Categoria: Destaques

PF deflagra operação para apurar fraude à licitação na Bahia e no DF

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Polícia-FederalA Polícia Federal na Bahia, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou hoje (25) a Operação Frota. O objetivo da operação é apurar uma fraude à licitação cometida em 2013, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), órgão integrante do Ministério da Saúde.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, dos quais 4 em Salvador e 12 em Brasília, nas sedes e escritórios das empresas envolvidas, entre elas locadoras de veículos pertencentes a uma mesma família.

Entre os crimes investigados, estão a frustração ao caráter competitivo do procedimento licitatório e a fraude em licitação, além de formação de quadrilha.

As investigações apuraram que a SESAI realizou  um pregão presencial visando à locação de veículos para atender às necessidades de serviço de transporte terrestre da sede do DSEI/BA (Distrito Sanitário Especial Indígena de Salvador). No certame figuraram poucas empresas, todas sediadas em Brasília e de um mesmo núcleo familiar, sendo uma delas declarada vencedora mesmo apresentando preços muito superiores aos de mercado.

Em acréscimo à fraude no procedimento licitatório, a empresa vencedora contratada, à qual foi pago o valor de R$13.078.497,09 nos primeiros nove meses do contrato, praticou elevado sobrepreço global estimado em R$6,5 milhões neste mesmo período. A majoração em questão atinge outra cifra quando se considera a adesão dos demais DSEIs à Ata de Referência de Preços realizada pelo DSEI/BA. Vale pontuar que havia previsão de prorrogação dos contratos após o prazo inicial.

Assim, a apuração aponta no sentido de que não houve concorrência no Pregão Presencial em questão, mas apenas uma simulação, na qual há indícios de participação da Administração Pública uma vez que foi esta que convidou as empresas e, na fase do pregão, atendeu a outras pertencentes à esfera da mesma família.

Dentista Itabunense e modelo são presos por estelionato e suborno em Brasília

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No início desta tarde da última segunda-feira (22), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu dois homens suspeitos de praticarem estelionato, corrupção ativa e falsificação ideológica. Hofes Mendes Pina, 37 anos, cirurgião-dentista natural de Itabuna e o modelo Igor Ramiro Rocha Vianna, 25 anos, foram presos após a denúncia de uma funcionária de um banco em que abriam conta. Segundo o delegado Luciano Guimarães, Hofes era testemunha dos atos de Igor. A caminho da delegacia, o dentista ofereceu uma quantia de R$ 10 mil aos policiais, sendo preso em flagrante por corrupção ativa.

Material apreendido com a dupla.
Material apreendido com a dupla.

Ao serem presos, Hofes e Igor estavam com várias carteiras de identidade e cartões bancários. Os suspeitos fabricavam os documentos falsificados e abriam várias contas em diferentes bancos, utilizando o crédito pré-aprovado. O dentista e o modelo começaram a atuar em Brasília ao saberem das grandes quantidades de agências bancárias.

Clique aqui para ver a reportagem da DFTV

Na segunda-feira, ao abrirem uma conta, uma funcionária percebeu a falsificação dos documentos e encaminhou para o sistema de segurança, que por sua vez acionou a polícia. Segundo as autoridades da 1ª Delegacia de Polícia estima-se que cada conta tinha cerca de R$ 6 mil a 7 mil. Os rapazes atuavam há cinco meses em Brasília e em outros momentos praticavam os golpes no Rio de Janeiro. Caso condenados, Igor pode pegar dois a seis anos por falsificação ideológica e Hofes por estelionato e corrupção ativa. Somando as penas, o dentista pode pegar de cinco a 12 anos por cada estelionato.

Com informações da DFTV – G1

Informação de que tripulante morto no porto do Malhado, com ebola, é boato

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Porto de Ilhéus
Porto de Ilhéus

Circula nas redes sociais e no Whatsapps, a informação mentirosa de que um navio, originário da África, atracado no porto internacional do Malhado, teve um dos seus tripulantes morto, devido ao vírus Ebola.

Nossa redação entrou em contato com pessoas que trabalham no porto, e na Anvisa, que negaram qualquer problema nas embarcações atracadas aqui. !

