(73) 98188 1657
Depois de receber alta médica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Unidade Coronariana do Hospital de Base, em Brasília, na noite desta quarta-feira (14/05), o vereador soldado Prisco é levado algemado ao Hospital Regional Asa Norte, na Papudinha.
Os agentes algemaram o vereador em uma maca, depois de ordem de uma delegada do Depen. A atitude foi questionada por advogados do vereador que informaram da desnecessidade do uso por se tratar de acusado que não oferece risco e está comprovadamente debilitado, de acordo com laudo do próprio corpo médico do Hospital de Base.
O Edil continua internado no HRAN, sem previsão de alta. Permanecendo algemado por determinação da Delegada Coordenadora do DEPEN e em companhia de outros presos de altíssima periculosidade.
Conforme a advogada Marcelle Maron, o uso de algemas só é lícito em casos de “resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”, analisou a advogada.
“O vereador está debilitado. Passou por um cateterismo e nunca ofereceu risco, mesmo enquanto sadio. A atitude trata-se de excesso e cabe responsabilização, segundo súmula vinculante do próprio Superior Tribunal Federal”, reclamou a advogada.
Entenda o caso
O quadro clínico do vereador ainda requer cuidados e ele não tem previsão de alta médica, conforme análise de médicos do Hospital de Base. “Ele emagreceu 15 quilos e ainda apresenta quadro de depressão. Por conta da depressão, se recusa a comer e a beber”, afirmou a advogada.
Prisco passou mal, no último sábado à noite (05/05), depois de sofrer ameaças de morte por internos do Presídio Federal de Papuda, que acreditavam ter o vereador sido responsável por passar informações aos agentes federais.
O mesmo vem passando por uma série de exames, após a médica da Unidade Pronto Atendimento (UPA), Fernanda Ribeiro, tratar o caso como infarto e ele ser transferido ao Hospital Base, em Brasília. Apesar do infarto ter sido descartado pela Secretaria de Saúde de Brasília, exames tem demonstrado problemas cardíacos que resultaram na decisão do corpo médico em submete-lo ao procedimento cirúrgico cateterismo.
Informações do Advogado Fábio Brito
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do senado, promove no dia 2 de junho audiência pública para discutir a experiência uruguaia de regulamentação da maconha, com a presença de Julio Heriberto Calzada, Secretário Nacional de Drogas do Uruguai.
Funcionários do SAC de Ilhéus estão reclamando que não receberam salários e nem vale-refeição. A empresa terceirizada responsável pelo pagamento, a PH Service, que deveria ter pago os vencimentos desde o dia 1º de maio, fechou o escritório e não atende as ligações. 
Especialistas em Direito Administrativo, consultados pelo Blog Agravo informam que estranharam a publicação do ato de aposentadoria voluntária da primeira-dama do estado da Bahia, Fátima Mendonça, publicada no Diário do Poder Judiciário do último dia 05 de maio.
A primeira-dama da Bahia, Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, mulher do governador Jaques Wagner (PT), requereu e conseguiu aposentadoria no Tribunal de Justiça do Estado, muito embora seja alvo de acusações de raramente aparecer em seu local de trabalho. Ela recebe salários mensais de R$ 15 mil, mas esse dado não está disponível na área de Transparência do site do TJ-BA.