Congresso recebe relatório do TCU sobre obras federais que devem ser paralisadas


Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o ministro Bruno Dantas entregaram hoje ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o relatório que recomenda a paralisação de quatro obras que recebem recursos do governo federal. O documento que consolida as fiscalizações de 2014 é o chamado Fiscobras.

Nardes explicou que 57% das obras apresentam irregularidades graves [de 102 fiscalizações]. “Conseguimos diminuir para nove obras, sendo quatro para paralisação e cinco para retenção de recursos”.

Entre as obras que devem ser paralisadas está a Vila Olímpica de Parnaíba (PI), orçada em R$ 200 milhões, e que deveria receber atletas da Copa do Mundo, realizada em junho, e das Olimpíadas de 2016.

Na avaliação do tribunal, ela não deve receber recursos do Orçamento da União no próximo ano por não ter estudo de viabilidade econômica. Já foram liberados para a obra, com pouco mais de 1% executado, quase R$ 18 milhões.

Também houve a recomendação de paralisação de repasses para as obras da rodovia BR 448, no Rio Grande do Sul, que já tem 100% de seu projeto executado. Segundo Dantas, foram identificados problemas, principalmente de superfaturamento. A obra já custou aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão.

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Câmara aprova atuação da Polícia Federal em roubo de valores


Policia Federal
Policia Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que inclui entre as responsabilidades da Polícia Federal (PF) investigar roubos a banco, sejam assaltos em agências bancárias ou ataques a caixas eletrônicos.

A atuação da PF, no entanto, será exigida apenas quando o crime envolver quadrilha e houver indícios de atuação interestadual. Essa exigência de que o crime envolva agentes de mais de um estado foi prevista pelo substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Pela proposta original (PL 6648/13), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PF seria sempre responsável pela investigação desses casos. Mas o autor concordou com as mudanças. “Se há uma falsificação de medicamentos, ou roubo de remédios, a Policia Federal é acionada, mas se uma quadrilha rouba valores e foge para outro estado, a PF não pode atuar”, disse ao defender a proposta.

O texto original também tornava assalto a banco crime contra o sistema financeiro nacional, mas o substitutivo modificou a legislação a ser alterada pelo projeto. O texto passou a alterar a Lei 10.446/02, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme. No projeto original, a alteração seria na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (7.492/86).

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, deve seguir para análise do Senado.

Janot confirma mais acordos de delação premiada na Lava Jato


Charge-do-Ronaldo---Jornal-do-Comrcio_thumbO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou ontem (12) que mais investigados na Operação Lava jato, da Polícia Federal, fizeram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).  Segundo Janot, três acordos aguardam homologação da Justiça e mais cinco ou seis estão em curso.

Por questão de sigilo, o procurador não divulgou os nomes dos investigados, mas disse que as delações envolvem doleiros, servidores públicos e executivos de empresas. Por enquanto, somente a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o procurador, as delações de Costa e do doleiro Alberto Youssef motivaram outros envolvidos  a procurar o Ministério Público para delatar o esquema. “Há a possibilidade de que existam mais. O fenômeno que está acontecendo é que quanto mais as pessoas procuram o Ministério Público para falar, outras se sentem incentivadas de vir também.”, disse.

Ontem (12), o juiz Sério Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, concedeu prazo de dez dias para que o MPF e os advogados dos réus apresentem as alegações finais na principal ação penal oriunda da Operação Lava Jato. Com a decisão, a fase de depoimentos foi encerrada e as sentenças dos acusados serão proferidas após as manifestações. Moro é o responsável pelos processos da  investigação, que apura, principalmente, desvios de recursos da Petrobras.

Marmoraria condenada em ação do MPT em Itabuna por falhas na segurança


concurso-ministerio-publico-do-trabalhoA Marmoraria e Material de Construção Cardoso Ltda. foi condenada esta semana pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 25 mil por descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que iniciou as investigações do caso após acidente que causou a morte de dois trabalhadores em 24 de janeiro de 2013, em Itabuna. A sentença foi proferida pela juíza Eloína Maria Barbosa Machado, da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna. Os operários mortos no acidente foram Djalma Santana e Paulo Santos Cerqueira.

O acidente ocorreu no pátio de estocagem da empresa, onde são armazenadas placas de rochas artesanais, mármore e granito, submetidas a beneficiamento e depois comercializadas. Segundo a auditoria fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o terreno era acidentado e instável, o que dificultava o acesso, o deslocamento de pessoas e materiais, portanto impróprio para execução desse tipo de tarefa, sendo a marmoraria responsabilizada pelo acidente de trabalho ocorrido.

