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Dando continuidade ao processo de ampliação do controle das despesas para assegurar a qualidade do gasto público, o Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (7), o Decreto Nº 15.924, que estabelece diretrizes para a execução orçamentária do exercício financeiro do ano de 2015. A publicação enumera as condições que deverão ser observadas pelos gestores dos órgãos públicos para a realização das despesas em itens como contratos de aquisição de bens, prestação de serviços, locação de imóveis, utilização dos veículos, realização de eventos, contratação de cursos e seminários e requisição de material, entre outros.
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o decreto regulamenta e aprofunda medidas da reforma administrativa implementada pelo governo no período de transição, quando entrou em vigor a lei 13.204, de 12 de dezembro de 2014, que extinguiu e criou órgãos e cargos públicos, entre outras medidas, gerando uma economia de R$ 150 milhões já apurada nos primeiros dois meses de sua vigência. “O texto estabelece as responsabilidades a serem assumidas por uma série de estruturas do Estado, novas ou já existentes, de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos fixados pelo governador Rui Costa”, explica Manoel Vitório.
Mesmo tendo uma procuradoria jurídica no seu organograma de cargos, a câmara de vereadores de Ilhéus, contratou o escritório de advocacia Almeida Resende Sociedade de Advogados, por R$ 10 mil mensais, R$ 120 mil anual, para assessorar o legislativo.
O Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira (6) que começou a distribuir o teste oral para diagnóstico de aids à rede pública de Saúde do país. Para o exame, é extraído, com uma haste, um fluido entre a gengiva e o começo da mucosa da bochecha. O resultado sai em até 30 minutos. Segundo a ministério, os testes estarão disponíveis em todo o país no decorrer do ano.
