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Com medidas restritivas, Prefeito de Ilhéus publica decreto para flexibilização gradativa do comércio na quarta-feira (3)

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Sede da Prefeitura de Ilhéus.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acaba de publicar um decreto municipal com autorização para a flexibilização gradativa do comércio na próxima quarta-feira (3). A medida, aprovada pelo Gabinete de Crise e embasada por estudo técnico realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), integra o projeto para a retomada da economia de Ilhéus desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) em 4 fases com a devida segurança e conforme o cenário a cada semana da pandemia do novo coronavírus.

Clique aqui para ver as regras e orientações de controle e protocolo de segurança indispensáveis ao funcionamento.

Além dos mais de 30 seguimentos considerados essenciais que já estão em funcionamento, estão autorizados ao retorno das atividades os seguintes seguimentos a partir de quarta-feira (3): lojas como as de artigos esportivos e afins; artigos para casa, tecidos e aviamentos; joalheria e relojoaria; de vestuário, acessórios, calçados e afins; de móveis e colchões; agência de turismo e afins; concessionárias e revendas de veículos automotores; perfumaria e higiene pessoal; restaurantes e lanchonetes (sem consumo de bebida alcóolica no local); de suplementos alimentares e produtos naturais; antiguidades e objetos de arte; comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios.

“Queremos proteger o trabalho do empregado e a produção do empregador, mas com o devido rigor na adoção das medidas restritivas e preventivas, conforme as normas de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e da Sesau”, destacou o prefeito Mário Alexandre. Os comerciantes e a população devem seguir critérios rígidos de higiene e distanciamento social, realizar a regular higienização das superfícies de contato, fazer o constante uso e renovação de equipamentos de proteção individual como as máscaras de proteção e luvas, limitar a quantidade de pessoas no interior dos estabelecimentos, respeitar o distanciamento social de pelo menos dois metros, e conforme os cuidados específicos de cada atividade.

O gestor Mário Alexandre ressalta que a economia de Ilhéus, além da saúde, também é uma prioridade do governo. “Nosso pedido é que todos colaborem com o máximo de prevenção e cuidado com a higiene, para que avancemos nas fases de reabertura de outros seguimentos, sucessivamente. É fundamental que cada pessoa seja um fiscal não só de si mesmo, mas de outros, para que não precisemos retroagir e fechar novamente. Esse inimigo é invisível, mas não é imbatível. Com inteligência e precaução, vamos vencê-lo e retomar o crescimento econômico. Conto com a ajuda de cada um”, enfatizou o prefeito.

Operação contra empresa que deixou de entregar respiradores ao Consórcio Nordeste prende três pessoas

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Quadrilha que fraudou a venda de equipamentos hospitalares. IMAGEM ILUSTRATIVAS.

A polícia baiana deflagrou, na manhã desta segunda-feira (1), a operação Ragnarok, que cumpriu três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra quadrilha que fraudou a venda de equipamentos hospitalares.

O grupo foi descoberto graças à denúncia do Consórcio Nordeste, que tentou adquirir 300 respiradores para o combate ao Coronavírus com a empresa. O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos. De acordo com as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.

A operação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Superintendência de Inteligência, conta com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça.

Detalhes sobre a operação policial serão apresentados em coletiva virtual pela plataforma Zoom, em horário a ser definido. A Secretaria de Comunicação fará a convocação para a entrevista nas próximas horas.

Ilhéus: Prefeito reduz salários dele, de secretários e cargos comissionados

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Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

Foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da Prefeitura de Ilhéus, medidas para a gestão das despesas e controle do gasto público de pessoal.

Segundo a Portaria n° 182 de 22 de maio, houve a redução em 10% (dez por cento) dos salários de comissionados e agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) que se enquadrem nos símbolos CC V até CC I, CNT V e CNT I e CNP, como também a suspensão de diárias.

A suspensão de diárias não atinge aos motoristas de veículos de remoção e os profissionais de saúde envolvidos diretamente na contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid19).

Também foram suspensos os pagamentos de horas extras a todos os servidores municipais, com exceção dos servidores da Secretaria de Saúde, Guarda Municipal e SUTRAM.

A portaria também traz a redução de 50% (cinquenta por cento) dos contratos temporários de trabalho da Secretaria de Educação enquanto durar a suspensão das aulas, a partir do mês de maio, para os profissionais que não estiverem em atividade, sendo criado um banco de horas para compensação futura do referido período.

