Categoria: Destaques

MPF em Ilhéus aciona Oi por venda casada e Anatel por falta de fiscalização da prática

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O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar contra a empresa de telefonia e internet Oi/Telemar Norte Leste S/A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa é acusada de praticar “venda casada” dos serviços de internet banda larga e telefonia a seus consumidores. A Anatel, por sua vez, é ré por não fiscalizar e reprimir adequadamente a prática, proibida no Brasil de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As ações, de autoria do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, foram movidas em 26 de setembro desse ano perante as Subseções da Justiça Federal de Ilhéus e de Itabuna(BA). Segundo a ação, a Oi pratica, há pelo menos seis anos, a “venda casada” do serviço de telefonia fixa com o serviço de internet banda larga.

“O valor cobrado apenas pelo serviço de internet banda larga, individualmente, é muito superior ao da aquisição ‘casada’ do plano conjunto, o que induz o consumidor a adquirir serviço que possa não lhe interessar, configurando-se a venda casada”, afirmou o procurador. De acordo com a ação, a venda conjunta é amplamente publicizada no site e incentivada nas lojas da empresa, o que não acontece em relação à contratação apenas do serviço de internet.

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PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

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A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida. (mais…)

Passeio Ciclístico do Rotary atraiu em torno de 700 pessoas

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A 5ª edição do Passeio Ciclístico, realizado neste último domingo (23), pelo Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado coloriu de rosa as ruas de Ilhéus. Crianças, jovens e adultos mobilizados na luta contra o câncer, deram provas de uma sociedade também consciente quanto ao compromisso social em colaborar com entidades filantrópicas. 700 pessoas abraçaram a causa do Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado, que reverterá os recursos arrecadados para a promoção de melhorias na Escola São João Bosco e a Casa de Apoio Dom Eduardo.

Para a Presidente do Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado, Silvana Tapioca, “o passeio ciclístico tem se consagrado como um evento de grande importância para a cidade. Este ano, na sua 5ª edição, não foi diferente. Em torno de 700 pessoas acreditaram, seja comprando a camisa, pedalando, patrocinando ou apoiando. Só temos a agradecer a todos. Nem a chuva nos deteve e fizemos uma linda festa. Continuaremos na luta contra o câncer de mama e pela ciclovia na nossa cidade. A Casa de Apoio ao Paciente com Câncer Dom Eduardo e a Escola São João Bosco agradecem a ajuda”.

O Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado tece agradecimentos ao Rotary Club de Ilhéus, Rotaract Club São Jorge dos Ilhéus, Interact Club de Ilhéus Jorge Amado, à imprensa, às voluntárias da Casa de Apoio ao Paciente com Câncer Dom Eduardo, a todos os grupos de ciclismo que participaram do evento, como o grupo do Senhor Pedro do Grupo Amigo do Pedal, Associação Ilheense de Ciclismo, Pedal Bom, aos voluntários, à Capelania São Paulo Apóstolo, à comunidade, aos rotarianos, parceiros, demais apoiadores e patrocinadores.

Conheça as empresas que patrocinaram esta causa social:

Amo Assistência Multidisciplinar em Oncologia, TRR Tratamento de Resíduos, Human Network do Brasil, Imagepat Laboratório de Anatomia Patológica Ltda., Prefeitura Municipal de Ilhéus, TV Santa Cruz Digital, Bahia FM Sul 102.1, InforLaser, Mary e Guigui, Nossa Clínica, Souza & Filhos Terceirização de Serviços, Multimagem Ilhéus Diagnostico por Imagem, Faculdade de Ilhéus, Nutricau, UP Unidade Popular Nossa Senhora da Vitória, Todeschini, Gertec, Spa das Sobrancelhas, Grupo Vip Segurança, Kadosh Transportes, Cicon Construtora e Incorporadora, CRI Clínica Radiológica de Ilhéus Digital 4D, Taironny Fotografia, Cacá Colchões, Medincor Instituto Médico do Coração, IMEN Medicina Nuclear, Elclin Hospital de Olhos, Academia Motivação Jô Lima, Unimed Ilhéus, Barry Callebaut, Centro de Odontologia Avançada e  Anna Karenina.

#rotaryclubdeilheusjoregamado #passeiociclistico #outubrorosa

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*Matéria da assessoria de comunicação.

