Categoria: Destaques

MP requer que Justiça determine a Assembleia anular contratos por Reda e convocar aprovados em concurso

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MP-BA_16Uma ação civil pública, com pedido de liminar, em face da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) foi ajuizada ontem, dia 17, pelo Ministério Público estadual, com a finalidade de garantir a nomeação de 97 aprovados no concurso público realizado no último mês de maio pela Alba. A ação foi proposta pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), e tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O MP também pleiteia a declaração de nulidade de todos os contratos temporários firmados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) pela Assembleia Legislativa.

As promotoras de Justiça afirmam, na ação, que a Alba descumpriu cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em janeiro deste ano, referentes ao cronograma de nomeação dos candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas e a um estudo sobre a demanda de servidores públicos concursados, para reavaliação dos contratos de Reda existentes. De acordo com relação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao MP, existiam na Alba, no ano de 2013, 620 servidores contratados temporariamente pelo Reda. Tais contratações, segundo as promotoras, não atenderiam a requisitos constitucionais como previsão legal, tempo determinado, necessidade temporária e excepcional interesse público. Entretanto, questionada pelo MP sobre o cronograma de convocação dos servidores aprovados no concurso, a Assembleia Legislativa informou, no último mês de outubro, que serão convocados em 2015 apenas 30 candidatos.

Vergonha: Governo de Ilhéus licita construção de quadra que já existe e em escola que não consegue terminar a construção

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Publicação do diário. oficial do Município.
Publicação do diário. oficial do Município.
Quadra da Conquista completamente abandonada. Ao fundo a construção  da escola Pequeno Príncipe paralisada a mais de 3 anos. Foto Dino Góes

O governo do prefeito Jabes Ribeiro é uma piada pronta. Desde 2012, quando candidato, Jabes criticava as paralisações da construção da Escola Pequeno Príncipe, localizado no bairro da Conquista.  Já no final de 2014, chegando ao segundo ano de seu desgoverno, o prefeito não consegue terminar a obra de construção da Escola Pequeno Príncipe, que já virou o símbolo de incompetência dos governos Jabista e do ex-prefeito Newton Lima.

Além de não conseguir terminar a obra, a governo do prefeito Jabes Ribeiro, emplacou uma licitação realizada nesta terça-feira (18) para construção de uma quadra poliesportiva no colégio Pequeno Príncipe. Como todos sabem, principalmente os moradores do bairro da Conquista, a quadra poliesportiva já existe há muitos anos, está completamente abandonada e fica colada na construção abandonada da Escola pequeno Príncipe.

Não ficaria mais fácil e econômico aos cofres do município reformar a quadra já existente?

Cobramos da prefeitura, mas cadê a educação dos ilheenses?

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Durante três semanas cobramos a limpeza dos chamados pontos viciados de lixos, devido o acumulo grande de sujeira resultado da paralisação dos caçambeiros que cobravam sete meses de atraso no pagamento por parte da prefeitura.

O setor de limpeza do município conseguiu limpar esses pontos viciados, mas menos de 24 horas depois lá estavam os pontos viciados novamente cheios de lixo, jogados pelos próprios moradores.

Um leitor do Blog Agravo flagrou um caminhão descartado, nas proximidades da Rodoviária de Ilhéus, uma grande quantidade de produto não identificado, sem ser incomodado, a menos de 500 metros da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Ilhéus.

Assim não tem limpeza que dê certo!

Vídeo :

Ministro confirma concurso com salário de R$ 15 mil para MTE

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concu2O concurso para auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já está autorizado, conforme afirmou à Folha Dirigida o ministro do órgão, Manoel Dias.

O certame vai oferecer entre 840 e 850 vagas para profissionais com nível superior. O salário é de R$ 15.338, sendo que o reajuste previsto para janeiro de 2015 aumentará o valor para R$ 16.116,64, incluindo auxílio-alimentação.

