Categoria: Destaques

A partir desta terça-feira prisões só ocorrerão em flagrantes

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eleiçõesA partir de hoje (21) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, caput do Artigo 236.

No domingo (26), quase 143 milhões de eleitores voltam às urnas e escolherão entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) para comandar o país pelos próximos quatro anos. Eleitores de 13 Estados e do Distrito Federal também definirão seus novos governadores neste segundo turno.

Mesmo com o horário de verão, que começou no último domingo, nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no Distrito Federal, o período de votação no segundo turno não terá qualquer alteração, ou seja, será das 8h às 17h, obedecendo o horário local.

Escola Municipal em Ilhéus fecha por falta de pagamento do aluguel

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Escola Municipal localizada no Bairro do Iguape fechou as portas por falta de pagamento.
Escola Municipal localizada no Bairro do Iguape fechou as portas por falta de pagamento.

Pais, alunos e professores da escola municipal que funcionava no Centro Comunitário do Iguape foram surpreendidos na manhã desta segunda-feira com uma situação nada agradável. A escola simplesmente estava fechada e no portão um aviso onde dizia que não haveria aula por falta de pagamento do aluguel.

 Como a secretária de Educação, a professora doutora Marlúcia Rocha tem culpado os trabalhadores por tudo de ruim que acontece na educação municipal, resta agora ela dizer que o aluguel não foi pago porque os professores não fizeram “vaquinha”.

Acusado de cometer mais de 150 assaltos em São Paulo é preso em Ilhéus.

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Carlos Felipe Gonçalves da Silva
Carlos Felipe Gonçalves da Silva

Nesta segunda-feira (20), a guarnição da viatura 6812, realizou diligência no centro de Ilhéus, e prendeu o elemento Carlos Felipe Gonçalves da Silva, 22 anos, natural de São Paulo, atualmente residindo no distrito do Couto.

Ele estava sendo procurado, após ter cometido roubo nas farmácias Santana e Velanes, subtraindo a quantia de R$ 871,00.

Na delegacia, Carlos confessou ter praticado roubo nos estabelecimentos comerciais: Cacau Show, Zip Náutica, Farmácia Pontal, Farmácia Pague Menos, Boticário, entre outros, além de confessar mais de 150 roubos no Estado de São Paulo.

Na DP o delegado plantonista realizou o auto de prisão em flagrante.

Liminar que pleiteia queda de restrições de Prisco será decidida amanhã

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SoldadoPrisco_EmersonNunes
Soldado Prisco

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (21/10), pedido de liminar do deputado eleito com 108.041 votos, soldado Prisco, que pleiteia a queda das restrições judiciais que o impossibilita de estar fora do seu domicílio após as 20 horas de segunda à sexta, e aos sábados, domingos e feriados a qualquer hora do dia.

O pedido dos advogados do parlamentar se baseia na falta de necessidade de manutenção das restrições, já que soldado Prisco não oferece risco à ordem pública. Para os defensores, como a prisão era por noventa dias, as restrições não poderiam se estender para além do prazo.

“O próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou o pedido da procuradoria geral da república de manter a prisão do soldado Prisco por não mais haver motivo para tal. A manutenção da restrição é política assim como a prisão foi política. Prisco foi condenado antes de ser julgado. Tal situação trata-se de infração do direito constitucional de contraditório e ampla defesa”, analisou a advogada do parlamentar.

Entenda o caso

As restrições foram impostas pelo judiciário com o relaxamento de prisão do soldado Prisco em 3 de junho deste ano, após permanecer 47 dias detido no Presídio Federal de Papuda. O parlamentar foi surpreendido, durante megaoperação da polícia federal, pelo pedido de prisão judicial no dia 18 de abril, quando homens fortemente armados o detiveram na presença dos filhos e esposa.

Flagrante: Coleta do lixo em Ilhéus é feita por servidores da prefeitura. Cadê a empresa Solar Ambiental?

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Servidor sem IPI recolhendoo lino na Soares Lopes, sem o caminhão compactador.
Servidor sem EPI  recolhendo o lixo na Soares Lopes em caminhão aberto e alugado pela prefeitura. Foto Bruno Costa.

