Na noite de ontem (31), a Guarnição Alfa do 1º Pelotão/Centro deslocava em patrulhamento na Avenida Soares Lopes quando vítimas informaram que alguns elementos haviam acabado de praticar um assalto e fugiram em um táxi.
A Guarnição iniciou a procura e, na Avenida Princesa Isabel, realizou abordagem a um veículo com três indivíduos suspeitos. Durante a busca, foi encontrada uma pistola 6,35mm e cinco aparelhos celulares sem procedência.
Os indivíduos foram apresentados à DP para as providências cabíveis. O taxista também foi conduzido para averiguação.
Justiça colocou o prefeito Jabes Ribeiro na parede, alegando que a manobra do governo é para manter os contratados sem concurso público.
A Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a empresa Consultec Consultoria Ltda. republicarem edital de concurso público da administração municipal e adequarem o cronograma do certame à Lei Eleitoral. Com isso, a homologação do processo seletivo deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até a data de 2 de julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 200 mil. A determinação atende pedido do Ministério Público estadual, realizado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari. A decisão do juiz Alex Campos Miranda foi proferida ontem, dia 30. Segundo o magistrado, “fica clara a manobra da administração em, não obedecendo o calendário eleitoral, ficar impedida de nomear os aprovados, mantendo os contratados sem concurso público”.
Em seu pedido, o promotor Frank Ferrari destacou que o edital previa para o dia 4 de julho a homologação do certame, extrapolando a data de 2 julho de 2016, estabelecida como limite pela Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nomeação de servidores aprovados em concurso público. Ferrari chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário, para antecipar em dois dias a conclusão e homologação do processo seletivo, mas o Município se negou a fazer as mudanças valendo-se de parecer da Consultec, informou.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) parabeniza o Ministério Público Federal pela massiva adesão do povo brasileiro em apoio à campanha que reúne um pacote com 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo órgão. A campanha, que já conta com mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos, mobilizou procuradores e promotores em eventos realizados em todo país para divulgar as medidas e pedir a adesão da população.
Presente no ato promovido pelo MPF nesta semana, para anunciar a entrega simbólica das 2 milhões de assinaturas coletadas em menos de um ano, o deputado Bebeto manifestou apoio à campanha e se comprometeu a se empenhar pela aprovação das medidas, que já foram apresentadas ao Congresso. Bebeto ressalta a importância das medidas e destaca a proposta que torna crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos, além da que aumenta as penas para a prática da corrupção, que se tornará crime hediondo, e a celeridade nas ações por improbidade administrativa.
“Nós do PSB comparecemos ao ato como forma de apoiar irrestritamente essa iniciativa do MPF e fazer tramitar com agilidade no Congresso. É uma nobre e valorosa campanha, que pretende acabar com a impunidade, através de mecanismos eficientes contra a corrupção. Merece nosso apoio, principalmente por ter o aval de milhões de brasileiros de todas as regiões”, declara Bebeto. (mais…)
Coronel Adilson Moreira enviou um e-mail a subordinados com críticas ao governo e à presidente.
Ao pedir demissão do comando da Força Nacional de Segurança de Pública, o coronel Adilson Moreira enviou um e-mail a subordinados com críticas ao governo e à presidente Dilma Rousseff.
“Minha família exigiu minha saída, pois não precisa ser muito inteligente para saber que estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República. Me sinto cada vez mais envergonhado. O que antes eram rumores, se concretizaram”, diz o texto.
Aos colegas, ele afirma que sempre viveu um “conflito ético de servir a um governo federal com tamanha complexidade política”. “A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo”, acusou.
Moreira estava no cargo de diretor da Força interinamente desde janeiro e disse no comunicado que gostaria de ficar até o final dos Jogos Olímpicos, mas que “agora em março não foi mais possível manter o foco na área técnica somente”.
A saída da diretoria a poucos meses da Olimpíada traz preocupação, porque a Força Nacional é responsável pela segurança durante o evento. A expectativa é que cerca de 10 mil homens sejam enviados ao Rio de Janeiro com esse objetivo.
O órgão é ligado ao Ministério da Justiça. A pasta afirmou, em nota, que considerou “graves” as declarações do coronel e que, como elas “podem implicar falta disciplinar e gesto de deslealdade administrativa”, o ministério vai instaurar inquérito administrativo e levar o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma vez que ele mencionou o nome de Dilma. O órgão também pediu à Advocacia-Geral da União que verifique se cabe eventuais medidas judiciais contra Moreira
Pesquisa mostra que impopularidades de Dilma é alta.
Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria e divulgada nesta quarta-feira (30) aponta que 69% dos brasileiros avaliam o governo da presidente Dilma Rousseff como ruim ou péssimo.
A pesquisa apontou que apenas 10% avaliam o governo como ótimo ou bom e 19% acham que ele é regular. Entre os ouvidos, 1% não soube responder.
O levantamento foi realizado entre 17 e 20 de março, com 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
No período de três anos, entre 2010 e 2012, os municípios do sul da Bahia registram 1.342 assassinatos em que os criminosos usaram arma de fogo. Os dados fazem parte do Mapa da Violência.
Somente em Itabuna e Ilhéus foram 841 homicídios por arma de fogo entre 2010 e 2012. Entre os municípios menos populosos, os mais violentos foram Coaraci, Ibirapitanga, Itajuípe, Itororó, Ibicaraí, Camacan, Ubaitaba e Uruçuca.