O concurso deve ser realizado no primeiro semestre de 2015, de acordo com o ministro.

Apesar da declaração do ministro, o certame ainda não foi oficialmente autorizado, já que ainda não foi publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU).

O processo está em análise no Ministério de Planejamento há cinco meses. Segundo o órgão, o pedido do certame foi avaliado por conta do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, mas que o Ministério de Planejamento só iria se pronunciar após a aprovação do orçamento.

Disponibilizado canal para verificar autenticidade do selo nos garrafões de água mineral

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Selo da Sefaz(Foto: Divulgação).
Selo da Sefaz(Foto: Divulgação).

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) adotou nova medida para garantir a procedência dos garrafões de 20 litros de água mineral – um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo fiscal no lacre. Para isso, basta acessar o site, clicar no ícone ‘SELO FISCAL – AUTENTICIDADE’ e digitar o número de série do produto informado em cada selo.

Caso seja encontrada alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar pelo telefone 0800 0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador – RMS). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, disponível 24 horas, ou no site da Sefaz-BA.

A obrigatoriedade do selo fiscal foi criada como nova arma contra a sonegação fiscal no setor, além de ajudar no combate à concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado. A medida também busca garantir ao consumidor a procedência da água que está adquirindo.

Cerca de 50 operários da Cidadelle passam mal após intoxicação alimentar em Itabuna

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Hospital de Base atende operários com intoxicação alimentar. Foto Secom Itabuna.
Hospital de Base atende operários com intoxicação alimentar. Foto Secom Itabuna.

Cinquenta e quatro operários da empresa de construção civil Cidadelle, deram entrada na manhã desta terça-feira (18) no Hospital de Base de Itabuna com um quadro de intoxicação alimentar. Os trabalhadores ficaram em regime de observação até estarem aptos receberem alta médica.

O presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), mantenedora do Hospital de Base, médico Paulo Bicalho, disse que os operários foram atendidos pelas equipes integradas por médicos clínicos e até cirurgiões que reforçaram o atendimento. “Houve todo um esforço para que os pacientes tivessem atendimento, após a triagem. Tudo funcionou bem”, disse Paulo Bicalho, acrescentando que pelo menos outros 20 pacientes estava na unidade para atendimentos de rotina.

CCJ aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (12) proposta que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade. O texto aprovado, que vai à sanção presidencial, é o Projeto de Lei 7153/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), a menos que seja apresentado recurso para votação em Plenário. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.

Pela proposta, o exame para esses grupos só será obrigatório em três casos:

– verificar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago;
– avaliar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto; ou
– subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela (nomeação de curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz).

Empacou: apenas 14% das obras do PAC foram concluídas na Bahia

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Governador do Bahia, Jaques Wagner e Dilma.
Governador do Bahia, Jaques Wagner e Dilma.

Os números chamam atenção em todos os sentidos. São 638 obras de saneamento básico na Bahia que custaram mais de R$ 3 bilhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em vez de aceleradas, essas obras seguem, na sua maioria, empacadas. Segundo dados do último relatório regional do PAC, divulgado no dia 30 de outubro, apenas 90 delas foram concluídas.

Para ser mais preciso: 14% do total. O resto segue em fase de licitação, de contratação ou em obras.

Há projetos que começaram em 2007 e ainda não foram finalizados, como acontece em Alagoinhas, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, entre outros municípios. Enquanto isso, populações convivem em meio a esgoto a céu aberto por conta de um problema gravíssimo: a falta de saneamento.

Segundo especialistas, as obras de saneamento não costumam ser atrativas para políticos e, às vezes, a própria população desconhece o impacto que elas teriam nas suas vidas. No entanto, o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, defende que o cidadão tem papel fundamental para garantir que essas obras saiam do papel.

“É o cidadão que move a política, por isso, é importante que ele se envolva com o tema, participe das discussões e cobre isso. Ao não sinalizar o saneamento como importante, passa a impressão de que é algo que não precisa ser feito nesse momento”, pontua.

