretos são factoides”

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Vereador Jerbson Moraes

“Isso é incoerente”, disse na manhã desta sexta-feira (10) o vereador de Ilhéus, Jerbson Moraes, ao comentar dos decretos do vice-prefeito José Nazal. Durante entrevista ao comunicador Vila Nova no programa O tabuleiro, o parlamentar que é da base do governo Mário, fez duras críticas as atitudes tomadas por Nazal, que aproveitou que o prefeito Mário Alexandre está em viagem ao exterior e reintegrou os servidores afastados no começo do ano , além de exonerar o secretário Bento Lima e a chefe de edição no Diário Oficial de Ilhéus.

“ Mário não tem como pagar salários dos concursados e dos servidores de 1983-1988. A ordem atual deixa Mário sem conseguir colocar duas pessoas no mesmo lugar”, explicou o vereador que acusou Nazal diz estar “jogando para a plateia pois ele sabe que não existe essa possibilidade”.

Na opinião do vereador, os decretos de Nazal são factoides e não tem legitimidade, tiram o foco dos bons serviços e investimentos que Ilhéus está recebendo nos últimos anos. “Mário está nos Estados Unidos apresentando Ilhéus, com a agenda cheia de reuniões. Ilhéus está recebendo investimentos como por exemplo Assaí ( Atacadista), a ZPE vai retornar”, ressaltou ele.

Quando questionado sobre a reforma administrativa do governo, Moraes disse que o prefeito está fazendo com cautela pois quer compor o quadro com comissionados técnicos.

Prefeito de Itacaré assina acordo com sindicato para pagamento dos servidores

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Secom Itacaré

O prefeito Antônio de Anízio assinou acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itacaré (Sindsep) para garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores referente ao mês de dezembro de 2012, que não havia sido quitado. Pelo acordo, o pagamento será feito em 14 parcelas que serão depositadas mensalmente em uma conta jurídica aberta exclusivamente para essa finalidade. O critério de escolha do pagamento, ordem e quitação serão definido pelo próprio sindicato e seus associados.

De acordo com o prefeito, era importante firmar esse acordo para que a Prefeitura pudesse quitar o pagamento, garantindo o direito dos trabalhadores. E apesar de todas as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura, o governo municipal encontrou essa forma de continuar honrando com o pagamento dos salários em dia e ainda assim criar condições para quitar os vencimentos de dezembro de 2012. Há alguns meses que o prefeito Antônio de Anízio vem tentando firmar o acordo, mas a proposta não havia sido aceita pelo Sindsep.

Para os servidores, o acordo representa a certeza do recebimento dos salários de dezembro 2012 e a vontade da atual gestão em quitar com o débito. Eles lamentam, no entanto, o fato do acordo não já ter sido firmado antes, quando a Prefeitura havia sinalizado para o pagamento e um grupo já defendia essa proposta e. Os servidores também destacaram que o governo municipal vem cumprindo com o pagamento dos salários rigorosamente em dia e tem investido em ações de melhorias das instalações para garantir uma melhor qualidade de trabalho.

Aleluia é nomeado conselheiro da Itaipu Binacional

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Aleluia foi nomeado conselheiro de Itaipu.

Por indicação do ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, o engenheiro eletricista José Carlos Aleluia foi nomeado conselheiro da Itaipu Binacional pelo presidente Jair Bolsonaro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial, nesta sexta feira (10).

Com vasta experiência no setor, Aleluia lecionou no Curso de Engenharia Eletrica da Escola Politécnica da UFBA, foi ex-diretor da Coelba e presidente da Chesf. Também já foi membro do conselho da própria Chesf, da Celg, da Light e do BNB.

Como deputado federal, foi autor e relator do projetos de Lei no campo da energia, inclusive a que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Programa Saúde na Escola forma Grupo de Trabalho Intersetorial em Ilhéus

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Reunião do Projeto Saúde na Escola. Foto de Rodrigo Macedo/Secom.

Representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social participaram da reunião que definiu o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M), responsável pela gestão do Programa Saúde na Escola (PSE). O encontro aconteceu na quarta-feira (8), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O GTI-M faz parte do programa interministerial do governo federal, nas áreas da saúde, educação, entre outros setores governamentais e não-governamentais para o exercício 2019 e 2020.