Não há nenhum navio originado da África, garantiu uma fonte da Anvisa.

Mensalinho baiano: MP marca depoimentos de novas testemunhas de desvios em ONG

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Dalva Sele deixou o país pouco depois de conceder entrevista. Ela afirma temer retaliações do partido e decidiu pedir proteção policial do Ministério Público tão logo comece a colaborar com as investigações.
Dalva Sele deixou o país pouco depois de conceder entrevista. Ela afirma temer retaliações do partido e decidiu pedir proteção policial do Ministério Público tão logo comece a colaborar com as investigações.

O Ministério Público da Bahia vai ouvir nos próximos dias novas testemunhas ligadas à ONG Instituto Brasil, como parte das investigações que apuram denúncias de desvios de recursos públicos destinados à construção de casas populares no estado.

Responsável pelo caso, a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), manteve sigilo sobre os nomes das pessoas convocadas para depor e sobre as datas das audiências, mas adiantou que estão fora da lista políticos denunciados à Veja pela presidente da ONG, Dalva Sele Paiva. “Para evitar que ocorra exposição desnecessária das testemunhas, vamos manter reserva nessa fase de depoimentos”, explicou a promotora.

Rita Tourinho confirmou ainda que o MP iniciou investigações sobre outros convênios firmados com o Instituto Brasil pelo governo do estado e prefeituras. Uma delas, feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), apura indícios de irregularidades com recursos repassados pela Caixa Econômica Federal para programas habitacionais executados pela ONG.

“Nas denúncias que a presidente do instituto fez à Veja, ela cita movimentação de cerca de R$ 50 milhões. Por enquanto, nós havíamos detectado desvios que totalizam R$ 6 milhões. Queremos verificar a veracidade e saber de onde vieram esses recursos”, destacou. ( Correio da Bahia)

Lukas Paiva denuncia indícios de irregularidades nos alugueis de veículos da Saúde e Educação

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Vereador Lukas Paiva
Vereador Lukas Paiva

O vereador Lukas Paiva (PMN) denunciou na tarde desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, indícios de irregularidades envolvendo os contratos de aluguel de ônibus e automóveis nas secretarias municipais de Educação e Saúde. De acordo com o vereador, tratam-se de recursos federais, voltados para ações e programas importantes, daí a necessidade de se apurar com rigor esses indícios de desvios ou irregularidades envolvendo as verbas públicas.

 De acordo com o vereador, a Secretaria de Saúde contratou os serviços da empresa ADD Locadora de Veículos, da cidade de Iraci, por R$ 660 mil, enquanto os veículos desse setor estão abandonados na garagem, com débitos do IPVA. Lukas Paiva denunciou que vários carros da locadora contratada também estão com IPVA atrasados. “Por que não quitar os débitos de IPVA dos carros oficiais, ao invés de contratar uma empresa por 660 mil?”, questionou o vereador.

 Lukas Paiva disse ainda que, há três semanas, um Gol de placa NTW 1147, de propriedade da Secretaria de Saúde, foi abandonado na rua da Mangueira, bairro Nelson Costa. Os moradores fizeram a denúncia ao vereador, que se deslocou ao local e constatou a veracidade dos fatos. “Depois de uma semana, voltei lá e o veículo permanecia no local. Então pedi que minha assessoria comunicasse o fato ao secretário de Saúde, e assim foi feito”, salientou.

 Educação – Também no plenário da Câmara, o vereador levou a informação da renovação do contrato do transporte escolar com a empresa Terra Nova, no valor de R$ 677 mil. Enquanto isso, a grande maioria dos ônibus escolares do programa federal Caminho da Escola, há quase dois anos está recolhida na garagem, sem serem utilizados.

 O vereador questionou a relação da empresa com o presidente da Câmara Municipal, Josevaldo Machado, e mostrou fotos de um dos ônibus, usado no transporte escolar do município, transportando militantes do PC do B para a caminhada em Ilhéus, do candidato a deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB), em conjunto com a chapa majoritária ao Governo do Estado.

