Sob a coordenação do deputado estadual e dirigente da Aspra, Soldado Prisco, os policiais militares e bombeiros do Estado da Bahia decretaram greve na tarde desta terça-feira (8), em assembleia realizada no Clube Adelba, atrás do Shopping Paralela, em Salvador.
Entre os principais pontos de reivindicação da categoria estão a atualização do pagamento da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP), regularização das leis de periculosidade e insalubridade, a reforma do estatuto e formalização do plano de carreira.
Prisco ressaltou que a greve não é deflagrada imediatamente, pois acontece um movimento de segurança por segurança.
“Foi declarado o movimento de segurança por segurança. Vocês que estão nos quarteis, não vão para rua. Vocês que estão na rua, venha para Adelba. Fique dentro dos quarteis até o Governo negociar”, afirmou.
Confira o vídeo feito por Prisco falando sobre a Greve.
Polícia Militar não está em greve, garante comandante-geral; policiamento normal em todo o estado
O Comando Geral da Polícia Militar afirma que recebeu a informação de uma greve decretada por um deputado estadual. Trata-se de um movimento político sem a adesão da PM.
A Polícia Militar informa que o movimento político tem a intenção de criar clima de insegurança. Isso não será permitido.
A Polícia Militar da Bahia garante o policiamento ostensivo em todo o estado e tranquiliza a população, que deve manter sua rotina normalmente. Reforça que o responsável pelas operações nas ruas é o Quartel do Comando Geral, que está pronto para atender a todas as demandas da sociedade. Adianta ainda que os policiais que não atenderem suas escalas responderão conforme Legislação Militar.
Pelas redes sociais, o comandante Geral da PM, Anselmo Brandão, divulgou um vídeo reforçando que a PM continua nas ruas.
Acordo firmado, dígenas aguardam as melhorias nos acessos das estradas. Clodoaldo Ribeiro-Secom.
O Centro Administrativo recebeu na tarde desta segunda (7), um grupo formado por lideranças indígenas, moradores e pequenos agricultores do distrito de Sapucaieira, zona sul de Ilhéus. Na manhã de hoje, o grupo chegou a fechar a Ponte Lomanto Junior, criando um caos no trânsito. A principal reivindicação, a reforma da estrada que liga o distrito de Olivença à localidade de Santana.
Um acordo foi firmado e a Prefeitura vai disponibilizar, a partir desta terça-feira (8), máquinas para os serviços. As lideranças se comprometeram em liberar os ônibus que foram retidos na comunidade.
No Centro Administrativo, indígenas solicitaram ainda a reforma da Ponte de Ioiô, em Sapucaieira, também a reforma na estrada de acesso à Acuípe do Meio, Acuípe de Cima, Campo de São Pedro e Curupitanga. Na ocasião, pediram a reposição das linhas de transporte coletivo que atendiam as comunidades de Sapucaieira até Santana, nos horários de 10h e 16h, além do desvio da linha pela comunidade Campo de São Pedro. Entre os pedidos, o retorno da ambulância que ficava à disposição na localidade.
O vereador Makrisi Sá reiterou os pedidos da comunidade. O vereador Ivo Evangelista ressaltou a importância da reforma na estrada. O assessor especial do gabinete, Gabriel Bittencourt ressaltou que a Prefeitura havia incluído as localidades no cronograma de reformas, programadas para iniciar na quinta-feira (10). O assessor informou que o governo solicitou a aquisição do material de cascalho que serão utilizados nas ladeiras, e nos demais trechos será utilizado o cascalho disponibilizado pelos indígenas.
Bittencourt esclareceu que com a reforma administrativa, o cargo de Administrador do Bairro foi extinto, e que os anseios da comunidade serão reportados ao visitador rural, o qual informará à gestão as necessidades dos populares que residem no local. Informou, também, que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) fará, em breve, uma seleção para contratar os visitadores rurais. O Município irá notificar as empresas concessionárias do transporte público para o retorno das linhas nos horários solicitados.
Na reunião, ficou definido ainda que o secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela será notificado, o qual deverá apresentar esclarecimentos sobre a retirada da ambulância que prestava os serviços à comunidade. Por sua vez, o secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Átila Docio informou que a reforma na estrada de Sapucaieira é prioridade para a gestão e que serão disponibilizadas todas as máquinas necessárias para realização dos serviços com qualidade.
Nesta semana, o Porto de Ilhéus recebeu uma comitiva liderada pelo secretário da pasta da Agricultura na Bahia, Lucas Costa.