Contran determina novas regras para som automotivo, transporte coletivo e transporte de presos

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nessa quarta-feira (19), três novas resoluções que regulamentam autuações para som automotivo, transporte coletivo de passageiros e requisitos de segurança para veículos que transportam presos.

A norma nº 624 determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação.

Nesse caso, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato. A ação será considerada grave e acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro.

A medida faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Também não estão incluídos na decisão, os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais apropriados ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.

Transporte coletivo de passageiros 

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5º Passeio Ciclístico sorteará diversos prêmios neste domingo

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ciclismo

Uma bicicleta da Caloi será sorteada neste domingo, dia 23, no parque de exposições, na chegada do 5º Passeio Ciclísticos do Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado. O participante de melhor e menor idade, serão premiados, assim como o participante com a bicicleta mais ornamentada. Outros brindes também serão sorteados no evento, que contará com uma farta mesa de frutas, aula de zumba e alguns serviços gratuitos como aferição de pressão arterial e orientações em saúde.

A iniciativa é beneficente e reúne 27 empresas patrocinadoras no evento, que ocorre no Outubro Rosa, em combate ao câncer de mama e em prol de duas instituições sociais de Ilhéus, como a Escola Dom Bosco, que atende mais de 90 crianças carentes da educação infantil, no Banco da Vitória, e a Casa de Apoio Dom Eduardo, que recebe por ano, em média, mais 500 pessoas portadoras de câncer, situada na Conquista.

Programação: Os participantes se concentrarão na Avenida Soares Lopes às 7h, em frente a Clínica AMO, com aulas de alongamento e aquecimento. Sáida prevista às 8h. Paradas para hidratação e recuperação do fôlego na 2 de julho, Praça São João Batista, no Pontal, Posto Atlântico Sul, e Posto Sinal Verde, com chegada no Parque de Exposições, na Praia do Sul, prevista para as 11h30.

Una-se a este propósito social! Somente R$ 25. Veja como foi em 2015 aqui. Mais Informações: (73) 3234-1700. Inscreva-se nos diversos pontos de venda nos locais, em Ilhéus:

Clínica AMO, Avenida Soares Lopes, nº 1266, Centro. (73) 3231-9192

Human Network do Brasil, Rua Antônio Lavigne de Lemos, nº 92, Centro. (73) 3633-6937

Rotaract São Jorge dos Ilhéus – Hudson (73) 98802-3659

Interact de Ilhéus Jorge Amado – Ewerson (73) 99947-1626

VIP Segurança, Av Osvaldo Cruz, nº 560, Cidade Nova. (73) 3234-1700

InforLaser, Rua 7 de setembro, 60, Centro. (73) 3634-5495

Durklein, Rua Sete de Setembro, 131. (73) 3634-6000

Casa de Apoio Dom Eduardo Praça, São Luiz, nº 33, Conquista. (73) 3231-9864

Trailer Mary e Guigui Av. Lomanto Júnior, Pontal.

Capelania São Paulo Apóstolo, Av. Princesa Isabel.

  1. Pedro Relógio e Jóias Centro, Calçadão Jorge Amado, Centro.

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Justiça determina recondução de funcionários públicos afastados da prefeitura de Ilhéus

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Sede Administrativa da Prefeitura de Ilhéus. Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus

A Justiça acatou pedido feito pela promotora de Justiça Maria Amélia Góes e determinou que o Município de Ilhéus reconduza ao cargo um grupo de funcionários públicos que atuavam via Reda em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade. A conclusão dos contratos dos funcionários públicos só deveria ocorrer em junho de 2017, mas eles foram dispensados este mês. “Se há a necessidade de trocar contratos por concursados isso tem que ser feito de forma simultânea em área de tamanha sensibilidade”, destacou a promotora de Justiça. Os funcionários atuavam nas instituições Casa de Acolhimento Renascer, Casa Lar Feminina e Casa Lar Masculina, que atendem crianças de 0 a 12 anos, algumas ainda bebês que precisam ser alimentados de 3h em 3h.