A determinação leva em consideração que a crise atual causada pela pandemia, acabou gerando queda nos repasses aos municípios e recolhimentos.

Segundo a Prefeitura, a economia de aproximadamente 1 milhão de reais.

“Com a sensível redução da receita, é necessário adequar o município à nova realidade financeira e orçamentária neste cenário de pandemia, justamente para que os recursos financeiros possam ser garantidos e suficientes para executar políticas públicas, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Na live Falando de Política, do Blog Agravo, o prefeito Mário Alexandre explicitou que a prefeitura de Ilhéus teve uma queda de 49% da receita. Ainda durante a live, o jornalista Jamesson Araújo questionou se haveria demissões ou atraso de salários devido à queda na receita.

Vídeo da Live Falando de política:

Matéria atualizada.

Cartórios passam a fazer divórcios e escrituras de imóveis por videoconferência

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A partir de agora divórcios, inventários, procurações e reconhecimentos de firmas podem ser feitos por meio de videoconferência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma norma na quarta-feira regulamentando as atividades eletrônicas.

A videoconferência será conduzida por um tabelião de notas e será gravada; no final, serão colhidas as assinaturas digitais dos participantes.

O diretor do Colégio Notarial do Brasil, entidade que reúne mais de oito mil cartórios de notas de todo o Brasil, Andrey Guimarães, classificou a medida como um divisor de águas. “Não adianta ter a tecnologia, mas não ter segurança de como usar, se o ato vai ser válido, se vai ter validade no tribunal. O provimento fez isso, deu certeza à população que ao usar vai atingir os objetivos que deseja”, explicou.

O diretor do Colégio Notarial lembra que essa decisão do CNJ vai continuar valendo mesmo depois da pandemia do coronavírus. Isso porque, segundo Andrey Guimarães, além de ser uma medida importante para este período de quarentena, ela é também uma demanda antiga dos cartórios de notas.

“Desde 2017, discutimos esse provimento, o meio de dar segurança do notário pela via digital e, assim, ele foi trabalhado. É uma manifestação de todos os Tribunais de Justiça, não foi algo com pressa e descuidado”, esclareceu.

Para realizar os atos notariais de forma eletrônica, o interessado deve procurar o cartório do local do imóvel ou do município e separar os documentos necessários. Depois disso, a videoconferência será agendada e realizada pela plataforma.

* Com informações da repórter Nicole Fusco/ Jovem Pan.

Governador anuncia comissão para alinhar retomada da atividade empresarial

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Foto: Elói Corrêa/GOVBA

A retomada das atividades empresariais no estado foi discutida em videoconferência, na tarde desta quinta-feira (28), pelo governador Rui Costa e o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, além de membros da diretoria e conselheiros da entidade. Em transmissão nas redes sociais, na noite desta quinta (28), Rui informou que ficou acordada a criação de uma comissão para discutir o retorno juntamente com adoção de protocolos de segurança. Esta comissão será formada por secretários da administração estadual e integrantes das federações do Comércio, Indústria e Agricultura.

Segundo o governador, a previsão é de que a primeira reunião ocorra na próxima semana. “O objetivo é fazer um planejamento da retomada e aceleração da geração de emprego e da renda na Bahia após a pandemia. Já temos um esboço de projeto que será compartilhado com as federações e serão recolhidas as contribuições dos diferentes setores. Queremos ouvir também sugestões dos trabalhadores e sindicatos. Amanhã [sexta-feira, 29] assino o decreto que viabiliza a formação desse grupo de trabalho. A primeira reunião já acontecerá na segunda-feira [1º]”.

O presidente da Fieb destacou a relevância da iniciativa para melhor estruturar o momento de retomada. “A participação do governador Rui Costa na reunião da Diretoria da Fieb foi fundamental para o setor industrial. Ao conversar com empresários baianos e entender suas dificuldades neste momento de pandemia, ele decidiu criar um grupo de trabalho para discutir a retomada do setor produtivo, valorizando produtores locais e reunindo comércio, indústria e agricultura. Este grupo pode ajudar a construir saídas para as empresas, em um momento tão difícil e desafiador”, disse Ricardo Alban.

Notícias falsas 

Ainda durante a transmissão nas redes sociais, o governador sancionou a lei de combate à disseminação de fake news (notícias falsas), que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto de lei foi aprovado pelo legislativo no dia 22 de maio. De acordo com a nova lei, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A punição vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia. As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.