Na vertente do crescimento do agronegócio no País, Estado e municípios baianos consolidam parceria para fazer impulsionar ainda mais a região, razão que estabelece um consenso no agronegócio brasileiro, que o País é vocacionado a alimentar boa parte da população mundial nos próximos anos.
Embarque do Boi Vivo é pauta dos governos municipal e estadual. Reprodução.
Durante a visita, discutiram sobre o projeto Embarque do Boi Vivo, tema debatido na última visita de Costa, no final de julho último à Ilhéus. Segundo avaliaram, a operação deve acontecer nos próximos três meses.
No ano de 2018, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério da Agricultura da Índia firmaram um protocolo sanitário que permitirá a exportação de animais vivos para reprodução para o território indiano.
Professor Reinaldo Soares ao lado do presidente estadual do PTB, mostrando ficha de filiação partidária.
O Partido Trabalhista Brasileiro- 14, está com nova configuração em Ilhéus. Nesta sexta-feira (04), o presidente estadual do PTB, Benito Gama, se reuniu com o professor Reinaldo Soares e fechou acordo para reformulação do partido.
Reinaldo se filiou e assume a presidência do partido, com a responsabilidade de preparar a legenda para a eleição municipal. Por meio das redes sociais, a redação do Blog Agravo conversou com o professor Reinaldo, que confirmou a informação.
“ Vamos criar o Diretório. Essa foi a condição para se filiar ao partido. Serei o presidente”, explicitou Reinaldo.
Pré-candidato a prefeito, Professor Reinaldo vem articulando e se colocando para os ilheense como uma quarta via, uma opção aos grupos políticos que militam na política ilheense há mais de 30 anos.
Presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, concede entrevista a TV Record.
A tentativa de esvaziamento das funções da Polícia Judiciária da Bahia, colocada em prática através de uma instrução normativa, foi o tema central do evento “Investigação criminal – a Polícia Civil e sua atuação constitucional”, realizado nesta quinta-feira, dia 3, em Itabuna, sul do estado. Iniciativa do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindpoc), em parceria com a Faculdade Unime, o seminário reuniu estudantes, profissionais da segurança pública e do direito.
Com palestras de especialistas em medicina legal, policiamento comunitário, e investigação criminal, o evento marcou a posição contrária, tanto do público externo, quanto de membros da Polícia Civil, aos ataques que a corporação vem sofrendo, sobretudo após a edição da instrução normativa número 1, de julho de 2019, que retira do órgão a responsabilidade por investigações de crimes letais intencionais cometidos por militares estaduais em serviço.
A central do evento “Investigação criminal – a Polícia Civil e sua atuação constitucional”, realizado nesta quinta-feira, dia 3, em Itabuna.
Publicada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) em 8 de julho, a instrução normativa determina que esse tipo de crime seja apurado exclusivamente pelos próprios militares, incluindo a investigação e o julgamento das responsabilidades. O tema, afirma o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, sequer foi debatido com a Polícia Civil.
“Essa postura da SSP é inaceitável, pois retira do órgão competente, que é a Polícia Civil, funções primordiais e as delega a outra instituição, que não tem, em sua essência, a expertise para investigar, tornando ainda mais complicada a elucidação desse tipo de crime”, afirma Eustácio Lopes.
Mordaça – A edição da instrução normativa tem sido vista na Polícia Civil como uma espécie de mordaça e veio três meses após o assassinato, por um policial militar em serviço, do delegado José Carlos Mastique. O crime ocorreu em Itabuna, no dia 28 de abril de 2019.
Imagens obtidas pelo Sindpoc e divulgadas durante o seminário desta quinta-feira trouxeram fatos novos acerca do crime, o que motivou o Ministério Público a denunciar o policial responsável pelo disparo que vitimou o delegado. O vídeo mostra a sequência dos fatos, inclusive o delegado se rendendo e, logo após, sendo baleado no peito.
A obtenção e perícia das imagens, reforça o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, são resultado do trabalho preciso de investigação da Polícia Civil, “único órgão público no estado da Bahia que, mesmo com todo o processo de sucateamento que lhe é imposto, tem material humano e técnicas capazes de dar respostas à sociedade em casos como esse”, finaliza.
Articuladores dos governos estadual e municipal discutem obras da Vila Gastronômica do Banco da Vitória. Foto Secom.
