Justiça determina que Câmara Municipal de Ubatã realize concurso público


Câmara de Ubatã.
Câmara de Ubatã.

Atendendo ao pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou à Câmara Municipal de Ubatã a realização de concurso público para preenchimento dos cargos de provimento efetivo, devendo o concurso ser concluído no prazo máximo de seis meses. Além disso, concluído o certame, a Câmara deverá promover a rescisão de todos os contratos temporários existentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais, multa que também será aplicada para a inobservância à determinação de abertura de concurso público. De acordo com o promotor de Justiça Thomás Luz Raimundo Brito, autor da ação, a Câmara de Vereadores viola frontalmente o art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. “Desde 2009, há Lei Municipal que instituiu a organização administrativa do Poder Legislativo Municipal e elencou os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão. Todavia a Câmara de Vereadores de Ubatã mantem-se inerte e reluta em cumprir a Constituição e a lei local, com o nítido propósito de ferir a impessoalidade e permitir a contratação de apadrinhados políticos”.

Novo posto de atendimento para casos de dengue, chikungunya e zika será aberto em Ilhéus nesta quinta-feira


Novo PA vai funcionar no espaço da antiga clinica Sacro, no bairro Cidade NOva. Foto Street View
Novo PA vai funcionar no espaço da antiga clinica Sacro, no bairro Cidade NOva. Foto Street View

O segundo Pronto Atendimento (P.A) em Ilhéus será aberto nesta quinta-feira, 3. A unidade, montada especialmente pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para atender casos suspeitos de dengue, zika vírus e chikungunya, está localizada à Avenida Bahia, 367, bairro Cidade Nova, onde funcionou a clínica médica Sacro. O local terá capacidade para atender até 300 pessoas diariamente, das 7h às 17h.

O primeiro PA, localizado nas imediações do Centro de Convenções, continuará funcionando e já atendeu, de 11 a 29 de fevereiro, cerca de 3.300 pessoas.

“Com esse novo equipamento, ampliaremos o número de pacientes atendidos, podendo chegar a mais de 500 a cada dia”, salientou o prefeito Jabes Ribeiro. A superintendente técnica da Secretaria de Saúde, Gleiciane Birschner, informou que a nova unidade irá funcionar de segunda a sexta-feira, com equipe formada por três enfermeiros por dia, dois médicos, além de quatro técnicos de enfermagem.

O secretário de Saúde, Antonio Ocké, informou que após a abertura do segundo P.A no centro da cidade, será iniciada a preparação para funcionamento de unidades em bairros, como o Nelson Costa, na zona sul, e Teotônio Vilela, na zona oeste, “dando continuidade ao processo de descentralização do atendimento”.

Aeroporto de Ilhéus registrou em janeiro recorde mensal de 74 mil passageiros


O aeroporto sempre foi considerado seguro e tem boas condições de altitude, temperatura, velocidade e direção dos ventos, que possibilitam decolagens e pousos com segurança.
O aeroporto sempre foi considerado seguro e tem boas condições de altitude, temperatura, velocidade e direção dos ventos, que possibilitam decolagens e pousos com segurança.

Com o sítio aeroportuário de mais de 700 quilômetros quadrados, o Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, está situado numa área privilegiada da cidade, entre a Baía da Sapetinga e o Oceano Atlântico. Segundo o superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) – que administra o terminal, Itaíbes Paiva, atualmente, a média mensal do aeroporto é de 50 mil passageiros. Mas em janeiro último, registrou movimento recorde mensal de 74 mil passageiros. Itaíbes prevê que o aeroporto deve superar a média dos últimos meses também neste mês de fevereiro.

Conhecer as belezas de Ilhéus é uma das principais motivações dos visitantes, que também utilizam o Aeroporto Jorge Amado, para se deslocar até cidades do entorno, como Itabuna, Itacaré e Maraú. “A importância e os serviços prestados pelo aeroporto de Ilhéus são maiores que qualquer crítica à sua infraestrutura”, comentou o prefeito ilheense, Jabes Ribeiro, ao receber a estatística recorde do terminal aeroportuário.

De acordo com o secretário municipal de Turismo, Josenaldo Cerqueira, Ilhéus é considerado o terceiro maior destino turístico na Bahia, depois de Salvador e Porto Seguro. “Recebemos milhares de turistas que vêm prestigiar nossa cidade e suas riquezas históricas e naturais que contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico da região, movimenta a indústria do turismo e garante empregos e serviços ligados ao setor”, declarou.