Dentre as irregularidades, estavam a estocagem de materiais inadequada, insegura e perigosa, terreno irregular, modo operatório inadequado e perigoso à segurança, mão de obra sem treinamento adequado, falta de supervisão e monitoramento, não emissão de ordens de serviços obrigatórias, falha no transporte de materiais, tarefa mal concebida, entre outros.

É difícil ser policial no Brasil!


'Nós temos uma guerra interna', ressalta Alexandre sobre a segurança pública
‘Nós temos uma guerra interna’, ressalta Alexandre sobre a segurança pública

Na última segunda-feira, os dados da oitava edição do Anuário de Segurança Pública, divulgado pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), sobre os números de pessoas que a polícia brasileira matou nos últimos cinco anos, ecoaram no mundo, colocando a polícia como despreparada, e agentes como assassinos.

A realidade é bem pior do que os números que tentam marginalizar a polícia brasileira, que mesmo com muitos erros merecem nosso respeito.

Uma análise coerente do comentarista da Globo, Alexandre Garcia, traz um ponto de vista que poucos brasileiros têm sobre a polícia. Aqui, o bandido tem vez, já o policial é marginalizado por tentar enfrentar o crime organizado, que possui armas superiores, e debocham das frágeis leis brasileiras.

Vale a pena conferir o comentário de Alexandre Garcia clicando AQUI.

Gabarito oficial do Enem está disponível na página do Inep


ENEM-2013O gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final do exame será divulgado apenas em janeiro.

Mesmo com o gabarito em mãos os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

O Enem foi aplicado no último final de semana a mais de 6,2 milhões de estudantes em 1,7 mil cidades em todo o país.

Manifestação e interdição da rodovia Ilhéus-Buerarema não tem prazo para acabar


Os ônibus que fazem o transporte público na região estão parados no distrito do Couto.
Os ônibus que fazem o transporte público na região estão parados no distrito do Couto, e manifestantes continuam no local.

O protesto em prol da recuperação da BR 251, (Ilhéus-Buerarema), continua, e os manifestantes informam que só acabam com o bloqueio, depois da chegada de um representante do governo jabista.

Mais uma vez Ilhéus demonstra viver um caos administrativo, e uma grave crise de representatividade. Até ás 19 horas nenhum representante do governo compareceu ao local.

Apesar de ser uma rodovia federal, os manifestantes querem uma intermediação do prefeito Jabes Ribeiro, junto aos órgãos federais, e deputados federais, para agilizar a solução do problema.

O prefeito, desde que assumiu o seu quarto mandato, vem ignorando a luta da população e agricultores que se utilizam da rodovia Ilhéus-Buerarema.

Segundo a manifestantes, a rodovia encontra-se em estado precário desde sua inauguração, em 1972, sem asfalto, sem sinalização, repleta de lama e buracos. Isso, consequentemente, dificulta o trânsito de veículos.

Por conta desses problemas, há constantes acidentes, impedindo o tráfego na região e colocando a segurança da população em risco.

O protesto, que promete adentrar a madrugada, neste momento, mesmo com as fortes chuvas que caem em Ilhéus, mantém os ônibus e todos meios de transporte parados. Os manifestantes pretendem continuar o bloqueio nesta quarta-feira (12), até que uma autoridade responsável compareça.

Vale lembrar que, recentemente, a Justiça Federal realizou uma audiência com participação de representantes do Ministério Público, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA). O resultado da audiência nunca se tornou público, mas, devido as manifestações e a falta de ação dos representantes políticos locais, não deve ter resultado em absolutamente nada.

Coelba desligará a energia elétrica em vários pontos da cidade de Ilhéus


A Coelba  irá realizar um desligamento programado no fornecimento de energia elétrica.
A Coelba irá realizar desligamentos
programados no fornecimento de energia elétrica em Ilhéus.

A Coelba informou que realizará desligamento programado no fornecimento de energia elétrica, em Ilhéus, nesta quarta-feira (12), e na quinta-feira (13).

O desligamento será necessário para que técnicos da concessionária possam realizar, com segurança, serviços de manutenção e melhoramento na rede elétrica que atende ao município.