A promotora de Justiça complementou que o papel do cuidador é essencial para o funcionamento dessas instituições e para o desenvolvimento das crianças acolhidas. “A retirada pura e simples dos cuidadores, sem a substituição, expõe tais crianças ao abandono, a ausência de cuidados e a possibilidade de acidente, inclusive, fatais”, afirmou. A Justiça determinou ainda que o Município se abstenha de exonerar cuidadores das instituições de acolhimento, ou proceda a sua substituição pelos concursados do Edital nº 02/2016, que previu concurso público para provimento deste cargo. Em agosto de 2015, a promotora de Justiça Maria Amélia Góes ajuizou ação contra o Município em razão da ausência de número mínimo de cuidadores e da situação de descaso em que se encontravam as crianças institucionalizadas na Casa de Acolhimento Renascer. Após o ajuizamento da ação, foi determinada inspeção judicial na unidade de acolhimento e foram constatadas condições inadequadas de cuidados com as crianças, dentre outras irregularidades. “Na ocasião, ficou acordado a regularização do quadro de cuidadores e prestadores de serviços gerais e o Município se comprometeu a manter o quadro substituindo o servidor que por algum motivo deixe de exercer suas funções em cinco dias”, explicou a promotora de Justiça.

Sefaz-Ba amplia atendimento aos contribuintes com novas unidades na rede SAC

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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já implantou unidades de atendimento presencial em 22 postos do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) na capital e no interior, como parte da política de ampliação e melhoria da prestação de serviços aos contribuintes do fisco estadual. As unidades mais recentes ficam nos postos SAC de Ilhéus e Guanambi. A unidade da Sefaz no SAC de Teixeira de Freitas, além disso, ficou mais ampla e confortável nas novas instalações do posto, que mudou recentemente de endereço.

A secretaria vem ampliando também o atendimento via internet, no endereço www.sefaz.ba.gov.br, que oferece um total de 113 serviços on-line. Alguns serviços, entretanto, só podem ser obtidos presencialmente pelo contribuinte, a exemplo de senha de internet e benefícios fiscais, como isenção de ICMS e IPVA. (mais…)

Bahia: Bancos e Aeroportos têm mudanças durante horário de verão

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Embora não tenha aderido ao horário de verão pelo quinto ano consecutivo, a Bahia terá algumas mudanças nos horários de funcionamento de alguns serviços entre 16 de outubro deste ano e 19 de fevereiro de 2017. Confira as alterações:

Bancos

As agências bancárias do interior do estado terão os horários de abertura e fechamento antecipados em uma hora. Já em Salvador e na região metropolitana não haverá mudanças nos horários de atendimento.

Loterias

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), as agências lotéricas não irão alterar o horário de funcionamento. Entretanto, as apostas seguem o horário de Brasília e, portanto, serão encerradas com uma hora de antecedência.

Aeroportos

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), os bilhetes aéreos já são comercializados pelas empresas com o horário atualizado, mesmo nos estados que não aderem ao horário de verão. Para evitar dúvidas, entretanto, a entidade recomenda aos passageiros das companhias aéreas que redobrem a atenção aos horários de embarque e de conexões. Caso o passageiro tenha dúvida sobre a hora de decolagem do voo, deverá entrar em contato com a companhia contratada por meio dos canais de atendimento.

Novo teste para detectar o zika vírus recebe registro da Anvisa

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro para mais um teste rápido para detectar o zika vírus. Com a autorização, o produto poderá ser fabricado e distribuído pelo laboratório público do Estado da Bahia (Bahiafarma).

O registro na Anvisa permite que a Bahiafarma produza e distribua o teste a partir do antígeno NS1. Com o exame rápido, é possível identificar se o paciente tem o zika vírus no organismo– independente de quanto tempo está infectado– ou se a pessoa já teve o vírus. Segundo o laboratório, essa possibilidade não existia em outros métodos de diagnóstico existentes no mercado.

Com maior rapidez no resultado, o tratamento pode ser iniciado imediatamente, bem como se tornar mais eficaz, pois o contágio pode ser confirmado assim que surgem os sintomas da doença. No primeiro semestre deste ano, outro teste rápido foi lançado. Porém, a iniciativa podia detectar os anticorpos no organismo por volta de cinco dia após a infecção pelo vírus.

A Bahiafarma é o primeiro laboratório público do País a desenvolver e registrar o teste rápido Zika NS1. Em relação a outros países, a entidade informou que há interesse no produto brasileiro, pois poucos fabricantes têm a tecnologia, e o preço é considerado atrativo por serem testes “de alta qualidade a preços muito competitivos”.

De acordo com a última atualização da Secretaria de Saúde da Bahia, o Estado registrou cerca de 55 mil casos suspeitos de zika vírus, somente este ano, em 357 municípios baianos.