 Lukas Paiva também denunciou a situação precária desses ônibus da empresa Terra Nova, com muitos veículos faltando lanterna, para-choques, além de mostrar fotos de ônibus totalmente irregulares, inadequados para transportar os estudantes. Segundo o vereador, as duas denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público ainda essa semana, com várias provas das irregularidades devidamente anexadas.

Youssef é o elo entre o mensalão e a Petrobras

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Para Romeu Tuma Jr, delação de Youssef ligará o Petrolão ao mensalão.
Para Romeu Tuma Jr, delação de Youssef ligará o Petrolão ao mensalão.

Ex-secretário nacional de Justiça no governo Lula e policial experiente, Romeu Tuma Jr diz que o megadoleiro Alberto Youssef – que faz delação premiada, como revelou esta coluna – é o grande elo que ligará o propinoduto da Petrobras ao escândalo do mensalão. “O esquema da Petrobras é o aperfeiçoamento do mensalão, que teve como operador Youssef, que passou a atuar para o PT após o caso Banestado”.

Para Romeu Tuma Jr, a delação de Youssef também servirá para dar respaldo às denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A delação de Youssef poderá preencher ainda lacunas do depoimento do ex-diretor, que apresentou provas contra 37 dos 60 políticos citados.

Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) lastima a tardia delação premiada de Youssef: “O estrago vai ficar para depois das eleições…” Leia na Coluna Cláudio Humberto / Diário do Poder .

Augusto Castro mobiliza sociedade para luta contra o crack

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Deputado Augusto Castro.Deputado é autor da lei que instituiu 25 de setembro como o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack.
Deputado Augusto Castro é autor da lei que instituiu 25 de setembro como o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack.

Autor da Lei 12.954/2014, que instituiu 25 de setembro como o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Augusto Castro convocou toda a sociedade , em especial escolas, associações comunitárias e igrejas, a promoverem atividades nessa quinta-feira. “Precisamos combater juntos essa praga que tem assolado a Bahia e gerando conflitos familiares e sociais, levando os jovens para a cadeia ou para a morte”, destaca o deputado. Em sua opinião, a prevenção deve começar nos lares e nas escolas, prosseguindo nos demais meios da sociedade. Durante todo o mês Augusto Castro fez mobilização sobre a data que foi incluída no calendário oficial neste ano.

Segundo pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, o número de usuários regulares de crack e de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) chegam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Em números absolutos, a Região Nordeste concentra, onde há aproximadamente 150 mil usuários de crack, cerca de 40% do total de pessoas que fazem uso regular da droga em todas as capitais do País. Em todo o Brasil 50 mil crianças e adolescentes usam regularmente o crack. No Nordeste, são 28 mil menores.

Dia Estadual – De acordo com a Lei 12.952, sancionada em 14 de fevereiro de 2014, O “Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack”, associado com o incentivo ao esporte, cultura e arte, terá como principais objetivos esclarecer, especialmente às crianças e aos adolescentes, os males que essa droga vem causando aos jovens, às suas famílias e à comunidade. Busca também motivar as crianças e os adolescentes para a importância de práticas esportivas, culturais e artísticas, tanto para uma vida saudável, como para a formação integral do ser humano, e propõe que sejam destacados exemplos de superação, evidenciando que qualquer jovem é capaz. A inclusão social dos adictos também é prevista na lei.

Moradores do bairro do Iguape fecham rua em protesto contra descaso do Governo Jabista

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Manifestação contra o descaso com o Bairro do Iguape.
Manifestação contra o descaso com o Bairro do Iguape. Ao fundo a placa dos candidatos do prefeito Jabes Ribeiro.

O bairro do Iguape, como toda Ilhéus, está completamente abandonado, e os moradores perderam a paciência com o governo jabista. Hoje (24), pela manhã, em protesto, os moradores fecharam a rua Beira Rio, que dá acesso aos distritos de Sambaituba, Aritaguá, Campinhos e Carobeira. Na citada via, o fluxo de veículos é intenso.

A convite dos moradores, a redação do Blog Agravo e o Blog Rapazoi, juntamente com o vereador de oposição Lukas Paiva (PMN), e o radialista Luk Rei, estiveram no local e presenciaram a revolta popular. Alguns moradores queriam queimar um dos ônibus que estavam no local, e foram aconselhados pelo vereador e os meios de comunicação presentes a não cometerem tal ato, que só prejudicaria a própria comunidade.