* Com informações do Correio da Bahia

Encontro reúne em Ilhéus líderes sindicais de diversos países

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Já estão confirmadas as participações de líderes sindicais do Brasil, Alemanha, Colômbia, Moçambique e Sri Lanka, países onde o programa está sendo desenvolvido.
Já estão confirmadas as participações de líderes sindicais do Brasil, Alemanha, Colômbia, Moçambique e Sri Lanka, países onde o programa está sendo desenvolvido.

Representantes de sindicatos de diversos países estarão em Ilhéus entre os dias 21 a 23 de novembro participando do 8° Encontro Internacional da Rede Vida Viva. O evento, organizado pela API/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, será realizado no Praia do Sol Hotel, situado na rodovia Ilhéus/Olivença, e terá como tema principal a precarização do trabalho em nível mundial, com destaque para o adoecimento nos locais de trabalho.

Já estão confirmadas as participações de líderes sindicais do Brasil, Alemanha, Colômbia, Moçambique e Sri Lanka, países onde o programa está sendo desenvolvido. De acordo com a presidente da APPI, Enilda Mendonça, o encontro internacional será um importante momento para promover trocas de experiências sobre a implementação do Vida Viva nos locais de trabalho. Cada país apresentará sua estratégia de implementação e os resultados alcançados. Para Enilda Mendonça, os sindicatos participantes terão uma oportunidade de estabelecer uma troca efetiva sobre mudanças no mundo do trabalho e sua atuação frente aos novos desafios que estão afetando a vida e a saúde dos trabalhadores.

A Rede Vida Viva pretende construir uma nova abordagem da relação vida, saúde e trabalho, provocando a reflexão dos trabalhadores sobre as consequências do trabalho para sua saúde e sua vida. Para isso, é preciso potencializar a ação sindical e a organização dos trabalhadores no local de trabalho. Essas são as condições imprescindíveis para construir estratégias efetivas que modifiquem o grave quadro atual de adoecimento dos trabalhadores.

(mais…)

Novos medicamentos contra a aids serão distribuídos a partir desta semana no SUS

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world_aids_day_ribbon-14052Duas novas formulações de medicamentos para pacientes com aids começam a ser distribuídas esta semana pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa do Ministério da Saúde é que 135 mil pessoas em tratamento para a doença sejam beneficiadas.

Uma das inovações, segundo a pasta, é o ritonavir 100 miligramas (mg) na apresentação termoestável, que poderá ser mantido em temperatura de até 30 °C. A ideia é ampliar a adesão ao tratamento e facilitar a logística de armazenamento, distribuição e dispensação. O medicamento distribuído até então exigia armazenamento em câmara fria, com temperatura entre 2 °C e 8 °C.

A rede pública também vai começar a distribuir o Tenofovir 300 mg composto com a lamivudina 300 mg em um único comprimido – o chamado 2 em 1. Atualmente, cerca de 75 mil pacientes estão em uso das chamadas monodrogas, utilizando um comprimido de Tenofovir e dois comprimidos de lamivudina 150 mg ao dia.

Desde 1996, o SUS distribui gratuitamente o coquetel antiaids para todos que necessitam do tratamento. Atualmente, são oferecidos 22 medicamentos com 39 fórmulas. Os dados mais recentes da pasta indicam que, em 2013, 350 mil brasileiros faziam tratamento contra a aids.

A estimativa é que 720 mil pessoas vivem com HIV/aids no país, sendo que 150 mil não sabem de sua condição sorológica. A prevalência de infecção de 0,4% na população sexualmente ativa (15 a 49 anos) é considerada estável desde 2004. A taxa de detecção de aids no país está estabilizada em 20 casos a cada 100 mil habitantes, o que representa cerca de 39 mil casos novos da doença ao ano. (Agência Brasil)