A prefeitura de Ilhéus tem que rever o conceito da limpeza pública no município aos finais de semana, principalmente aos sábados que antecedem grande festas e eventos na cidade, e depois das festas como os domingos, em locais públicos.

Nesta semana foi realizada a Parada Gay, que reuniu milhares de simpatizantes, e a limpeza ficou a desejar.

Um leitor do Blog flagrou um caminhão de carroceria, com servidores públicos da área de limpeza, realizando a coleta de resíduos sólidos na av. Soares Lopes, com ausência de equipamento de proteção individual (EPI).

A limpeza deveria está sendo feita pela empresa Solar Ambiental, contratada pelo município para a coleta de resíduos sólidos, com carros compactadores, e garis da empresa, com EPI.

Tentamos contato com a empresa Solar Ambiental, mas não tivemos sucesso.

O que está acontecendo na limpeza pública de Ilhéus ?

Cadê o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus ?

O silêncio da conivência

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Ônibus em Ilhéus sempre super lotados.
Ônibus em Ilhéus sempre super lotados.

Durante duas semanas, publicamos aqui várias reclamações por parte dos usuários do transporte público de Ilhéus, abordando o sucateamento dos ônibus, e superlotação de linhas importantes. Com agilidade para responder às matérias do Blog Agravo, dessa vez, o governo jabista se calou, e o conselho de transporte não se pronunciou.

 É incrível o esquema que reina em Ilhéus. Vale salientar que a família Carletto, proprietária da empresa concessionária Viametro, doou oficialmente à campanha do atual prefeito Jabes Ribeiro, o valor de R$ 150 mil reais.

A três meses, o prefeito autorizou o aumento da passagem com a condicionante  que o transporte público melhoria a prestação de serviço aos ilheenses. Mais uma vez ação do prefeito ficou no discurso !

 A relação política do prefeito com o setor de transporte público de Ilhéus, é merecedora um olhar mais investigativo no Ministério Público Estadual.

MP da Bahia remarca data da prova do concurso para promotor de Justiça

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MP-BA_16O Ministério Público do Estado da Bahia divulgou hoje, dia 20, a nova data de realização da prova preambular do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto, que será aplicada no dia 1º de fevereiro de 2015. A prova estava marcada para acontecer no dia 9 de novembro de 2014, mas a Instituição a remarcou por conta da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstas para os dias 8 e 9 de novembro. O MP constatou que o elevado número de inscritos no Enem, no estado da Bahia, poderia dificultar a mobilidade dos candidatos ao concurso de promotor de Justiça, colocando em risco a segurança e o acesso tempestivo ao local designado para realização do concurso. Também no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, foi divulgado o cronograma físico do calendário que apresenta todas as atividades do concurso do MP.

Secretária confirma que enviou proposta ilegal para o Conselho e defende o descumprimento da lei

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Marlúcia Rocha também demonstrou que tem ingerência sobre Conselho Municipal.
Marlúcia Rocha também demonstrou que tem ingerência sobre Conselho Municipal.

A secretária de Educação de Ilhéus, Marlúcia Rocha, ao que parece, deu mais um tiro no pé e mostrou desconhecimento da legislação ao confessar que encaminhou proposta ao Conselho Municipal de Educação (CME) defendendo que a lei seja descumprida.

 Na ânsia de defender o governo e atacar os trabalhadores em educação, Marlúcia Rocha enviou Nota Oficial afirmando que “último dia 9 de outubro apresentou proposta ao Conselho Municipal de Educação (CME), sugerindo que a atividade do planejamento de aulas fosse realizada aos sábados, mediante pagamento de hora extra aos professores”.

 Acontece que a própria secretária sabe – ou pelo menos deveria saber – que tal proposta, além de imoral, é também ilegal, pois descumpre a legislação educacional brasileira, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e também a Lei do Piso Nacional.

 A LDB prevê, no Inciso V do artigo 67, diz que o planejamento deve ocorrer dentro da carga horária de trabalho, que no caso de Ilhéus é de 20 e de 40 horas. Já a Lei 11.738, de 16 de Julho de 2008, no parágrafo 4º do Artigo 2º, prevê o limite máximo de tempo de 2/3 da carga horária do professor em contato com o aluno, não admitindo portando o pagamento de hora extras para justificar a incompetência dos governos, que devem cumprir os 200 dias letivos obrigatórios.