Vereador Lukas Paiva esteve no local conversando com populares.
Vereador Lukas Paiva ( Camisa azul) esteve no local conversando com a comunidade.

O vereador Lukas Paiva conversou com os moradores, e se comprometeu a levar as reivindicações à câmara de vereadores de Ilhéus, e mostrar aos edis que a situação de Ilhéus precisa de uma resposta direta do legislativo ilheense.

“Não dá mais para ficar brincando , enquanto a população sofre com descaso desse incompetente. O que podemos fazer é cobrar a esse prefeito irresponsável”. Salientou o vereador.

A senhora Mariana, residente no bairro, afirmou que já entrou em contato com o governo, por intermédio de prepostos, já que a situação é calamitosa. “ Aqui falta tudo, de lâmpada à médicos nos postos de saúde, e as ruas estão ai para você ver. Quando chove, a lama entra em nossas casas. Cadê o prefeito ?”

Até o meio-dia ninguém da prefeitura municipal de Ilhéus compareceu ao local.

Por ironia, no local do protesto, uma placa política chamava a atenção. Era dos candidatos do prefeito Jabes Ribeiro, ao qual os moradores prometeram dá o troco no próximo dia 5 de outubro.

Segundo lote dos trilhos da Fiol chega ao Porto de Ilhéus

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Novos trilhos que farão parte da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) chegaram, nesta quarta-feira (12), ao Porto de Malhado, em Ilhéus.
Novos trilhos que farão parte da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) chegaram, nesta quarta-feira (12), ao Porto de Malhado, em Ilhéus.

O primeiro navio com o segundo lote dos trilhos que serão usados para a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) chegou na manhã desta quarta-feira (24) ao Porto de Ilhéus, no sul da Bahia. As 6.616 peças, oriundas do Puerto de Gijón, na Espanha, totalizam 4.789 toneladas, e a conclusão da operação de desembarque deve acontecer em até 48 horas. Enquanto a carga não é nacionalizada, ficará armazenada no pátio da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Somente depois será implementada às obras do trecho que liga Jequié a Brumado.

“Com esse segundo navio, somado com o primeiro, registramos 7.200 toneladas, de um total de 53 mil toneladas de carga espanhola, que deverão chegar até o mês de abril. Isso sem contar com as 93 toneladas de trilhos que virão da China para também fazer parte da ferrovia”, explicou o gerente do Porto de Ilhéus, Renilton Rehem. A construção da Fiol representa desenvolvimento para a região ao possibilitar o escoamento da produção, principalmente de grãos e minérios.

Ao todo, a Fiol, que conta com apoio do Governo do Estado e investimentos do Governo Federal, na ordem de R$ 6 bilhões, terá extensão de 1.527 quilômetros, ligando Figueirópolis, no estado do Tocantins, ao Porto Sul de Ilhéus. A intervenção deve passar a funcionar em 2016. Na Bahia, a Ferrovia estende-se por 1.100 quilômetros. O primeiro trecho, que vai de Ilhéus a Caetité, na região sudoeste, já está em andamento, enquanto no restante as atividades estão iniciando.

“A obra da Ferrovia Oeste-Leste chega em uma fase muito especial, que é a da aplicação dos trilhos propriamente dito. É o que a gente chama de super estrutura da via permanente, sendo 20%, 30% da obra representados por essa etapa de conclusão. Ainda existem estruturas básicas de terraplanagem, de aterros, túneis e viadutos, por exemplo, em fase intermediária”, afirmou o especialista em via permanente, Rafael Vasconcellos.

TCM vai auxiliar CNJ no cadastro de condenados por improbidade

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TCMO Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai contribuir para manter atualizado o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) que está sendo organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto assinou com o CNJ adesão a um Termo de Cooperação Técnica, comprometendo-se a enviar regularmente a relação de prefeitos e gestores municipais baianos com contas rejeitadas e denunciados ao Ministério Público Estadual por suspeita de atos que podem ser configurados como crime de improbidade administrativa.

Vão contribuir também para a atualização do cadastro do CNJ a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Corregedoria Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União.