As obras da Vila Gastronômica do Banco da Vitória, equipamento que será implantado em parceria com o Governo do Estado, esteve na pauta do Governo Municipal na manhã de quarta-feira (2), durante encontro com os articuladores no Centro Administrativo, bairro da Conquista. O objetivo central foi discutir o planejamento para o início das obras.
O encontro contou com a presença dos secretários municipais Átila Docio (Infraestrutura e Defesa Civil) e Fábio Manzi Junior (Cultura e Turismo); superintendente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Júlio Melo; representantes da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur); representantes da Superintendência de Infraestrutura e Transporte (SIT) e da FCE Engenharia.
“A proposta é fruto da emenda parlamentar da então deputada estadual, Lídice da Mata. Numa iniciativa do prefeito Mário Alexandre fez resgatar o recurso e apresentar o projeto. Entretanto, houve interferência de imóveis que adentraram a faixa da rodovia. A empresa responsável pela obra apresentou essas interferências e hoje discutimos as próximas etapas que deverão ser articuladas”, explicou Átila.
De acordo com Docio, a Setur vai realizar uma reunião com os representantes da SIT para formalizar o acordo com a Caixa, e apresentar uma reprogramação para início das obras. O titular da Infraestrutura e Defesa Civil de Ilhéus firmou que a partir do dia 14 de outubro será apresentada a data para retomada da construção.
As obras da Vila Gastronômica preveem serviços de urbanização da área adjacente à rodovia, com calçamento, estacionamentos, arborização, paisagismo, iluminação especial com pórticos, sinalização e comunicação visual. O objetivo é garantir toda a infraestrutura para que os visitantes e moradores possam usufruir dos restaurantes com segurança e conforto.
O projeto visa formatar um novo produto turístico no município, tornando o local um ponto de serviços importante na oferta e valorização de bares e restaurantes.
A Comissão de Acompanhamento da Obra (CAO) da nova ponte de Ilhéus, a primeira estaiada da Bahia, que está sendo construída pelo Governo do Estado, reuniu-se na terça-feira (1º), no Centro Administrativo, para debater o avanço físico da construção. Pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e que integram o Grupo de Pesquisa em Mamíferos Aquáticos de Ilhéus (GPMAI) apresentaram métodos de estudo sobre os botos-cinzas na área de influência da construção da ponte.
Na oportunidade, Ivonnick Le Pendu, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz e coordenador do GPMAI, apresentou os métodos de estudo sobre os botos-cinzas na área de influência da construção da nova ponte que vai ligar o centro urbano à zona sul de Ilhéus. As análises ainda possuem caráter prévio e visam colaborar com o entendimento acerca da movimentação dos botos nesse território, antes, durante e após a construção da ponte.
No entendimento do vice-prefeito José Nazal, trata-se de um estudo importante e deve estar acessível às instituições e à população ilheense. No encontro foi apresentado o andamento dos processos para atendimento das condicionantes XI e XII, referentes ao balanço de sedimento da Baía do Pontal e da condicionante XXIV, relativa ao monitoramento da biota aquática. A comissão agendou a próxima reunião para o início de dezembro.
Foram expostos ainda questionamentos a respeito da reutilização das pedras na Enseada Sapetinga e nos bairros São Domingos e São Miguel, na zona norte. Conforme explicação de Joélia Sampaio, as obras de enrocamento (paredões de proteção com rocha contra o avanço da maré), nos bairros da zona norte serão iniciadas em janeiro de 2020. Ela aponta que o bairro São Miguel necessita de um estudo mais cauteloso da requalificação dos espigões e de toda a costa.
“O prefeito está preocupado em resolver a situação e não desamparar a população dessas localidades. A proposta é que as pedras utilizadas na base da construção da ponte não retornem ao fornecedor. A licença ambiental da Sapetinga já foi deliberada com o projeto e provavelmente a reutilização começará a ser feita ainda em novembro, porque o eixo sul da ponte já estará pronto”, argumentou Joélia.
A superintendente informou que o São Domingos já possui licença ambiental. Segundo ela, para o São Miguel, o município precisará de um tempo maior na realização do estudo para adquirir a devida licença, por se tratar de um caso mais delicado. É imprescindível a realização de um estudo de requalificação dos espigões e de toda a costa, para que não ocorram situações adversas durante períodos de maré mais alta”.
Confira as fotos feitas nesta quarta-feira por José Nazal que mostram o andamento da obra da construção da Nova Ponte:
Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.
Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.
O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.