Além de contar com um terminal de passageiros com capacidade para atender milhares de pessoas por ano, o Aeroporto Jorge Amado recebe 10 voos por dia e dispõe de restaurante, lojas, locadoras, revistaria, entre outros serviços. A pista do aeroporto tem 1.577 metros, 250 metros a mais que a do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que recebe tráfego internacional. “O aeroporto sempre foi considerado seguro e tem boas condições de altitude, temperatura, velocidade e direção dos ventos, que possibilitam decolagens e pousos com segurança”, destacou o secretário Josenaldo Cerqueira.

Ainda sobre o tamanho da pista, o superintende da Infraero em Ilhéus, Itaíbes Paiva, acrescenta que “o Aeroporto Jorge Amado nunca registrou acidentes graves e que a pista oferece segurança para as manobras de aterrisagem e decolagem e demais procedimentos”. Por sua vez, o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Marco Lessa, lembrou que o aeroporto de Ilhéus passou por adequações com relação a utilização da pista, tanto na limitação do tamanho das aeronaves como no reforço dos equipamentos de segurança da pista. “Caso o Aeroporto fosse perigoso, os órgãos federais, a exemplo da Infraero e Anac, já teriam se manifestado sobre essa situação”, sentenciou Lessa. (mais…)

TJBA instala em Salvador vara de delitos praticados por organização criminosa


Ideia da criação da nova unidade judicial surgiu em debates do Programa Pacto pela Vida.
Ideia da criação da nova unidade judicial surgiu em debates do Programa Pacto pela Vida.

Será instalada nesta terça-feira (1º de março), pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, no Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana.

A lei 13.375/15, que cria a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, foi sancionada pelo governador Rui Costa em setembro de 2015.

A nova unidade judicial surgiu a partir do trabalho desenvolvido por órgãos públicos no Programa Pacto pela Vida. O objetivo é dar mais celeridade aos julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações criminosas.

A vara vai funcionar na capital, com competência para processar e julgar crimes cometidos em todo o estado. A vara vai funcionar com apoio do serviço de Inteligência da Polícia.

A Lei Federal 12.850/2013 prevê punição para “associação de quatro ou mais pessoas caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem mediante prática de infrações cujas penas sejam superiores a quatro anos”.

A nova vara vai tratar também de “infrações penais previstas em convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro” e “das organizações terroristas internacionais”.

Situação precária do Centro de Zoonose é preocupante. Falta até ração e raticida!


Tanque de 16 mil litros pode desabar e preocupa funcionários do Centro de Zoonose.
Tanque de 16 mil litros pode desabar e preocupa funcionários do Centro de Zoonose.

Se a Secretaria de Saúde não dá a devida atenção aos humanos, imaginem o que os animais passam no Centro de Zoonose de Ilhéus. Sem ração, o Centro vive de doações e tem no esforço de alguns funcionários, sem condições de trabalho, a única atenção devida.

 Em bate papo com um funcionário do órgão, ele foi enfático ao afirmar que se não houvesse doações de rações, os animais estariam em situação ainda mais preocupantes. “Tem meses que a Secretaria de Saúde não faz uma compra de ração para o Centro de Zoonose. Desafio a unidade a mostrar uma nota fiscal de compra de ração nos últimos quatro meses”, desafiou o funcionário, que pediu anonimato.

 O funcionário ainda relatou que até raticida está em falta na unidade, o que vem impossibilitando o combate aos roedores. O mais grave é que Ilhéus pode ter uma epidemia de  a leptospirose. Falta de insumos não é o único problema.

Recém-reformada, feita de forma “porca”, o Centro de Zoonose apresenta problemas em sua estrutura. E uma delas é o tanque de 16 mil litros que teve sua base corroída e pode desabafar sobre o estacionamento e locais que abriga os animais. ” Tiveram aqui fizeram uma reforma meia boca, pintaram até o ferrugem do tanque”, explicitou o funcionário.

Vale lembrar que o Centro de Zoonose de Ilhéus já foi alvo inúmeras vezes de matérias desde o início do governo do prefeito Jabes Ribeiro, devido a seu total abandonado.

Cadê o Ministério Público ?