 Marlúcia Rocha também demonstrou que tem ingerência sobre Conselho Municipal ao induzir o CME ao erro. Marlúcia propôs que Conselho aprovasse uma medida ilegal, mesmo sabendo que o CME não tem competência de opinar ou aprovar atos que venham ferir a legislação em vigor.

 Por fim, a secretária afirmou que o município não poderia contratar durante o período eleitoral. Mas se ela não sabe, deveria saber que a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, em seu artigo 73,  § 3º diz que “as vedações aplicam-se apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição”. Pelo jeito a Professora Marlúcia precisa estudar um pouco mais sobre legislação antes de sair falando asneiras, abobrinhas e bobagens.

O PT ressuscitou a direita no Brasil

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Por Altamir Tojal

altamir-tojalTem sido recorrente nesta campanha eleitoral o apelo de partidários do PT à indulgência à corrupção no governo em nome de programas sociais e o repúdio às críticas à presidente Dilma em nome de seu passado na resistência à ditadura.

Talvez algumas pessoas se surpreendam ao saber que participei da luta contra a ditadura, fui preso e torturado no DOI-CODI. Procuro ser discreto em relação a isso, embora não me envergonhe nem me arrependa de minhas posições e ações políticas.

O fato de ter sido preso, torturado, vigiado e perseguido na ditadura não me torna melhor que ninguém nem me dá nenhuma autoridade.

Mas essa experiência me ensinou que não se deve tratar adversários políticos como inimigos nem usar técnicas goebbelslianas contra opositores, repetindo milhões de vezes mentiras com o propósito de transformá-las em verdades.

Pela mesma razão, considero vergonhoso o uso de slogans e discursos de justiça social para justificar o assalto ao estado e ao povo, das bilionárias transações na Petrobras aos desvios de dinheiro da merenda das crianças e do remédio dos hospitais.

Seja qual for o resultado desta eleição, a indigência argumentativa do petismo remanescente deixa um grande saldo de mistificação e rancor. É o resultado da divisão da sociedade em “nós e eles”, da desmoralização da política, da mercenarização da militância, da domesticação do movimento social, da transformação da corrupção em política de governo, da demonização dos adversários e desse projeto de “Reich de mil anos”, entre tantas outras perversões e contrafações.

Ainda vai ser feito um inventário do estrago que estes 12 anos de PT causou à democracia brasileira. Consertar isso vai ser uma tarefa para gerações. E ainda não conseguimos superar a herança da ditadura.

Muitos petistas se aborreceram com isso e deixaram o partido, a exemplo de Marina Silva, Fernando Gabeira, Hélio Bicudo, Cristovam Buarque e Vladimir Palmeira.

Os petistas remanescentes estão em companhia de Fernando Collor, José Sarney, Garotinho, Jader Barbalho, Paulo Maluf, Katia Abreu, Eike Batista e Fernando Cavendish.

Mesmo assim se consideram de esquerda e chamam os opositores de direitistas. Se refletissem um pouco, perceberiam que o PT perverteu a esquerda e ressuscitou a direita no Brasil.

Altamir Tojal é jornalista e escritor. Autor do romance “Faz que não vê” e do livro de contos “Oásis azul do Méier”. Seu blog é: http://www.estemundopossivel.com.br/, onde este artigo foi publicado originalmente

Relatório do Bolsa Família promete virar caso de polícia em Ilhéus

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Servidores municipais e até um vereador está lista de beneficiados.
Vários Servidores municipais bem remunerados, e até um vereador, está lista de beneficiados.

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, um relatório sobre os programas do Governo Federal, Bolsa Família, e o Minha Casa, Minha Vida, promete balançar a cidade até o final do mês.

Na lista há fortes indícios de pessoas que não se encaixam no perfil dos programas, entre eles servidores públicos, bem remunerados, e até vereador, estão inclusos como beneficiários dos programas.

O relatório bomba já chegou à prefeitura municipal de Ilhéus, e resta saber se o governo terá coragem para cortar na própria carne.

Segundo informações extraoficiais, a lista tem mais de mil servidores, que podem responder processo administrativo, e até serem demitidos.

O relatório deve ser encaminhado a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.