Destaques rejeitados
Logo depois da derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e marcou a continuação da votação dos destaques para as 11h desta quarta-feira. Antes de perder a votação do abono salarial, o governo tinha conseguido derrubar dois destaques com maioria folgada. Um destaque de autoria do Podemos foi retirado mediante acordo.
De autoria do MDB, o primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de redação que impediu que o texto-base da PEC da reforma da Previdência fosse alterado e voltasse para a Câmara. O governo venceu a votação por 75 a 0.
O segundo destaque rejeitado, apresentado pelo PT, buscava restabelecer a aposentadoria por periculosidade para profissões de risco, como motoboys, vigilantes, guardas municipais e de trânsito, seguranças e agentes que manuseiam explosivos. A proposta foi derrubada por 71 votos a 3.
Um destaque do Podemos que buscava restabelecer a autorização para que prefeituras criassem regimes próprios de Previdência para os servidores foi retirado pelo partido, depois de dúvidas se a proposta alteraria o mérito da reforma da Previdência e acarretaria o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.
O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens.
Ao votar pela condenação de Geddel, Fachin analisou as provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo o ministro, peritos encontraram fragmentos das digitais de Geddel e Job nos sacos de dinheiro que estavam dentro do apartamento.
51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.
Além disso, segundo o ministro, o doleiro Lúcio Funaro relatou e comprovou em depoimentos de delação premiada que fez entregas de propina em dinheiro a Geddel. De acordo com o delator, o repasse de propina foi de aproximadamente R$ 20 milhões, entre 2012 e 2015, quando o ex-deputado era vice-presidente da Caixa. Os repasses ocorriam em troca da liberação de empréstimos a empresas interessadas em obter os recursos e ocorreram em hotéis, hangares de táxi-aéreo e no escritório de Funaro, em São Paulo.
Sobre a conduta de Lúcio Vieira Lima, Fachin disse que o irmão de Geddel ajudou na lavagem de dinheiro ao investir em empresas da família e no mercado imobiliário, por meio da ocultação do valores de propina.
Após voto de Edson Fachin, a sessão da Segunda Turma do STF, que julga o caso, foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (8).
Denúncia
A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.
Defesas
Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.
“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”, afirmou.
A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber recursos em dinheiro ou guardá-los.
A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, o empresário, quando recebeu dinheiro em espécie, registrou os valores na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultá-los.
A prova do Exame Nacional do Ensino Médio de 2019 será realizada nos dias 3 e 10 de novembro. Desde 2017 a avaliação deixou de ser realizada em um final de semana e passou a ser aplicada em dois domingos.
Mais de 5 milhões de estudantes vão tentar uma vaga nas 3 mil universidades que aceitam a avaliação como vestibular. A nota do Enem pode ser utilizada no Sisu, Prouni ou Fies, além de poder substituir a avaliação de algumas faculdades privadas.
O presidente substituto do Inep, Camilo Mussi, disse em entrevista à Jovem Pan que, neste ano, a segurança da avaliação estará ainda mais reforçada. Segundo ele, em 2019 a tolerância para o uso do celular será zero por determinação da Polícia Federal. “É a primeira vez que o simples toque do celular, mesmo no saco plástico, já elimina o candidato. Se ele deixar o celular desligado, dentro do saco, mas o alarme tocar: isso o elimina da prova”, alerta. “Já tivemos essa experiência do Encceja, em agosto, e tivemos eliminações por causa disso.”
Para se ter noção, desde o roubo do Enem, que aconteceu em 2009, a segurança do Exame conta com apoio das Secretarias de Segurança estaduais, as PRF, a Polícia Federal e do Ministério da Defesa – por meio do Exército Brasileiro.
Camilo também disse que, para quem se preparou, a prova não trará surpresas. “Os estudantes podem esperar uma prova idêntica aos outros anos no sentido de dificuldade, com as mesmas características. Não há mudanças nisso. Quem está se preparando, vai ter um Enem em 2019 com tranquilidade e no prazo”, garantiu.
“Estamos rigorosamente no cronograma. Todas as provas já estão impressas. Todas as avaliações, dos 5 milhões de inscritos, dos dois dias, estão prontas para serem distribuídas para seus respectivos Estados no tempo previsto”, completou Mussi.
(73) 98188 1657
Sob a coordenação do deputado estadual e dirigente da Aspra, Soldado Prisco, os policiais militares e bombeiros do Estado da Bahia decretaram greve na tarde desta terça-feira (8), em assembleia realizada no Clube Adelba, atrás do Shopping Paralela, em Salvador.