‘O País está quebrando porque tem só sangria’, diz procurador que investiga desvios de R$ 630 milhões das ferrovias


Estadão

Procurador Hélio Telho. Foto: Zuhair Mohamad/O Popular.
Procurador Hélio Telho. Foto: Zuhair Mohamad/O Popular.

Há 20 anos empenhado no combate à corrupção, o procurador da República Hélio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás, incluiu em seu currículo uma nova missão, na sexta-feira, 26: a Operação ‘O Recebedor’, investigação sobre corrupção envolvendo grandes empreiteiras na construção das ferrovias Norte-Sul e da Integração Oeste e-Leste (Fiol).

Nem toda essa experiência controla sua indignação. “Se for ver o tanto de dinheiro que foi desviado nessas obras da Norte-Sul e essa ferrovia (Oeste e Leste) tem mais de 20 anos não está transportando nada…e também esse caso do João Santana (ex-marqueteiro de Lula e Dilma) e a Lava Jato… O País está quebrando porque você tem só sangria. O País não suporta mais uma sangria dessas. A gente tem que pensar no Brasil.”

“Eu já trabalho há 20 anos nessa área (combate à corrupção e à improbidade). Em 1998, fui Procurador Regional Eleitoral substituto em Goiás. Na época, já identificamos esse tipo de situação em campanhas. Em 2006 constatei caixa 2 na campanha eleitoral de 33 dos 42 deputados estaduais e de 11 dos 17 federais de Goiás. A corrupção é uma coisa disseminada, quase institucionalizada.”

Na avaliação de Hélio Telho, “o nosso capitalismo ainda não evoluiu, é um capitalismo de compadrio”.

“Aquele tipo de capitalismo em que o empresário não assume os riscos da atividade. Ele assume os lucros, mas o risco é distribuído, socializado. A gente precisa superar essa fase. Precisamos realmente de um choque de capitalismo. Quando a gente investiga esse tipo de coisa (corrupção nas ferrovias) a gente percebe que o modus operandi não muda muito. Eles (os corruptos) vão sofisticando um pouco, as práticas ainda seguem o modelo antigo.” Leia mais no Estadão.

O advogado Gilbert Lorens recebe indenização do Banco do Brasil de Ilhéus


WP_20160202_08_49_58_Pro[1]Após ficar na fila por 3 (três) horas aguardando atendimento, o advogado Gilbert Lorens obteve êxito numa ação judicial contra o Banco do Brasil de Ilhéus, que teve que lhe pagar uma indenização por danos morais.

Não é a primeira vez que uma instituição bancária é condenada pela justiça a pagar indenização a um cliente. No sul da Bahia, o Banco Bradesco e o Banco do Nordeste já haviam sido condenados em ações judiciais e tiveram que pagar indenizações, que variam de R$ 5 Mil a R$ 8 Mil reais.

De acordo com o advogado Gilbert Lorens, o serviço bancário é um serviço público e como tal, exige-se que ele seja prestado de forma eficiente. Segundo ele, se as instituições bancárias faturam bilhões de reais ao ano, podendo investir na contratação de novos funcionários para melhor atender à população, não justifica a péssima qualidade de seus serviços.

Alerta Gilbert Lorens que a falta de respeito dos bancos com a população de Ilhéus é tamanha, que acaba contrariando, expressamente, padrões não só legislativos, como éticos, do procedimento de atendimento ao consumidor.

O advogado lamenta que há vários anos, a agência do Banco do Brasil em Ilhéus ridiculariza e humilha os usuários de seus serviços, na medida em que os obriga a permanecerem aguardando em filas intermináveis, durante vários minutos e, até mesmo, por horas; sem falar que é muito pouca a quantidade de assentos que a agência disponibiliza, o que obriga a grande maioria das pessoas, a ficar em pé, aguardando o atendimento.

Ele esclarece que desde o ano de 1999 está em vigor na cidade de Ilhéus a Lei dos 15 Minutos (Lei nº 2782/99) que prevê punições, advertências, multas e até a cassação do alvará de funcionamento dos bancos, em caso de seu descumprimento. A pesar da existência dessa lei, a Prefeitura de Ilhéus não fiscaliza os bancos e nem aplica qualquer penalidade.