O Governo do Estado também colocou à disposição da população todos os seus canais de comunicação, a fim de que as pessoas possam tirar dúvidas sobre informações ou mesmo denunciar notícias falsas disseminadas nas redes sociais e até na imprensa. As fake news também podem ser denunciadas por meio do Whatsapp (71) 9 9646-4095 ou pelo site Bahia Contra o Fake.

Bolsonaro diz que auxílio emergencial deverá ter quarta parcela

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Live da Semana com Presidente Jair Bolsonaro – 28/05/2020.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo.

“Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar”, afirmou o presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o benefício. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, mantendo-se o valor de R$ 600.

Carteira verde e amarela

Bolsonaro disse que, após a pandemia da covid-19, uma das prioridades do governo, na área econômica, será a retomada do projeto da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, programa do governo que flexibiliza direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. Segundo o presidente, o assunto está sendo tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O Paulo Guedes quer dar uma flexibilizada para facilitar a empregabilidade. A gente vai precisar disso, não adianta falar que tem todos o direitos e não ter emprego pela frente. Só tem uma maneira: desonerar, descomplicar, simplificar a questão trabalhista”, afirmou.

A Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril.

Privatizações

Sobre privatizações de estatais, o presidente disse que o governo esperar avançar com essa agenda após o fim da pandemia, mas ressaltou as dificuldades para aprovação no Parlamento.

“Estamos sim buscando privatizar muita coisa, mas não é fácil. Tem empresas que obrigatoriamente passam pelo Congresso, vai ter reação”, disse. Uma das empresas que Bolsonaro disse que será privatizada são os Correios.

Apesar de querer acelerar as privatizações, o presidente afirmou que algumas estatais, consideradas estratégicas, não vão ser vendidas, e citou nominalmente os casos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, o “núcleo” da Petrobras e a Casa da Moeda.

Governador Rui Costa afirma que ano letivo não será cancelado

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Governador Rui Costa. Foto: Camila Souza/GOVBA.

Em transmissão pelas redes sociais, nesta quinta-feira (28), o governador Rui Costa conversou com profissionais da imprensa do recôncavo baiano e do baixo sul e afirmou que o ano letivo não será cancelado na Bahia. “Não existe possibilidade de cancelamento. Muito provavelmente as aulas irão atravessar esse ano e serão concluídas em 2021. Iremos fazer um grande mutirão pela educação para superar esse período, com aulas extras, em turnos opostos e nos finais de semana. Será um ano atípico, mas não podemos prejudicar o ciclo escolar de nossos milhares de jovens e crianças”.

Ilhéus: Nova Ponte pode ser aberta ao público no aniversário da cidade

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Questionado sobre a abertura da nova ponte em uma Live com o Blog Agravo, na tarde também desta quarta-feira, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, falou que a ponte está passando por retoques e ainda tem funcionários da construtura trabalhando na obra. Mas explicitou que há perspectiva da liberação ao público, possa ocorrer em 28 de junho, dia da cidade.

O prefeito lamentou não poder realizar uma grande festa de inauguração, de uma das grandes obras, neste momento do país, devido a pandemia não será possível.

“Provavelmente em junho teremos a abertura completa da ponte. Estamos esperando a posição do governador, aonde eu sugerir que faça uma grande live. Na verdade seria uma grande festa, com grandes bandas, é um presente para Ilhéus, para Bahia, para o Brasil, uma das grande obras do país hoje. Mas infelizmente com essa Covid a gente não dar para fazer”, salientou Marão.

O Vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, nos agraciou com belas fotos e um vídeo feito no topo do Pilar Central da Nova ponte. O registro foi feito na manhã desta quarta-feira (27).

Vídeo:

Galeria de fotos:

Diocese mantém igrejas fechadas em Ilhéus

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Vista no centro de Ilhéus, ao fundo a catedral de São Sebastião. Foto Jamesson Araújo/Blog Agravo.

Em carta aberta aos católicos, a Diocese de Ilhéus informou nesta terça-feira (26), que vai manter as igrejas fechadas, mesmo com a flexibilização da Prefeitura de Ilhéus autorizando a retomada de cultos religiosos em meio a pandemia do Covid-19.

Ainda segundo a Diocese, a decisão é fruto da compreensão de que a igreja, serva do Senhor, da vida e busca testemunhar a fé, especialmente no cuidado com o outro, como nos orienta a Campanha da Fraternidade deste ano de 2020, promovida pela CNBB.

Confira a carta na íntegra clicando aqui.