Na quarta-feira, das 8 às 12h, serão atingidas as seguintes localidades: Avenida Litorânea Sul, praça Maramata, rua Anísio Pereira, rua Bahia, rua Cassimiro Costa, rua dos Marítimos, rua José Albuquerque Maia, rua Luiz Palmeira, rua Nova Brasília, rua Primavera, e travessas 03 e 02 da Nova Brasília, no Pontal.

Na quinta-feira, das 09:30 às 15:30h, serão atingidas as seguintes localidades: Rua Alto da Cascalheira, avenida Princesa Isabel, Conjunto Morada do Bosque, rua 7 de Setembro, rua Alto do Vidigal, rua C, rua Pedro Calmon, rua Santa Inês, travessa 1 da Princesa Isabel, travessa 4 do Santa Inês, no centro.

Ilhéus recebe 20 transatlânticos até março


Porto do Malhado - Foto Roberto Santos - Ascom PMI.
Porto do Malhado – Foto Roberto Santos – Ascom PMI.

A temporada 2014/1015 de transatlânticos no porto de Ilhéus tem a programação de 20 navios de passageiros. Iniciada no último dia 13 de outubro, com o National Geographic Explorer, o município recebeu, nesta terça-feira, dia 11, do MSC Lirica. A expectativa é que até o dia 16 de março de 2015, quando atraca o ultimo cruzeiro, Ilhéus receba cerca de 80 mil turistas, o que irra movimentar e aquecer a economia local, considerando que cada visitante gasta em torno de 75 dólares, o que deve garantir mais renda para quem atua na atividade de prestação de serviços.

 Segundo cronograma da Codeba, estão previstas para dezembro mais cinco paradas: Costa Favolosa, dia 10; MSC Prezioza, dia 16; MSC Lirica, dia 17; MSC Prezioza, dia 23; e fechando o mês, o navio MSC Lirica, no dia 24. Já em janeiro de 2015, a temporada recomeça no dia 14, com o MSC Lirica; dias 15 e 21, com MSC Prezioza; dia 22, Artânia; dia 28, MSC Lirica; e fechando o mês, dia 29, com o navio MSC Prezioza.

 Em fevereiro, a temporada conta com cinco paradas: dia 11, com o MSC Lirica; dias 18, Prinsedam e MSC Lirica; dia 24, novamente MSC Lirica; e fechando o mês, dia 28, com a parada do navio Europa 2. E concluindo a programação, no mês de março, dia 10, o navio MSC Lirica; e dia 16, o transatlântico Bremen.

*Matéria da secretaria de comunicação da PMI

Brasil registra quase seis homicídios por hora em 2013, revela estudo


HomicídiosQuase seis pessoas foram assassinadas, por hora, no Brasil no ano passado, apontam dados da oitava edição do Anuário de Segurança Pública, divulgado hoje (11) pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Foram 50.806 vítimas de homicídios dolosos, ou 5,8 pessoas a cada hora, o que significa uma taxa de 25,2 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas. Na comparação com os dados de 2012 – quando foi registrada taxa de 25,9 óbitos por grupo de 100 mil, houve redução de 2,6%.

Em números absolutos, no entanto, houve aumento de 1,1%, tendo em vista que foram contabilizados 50.241 de vítimas no ano anterior. Para a organização, a redução no indicador per capita pode ser explicada pelo crescimento da população. A FBSP avalia que é possível reduzir as taxas de homicídios em 65,5% até 2030, o que implica uma redução anual de 5,7%. A projeção é feita a partir dos números do estado de São Paulo, que reduziu os índices desde a década de 1990.

São Paulo continua sendo o estado com menor taxa de vítimas, com 10,8 mortes a cada 100 mil habitantes. Na comparação com 2012, quando foi verificada uma taxa de 12,4, houve recuo de 12,9%. Em números absolutos, o total de vítimas caiu de 5.209 para 4.739, uma melhora de 9,02%. A organização avalia, no entanto, que a qualidade de informações do governo paulista está no Grupo 2, o que indica que pode haver subnotificação.

Alagoas tem a pior taxa do país, com 64,7 vítimas para cada 100 mil habitantes, o que representa alta de 0,4% em relação a 2012. A Bahia, por sua vez, é o estado com maior número absoluto de mortes, com um total de 5.440 vítimas. A taxa de homicídio é 36,1. Apesar de alarmante, na avaliação do fórum, os números representam retração de 7,47% no total de vítimas e 12,9% na taxa de mortos em relação a 2012.

Com informações da Agência Brasil