Gilbert Lorens questiona a omissão da Prefeitura, diante de tantos abusos cometidos pelos bancos contra a população ilheense.  Segundo ele, a Prefeitura de Ilhéus se empenha bastante na fiscalização (e deve!) dos ambulantes da nossa cidade que estão trabalhando para sobreviver; na cobrança de impostos; e na aplicação de multas de trânsito, mas faz “vista grossa” para os bancos, seja público ou privado. Sem pressão da fiscalização municipal, as agências bancárias ficam livres para fazerem o que querem. Enquanto isso, quem paga pela omissão do poder municipal diante dos abusos cometidos pelos bancos, é a população, que perde muito tempo na fila aguardando ser atendida, quando poderia destinar parte desse tempo para outros compromissos.

Vereador da base coloca o prefeito Jabes Ribeiro como “mentiroso” e afirma que Ilhéus só avançou no papel. Confira Vídeo!


valmirNa última terça-feira (23), o discurso do vereador Valmir Freitas surpreendeu os colegas e quem estava presente ao plenário da Câmara. Por 30 minutos, Valmir desabafou, teceu críticas e disse estar decepcionado com o prefeito Jabes Ribeiro (PP), Partido dos Trabalhadores, e sobrou até para o deputado estadual Eduardo Salles (PP), que segundo o vereador, não tem moral no governo do estado.

Depois de passar 3 anos e dois meses do seu segundo mandato todo na base do prefeito Jabes Ribeiro, Valmir disse ter vergonha de ir nos distritos e bairros, devido ao abandono da cidade. E o pior! Afirmou que Ilhéus perdeu uma emenda de 300 mil reais para Calçamento de Ruas em Inema, feita pelo deputado Arthur Maia, porque a prefeitura de Ilhéus estar com nome sujo no CAUC, impossibilitado de receber emendas.

Valmir criticou as promessas do prefeito e seus aliados, que não saíram do papel. “Até hoje não vi nada, não vejo nada, e digo aos senhores. Tenho fé e esperança em Deus, mas o que está ai nada mais vai acontecer.”

Com uma provável saída de Valmir Freitas da base governista, o prefeito Jabes Ribeiro pode perder uma grande força, que tem um eleitorado cativo dos distritos de Inema e Pimenteira.

Confira o discurso de Valmir:

Estado atualizará informações dos dependentes de servidores


governo-da-bahiaCom o objetivo de atualizar os dados do Sistema de Recursos Humanos do Estado (SIRH), 48 mil trabalhadores do funcionalismo público baiano devem realizar, no período de 1º a 16 de março, a validação de informações referente aos seus dependentes. Os dados serão recebidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), em ação conjunta com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), via Auditoria Geral do Estado (AGE).

O procedimento é simples e feito inteiramente pela internet. Para acessar o formulário online, é necessário informar o órgão de origem, matrícula e senha – a mesma utilizada para consultar o contracheque. Cabe ao servidor validar os dependentes e os dados listados, como nome completo, sexo, data de nascimento, CPF e grau de parentesco, confirmando ou não sua vinculação com o dependente em questão. Os dados não poderão ser alterados no formulário online, exceto data de nascimento e CPF (obrigatório a partir dos 14 anos), caso estejam com espaço em branco. Após a validação dos dados, será emitido um comprovante e o formulário online não poderá mais ser acessado. (mais…)

Salários das mulheres são até 19,6% menores que os dos homens


homem e mulher saláriosO mercado formal de trabalho sempre foi mais favorável aos homens que às mulheres e, nos últimos anos, isso tem se intensificado. Considerando a percepção geral da população, o Brasil é o segundo pior entre os países quando o assunto é a igualdade salarial entre os gêneros. A pesquisa integra o Índice Global de Desigualdade de Gênero, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial em novembro de 2015.

Profissionais de Recursos Humanos dizem que a discrepância, no entanto, não é resultado do preconceito dos empregadores. “A desigualdade salarial está ligada à diferença de papéis que homens e mulheres exercem na sociedade”, afirma Fabiana Zandroski, responsável pelo Salário BR, serviço focado em cargos e remuneração.

A Employer, empresa especializada em RH, fez um levantamento das 20 profissões mais procuradas por mulheres entre janeiro e fevereiro de 2016. A pesquisa comprova que, se considerada a média salarial, a desigualdade ainda existe. “Observamos que até mesmo uma costureira, profissão normalmente exercida por mulheres, ganha, em média, 5,5% a menos que homens que exercem a mesma função”, explica Fabiana. (mais…)