Na pauta do encontro, o planejamento e a realização de ações em 17 escolas da rede pública previamente selecionadas, sendo 15 municipais e duas estaduais, envolvendo cerca de 7.749 alunos. O trabalho consiste na formação de um coletivo envolvendo os principais setores municipais, entre eles saúde, educação, cultura, esporte, trânsito, mais as universidades públicas e privadas, além de órgãos de segurança, como a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal. (mais…)

Itacaré: Justiça determina matrícula de crianças de até três anos em creches

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Itacaré.

O Município de Itacaré deve viabilizar, dentro de 40 dias, a matrícula em creches de todas as crianças de até três anos cujos pais a tenham solicitado ou venham solicitá-la. A determinação judicial foi proferida no último dia 2 de maio e acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Thomás Brito em 23 de abril.

Segundo a ação, a indisponibilidade de creches em Itacaré, que atendam menores de três anos, foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação, após uma mãe ter reclamado e comprovado que o Município não garantiu educação infantil para seu filho. Ainda conforme a ação, há uma creche em construção no bairro Passagem, mas o governo não informou se a unidade será suficiente para atender à demanda. Proferida pelo juiz Alysson Floriano, a decisão estabeleceu multa diária de R$ 1 mil ao prefeito e ao Município, em caso de descumprimento.

Vereadores gravam vídeo declarando apoio a Marão

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O clima nos bastidores da política de Ilhéus entrou em ebulição, depois da publicação dos decretos do prefeito interino José Nazal, que reintegrou os servidores demitidos e exonerou o secretário de administração, Beto Lima.

Na tarde desta quinta-feira, os vereadores Paulo Carqueija, Juarez Barbosa, Gil Gomes, Nerival, Pastor Matos, Aldemir Almeida, e Jebson Moraes gravaram um vídeo, que logo viralizou nas redes sociais e dividiu opiniões.

Líder do governo, Thadeu Muniz atribuiu todas as ações relacionadas à Nazal durante o dia de ontem  como “fake news”. Ao postar seu vídeo nas redes sociais, o vereador Jerbson Moraes usou as hashtags “usurpador” e “golpenao”.

Confira o vídeo :

https://www.youtube.com/watch?v=oZiduILZYto&t=92s

Municípios não podem contrariar lei federal sobre aplicativos, diz STF

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Em março de 2018, a Lei nº 13.640 regulamentou a atividade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional.

As decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos serviços de aplicativos. Ontem (8), por unanimidade, o STF decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação dos motoristas.

O Supremo julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). (mais…)

Homem que estuprou criança de oito anos na Bahia é preso em São Paulo

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Acusado de estuprar uma menina de oito anos, José Ramos Santana, conhecido como Zé Sergipe, teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na quarta-feira (8), na cidade de Higienópolis, em São Paulo, durante ação conjunta da Delegacia Territorial (DT/Cordeiros) e da Polícia Militar daquele estado.

De acordo com a delegada Iara Gardênia, titular da unidade policial, o crime ocorreu no dia 1° de janeiro, depois de Zé Sergipe oferecer carona à vítima. Ele a levou para uma casa abandonada, em uma fazenda, na zona rural de Cordeiros, onde praticou os abusos.

O criminoso está à disposição da Justiça, aguardando ser recambiado para o município de Cordeiros, onde responderá pelo crime. A delegada investiga de Zé Sergipe fez outras vítimas na região.

Casos de menores de 14 anos grávidas devem ser informados ao MP e Conselho Tutelar

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Imagem ilustrativa.

Os casos de crianças ou adolescentes com 14 anos incompletos, que se encontrem grávidas, devem ser informados ao Ministério Público e Conselho Tutelar. Este é o teor de uma recomendação expedida hoje, dia 9, pela PGJ aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude no estado. No documento, a chefe do MP recomenda aos promotores de Justiça que solicitem às Secretarias Municipais de Saúde, às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e aos hospitais públicos e privados o envio das informações. Segundo a PGJ Ediene Lousado, esses casos referem-se a “crimes previstos no artigo 217-A do Código Penal e que exigem a adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis”. No documento, a PGJ ressaltou que o Código Penal tipifica o ‘estupro de vulnerável’ definindo-o como a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Para a configuração desse tipo de crime com menores de 14 anos, “é irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”, explicou.

*Informações da Ascom MP-Bahia.