Em Camacan, por exemplo, foram registrados 35 homicídios em que os criminosos usaram arma de fogo. Em Coaraci, foram 33. Em Itajuípe, os criminosos executaram 29 pessoas com arma de fogo.
Já os municípios do sul da Bahia com menor número de assassinatos no período foram Itapé, Firmino Alves, Arataca, Almadina, Dário Meira, Itagibá, Jussari e Itapitanga.
De 2010 a 2012 não foi registrado um único homicídio por arma de fogo em Itapitanga. Nos demais municípios foram registrados entre 2 e 4 homicídios.
Os dados foram coletados em mais de 150 mil entrevistas telefônicas.
Uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os serviços de telefonia e internet mostrou que o setor com a pior avaliação em relação à satisfação dos consumidores é o de banda larga fixa, que obteve nota 6,58 em nível nacional, em uma escala de zero a dez. A telefonia fixa foi o serviço que recebeu a maior nota: 6,97, seguida da telefonia celular pós-paga, com nota 6,72, e pré-paga, com nota 6,62.
De acordo com a pesquisa, os aspectos que receberam avaliações mais negativas em todos os serviços estão ligados ao atendimento telefônico das prestadoras, incluindo o tempo de espera para falar com atendente, e também à sua capacidade de resolver demandas, como pedidos de mudança de planos e de correções em faturas. (mais…)
A operação identificou outros casos emblemáticos como o episódio de uma professora da Secretaria da Educação, que obteve 195 dias de licença médica junto ao Estado, mas trabalhava em outro emprego, na Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro.
A ‘Operação Licença Médica’, deflagrada pela Secretaria da Administração (Saeb) para apurar indícios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho, identificou 145 funcionários públicos que estavam de licença médica no Estado, mas atuavam em outras atividades remuneradas. A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente. Outros 381 servidores ainda estão sob investigação.
De acordo com a Saeb, na lista dos 526 servidores, a apuração detectou casos como o de um médico intensivista (especialista em Unidade de Tratamento Intensivo – UTI), que obteve 462 dias de licença no Estado, mas permaneceu trabalhando numa prefeitura do interior da Bahia. “A Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. Nós não pudemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal”, disse o titular da Saeb, Edelvino Góes.
Os servidores apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica. Assim conseguiam obter concessões de licenças médicas no Estado. Os 145 funcionários foram flagrados trabalhando em empresas privadas ou atuando em outras esferas públicas, no mesmo período em que deveriam estar afastados para tratamento médico.
A operação é mais uma ação da Corregedoria Geral do Estado (CGR/Saeb) para zelar pelo erário, combatendo o desperdício e o desvio do dinheiro público. Entre os 145 servidores existem médicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, dentre outros. Há funcionários que chegaram a ficar 200, 300 e até mais de 400 dias de licença médica, apresentando atestados reiteradamente.
A ação foi deflagrada pela CGR, em parceria com a Junta Médica do Estado, depois que a unidade correcional recebeu denúncias de profissionais que apresentavam atestados médicos seguidamente, passando períodos prolongados sem trabalhar, alegando estar doentes. Utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015.
Brasília – O deputado Carlos Sampaio, o relator Jovair Arantes, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, durante encontro (Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira (28) a deputados da Comissão Especial do Impeachment que a Corte não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados sobre a admissão do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Barroso recebeu, no início da noite, integrantes da comissão em seu gabinete.
Durante a audiência, Barroso explicou aos parlamentares que o Supremo não tem lado na discussão sobre o impeachment e que a decisão que for tomada pelo Congresso não será mudada pelo STF. O ministro foi relator da ação protocolada pelo PCdoB na qual as regras do rito do procedimento de impeachment foram definidas.
“Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às normas. Nesse Fla-Flu, o Supremo não tem lado. O Supremo é um árbitro. O que caracteriza a democracia é o respeito às regras do jogo, quando se ganha e quando se perde. Portanto, eu acho que o que senhores decidirem na Câmara, e, depois, o que o Senado decidir, vai prevalecer. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria”, afirmou Barroso.
Participaram da reunião o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), e o vice-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). ( Agência Brasil)
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Frank Ferrari, fez nesta segunda-feira, dia 28, requerimento à Justiça para que ela determine ao Município de Ilhéus a adequação do cronograma do concurso público da administração pública municipal ao calendário eleitoral. Segundo Ferrari, a homologação do certame, cujo edital sofreu retificações por força de decisão liminar que atendeu pedidos do MP, deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até 02 de julho deste ano, data limite prevista na Resolução nº 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o requerimento do MP, ao ser republicado com as retificações exigidas pela Justiça, o edital deixou para o dia 04 de julho de 2016 a realização do último ato do processo seletivo. O promotor argumenta que este cronograma vai de encontro à Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a nomeação de servidor no período compreendido entre os últimos três meses anteriores ao pleito eleitoral e a posse dos eleitos. Contudo, afirma Ferrari, a lei prevê a “possibilidade de nomeação dos aprovados em concurso público homologado até aquela data limite”. O promotor informa que chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário, para antecipar em dois dias a conclusão e homologação do processo seletivo. Mas o Município se negou a fazer as mudanças valendo-se de parecer da Consultec Consultoria, empresa responsável pela realização do concurso, informou Ferrari.
O pedido de retificação do edital feito pelo MP e atendido pela Justiça tratava de cláusula que negava “o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes” e que trazia exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município.
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